REFORMA E CONTROLE, NÃO EXTINÇÃO

FOLHA.COM 8/07/2012 - 03h30

Tendências/Debates:


RENATO SÉRGIO DE LIMA

O debate sobre a extinção das polícias militares reabre, mais uma vez, a ferida do colapso da segurança pública no Brasil.

De um problema social de primeira grandeza, a segurança teima em ser relegada à condição de pária político, da qual grande parcela dos políticos procura manter uma distância regulamentar ou, se a assume em seus discursos, é para explorá-la a partir do culto ao ódio ou do medo da população.

Afinal, a violência urbana persiste como um dos mais graves problemas sociais no Brasil, totalizando mais de 800 mil vítimas fatais nos últimos 15 anos.

Nosso sistema é caro, ineficiente, capacita e paga mal os policiais e convive com padrões operacionais inaceitáveis de letalidade e vitimização policial.

Em suma, não conseguimos oferecer serviços de qualidade e, com isso, reforçamos a perversa desigualdade social do país.

É fato que a história recente da segurança pública no Brasil tem sido marcada por demandas acumuladas e mudanças incompletas. Ganhos, como a redução entre 2000 e 2011 dos homicídios em São Paulo, tendem a perder força, na medida em que não há normas técnicas, regras de conduta ou padrões capazes de modificar culturas organizacionais ainda baseadas na defesa do Estado e não da sociedade.

As instituições policiais e de justiça criminal não experimentaram reformas significativas nas suas estruturas. Avanços eventuais no aparato policial e reformas na legislação penal têm se revelado insuficientes para reduzir a incidência da violência urbana, numa forte evidência da falta de coordenação e controle.

Por isso, falar em extinção das polícias militares reduz essas questões a um jogo truncado por defesas corporativas e agendas técnica e politicamente enviesadas e parciais, que podem, mesmo que involuntariamente, mais contribuir para a manutenção do atual quadro do que para transformá-lo.

Resultados perenes só podem ser obtidos mediante reformas estruturais do sistema de segurança pública e da Justiça criminal, bem como do efetivo comprometimento político dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Essas reformas devem envolver a construção de um verdadeiro Sistema Único de Segurança Pública no Brasil, que tem de:

- Atualizar a distribuição e a articulação de competências entre União, Estados e Municípios;

- Criar mecanismos efetivos de cooperação entre eles;

- Reformar o modelo policial estabelecido pela Constituição para promover a sua maior eficiência;

- E estabelecer requisitos mínimos nacionais para as instituições de segurança pública no que diz respeito à formação dos profissionais, à prestação de contas, ao uso da força e
ao controle externo.

É em torno dessa agenda que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública propôs a criação de uma comissão de especialistas para subsidiar mudanças legislativas necessárias à sua viabilização, bem como a articulação de um novo pacto republicano de Poderes para a efetivação prática dessas mudanças.

STF, CNJ, governadores e presidenta da República também têm um papel político que supera em muito os aspectos técnicos e gerenciais envolvidos.

Tal agenda é capaz de surtir efeitos muito maiores do que a extinção de uma ou de outra polícia.

Se, para Hannah Arendt, a violência aniquila a política, manter o nosso atual modelo de segurança pública significa a nossa capitulação frente ao medo, a insegurança e a vontade de vingança.

RENATO SÉRGIO DE LIMA, 42, doutor em sociologia pela USP, é membro do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

TREINAMENTO BÉLICO, VIOLÊNCIA SISTEMÁTICA

FOLHA.COM. 28/07/2012 - 03h30

Tendências/Debates: 

RUY BRAGA e ANA LUIZA FIGUEIREDO

No final de maio, o Conselho de Direitos Humanos da ONU sugeriu a extinção da Polícia Militar no Brasil. Com isso, um tema emerge: é possível garantir a segurança da população sem o recurso à violência militar? Entendemos que sim.

No entanto, para que isso aconteça é preciso desnaturalizar o discurso populista de direita a respeito das "classes perigosas" que credita a violência à população pobre das cidades.

Antes de tudo, devemos reconhecer que a violência urbana é uma questão de ordem socioeconômica. Exatamente por isso, para combatermos a criminalidade a contento é necessário uma abordagem que priorize o desenvolvimento de políticas sociais capazes de enfrentar a pobreza e a degradação social.

Mas, como vimos recentemente no Pinheirinho, na cracolândia ou na USP, o Estado brasileiro sustenta há décadas uma política de militarização dos conflitos sociais.

As razões para isso deitam raízes profundas em nossa história recente: o modelo policial brasileiro foi estruturado durante a ditadura militar se apoiando na ideologia da segurança nacional.

O núcleo racional dessa doutrina, vale lembrar, afirmava que o principal inimigo do Estado encontrava-se no interior das fronteiras brasileiras. Rapidamente, o inimigo interno se confundiu com a própria população pobre do país.

O decreto-lei 667, de 2 de julho de 1969, atribuiu ao Ministério do Exército o controle e a coordenação das polícias militares por intermédio do Estado-Maior do Exército. O comando geral das polícias militares passou a ser exercido por oficiais superiores do Exército subordinados, hierárquica e operacionalmente, ao Estado-Maior do Exército.

Os policiais militares se submeteram então a uma Justiça especial, muito rigorosa quando se trata de infrações disciplinares, mas absolutamente condescendente com os crimes contra a população.

A despeito da redemocratização da década de 1980, a estrutura policial continuou a mesma, ou seja, prioritariamente orientada para a defesa daqueles interesses classistas que deram origem à ditadura.

Na verdade, uma polícia criada para o enfrentamento bélico não pode promover senão a violência sistemática contra os setores mais explorados e dominados dos trabalhadores brasileiros: a população pauperizada, os negros, os homossexuais e toda sorte de excluídos.

Enquanto dez cidadãos em cada cem mil habitantes tombam vítimas da violência urbana no Alto dos Pinheiros (bairro nobre da região sudoeste da cidade), 222 são mortos no Jardim Ângela (zona sul da cidade, próxima ao Capão Redondo, considerada a terceira região mais violenta do mundo).

Esse dado serve para derrubar a tese diligentemente construída por setores conservadores da sociedade paulistana: a elite a maior vítima da violência urbana.

O processo de redemocratização da sociedade brasileira trouxe para a ordem do dia a questão da desmilitarização da polícia. Entendemos que, igualmente, o corpo de bombeiros deveria ser parte de um sistema articulado de defesa civil, recebendo um salário digno, uma formação adequada e conquistando o direito à sindicalização.

Em suma, tanto a polícia quanto o Judiciário deveriam estar a serviço da segurança das famílias trabalhadoras. Em vez de se balizarem pelo arbítrio dos dominantes, deveriam prestar contas aos sindicatos, às associações de moradores e às entidades de direitos humanos.

A desmilitarização da polícia é uma exigência democrática sem a qual, 25 anos depois, a sociedade brasileira ainda não terá superado a ditadura.

RUY BRAGA, 40, doutor em ciências sociais pela Unicamp, é professor de sociologia da USP
p(tagline). ANA LUIZA FIGUEIREDO, 43, é diretora da Federação Nacional do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe).

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Doutores equivocados é o que mostra este artigo falacioso. O modelo policial brasileiro nunca foi articulado pela ditadura militar, mas foi usado por ela para a manutenção da rede de informações, controle de disturbios (policias militares) e interrogatório e ações discretas (polícia civil). Só a denominação polícia militar foi dada pela ditadura militar trocando as denominações regionais, permanecendo apenas a da Brigada Militar do RS.  As polícia brasileiras nunca tiveram raízes na história recente, mas a tendência autoritária da época que também produziu seus efeitos na justiça e na política. razões. A prova é que a era pós ditadura com a entrada de ventos democráticos trouxe mudanças de comportamento e regramento nas forças policiais, na justiça e nas forças armadas. Ocorre que toda esta turbulência na segurança pública é produto da falta de um sistema de justiça criminal, do fracionamento do ciclo policial, do enfraquecimento da autoridade, da corrupção, de uma justiça morosa, de parlamentares omissos, de governantes negligentes e das benevolências legais dadas aos criminosos. Colocar a culpa dea insegurança e violência numa polícia ter estruturada militarizada com padrão de disciplina e hierarquia, algo comum nas polícias de primeiro mundo, é equivocado e falacioso.

CASO CACHOEIRA: AGENTE MORTO FOI ABORDADO

Agente morto foi abordado durante investigação de Cachoeira, diz testemunha. Agente da Polícia Federal, Fábio Alvarez Shor, presta depoimentos no primeiro dia de audiências para julgamento do contraventor e mais sete réus

Alana Rizzo, de O Estado de S.Paulo -  24 de julho de 2012 

O agente da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor afirmou que o agente Wilton Tapajós, assassinado na última semana em um cemitério de Brasília, foi abordado durante as investigações da operação Monte Carlo, que apurou as ligações de Carlinhos Cachoeira com jogo ilegal. Fábio Alvarez Shor é a primeira testemunha da acusação a prestar depoimento nesta terça-feira, 24, nas audiências de instrução para o julgamento de Cachoeira e outros sete réus apontados como membros da organização.

O agente Fábio infomou que não tem como relacionar a abordagem ao grupo de Cachoeira e que só pode dizar que ele foi abordado durante a investigação. O policial federal acrescentou que também foi abordado em Goiânia por PMs durante o monitoramento. "Tenho conhecimento de que ele foi abordado durante um trabalho de monitoramento na casa da Regina. Foi abordado por policiais militares e teve que inventar histórias que dessem cobertura para preservar o trabalho", afirmou o agente, que foi questionado inicialmente pelos procuradores da República Léa Batista e Daniel Resende. Em seguida advogados de defesa passaram a fazer perguntas para o agente.

Segundo as investigações, Sônia Regina era funcionária da Prefeitura de Luziânia e "constantemente trocava informações sobre questões relacionadas à atividade criminosa e a escolha de servidores para o comando dos cargos policiais na região". As transcrições revelam que ela operava no sistema para vetar ou fazer fluir informações oficiais sobre segurança para o grupo de Cachoeira no Entorno do DF.

