ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

O PARADOXO QUE É FAZER POLÍCIA

O paradoxo que é fazer polícia, por Márcia Scherer, Delegada de Policia - Zero Hora, 02/12/2010

Vivemos o momento de maior liberdade na História do Brasil – todas as pessoas são portadoras de todos os tipos de liberdade: de ir e vir, de religião, de manifestação, de organização... Tudo isto esculpido na nossa Constituição Federal; a que as demais legislações devem seguir à risca sob pena de serem inconstitucionais.

Assim, se a liberdade é a regra, a prisão é exceção. Ela se aplica somente nos crimes mais graves. Não se deve esquecer também: todos os cidadãos são iguais perante a lei e o Estado. E quem é o Estado na prática? São os seus agentes. Os servidores públicos não podem tratar os cidadãos com diferenciação: não há cidadãos que valem mais, ou os cidadãos “do mal” e outros “do bem”.

Neste contexto, a Polícia Civil deve cumprir a sua função legal e atender aos reclamos sociais por segurança. Observa-se que há paradoxos nesta relação. Só para darmos um exemplo: como explicar para o dito cidadão “de bem” que o consumidor de crack – o dito cidadão “do mal”, que arrancou a janela da parede da sua casa, que vale R$ 50, não será preso em flagrante porque o Direito tem entendido que aquele é um caso de furto de bagatela? “Mas então está permitido furtar?”, perguntará. Explica-se que se trata de um problema social... E, enquanto isto, a sequência de furtos continua e piora a sensação de segurança pública. De outra banda, por certo, no dia em que o filho do “cidadão de bem” praticar um pequeno furto, o pai será o primeiro a reclamar tratamento diferenciado, porque seu filho não é igual aos outros!

Sabemos que 55% da população brasileira é a favor da pena de morte. Esta mesma população aplaude a polícia que mata (diga-se: mata os outros) – como mostra o filme Tropa de Elite 2. Muitos também podem ter acusado de “fracos” os agentes da Polícia Federal que não reagiram ao assalto que sofreram em Porto Alegre (Zero Hora, 19 de novembro de 2010).

No entanto, somos Polícia Judiciária no Estado democrático de direito, garantidora e promotora de direitos. Que jamais volte o Estado de exceção! Mas... de quem é mesmo a responsabilidade pelo social? É fundamental que se responda a esta pergunta e se faça acontecer, isto antes que o Estado paralelo se instale a exemplo do Rio de Janeiro. Penso que o que lá aconteceu não se deu só por omissão dos órgãos oficiais, mas também porque todos deixaram para os outros o que cada um tinha condições de fazer.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - De nada adianta empregar esforço e inteligência para prender os bandidos se estes continuam beneficiados por leis fracas, licenças sem monitoramento e execução penal precária e sem controle. (publicado na coluna do Leitor na mesma edição de Zero Hora)