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sábado, 7 de dezembro de 2013

PODER POLÍTICO OBRIGA A POLICIA AVISAR INVESTIGAÇÃO DE POLÍTICO


JORNAL O TEMPO - PUBLICADO EM 06/12/13 - 04h00


TÂMARA TEIXEIRA

APURAÇÃO

Policiais federais são obrigados a avisar se político é investigados. Formulário já tem um campo específico para informar se alvo da investigação é pessoa pública


A Polícia Federal passou a controlar de perto as investigações que envolvem a participação de políticos em algum crime. Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Federais de Minas Gerais (Sinpef-MG), Rodrigo Porto, há cerca de dois meses, foi acrescentado um campo no formulário de dados cadastrais das operações de inteligência em que os agentes são obrigados a informar se há entre os suspeitos “pessoas politicamente expostas” e o nome delas.

Para o sindicato, intervenções políticas estariam prejudicando o desempenho da corporação. O número de indiciamentos da corporação por peculato recuou 80%, os originados por processos de exigência de propina, 83% e os por desvios em prefeituras, 84%, nos últimos sete anos, no Brasil.

De acordo com o novo formulário, os agentes devem informar se há algum político ou pessoa ligada a figuras públicas importantes no caso em investigação. Segundo Porto, é preciso escrever o nome da pessoa e, depois disso, o policial ou algum outro servidor envolvido na operação é chamado em Brasília, na sede central da PF, para esclarecer qual é exatamente a suspeita.

“Para nós, isso é uma interferência política. Oficialmente, a informação seria para que a polícia tivesse uma dimensão real do que irá precisar para aquela ação e futuras prisões, como recursos e efetivo”, afirma Porto.

A assessoria de imprensa da PF confirma a criação do novo campo e diz que quando há algum político ou personalidade pública em determinado caso é “preciso ter mais cuidado com as informações”. A PF disse que não rebateria as críticas do sindicato e não soube explicar o que significa exatamente “ter mais cuidado”. De acordo com a PF, o procedimento é adotado não só para políticos, mas também quando se trata de servidores ou pessoas ligadas a eles.

Ainda de acordo com a assessoria, o dado é solicitado desde 2010, mas segundo Porto, a mudança estava funcionando em fase de testes, e só recentemente foi incorporada oficialmente à rotina dos agentes.

As informações adicionadas no sistema eletrônico da corporação caem diretamente na mesa do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ele é comunicado de todos os nomes de políticos ou “pessoas públicas”, como chama a assessoria da PF, que estejam sob suspeição. Por nota, o ministério informou que este é um patrão internacional. O órgão, no entanto, não detalhou quais normas são essas.

Segundo a assessoria, o ministro é comunicado dos nomes, mas não do conteúdo das operações. O ministro Cardozo, ainda de acordo com a assessoria, não faz qualquer intervenção nas operações em curso.

Controle. Um outro policial federal entrevistado pela reportagem afirmou que foi convocado recentemente à central, em Brasília, por participar de uma investigação que, durante o seu curso, detectou a participação de um gestor do Executivo.

“De forma velada, disseram-me para não aprofundar no envolvimento dessa pessoa, pois isso tornaria a ação mais longa e burocrática, já que ela tem foro privilegiado. Fizemos o trabalho, mas o resultado seria muito maior se tivéssemos tido mais liberdade”, revela a fonte.

Ação

Agilidade. Operações inteligentes são operações mais ágeis, que investigam crimes que ainda estão ocorrendo. Nelas, a Polícia Federal monitora os suspeitos de determinado crime.


Professor critica procedimento

O professor de direito constitucional da Fumec Ricardo Sacco não vê com bons olhos a mudança nos procedimentos da Polícia Federal. O professor critica os fatos de o ministro da Justiça ser informado sobre a descoberta de políticos em investigações e de policiais federais terem que informar o envolvimento de personalidades nos esquemas.

Sacco explica que algumas autoridades como deputados, governadores, senadores têm foro privilegiado e, por isso, precisam de uma autorização por parte da Justiça para serem investigadas. “O risco é de haver algum tipo de pré-seleção de quem vai ou não vai ser investigado. A polícia deve agir de ofício, mesmo sem ser provocada”.

Segundo o professor, não há lei que determine que o ministro seja comunicado com antecedência, mas ele pode fazer o pedido sendo o “chefe” da PF.

“Esse tipo de conduta levanta a suspeita de que indícios políticos interferem nas ações e investigações. A polícia não pode agir de forma seletiva. Pelo contrário, as operações devem ser o mais completas e abrangentes possíveis”, avalia Ricardo Sacco.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Alguém deveria dizer ao Sr. Ministro da Justiça, integrante do poder administrativo, que ele apenas administra, mas não é o chefe estratégico da PF e nem manda nas questões técnicas de justiça criminal já que esta é regida por leis, supervisionada pelo judiciário, controlada pelo MP, observada pela defensoria e OAB e que deságua no setor prisional. O policial que avisar do caso para alguém fora deste sistema pode estar traindo o dever e seus pares numa investigação sigilosa, cabendo responsabilidade. MAs no Brasil Surreal parece que tudo é permitido e todos se vergam. Assim, parece que eu estou errado e a minha opinião é um falácia, uma utopia. Desculpem o desabafo inoportuno . Estamos no Brasil, onde a Polícia Federal, apesar de tudo, é uma das melhores polícias do mundo, atuando no ciclo completo e sendo eficiente nas missões que consegue realizar.