Fábio negou ainda que a PF tenha usado ilegalmente os áudios da Operação Monte Carlo. A defesa dos réus cobra esclarecimentos sobre o uso das senhas de acesso aos dados das operadoras telefônicas. Foi com base nesse argumento que os advogados tentaram suspender as audiências. "As senhas foram usadas para identificar os interlocutores e só para o interesse da investigação Monte Carlo", respondeu o agente da PF.

Dora Cavalcanti, advogada de Cachoeira, insistiu para que o agente explicasse o acesso aos cadastros telefônicos - inclusive aqueles que não foram monitorados pela operação Monte Carlo.

Durante o depoimento, advogados e procuradores discutiram sobre as perguntas. A defesa dos réus alegou que o Ministério Público Federal pediu "impressões pessoais" do agente e não dados concretos da investigação.

O juiz Alderico Santos manteve as perguntas, cobrando que o agente citasse fatos obtidos na apuração que comprovassem seu depoimento. O magistrado acabou se irritando com as constantes intervenções do advogado Leonardo Gagno. "O senhor está tumultuando a audiência", reclamou Santos. Ela também reclamou da relevância das perguntas dos advogados de Cachoeira sobre os sistemas de interceptações usados pela PF.

O agente começou a trabalhar em 2010 a partir de um pedido do Ministério Público de Goiás para investigar casas de jogos ilegais no Entorno de Brasília. Questionado sobre seu papel nas investigações, Fábio afirmou que escutava os áudios autorizados pela Justiça e também realizava trabalhos de campo. Após a deflagração da operação, Fábio passou a trabalhar na análise do material apreendido.

DELEGADO É ENVOLVIDO NO CASO DOROTHY

Policial federal acusa delegado no caso Dorothy. Polícia Civil do Pará investiga se os tiros que mataram missionária partiram de arma cedida por ex-delegado de Anapu

CARLOS MENDES, ESPECIAL PARA O ESTADO / BELÉM - O Estado de S.Paulo 24 de julho de 2012 | 3h 02 

O delegado-geral da Polícia Civil do Pará, Nilton Atayde, anunciou ontem que vai determinar a abertura de inquérito para apurar teor do depoimento de um policial federal que envolve o delegado Marcelo Luz, de Anapu. Este teria fornecido o revólver calibre 38 usado para matar com seis tiros a missionária Dorothy Stang, americana naturalizada brasileira, em fevereiro de 2005.

O depoimento, registrado no cartório de Belém em 14 de junho, foi prestado pelo agente da PF Fernando Luiz da Silva Raiol - que durante três meses foi designado pelo Ministério da Justiça para fazer a segurança pessoal da missionária e, depois que ela foi morta, participou das investigações para identificar os autores do crime. Na época do assassinato, Luz era delegado da cidade onde Dorothy foi morta. "A arma foi entregue em um posto de gasolina de Anapu", garantiu Raiol ao Estado. Ele não informou a quem teria sido entregue o revólver.

No depoimento, o agente da PF relata que o fazendeiro Vitalmiro Bastos Moura, o Bida - condenado como mandante do crime - afirmou durante interrogatório que Luz exigia de cada fazendeiro local a quantia de R$ 10 mil para garantir a segurança das fazendas e foi o único a recusar a proposta.

Lotado atualmente em Viseu, na região nordeste do Estado, o delegado rechaçou as acusações.

POLICIAIS MILITARES MORREM

ZERO HORA 24 de julho de 2012 . 

RIO DE JANEIRO - PM morre em ataque a unidade pacificadora

Uma policial militar foi morta durante um ataque de criminosos à Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Nova Brasília, no Complexo do Alemão, na zona norte do Rio, na noite de ontem. Em outros dois pontos da comunidade, houve confrontos entre policiais e bandidos, mas ninguém se feriu.

Os criminosos não foram identificados nem detidos, e não se sabe se a ação foi organizada por alguma facção criminosa. Até a 0h15min de hoje, ninguém havia sido preso, e o Batalhão de Operações Especiais (Bope), da PM, tinha sido acionado para reforçar a segurança no complexo.

O ataque aconteceu por volta de 21h30min, quando os criminosos dispararam vários tiros e lançaram uma granada contra a UPP. A soldado Fabiana Aparecida de Souza, 30 anos, foi atingida por um tiro de fuzil 762. O projétil teria atravessado o colete à prova de balas que ela vestia. A PM foi socorrida e levada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Itararé, mas morreu.

Segundo colegas, Fabiana trabalhava como PM havia quatro meses. Os outros confrontos aconteceram na Pedra do Sapo e no Morro do Adeus. Uma idosa moradora do Morro do Adeus foi atingida por bala perdida, segundo moradores. Até o fechamento desta edição, não havia informações sobre o estado de saúde dela.

Em nota, a Coordenadoria das UPPs confirmou apenas o ataque à UPP Nova Brasília, resultando na morte da policial e na convocação dos policiais do Bope. “A sede administrativa e o contêiner de apoio foram alvejados”, dizia a nota.

DISTRITO FEDERAL - PM do Bope morre durante treinamento

Um policial militar morreu na noite de domingo enquanto ministrava aulas de instrução para o Batalhão de Operações Especiais (Bope), em Santa Maria, próximo a Brasília. De acordo com a PM do Distrito Federal, Francisco César de Carvalho Delgado, 45 anos, foi baleado três vezes após cair em uma armadilha montada por ele.

Delgado era instrutor havia pelo menos 10 anos e ministrava uma aula de minas e armadilhas com três monitores quando morreu. A PM não soube informar o número de alunos presentes no momento do acidente.

DELEGADOS VÃO AO TJ CONTRA COMPULSÓRIA

ZERO HORA 24 de julho de 2012 | N° 17140

DISCÓRDIA NA POLÍCIA. Delegados vão ao TJ contra aposentadoria

Um grupo de 18 delegados da Polícia Civil recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado contra a decisão do governo estadual de aposentar compulsoriamente policiais civis aos 65 anos.

A lista com 20 delegados e 17 agentes foi enviada ontem pelo chefe de Polícia, delegado Ranolfo Vieira Junior, à Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos do Estado. Enquanto a nova geração defende renovação na corporação, os veteranos afirmam que estão aptos a trabalhar. 

Os delegados atingidos pelo afastamento sofreriam perdas nos vencimentos. Por já terem tempo de aposentadoria e estarem em atividade, ganham 35% a mais no salário e outros 30% se trabalharem como substituto em mais de uma delegacia.

ERA DIGITAL NAS COMUNICAÇÕES

ZERO HORA 24 de julho de 2012 | N° 17140

ERA DIGITAL. Polícia terá novo sistema antiescuta

CARLOS WAGNER 

A partir de 2013, a tecnologia na comunicação evitará interceptação de mensagens por bandidos

Para evitar a interceptação de mensagens por criminosos, um grupo técnico da Secretaria da Segurança Pública (SSP) concluiu um estudo sobre a troca do sistema de comunicação usado por Brigada Militar, Polícia Civil, Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e Instituto-geral de Perícias (IGP). A previsão é de que, no primeiro trimestre de 2013, policiais da Região Metropolitana já estejam usando equipamentos digitais, em vez dos analógicos.

Oatual sistema analógico transmite a voz como é falada, o que facilita a escuta clandestina. Já o digital transforma a voz em uma sequência de números, o que dificulta a interceptação por criminosos.

Hoje, bandidos compram radiocomunicadores no Paraguai e conseguem escutar as transmissões na frequência da polícia. De acordo com o coronel Atamar Cabreira, diretor do Departamento de Gestão e Estratégia Operacional da SSP, traficantes e assaltantes de banco costumar monitorar as conversas para planejar suas ações e evitar flagrantes policiais. Na semana passada, por exemplo, uma quadrilha que roubou um caminhão de carga no Vale do Rio Pardo conseguiu escapar de uma perseguição ao interceptar as mensagens enviadas para viaturas da Brigada Militar.

Cabreira é um dos sete técnicos que participaram do estudo mantido em sigilo, chamado de Proposta para Digitalização da Radiocomunicação da Segurança Pública do Estado. O material tem 116 páginas e foi produzido a pedido do secretário da Segurança, Airton Michels. Na proposta, a digitalização do sistema é dividida em duas fases. A primeira, é a instalação na Região Metropolitana de Porto Alegre. A última é no Interior, sem data para ser implantada.

– Por ter o maior contingente de moradores, a prioridade foi dada à Região Metropolitana – afirmou o secretário-adjunto de Segurança, Juarez Pinheiro, encarregado por Michels de coordenar o estudo.

A previsão é instalar 14 estações de transmissão de rádio nos municípios da Região Metropolitana. Esses equipamentos devem garantir a cobertura de 95% da área. Também devem ser adquiridos 3 mil rádios – entre equipamentos fixos e móveis – para serem distribuídos entre policiais, técnicos e colocados nas viaturas.

Custo na primeira etapa será de R$ 35 milhões

O custo previsto para trocar o sistema analógico por digital na Região Metropolitana é de R$ 35 milhões. Pinheiro acredita que, se tudo der certo, o edital para a substituição do sistema deverá ser lançado em setembro.

Está prevista a substituição do Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (Ciosp), que funciona no sétimo andar do prédio da SSP, pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CIC), que irá operar nos andares inferiores do edifício. O Ciosp será substituído porque usa tecnologia defasada, a analógica. Em 1998, foi o centro de uma polêmica. Na sua montagem, as autoridades pretendiam adotar o sistema digital. Mas a tecnologia pertencia a uma única empresa, que também era a fornecedora dos equipamentos. O Estado e a empresa romperam o acordo e, por falta de reposição de peças, o sistema acabou sucateado. Entre os problemas decorrentes dessa situação, a comunicação com os carros patrulha tornou-se precária.

– Para evitarmos problema semelhante, vamos usar tecnologia aberta, o que significa que não teremos fidelidade com um único fornecedor do sistema. Com isso, poderemos usar equipamentos de quem tiver o menor preço – disse Pinheiro.

PELA EXTINÇÃO DA PM

FOLHA.COM 24/07/2012 - 03h30

vladimir safatle

No final do mês de maio, o Conselho de Direitos Humanos da ONU sugeriu a pura e simples extinção da Polícia Militar no Brasil. Para vários membros do conselho (como Dinamarca, Espanha e Coreia do Sul), estava claro que a própria existência de uma polícia militar era uma aberração só explicável pela dificuldade crônica do Brasil de livrar-se das amarras institucionais produzidas pela ditadura.

No resto do mundo, uma polícia militar é, normalmente, a corporação que exerce a função de polícia no interior das Forças Armadas. Nesse sentido, seu espaço de ação costuma restringir-se às instalações militares, aos prédios públicos e aos seus membros.

Apenas em situações de guerra e exceção, a Polícia Militar pode ampliar o escopo de sua atuação para fora dos quartéis e da segurança de prédios públicos.

No Brasil, principalmente depois da ditadura militar, a Polícia Militar paulatinamente consolidou sua posição de responsável pela completa extensão do policiamento urbano. Com isso, as portas estavam abertas para impor, à política de segurança interna, uma lógica militar.

Assim, quando a sociedade acorda periodicamente e se descobre vítima de violência da polícia em ações de mediação de conflitos sociais (como em Pinheirinho, na cracolândia ou na USP) e em ações triviais de policiamento, de nada adianta pedir melhor "formação" da Polícia Militar.

Dentro da lógica militar, as ações são plenamente justificadas. O único detalhe é que a população não equivale a um inimigo externo.

Isto talvez explique por que, segundo pesquisa divulgada pelo Ipea, 62% dos entrevistados afirmaram não confiar ou confiar pouco na Polícia Militar. Da mesma forma, 51,5% dos entrevistados afirmaram que as abordagens de PMs são desrespeitosas e inadequadas.

Como se não bastasse, essa Folha mostrou no domingo que, em cinco anos, a Polícia Militar de São Paulo matou nove vezes mais do que toda a polícia norte-americana ("PM de SP mata mais que a polícia dos EUA", "Cotidiano").

Ou seja, temos uma polícia que mata de maneira assustadora, que age de maneira truculenta e, mesmo assim (ou melhor, por isso mesmo), não é capaz de dar sensação de segurança à maioria da população.

É fato que há aqueles que não querem ouvir falar de extinção da PM por acreditar que a insegurança social pode ser diminuída com manifestações teatrais de força.

São pessoas que não se sentem tocadas com o fato de nossa polícia torturar mais do que se torturava na ditadura militar. Tais pessoas continuarão a aplaudir todas as vezes em que a polícia brandir histericamente seu porrete. Até o dia em que o porrete acertar seus filhos.

VLADIMIR SAFATLE escreve às quartas-feiras nesta coluna.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Há contradições no artigo. Que eu saiba, durante o regime militar,  as polícias militares não participavam das torturas dos militantes que rejeitavam a ditadura e daqueles que queriam implantar o comunismo no Brasil. As polícias militares participavam nas redes de informações, no controle de distúrbios e nas operações de contra-guerrilha. As denúncias que se tem notícia apontam o envolvimento de policiais civis e integrantes das Forças Armadas, mas não se tem notícia da participação de policiais militares. Portanto, de acordo com os argumentos do autor do artigo, as instituições que deveriam ser extintas são as forças armadas e as polícias civis.  Como estas não satisfazem os desejos de alguns, os alvos mais fáceis são representados pelas polícias militares, as que estão em contado direto nas 24 horas do dia contra as ilicitudes, vandalismo e distúrbios. Por outro lado, se o modelo civil de polícia a ser implantado no Brasil for o da polícia civil, pode-se já prever os resultados, já que o sucesso deste modelo policial está calcado mais na coragem, perseverança e dedicação dos policiais civis do que na estrutura da organização policial.

ENTULHO AUTORITÁRIO?

NAUFRAGO DA UTOPIA. terça-feira, 24 de julho de 2012

É HORA DE NOS LIVRARMOS DE MAIS UM ENTULHO AUTORITÁRIO: A PM


Lendo o artigo do filósofo Vladimir Safatle, Pela extinção da PM, dei-me conta de que, quando a Polícia Militar paulista executou cidadãos honestos na semana passada, a ficha não me caiu e deixei de relacionar as matanças à recente recomendação da ONU, no sentido de que o Brasil elimine mais este entulho autoritário.


Lapso imperdoável, pois eu havia sido o primeiro a concordar entusiasticamente com tal proposta, conforme se pode constatar no meu artigo de 04/06/2012, Da ONU para o Brasil: extingam as PM's!!! (ver aqui).

Então, é uma bandeira que estou levantando e convidando os companheiros a levantarem.

Na contramão do Paulo Maluf, que adotava como bordão o sinistro vou botar a Rota na rua!, tem tudo a ver exigirmos: vamos botar a PM no museu da ditadura! Quiçá na mesma prateleira do Doi-Codi...

Eis o artigo do Safatle, que, claro, aprovo e recomendo:

"No final do mês de maio, o Conselho de Direitos Humanos da ONU sugeriu a pura e simples extinção da Polícia Militar no Brasil. Para vários membros do conselho (como Dinamarca, Espanha e Coreia do Sul), estava claro que a própria existência de uma polícia militar era uma aberração só explicável pela dificuldade crônica do Brasil de livrar-se das amarras institucionais produzidas pela ditadura.

No resto do mundo, uma polícia militar é, normalmente, a corporação que exerce a função de polícia no interior das Forças Armadas. Nesse sentido, seu espaço de ação costuma restringir-se às instalações militares, aos prédios públicos e aos seus membros.

Apenas em situações de guerra e exceção, a Polícia Militar pode ampliar o escopo de sua atuação para fora dos quartéis e da segurança de prédios públicos.

No Brasil, principalmente depois da ditadura militar, a Polícia Militar paulatinamente consolidou sua posição de responsável pela completa extensão do policiamento urbano. Com isso, as portas estavam abertas para impor, à política de segurança interna, uma lógica militar.

Assim, quando a sociedade acorda periodicamente e se descobre vítima de violência da polícia em ações de mediação de conflitos sociais (como em Pinheirinho, na cracolândia ou na USP) e em ações triviais de policiamento, de nada adianta pedir melhor 'formação' da Polícia Militar.

Dentro da lógica militar, as ações são plenamente justificadas. O único detalhe é que a população não equivale a um inimigo externo.

Isto talvez explique por que, segundo pesquisa divulgada pelo Ipea, 62% dos entrevistados afirmaram não confiar ou confiar pouco na Polícia Militar. Da mesma forma, 51,5% dos entrevistados afirmaram que as abordagens de PMs são desrespeitosas e inadequadas.

Como se não bastasse, essa Folha mostrou no domingo que, em cinco anos, a Polícia Militar de São Paulo matou nove vezes mais do que toda a polícia norte-americana ('PM de SP mata mais que a polícia dos EUA', 'Cotidiano').

Ou seja, temos uma polícia que mata de maneira assustadora, que age de maneira truculenta e, mesmo assim (ou melhor, por isso mesmo), não é capaz de dar sensação de segurança à maioria da população.

É fato que há aqueles que não querem ouvir falar de extinção da PM por acreditar que a insegurança social pode ser diminuída com manifestações teatrais de força.

São pessoas que não se sentem tocadas com o fato de nossa polícia torturar mais do que se torturava na ditadura militar. Tais pessoas continuarão a aplaudir todas as vezes em que a polícia brandir histericamente seu porrete. Até o dia em que o porrete acertar seus filhos".

FONTE:  http://naufrago-da-utopia.blogspot.com.br/2012/07/e-hora-de-nos-livrarmos-de-mais-um.html

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Há contradições no artigo. Que eu saiba, durante o regime militar,  as polícia militares não participavam das torturas dos militantes que rejeitavam a ditadura e daqueles que queriam implantar o comunismo no Brasil. As polícias militares participavam da rede de informações e de controle de distúrbios e em operações de contra-guerrilha. As denúncias que se tem notícia apontam o envolvimento de policiais civis e pessoal das Forças Armadas, e não das polícias militares. Portanto, de acordo com os autores do artigo e da postagem, as instituições que deveriam ser extintas são as forças armadas e as polícias civis.  Como estas não satisfazem os desejos e nem os argumentos, os alvos mais fáceis são representados pelas polícias militares, as que estão em contado direto nas 24 horas do dia contra as ilicitudes, vandalismo e distúrbios. 

MORTE E MISTÉRIO À SOMBRA DE CACHOEIRA

REVISTA ISTO É N° Edição: 2228 | 20.Jul.12 - 21:00 | Atualizado em 23.Jul.12 - 01:04

Assassinato de agente federal, morte de escrivão e desaparecimento de delegado lançam mais controvérsias ao caso do bicheiro


Izabelle Torres e Claudio Dantas Sequeira


ASSASSINADO. O agente da PF Wilton Tapajós foi morto na terça-feira 17.  Ele monitorava a quadrilha de Cachoeira

O caso do bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, aos poucos vem ganhando os contornos de uma trama policial complexa e com vítimas reais. Desde que foi deflagrada no final de fevereiro, a Operação Monte Carlo é cercada de sinais que podem indicar uma violenta reação. Há registros de ameaças a juízes e procuradores, desaparecimento de integrantes do esquema e até mortes de policiais. O enredo atingiu seu ápice na terça-feira 17, com o assassinato do agente da Polícia Federal Wilton Tapajós. Ele foi executado com dois tiros na nuca quando visitava o túmulo dos pais num cemitério em Brasília, a menos de dois quilômetros da Superintendência da PF, onde estava lotado. O último grande trabalho de Tapajós tinha sido justamente o monitoramento da quadrilha de Cachoeira. Alguns dos relatórios produzidos pelo agente foram fundamentais para flagrar as negociações entre Lenine Araújo e Valmir José da Rocha, operadores do esquema, com policiais de Goiás. Os dois suspeitos, Araújo e Rocha, estão soltos.



Fontes da Polícia Civil confirmaram à ISTOÉ que uma das linhas de investigação do assassinato apura a relação de Tapajós com Idalberto Matias, o Dadá, araponga que era o principal operador de Cachoeira para ações de espionagem. Dadá ficou preso por três meses e ganhou a liberdade em junho. No início das investigações da Monte Carlo, conforme apurou ISTOÉ, Tapajós morou durante algumas semanas no condomínio Santos Dumont, da Aeronáutica, localizado próximo à cidade-satélite de Santa Maria, no entorno de Brasília. Dadá, que voltou a operar desde que foi solto, mantinha em Santa Maria parte de sua base de operações.


DESAPARECIDO. Suspeito de ser informante do grupo de Cachoeira, o delegado Hylo Marques está sumido desde o sábado 14

A associação da morte de Tapajós com o caso Cachoeira preocupa o governo. Na quinta-feira 19, em reunião com a cúpula da Polícia Civil do DF, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu “cautela” para evitar especulações antes que a investigação seja concluída. Seguindo essa orientação, a superintendente da PF em Brasília, Silvana Borges, alegou que ainda é cedo para classificar o crime como queima de arquivo. “Só as investigações vão mostrar quem são os responsáveis e se a morte de Tapajós tem relação com a Monte Carlo”, disse. Os acontecimentos, porém, não colaboram com a prudência policial. No mesmo dia em que amigos e policiais enterravam Tapajós, um escrivão que trabalhou com ele foi encontrado morto em casa. Fernando Sturi Lima, 34 anos, teria se suicidado com um tiro na cabeça.
As duas mortes se somaram ao desaparecimento do delegado da Polícia Civil de Goiás Hylo Marques Pereira, suspeito de ser informante do grupo de Cachoeira. O sumiço foi denunciado na semana passada pela família de Pereira, visto pela última vez no sábado 14, em frente a um hotel em Goiânia. No local, foi encontrado o carro do policial com uma nota escrita à mão com seu nome, dois números de telefone e um destino: São Paulo. ISTOÉ ligou para o celular, mas caiu na caixa postal. No telefone fixo, ninguém atendeu. Ao depor na Assembleia Legislativa de Goiás, no início de julho, o delegado admitiu conhecer Lenine Araújo, o contador de Cachoeira flagrado por Tapajós. A Polícia Civil goiana abriu uma investigação sobre o desaparecimento de Pereira. Não foi descartada a hipótese de que o delegado tenha se escondido para não ser morto. Pereira não é o primeiro do esquema de Cachoeira a desaparecer. O contador Geovani Pereira da Silva está foragido desde fevereiro e não compareceu nem sequer para prestar depoimento na 11ª Vara da Justiça Federal de Goiás.



Ameaças de morte também rondam juízes e procuradores do caso. O juiz federal Paulo Augusto Moreira Leite, que iniciou as investigações e deu as primeiras ordens de prisão contra integrantes do grupo, pediu afastamento do caso em junho. Temendo por sua vida e de sua família, decidiu passar uma temporada no Exterior com a mulher e os filhos. A decisão de abandonar as investigações foi decorrente do que chamou de “periculosidade da quadrilha”. A onda de assassinatos e desaparecimentos levou a direção do Complexo Penitenciário da Papuda a transferir Carlinhos Cachoeira para o Pavilhão de Segurança Máxima (PSM). Os presidiários que vão para esse setor geralmente não retornam mais para a cela comum, porque correm risco de morte.

fotos: Adriano Machado/AG. ISTOÉ; WALTER ALVES/O Popular/Folhapress

POLÍCIA DESPREPARADA

OPINIÃO O Estado de S.Paulo 22/07/2012


A Polícia Militar, a quem está entregue a segurança pública do Estado de São Paulo, demonstrou inaceitável despreparo no episódio que resultou no assassinato do empresário Ricardo Prudente de Aquino.

Na noite da última quinta-feira, Aquino passou com seu carro por um comando da PM que abordava outro veículo. Segundo os policiais, o empresário estava em alta velocidade, o que gerou desconfiança e deflagrou uma perseguição. Já cercado, Aquino - sempre segundo a versão da PM - pegou um celular, que os policiais imaginaram ser uma arma, o que os levou a atirar. O empresário foi alvejado por cinco tiros a curta distância - dois na cabeça.

A versão da polícia é rechaçada praticamente na íntegra por amigos e parentes da vítima. Segundo eles, o tal celular que a PM diz que Aquino pegou estava sem bateria - logo, não teria serventia. Negam também que Aquino tenha desobedecido a uma ordem de parar o carro, dizendo que o veículo estava estacionado no meio-fio quando aconteceram os disparos. E, finalmente, ante a informação da polícia de que foram encontrados 50 gramas de maconha no carro, eles negam que Aquino fizesse uso de drogas.

Ademais, o erro de procedimento dos policiais foi atestado por oficiais da reserva. A capitão Tânia Pinc, por exemplo, disse que a abordagem deveria ter sido defensiva - os policiais tinham de estar a uma distância segura do carro, garantindo primeiro sua segurança pessoal, para agir racionalmente. Há cerca de 50 procedimentos-padrão para casos assim. "O principal desafio é conseguir convencer o policial, na hora de estresse, a seguir as regras", disse Pinc, revelando o despreparo dos soldados.

O desastre é tão evidente que um tenente integrante do batalhão dos autores do crime foi à casa da família de Aquino para pedir desculpas e dizer-se envergonhado. Os três PMs acusados de participação foram presos em flagrante por homicídio doloso. Um deles já estava sendo investigado em outros dois casos de "resistência seguida de morte".

No entanto, na ânsia de defender seus comandados e a imagem da corporação, o comandante-geral interino da PM, Hudson Camilli, insultou a inteligência dos paulistanos ao insistir na tese segundo a qual, "do ponto de vista técnico, a ação deles não pode ser criticada". O gesto de Aquino ao supostamente pegar o celular, disse o comandante, levou os policiais a reagir: "Uma defesa putativa, porque imaginavam que estavam sendo injustamente agredidos".

Mas Camilli admitiu, numa pérola retórica, que a ação "foi legalmente inadequada, já que não houve injusta agressão por parte da vítima". Traduzindo: o comandante admite que não é legítima defesa atirar em alguém que pegou um celular.

Já o advogado dos policiais, Fernando Capano, preferiu atribuir a atitude de seus clientes ao clima de tensão por conta da onda de assassinatos de PMs nos últimos meses. Ou seja: a polícia que se deixa matar por bandidos reage assassinando inocentes.

O caso mereceu imediata reação do governador Geraldo Alckmin. Ele exigiu "apuração rigorosíssima" do crime, disse que a ação é "injustificada" e prometeu "acelerar" a indenização do Estado à família de Aquino. No entanto, é o caso de perguntar se a prontidão do governador teria sido a mesma se o crime não tivesse ocorrido na Vila Madalena, mas em alguma periférica e mal iluminada esquina de São Paulo, e se Aquino não fosse um jovem empresário, mas uma das tantas vítimas anônimas da violência policial na capital.

Em São Paulo, de janeiro a maio, 1 em cada 5 homicídios teve participação da PM; já a polícia dos Estados Unidos, por exemplo, é responsável por apenas 1 em cada 35 homicídios. É como se houvesse pena de morte no Estado e a responsável por sua execução fosse não a Justiça, mas a Polícia Militar.

Esse impressionante índice de letalidade, fora dos padrões de sociedades saudáveis, exige que a indignação dos administradores públicos paulistas com o despreparo de policiais não seja seletiva ou episódica. Será o primeiro passo para restabelecer a confiança da população no aparato de segurança pública.

NA VERDADE ME SENTIA COM SUPERPODERES

O Estado de S.Paulo  22 de julho de 2012 | 3h 03

PM afirma que colegas da corporação perguntavam e cobravam se ele havia matado alguém; 'fui buscar prestígio'

Por que foi condenado?

Fui condenado pela prática dos crimes de sequestro, homicídio e ocultação de cadáver. Cometi o delito em companhia de dois policiais civis. Abordamos um jovem, numa noite chuvosa, na região central de São Paulo, perto de onde ele morava. Levamos para um matagal distante. Cada civil efetuou um disparo de arma de fogo, eu efetuei dois, um na cabeça e outro nas costas. Morava na área central de São Paulo e no bairro havia um grupo de jovens que praticava roubos. A situação era revoltante. Os vizinhos não tinham mais tranquilidade. Em três ou quatro ocasiões, abordei, com um amigo civil, os jovens. Nessas ocasiões recuperamos os produtos do roubo e restituímos aos donos, repreendemos todos eles e liberamos. Na verdade, me sentia com superpoderes. Raciocinava da seguinte maneira: "Sou policial, tenho arma de fogo, tenho poder e, como eles continuaram a praticar os delitos na vizinhança, só restava tomar a decisão de limpar o bairro, porque daí eles não iam perturbar mais".

O que aconteceu em seguida?

Após efetuar os disparos e com a certeza de que ele havia morrido, entramos no veículo e retornamos para nossas residências. No dia seguinte, as preocupações começaram. Havia uma testemunha que avistou a abordagem e conversou com a mãe do jovem, que foi ao distrito policial registrar a ocorrência. Fui conduzido para a sede da Corregedoria da Polícia Militar e depois para o Presídio Romão Gomes. Fui condenado a 15 anos de reclusão.

Por que achava que tinha superpoder?

Primeiro, pelo fato de andar armado. Segundo, pelo fato de ser detentor do poder de polícia. Achava que, por causa disso, poderia fazer o que bem quisesse. Fazia blitz policial nas horas de folga. Terceiro, porque entendia que devia matar alguém para ser aprovado no meio policial. Algumas vezes, colegas de farda perguntavam se já havia matado alguém. Me sentia cobrado e, para ser respeitado pelo grupo, achei que deveria agir dessa maneira. Praticar homicídio seria uma maneira de sobressair no grupo, de ter prestígio e de ter fama. Fui buscar esse prestígio. Pratiquei o primeiro homicídio, fui preso. Caso contrário, teria continuado e teria praticado outros.

Como foi a sua formação?

Fiz o Curso de Formação de Soldados. Nele foi mostrada uma realidade bem diferente da que nos deparamos quando vamos trabalhar numa unidade operacional. Lá nenhum instrutor fez menção aos problemas que íamos ver após a formatura, sobre qual seria a realidade do cotidiano policial.

Pela sua percepção, o que deve mudar na formação?

O curso de formação deve focar na realidade da atividade policial. Naquilo que realmente acontece. Nunca nenhum instrutor citou casos que ocorreram na vida real e poderiam servir de exemplo, como um alerta. Deve-se também trabalhar com a experiência depois de formado, nos batalhões, mencionando exemplos de fatos que ocorreram em outras unidades. Isso comigo nunca aconteceu. Na verdade, o que ocorre é o seguinte: o Estado te recruta, te dá formação, te dá uma arma, te dá superpoderes, te solta na rua e pronto!

MATAR ALGUÉM SE TORNOU UM VÍCIO

O Estado de S.Paulo 22 de julho de 2012 | 3h 06

Policial diz que 'levava a vítima para um matagal, concedia-lhe um minuto para oração e a sentenciava à morte'

Como era o serviço?

Movido pela revolta com a situação com que me deparei (favelas, meninas estupradas, pessoas pobres vítimas de roubo). Comecei a trabalhar além do horário normal, muito além das oito horas diárias. Comecei a prender todo mundo. Daí percebi uma outra realidade que também não conhecia. Muitas pessoas presas por mim e conduzidas ao distrito policial eram soltas. Numa ocasião, prendi duas pessoas em flagrante delito, por terem praticado roubo a um supermercado. Isso aconteceu pela manhã. A ocorrência foi apresentada no distrito policial, mas na mesma data, à noite, me deparei com essas duas pessoas livres, andando normalmente pelas ruas de um bairro. Estranhando a situação, realizei a abordagem em ambos, quando um deles disse que tudo estava certo e que a quantia em dinheiro destinada a mim estava com o delegado de polícia na respectiva delegacia, uma vez que houve um acordo para liberação deles. Nesse momento, percebi que a corrupção existente nos distritos policiais da área onde eu trabalhava gerava a impunidade dos delinquentes.

O que aconteceu em seguida?

Passei a frequentar velórios de policiais militares mortos em serviço. Certa vez, uma situação ocorrida num velório me causou revolta. Foi quando houve a condecoração e a promoção, por ato de bravura, de um cabo morto em serviço. Para mim, não havia sentido algum em prestar homenagens e honrarias a alguém morto, isso deveria ser feito em vida. A partir desse exato momento, tomei o lugar de Deus. O que significava que avoquei a condição de juiz supremo para mim. Eu é que decidiria quem deveria morrer. Eu era juiz, promotor e advogado. Levava a vítima para um matagal, concedia-lhe um minuto para oração e o sentenciava à morte.

Por que matava?

Em primeiro lugar, porque eu me sentia investido de autoridade para tal, no sentido de que podia fazer de tudo. Segundo, por causa da impunidade. Eu prendia as pessoas que, uma vez conduzidas ao distrito policial, eram soltas. Muitas vezes mediante pagamento de propinas aos membros da Polícia Civil. Terceiro, a revolta e o ódio que sentia pela situação com a qual me deparava no dia a dia do meu serviço e que não conhecia até então - extrema pobreza, violência de todo tipo, miséria. Quarto, a revolta com a morte de policiais militares, como se fosse alguém da minha família. Revolta até com a própria instituição, que dava valor ao policial somente naquele momento (depois da morte).

O que aconteceu então?

Matar alguém se tornou um vício. Contudo, não percebi que, com o tempo, o que enxergava de errado no outro não enxergava em mim mesmo. Não enxergava a impunidade em mim mesmo diante dos atos que praticava. Acabei sendo preso pela prática de homicídio.

Como foi isso?

Fui preso, acusado e condenado pela prática de homicídio a tiros e facadas. O fato ocorreu em um matagal e os corpos foram lá deixados sem serem enterrados, para serem localizados. No auge da prática do ato, senti que estava cheio de ódio e acabei descarregando tudo sobre o corpo da vítima. Tinha um sentimento de ódio generalizado, de tudo.

O QUE FAZ POLICIAIS MILITARES VIRAREM ASSASSINOS

Pesquisa de coronel mostra o que faz policiais militares virarem assassinos. Dissertação defendida em junho na USP considera quadro atual 'grave'; morte de publicitário fez corporação discutir abordagens

Bruno Paes Manso - O Estado de S.Paulo 22 de julho de 2012 | 3h 02

Um dos policiais sonhava em proteger a sociedade e trabalhava dobrado para prender suspeitos. Mas nada adiantava - levados à delegacia, eles eram soltos após pagar propina. O outro se sentia superpoderoso com a arma na mão e achava que seria admirado pela tropa depois de praticar assassinatos. Os dois se tornaram policiais assassinos e cumpriram pena no Presídio Romão Gomes, em São Paulo.

Identificados pelos pseudônimos Steve e Mike, contaram suas histórias e motivações ao tenente-coronel Adílson Paes de Souza, que foi para a reserva em janeiro. As entrevistas estão na dissertação de mestrado A Educação em Direitos Humanos na Polícia Militar, defendida no mês passado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco.

A discussão sobre o que leva um agente público a atirar e matar ganhou força na semana passada, quando uma abordagem equivocada da Polícia Militar causou a morte do publicitário Ricardo Prudente de Aquino, de 39 anos, no Alto de Pinheiros, zona oeste. O erro fez a polícia rever anteontem seu treinamento de como abordar veículos suspeitos de forma correta.

Na entrevista, Steve explicou ao coronel sua rotina de visitar velórios de policiais mortos. Inúmeras frustrações o levaram a assumir o papel de "juiz, promotor e advogado". Já o policial que se identificou como Mike relatou que imaginava que, ao praticar homicídios, seria mais respeitado por colegas de tropa.

"Como meu trabalho mostra, existe razão na preocupação de entidades nacionais e internacionais com a violência na sociedade brasileira", diz Souza. "O quadro é considerado grave. Fiz o estudo e ouvi os policiais por acreditar que a mudança da situação passa por melhorias na educação do policial."

Formado em Direito, o tenente-coronel também integra a Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo desde 2007. Foi orientado pelo professor Celso Lafer e participaram de sua banca o filósofo Roberto Romano e o professor André de Carvalho Ramos. O trabalho cita dados da Ouvidoria de São Paulo sobre violência policial: com população quase oito vezes menor que a dos Estados Unidos, o Estado de São Paulo registrou 6,3% mais mortes por policiais militares em um período de cinco anos.

Direitos humanos. A educação de baixa qualidade em direitos humanos é apontada pelo coronel como uma das causas da violência policial. A dissertação mostra que, no ano 2000, eram dadas 144 horas/aula de direitos humanos. Dezoito anos depois, os currículos com matérias de direitos humanos diminuíram no Estado. Atualmente, o tema corresponde a 90 horas/aula, o que significa 1,47% do total da carga horária do curso.

Souza ainda sugere em seu trabalho maior participação da sociedade civil para ajudar a criar um tipo de educação de perfil crítico, com debates mais transparentes e participação popular.

GREVE NA POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO

O ESTADO DE SÃO PAULO, 22 de julho de 2012 | 18h 23 

Polícia Civil de Pernambuco entra em greve nesta segunda-feira. Serviços essenciais ficarão mantidos; paralisação de seis mil policiais civis será por tempo indeterminado

Angela Lacerda


RECIFE - Os policiais civis de Pernambuco entram em greve a partir desta segunda-feira, 23, por tempo indeterminado. O Estado tem cerca de seis mil policiais.

A categoria reivindica reajuste salarial de 65%, adicional noturno, hora extra e melhoria nos equipamentos de segurança, entre outros pedidos.

A decisão pela greve foi tomada no dia 17, em assembleia geral da categoria.

De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis no Estado (Sinpol PE), durante a paralisação só serão mantidos serviços considerados essenciais, como registro de flagrantes em delegacias de plantão e perícias em local de crime.

DRIBLE NA JUSTIÇA E NA POLÍCIA

ZERO HORA 22 de julho de 2012 | N° 17138

FUTEBOL - Drible na Justiça

PAULO GERMANO E FRANCISCO AMORIM 

Ao ignorar as ordens da Justiça, torcedores envolvidos em pancadarias desmoralizam as autoridades e os dois maiores clubes gaúchos. Eles estão proibidos de entrar nos estádios e deveriam se apresentar em uma delegacia toda vez que o Grêmio ou o Inter jogassem em Porto Alegre. Não é o que ocorre.

Nenhum entre sete jovens atualmente banidos das arquibancadas cumpre a medida. Dois deles, um gremista e um colorado, foram flagrados por Zero Hora dentro do Olímpico e do Beira-Rio, incólumes a qualquer fiscalização.

Na prática, a lei se mostra um faz de conta. A polícia empurra a culpa para a Justiça, que empurra a culpa para a polícia, que empurra a culpa para os clubes, que empurram a culpa para a Justiça e para a polícia. E o caminho acaba livre para os infratores.

Nesta série de reportagens, que começa neste domingo e se estende até terça-feira, ZH mostra por que uma legislação considerada um sucesso em países como a Espanha e a Inglaterra – onde a fúria das torcidas foi amenizada com uma repressão vigorosa do Estado – por aqui ainda é uma fantasia.

Impunidade nos estádios

Com a mão direita indo e vindo em frente à testa, Jeferson Rodrigo Kuchinski, 23 anos, é o retrato da liberdade enquanto pula e canta dá-lhe ô, dá-lhe ô, dá-lhe Grêmio, dá-lhe ô.

O Grêmio perderia aquela partida por 1 a 0 contra o Atlético-MG, em pleno Olímpico. Mesmo assim, sem nenhum constrangimento, Jeferson postaria no dia seguinte, no Facebook, fotos do seu entusiasmo em meio à Geral, a principal torcida organizada do clube. Não havia motivos para se esconder: as autoridades nunca deram sinais de que cobrariam sua presença na 2ª Delegacia de Polícia da Capital, onde ele deveria estar naquela tarde de 1º de julho.

Uma semana depois, Gabriel Maidana Bassani, 23 anos, prefere a discrição enquanto assiste à vitória do Inter sobre o Cruzeiro por 2 a 1, no Beira-Rio. Não veste a camisa do time. Não acompanha a cantoria da Super Fico, a torcida da qual faz parte. E demonstra desconforto quando uma máquina fotográfica parece apontar em sua direção.

– Sem foto, sem foto! – grita ele para um torcedor de câmera em punho.

Gabriel sabe que seu destino correto, naquele dia, seria a 20ª Delegacia de Polícia – situada a sete quarteirões dali.

A presença dele no Beira-Rio – e a de Jeferson no Olímpico, ambas flagradas por ZH – revela como uma legislação bem-intencionada, cujo princípio seria impedir arruaceiros de ingressar nos estádios, sucumbe à frouxidão do poder público e dos próprios clubes. Desde fevereiro, quando se envolveram em uma pancadaria antes de um Gre-Nal (leia mais na página ao lado), Jeferson e Gabriel estão proibidos por seis meses de torcer nas arquibancadas.

Outros dois rapazes detidos no mesmo tumulto, o gremista Thiago Araújo da Rosa e o colorado Antonio Flávio Valadão de Almeida, também ignoram a ordem judicial: jamais se apresentaram à polícia em dias de jogos. E a polícia nunca alertou a Justiça sobre suas ausências.

– Não fui nenhuma vez à delegacia. Não me cobraram nada até agora, ninguém me ligou. Parei de ir ao estádio por questões pessoais, mas se quisesse poderia ter ido – avalia Thiago, 29 anos, para em seguida expor sua conduta como “torcedor”. – Já me meti em muita briga de torcida. Se tiver que brigar, brigo sim. Tenho que defender meus amigos, defender meu clube.

Em 26 de março, o Grêmio recebeu um ofício do juiz Amadeo Ramella Buttelli, do 2º Juizado Especial Criminal (Jecrim), pedindo que fiscalizasse a entrada de Thiago e Jeferson no Olímpico. Três dias depois, sem qualquer empecilho, Jeferson já ingressava no estádio para assistir à partida contra o Avenida, vencida pelo Grêmio por 4 a 0. Ele mesmo publicou no Facebook uma foto fazendo pose dentro do Olímpico.

A mesma inação se repete no Inter: jamais o clube tomou providências para barrar a entrada dos colorados infratores, como o juiz Buttelli solicitou em 21 de março. Na 20ª DP, onde Gabriel e Antonio deveriam se apresentar no último dia 8, enquanto o Inter vencia o Cruzeiro no Beira-Rio, a funcionária de plantão informou que um deles chegou a comparecer uma vez, mas “isso já faz tempo”:

– Sei lá, acho que faz uns quatro meses. Nem lembro o nome dele.

Não é o que apontam os registros da delegacia. Nenhum torcedor cumpriu a medida um dia sequer.

DUAS BRIGAS NO MESMO DIA

Enquanto o Olímpico trepidava com o Gre-Nal na noite de 5 de fevereiro, o ambiente era carrancudo em uma pequena sala do estádio. No posto do Juizado Especial Criminal (Jecrim), o juiz Marco Aurélio Martins Xavier interrogava os torcedores envolvidos no tumulto horas antes do jogo.

Os gremistas, segundo o boletim de ocorrência, haviam promovido uma chuva de pedras, garrafas e pedaços de pau contra os PMs que escoltavam a torcida do Inter. Para piorar, no meio da escolta colorados iniciaram uma briga entre si.

– Alguns queriam revidar o ataque dos gremistas, mas outros tentavam impedi-los. Prendemos quem defendia o revide – recorda o sargento Cristiano Bildhauer, ferido com uma pedrada naquele dia.

Dois torcedores do Grêmio, Jeferson Rodrigo Kuchinski e Thiago Araújo da Rosa, aceitaram uma transação penal: estariam livres de responder a um processo na Justiça desde que ficassem longe do Olímpico por seis meses, apresentando-se à 2ª Delegacia de Polícia no horário das partidas. Ou seja, estavam impedidos de retornar às arquibancadas até 5 de agosto de 2012.

No caso dos colorados, a medida foi idêntica, alterando-se os locais: Antonio Flávio Valadão de Almeida e Gabriel Maidana Bassani deveriam se afastar do Beira-Rio pelo mesmo período, apresentando-se à 20ª Delegacia de Polícia sempre que o Inter jogasse em seu estádio.

Trata-se de uma sanção prevista no Estatuto do Torcedor. Elogiada por especialistas, a ideia é impor aos torcedores arruaceiros uma punição educativa, evitando entupir o Judiciário com novos processos. A lei só vale para réus primários. Mesmo aceitando o acordo com a Justiça, os quatro detidos naquele dia negaram participação no motim antes do Gre-Nal.

Mas, quando o juiz encerrou a audiência, lembra o sargento Bildhauer, os gremistas decidiram aguardar os colorados na saída.

– Deu um bolo mesmo. Eles (os colorados) tinham xingado a gente lá no Jecrim. Aí, fomos para cima deles – relembra Thiago.

ENTREVISTAS

OS DELEGADOS TÊM OBRIGAÇÃO DE DAR EXPLICAÇÕES - Marco Aurélio Martins Xavier - Juiz responsável pelo projeto Jecrim nos Estádios

Zero Hora – Torcedores proibidos pelo senhor de ingressar nos estádios nunca compareceram às delegacias no horário dos jogos. Onde está a falha?

Marco Aurélio Martins Xavier – As delegacias, que recebem o ofício para fiscalizar o cumprimento da medida, devem comunicar o Jecrim na primeira falta, imediatamente. Esses torcedores, que resolveram descumprir a transação penal, serão processados pelo crime de violência nos estádios, previsto no Estatuto do Torcedor.

ZH – Na sua avaliação, por que as delegacias não comunicam a Justiça?

Marco Aurélio – Essa pergunta deve ser endereçada aos delegados de polícia, que, até onde sei, se comprometeram em realizar a fiscalização. Se houve algum desvio de conduta ou alguma desídia na fiscalização desses indivíduos, eles têm a obrigação de dar explicações ao juiz titular do processo (Amadeo Ramella Buttelli, do 2º Jecrim do Foro Central).

ZH – No documento assinado pelo senhor e no ofício do juiz Buttelli às delegacias, vocês solicitam que a polícia envie um relatório à Justiça ao final do prazo. Os delegados argumentam que não têm obrigação de avisar jogo a jogo.

Marco Aurélio – Existem coisas que precisam ser interpretadas. É evidente que, se for aguardado o final do prazo, o cumprimento da medida será prejudicado. Talvez, de fato, isso revele uma incorreção na comunicação (da Justiça) à polícia. Mas há algo que precisa ser refletido: as instituições não podem funcionar de maneira ilhada.

ZH – Deveriam funcionar como?

Marco Aurélio – Se há alguma pendência de esclarecimento, o mínimo que se deve fazer é buscar esse esclarecimento sobre qual conduta adotar quando o acusado descumpre a determinação. Então, respeitando a boa vontade dos delegados, não me parece uma atitude correta essa. O indivíduo que descumpre a medida pode estar foragido e, inclusive, cometendo outros delitos. A polícia tem uma responsabilidade grande.

ZH – Mas como a comunicação entre a Justiça e a polícia poderia melhorar?

Marco Aurélio – Se esta é uma falha, a comunicação vai melhorar. Sempre que houver ausência do acusado, o Jecrim deverá ser informado, e os documentos do Judiciário serão mais específicos.

A FISCALIZAÇÃO TEM DE VIR DO PRÓPRIO JUIZADO. Cesar Carrion - Titular da 2ª Delegacia da Polícia Civil da Capital

Zero Hora – Os torcedores gremistas impedidos de entrar no Olímpico estão comparecendo à delegacia?

Cesar Carrion – Não, nenhuma vez, pelo que vi aqui no relatório do plantão policial.

ZH – E não há nada que se possa fazer quanto a isso?

Carrion – A decisão do juiz é clara. Ele pede um relatório ao final (do prazo) de seis meses sobre as presenças dos torcedores. Ninguém me pediu um controle rígido. O juizado não cobra mais da gente. E os torcedores assinaram a transação penal, deveriam ter interesse em cumprir. Não tenho como mandar um policial atrás de cada torcedor assim.

ZH – Mesmo que o ofício do juiz não seja tão específico, o senhor não poderia notificá-lo sobre essas ausências?

Carrion – Sim. Vou fazer isso nesta semana. Fui alertado pela plantonista sobre as ausências no último jogo, após um colega teu ir à delegacia e perguntar pelos torcedores.

ZH – Essa falta de fiscalização gera uma sensação de impunidade nos outros torcedores.

Carrion – Acho que pode criar, sim. É importante que se diga que eles responderão pela desobediência. Mas a fiscalização é meio vulnerável, mesmo.

ZH – E o que a Polícia Civil pode fazer para melhorá-la?

Carrion – Não tenho como obrigar o cara a vir para cá (delegacia). Não vou mandar um policial ir atrás deles. A fiscalização tem de vir do próprio juizado.

ZH – Como isso poderia ser feito?

Carrion – O juiz poderia determinar, por exemplo, que a cada jogo o torcedor pegasse uma presença na delegacia e apresentasse ao fórum. Na primeira ausência, o juiz já teria conhecimento. Concordo que a presença desses torcedores no estádio cria uma sensação de “não dá nada” para outros torcedores.

ZH – Os clubes também são responsáveis?

Carrion – Sim. Eles têm de fiscalizar quem entra. Não é preciso mostrar identidade quando se compra ingressos? Eles poderiam até colocar fotos nos portões dos estádios, já que não são muitos torcedores impedidos.

"OS PUNIDOS"

Tá, tá, fui ao jogo - Jeferson Rodrigo Kuchinski

Zero Hora – Você está proibido pela Justiça desde fevereiro de frequentar o Olímpico. Que postura está adotando?

Jeferson Rodrigo Kuchinski – Estou cumprindo. Até porque (o prazo de seis meses) está terminando, falta menos de um mês. Quando terminar, quero voltar ao Olímpico.

ZH – Você diz que está cumprindo a ordem judicial?

Jeferson – Estou.

ZH – Mas está se apresentando à delegacia no horário dos jogos?

Jeferson – Não, aí não dá, porque eu trabalho. Nem teria como.

ZH – Apenas parou de ir aos jogos do Grêmio?

Jeferson – Isso. Até porque estou trabalhando, né?

ZH – Mas temos fotos suas dentro do Olímpico, no jogo do Grêmio contra o Atlético-MG, em 1º de julho.

Jeferson – Não. Fui (ao Olímpico) uma vez só, mas faz tempo.

ZH – Quando?

Jeferson – Fui em uma quarta. Ou em uma quinta.

ZH – Mas e no jogo contra o Atlético-MG, em 1º de julho, um domingo, você estava ou não?

Jeferson – Sim. Mas só nesse aí, nos outros não.

ZH – No Facebook, há fotos suas em outro jogo: Grêmio e Avenida, em 29 de março.

Jeferson – Não. Nesse do Avenida, não fui. Não fui ao jogo, não.

ZH – Mas tem fotos suas. Não foi mesmo?

Jeferson – Não.

ZH – Tem certeza? Tem fotos no Facebook.

Jeferson – Tá, tá, fui, fui.

ZH – Mais algum jogo?

Jeferson – Contra os gambás (em referência ao Corinthians, que jogou com o Grêmio no Olímpico em 10 de junho). Mas foram só esses.

ZH – Antes da primeira partida da semifinal da Copa do Brasil, quando o Grêmio enfrentou o Palmeiras no Olímpico, em 13 de junho, você postou no Facebook que havia comprado seu ingresso. Não foi a esse jogo?

Jeferson – Fui.

ZH – Foram só esses?

Jeferson – E mais alguns já...

ZH – Por que você está descumprindo a ordem da Justiça?

Jeferson – Ah, sei lá... Nem sei te dizer.

ZH – Você foi proibido de entrar no Olímpico após se envolver em um tumulto antes do Gre-Nal de 5 de fevereiro. O que houve naquele dia?

Jeferson – Eu estava tomando cerveja em um barzinho. Começou a briga, todo mundo começou a correr e, de repente, chegou o brigadiano e disse que eu estava no meio do tumulto. Mas eu não estava. Daí me levaram.


Estou indo normal aos jogos - Gabriel Maidana Bassani


Zero Hora – Você está proibido pela Justiça desde fevereiro de frequentar o Beira-Rio. Que postura está adotando?

Gabriel Maidana Bassani – Não estou cumprindo. Todo jogo tem que ir à delegacia. Nem fiz nada naquele dia (do Gre-Nal de 5 de fevereiro, quando houve o tumulto). O brigadiano se encarnou na minha e me prendeu.

ZH – Por que ele decidiu prender você?

Gabriel – Eu só olhei para o brigadiano, e ele se encarnou em mim. Eu só olhei para a cara dele e dei um cuspe no chão. Ele achou que eu o estava desacatando, mas não foi nada disso.

ZH – Com que frequência você tem ido aos jogos do Inter no Beira-Rio?

Gabriel – Estou indo normal aos jogos.

ZH – E costuma se envolver em brigas?

Gabriel – Estou evitando brigar. Olha, é difícil eu me meter em briga. Fui em todos os jogos e nunca me meti em bronca nem rolo nenhum.

ZH – Por que você não comparece à delegacia no horário dos jogos, como ordenou a Justiça?

Gabriel – É muito difícil cumprir essa pena. Não é todo jogo que o cara pode ir à delegacia. Muitas vezes, o cara não tem como ir. Como é que vai fazer?

ZH – Mas você consegue ir sempre ao Beira-Rio. Por que não conseguiria ir à delegacia?

Gabriel – Sim, mas não é todo jogo que eu vou. Procuro ir em todos, mas às vezes ocorre um imprevisto.

ZH – Por isso decidiu descumprir a ordem judicial?

Gabriel – Não é que eu decidi descumprir a ordem. Fui levando, levando, mas agora tenho que ir lá. Vou à delegacia me informar. O tempo vai passando, passando e, quando vê...


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não é culpa do judiciário, nem da polícia. A culpa é de um sistema de justiça criminal anacrônico vigente no Brasil, onde os órgãos responsáveis funcional como "ilhas", separados por uma falaciosa "independência dos poderes" que distancia, burocratiza, corporativa e torna inoperante as decisões e ações em torno do objetivo comum que é a ordem pública. O resultado é isto se que vê nesta reportagem onde os "condenados" ficam livres e impunes, sem controle ou fiscalização.

O ADEUS DE UMA GERAÇÃO

ZERO HORA 21 de julho de 2012 | N° 17137

SUA SEGURANÇA | HUMBERTO TREZZI

O cenário que se avizinha agora na Polícia Civil se assemelha à situação dos militares brasileiros, que são reformados aos 65 anos de idade. A diferença é que entre policiais civis o assunto é mais do que polêmico.

Tanto que proliferam nos tribunais mandados de segurança de agentes e delegados inconformados com o expurgo, como muitos classificam sua possível saída. É compreensível que os governos – assim como as empresas – pensem na renovação de quadros, especialmente chefias, com avançada idade.

Um dos argumentos é deixar para trás antigos hábitos, velhas formas de pensar e agir. Mas, justiça seja feita, muito se perde quando um veterano servidor deixa a repartição e coloca o pijama. A primeira perda é da experiência ante dilemas reais do cotidiano, como investigações complexas. A outra é o inesgotável manancial de fontes – conhecidas como “informantes”, no jargão policial – que esses policiais possuem. Eles recebem mais dicas por dia do que conseguem avaliar. Já os novos têm de garimpar bons olheiros e convencer testemunhas.

O ideal, mesmo, é que esse tipo de sabedoria dos mais velhos fosse aproveitado pelo Estado, nem que de outra forma. Por acaso não faltam policiais no Estado? Que fosse feita a eles proposta de trabalhar onde há mais carências, por exemplo.

COMPULSÓRIA GERA DISCÓRDIA NA POLÍCIA CIVIL DO RS

ZERO HORA 21 de julho de 2012 | N° 17137

FORA DE SERVIÇO. Aposentadoria compulsória gera discórdia na polícia

Lei que tira da atividade policiais com 65 anos divide opinião de delegados da velha e da nova gerações

CARLOS WAGNER 

A decisão do governo do Estado de pôr em prática a aposentadoria compulsória aos 65 anos abriu um foco de discórdia na Polícia Civil, com troca de farpas entre delegados da velha e da nova gerações. Na segunda-feira, o chefe de Polícia, delegado Ranolfo Vieira Junior, envia à Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos do Estado uma relação de 20 delegados e 17 agentes para serem aposentados.

De acordo com Ranolfo, a saída desses policiais não irá afetar a eficiência dos serviços da corporação. Até a entrada em vigor da medida, os policiais podiam ficar em atividade até os 70 anos. No Rio Grande do Sul, o cumprimento da lei teve início no ano passado, por exigência da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), explica o delegado.

– A discussão sobre a aplicação da lei durou mais de 20 anos – afirma o procurador Roque Marino Pasternak, coordenador da Procuradoria Previdenciária, que está vinculada à PGE.

A legislação nasceu em dezembro de 1985, na Lei Complementar 51, que trata da aposentadoria especial dos policiais. Um dos artigos determina o afastamento aos 65 anos. A legislação ainda não tinha sido implantada porque, em 1988, foi promulgada a Constituição Federal.

No entendimento de muitos juristas, a carta magna havia deixado de fora a lei. O questionamento acabou virando um processo que foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). No ano passado, a corte decidiu que a lei é válida.

– Desde 2011, dezenas foram aposentados compulsoriamente – afirma Pasternak.

Para grupo de delegados, lei tem nome: “expulsória”

A atual visibilidade do tema pode ser creditada ao fato de que a lei atinge delegados conhecidos, por terem trabalhado em casos de grande repercussão. Na segunda-feira, a direção da Associação dos Delegados de Polícia do Estado (Asdep) se reúne para definir sua posição em relação à aposentadoria. A Asdep está em saia justa porque os novos delegados apoiam a aplicação da lei.

Um grupo de 12 delegados está inconformado com a medida. Eles devem se reunir, na segunda-feira, com um advogado para discutir um recurso judicial para tentar evitar a aposentadoria compulsória.

Um delegado conversou com Zero Hora, na condição de não ser identificado. Ele diz que os policiais sofrerão uma enorme perda no salário. Por já terem tempo de aposentadoria e estarem em atividade, ganham 35% a mais no salário e outros 30% se trabalharem como substituto em mais de uma delegacia, prática comum no Interior.

Para o grupo, a lei ganhou outro nome: “expulsória”.

Delegado troca terno por bombacha

O delegado Abílio Pereira, 65 anos, vai virar criador de gado em Encruzilhada do Sul, no Vale do Rio Pardo. Famoso pelas brigas que comprou na carreira, Abílio foi um dos delegados destacados para trabalhar no caso do assassinato do deputado José Antonio Daudt, em uma fria noite do inverno de 1988, em Porto Alegre. A tarefa dele era investigar o círculo de amizade da vítima.

– Levo para a aposentadoria a mágoa de não terem nos deixado esclarecer aquele caso – comenta.

Abílio entrou na Polícia Civil em 1978, como delegado, e passou por vários cargos dentro da corporação. Ele é titular da 10ª DP (bairro Bom Fim) da Capital. O policial já tinha planejado trocar o terno preto, uma de suas marcas, pela bombacha no final do ano. A aposentadoria compulsória apressou o processo.

– A fila precisa andar. É hora de ir trabalhar em outro projeto e deixar o caminho para a gurizada – conclui.

ABORDAGENS DA PM PAULISTA MATAM DOIS

CORREIO DO POVO, 20/07/2012


Carro de publicitário foi alvejado a tiros na zona Oeste de São Paulo
Crédito: werther santana / ae / cp



Um publicitário e um jovem de 19 anos foram mortos a tiros em São Paulo em abordagens realizadas pela Polícia Militar (PM), na madrugada de ontem. Na zona Oeste da capital paulista, o publicitário e chef de cozinha Ricardo Prudente de Aquino, 39 anos, foi morto com dois tiros na cabeça.

De acordo com a versão dos policiais, o Fiesta do publicitário passou em alta velocidade pela Praça da Paz, no Sumaré, no momento da abordagem a outro veículo. "Eles desconfiaram do carro e iniciaram uma perseguição", disse o delegado Dejair Rodrigues. Dez minutos depois, o Fiesta bateu em uma viatura, na avenida das Corujas. "Aí houve falha na abordagem. Eles acharam que um objeto preto na mão do publicitário fosse uma arma", disse. Segundo o delegado, o publicitário portava 50 gramas de maconha. "Não sei se esse foi o motivo da fuga, mas há um protocolo de abordagem que deve ser seguido pelos policiais e isso não aconteceu", apontou.

Foram disparados três tiros a curta distância - dois acertaram a cabeça de Ricardo Aquino. Ele foi levado para o Hospital das Clínicas, onde morreu.

Os policiais foram presos em flagrante por homicídio doloso e transferidos para o Presídio Militar Romão Gomes, no Tremembé. O comandante interino da PM, Hudson Camille, evitou admitir erros dos policiais. "Foi uma ação legalmente inadequada, já que não houve injusta agressão por parte da vítima", disse.

Em Santos, a perseguição a um carro com seis pessoas resultou na morte de Bruno Vicente Gouveia Viana e em outros dois feridos: um rapaz, 20, e uma adolescente, 15. Por não atenderem a ordem de parada dos policiais, o veículo foi alvejado com mais de 25 tiros. Segundo o condutor de veículo, 28, ele não parou por não ter CNH. O homem negou que tivesse atirado na Polícia, embora os PMs tenham afirmado que encontraram um revólver calibre 22 e uma arma de brinquedo, no assoalho do carro. No quartel do 6 Batalhão da PM, em Santos, nenhum comandante quis se pronunciar até o início da noite de ontem.

PF DESMONTA CONSPIRATA CONTRA A POLÍCIA DE SÃO PAULO

Porto Alegre, quinta-feira, 19 de julho de 2012 - 16h49min

videVERSUS


 Nota oficial da Polícia Federal desmonta conspirata contra a Polícia de São Paulo

A Polícia Federal viu-se obrigada nesta sexta-feira a lançar uma nota oficial, em consequência das fortes reclamações do governador paulista, Geraldo Alckmin, e de seu secretário de Segurança Pública, em face de matéria divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo, envolvendo policiais paulistas com o narcotráfico.

A nota da Polícia Federal foi peremptória: 

"São Paulo - Diante da notícia divulgada no jornal Folha de São Paulo nesta data, “PF acusa policiais de SP de extorsão a traficantes”, a Polícia Federal presta os seguintes esclarecimentos.

Deduz-se que a matéria se refere à operação policial deflagrada em 27/10/2011 para combater organização criminosa baseada em São Paulo/SP que atuava no tráfico internacional de drogas. Essa operação decorreu de uma investigação iniciada em 2010, com abrangência em 7 estados da Federação, e resultou, ao longo de um ano e meio, na prisão de 105 pessoas e na apreensão de cerca de 4,3 toneladas de cocaína e 5,2 toneladas de maconha - fato amplamente divulgado pela imprensa.  A investigação foi concluída e remetida ao Ministério Público Federal em 7/12/2011 e não identificou policiais civis envolvidos na organização criminosa.

Diferentemente do que foi publicado de que “policiais civis não foram presos porque isso alertaria os traficantes”, esclarecemos que os supostos policiais civis não foram identificados. Caso isso ocorresse, todas as medidas legais cabíveis teriam sido tomadas em conjunto com a Delegacia Geral de Polícia e com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Toda vez que uma investigação da PF não consegue apurar indícios de outros crimes envolvendo servidores públicos, as informações são encaminhadas aos órgãos competentes, após autorização da Justiça Federal. Enfatizamos que o inquérito policial está sob segredo de Justiça e que a Polícia Federal se restringirá as informações desta nota. Setor de Comunicação Social / Superintendência da PF em São Paulo".

Eu não vou especular, porque ainda não tenho dados completos, até onde profissionais do jornalismo impresso e de TV foram usados como inocentes úteis nessa história e até onde estavam comprometidos com uma óbvia operação de difamação da Polícia de São Paulo.

O Estado que apresenta hoje um dos menores índices de homicídio doloso do Brasil — abaixo de 10 por 100 mil, número que a ONU aponta como de violência não-epidêmica — e em que são evidentes os sinais de eficiência da Polícia está na mira, não é? Há maus policiais incrustados na Polícia Militar e na Polícia Civil? Certamente! E estão sendo combatidos. Mas a ninguém escapa um verdadeiro coro para tentar satanizar essa área no estado, que apresenta resultados históricos. A canalha apela, para tanto, à demagogia e, claro!, ao medo. Afinal, ocorrências traumáticas são sempre notícia e assustam. Mas existem os dados.

Tão logo vazou a notícia de que a Polícia Federal tinha a lista de policias corruptos ou envolvidos com o narcotráfico, o governador Geraldo Alckmin ligou para o ministro da Justiça: “Cadê a lista? Eu quero os nomes para poder afastá-los enquanto durar a investigação”. O ministro não tinha nada. Fez o mesmo o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Ferreira Pinto: ligou para a chefia da PF: cadê os nomes? Eles não podem continuar na polícia. Não havia nomes. Havia só uma operação de difamação da polícia em curso, mais uma. Coincidência feliz para o PT, não é?

Vejam que alinhamento de fatos, mais ou menos como se alinham, de vez em quando, os astros. Num dia, o governo federal lança o seu programa contra o crack; no outro, a Polícia Civil de São Paulo é caracterizada como um covil de narcotraficantes. Cadê os nomes? A menos que a Polícia Federal, de que José Eduardo Cardozo é chefe, tenha decidido mentir, eis o fato: “A investigação foi concluída e remetida ao Ministério Público Federal em 7/12/2011 e não identificou policiais civis envolvidos na organização criminosa.

Diferentemente do que foi publicado de que “policiais civis não foram presos porque isso alertaria os traficantes”, esclarecemos que os supostos policiais civis não foram identificados". Tudo bem que a coisa não dure mais de 24 horas. Para o processo de difamação, já basta. O jogo está ficando cada vez mais pesado. E nem entramos ainda em ano eleitoral.


 http://www.videversus.com.br/index.asp?SECAO=97&SUBSECAO=0&EDITORIA=40247

PUBLICITÁRIO MORRE EM ABORDAGEM POLICIAL

Policiais Militares matam publicitário durante abordagem em Pinheiros. PMs alegam que motorista fugiu de bloqueio; dois soldados e um cabo foram presos 

Felipe Tau - estadão.com.br 19 de julho de 2012 | 12h 43


O publicitário Ricardo Prudente, de 39 anos, foi morto a tiros por policiais militares na noite de quarta-feira, 18, na Avenida das Corujas, perto da Praça do Pôr-do-sol, no Alto de Pinheiros, zona oeste da capital.

De acordo com nota oficial divulgada pela PM, o motorista fugiu de uma tentativa de abordagem, por volta das 23h. Perseguido, bateu em outra viatura que tentou interceptá-lo e foi baleado depois que os policiais "visualizaram Ricardo com um objeto na mão, pensando se tratar de uma arma". O objeto seria um celular.

Socorrido e levado ao Hospital das Clínicas, o publicitário não resistiu ao ferimentos: dois tiros na cabeça. Os PMs, dois soldados e um cabo, estão presos no Presídio Romão Gomes, na zona norte, onde aguardaram o resultado do inquérito policial. O caso foi registrado no 14º DP (Pinheiros), como homicídio doloso - com intenção de matar.

O publicitário portava cerca de 50 gramas de maconha dentro do veículo, mas não foram encontradas armas no carro, um Ford Fiesta. Ao menos cinco tiros atingiram a lataria e o para-brisa do automóvel.

"Não acredito que tenha tido perseguição. Como uma pessoa é perseguida e para perfeitamente o carro na rua?", questiona a mulher de Prudente, a publicitária Lélia Pace Prudente de Aquino, de 35 anos, casada com havia nove anos. "Minha vida foi interrompida."

No comunicado, a Polícia Militar informou que "lamenta a ocorrência" e que apura se, de fato, os policiais confundiram o celular do publicitário com uma arma. A corporação afirma que a ação "dá indícios de falhas de procedimento inaceitáveis" e conclui o comunicado se desculpando pelo ocorrido. "A Polícia Militar pede desculpas à família, à sociedade e esclarece que, após as apurações, os envolvidos pagarão pelos seus erros na medida de suas atitudes".

POLICIAIS SÃO CONDENADOS POR LAVAGEM DE DINHEIRO

Policiais são condenados por lavagem de dinheiro a mais de 16 anos de prisão. O grupo de inspetores conhecidos como “Inhos” recebia dinheiro para não reprimir contravenção

Antonio Werneck
O GLOBO 19/07/12 - 9h46


RIO - Seis anos depois de a Polícia Federal deflagrar no Rio a Operação Gladiador, levando à prisão contraventores e um grupo de policiais acusado de receber dinheiro para não reprimir a ação da máfia dos caça-níqueis, comandada por Fernando Iggnácio de Miranda e Rogério Costa de Andrade e Silva, a Justiça Federal condenou, por lavagem de dinheiro e ocultação de bens, três ex-inspetores da Polícia Civil e dez parentes deles. Um dos condenados, a cinco anos, quatro meses e 24 dias de reclusão em regime semiaberto, além de multa e perda do cargo, é o ex-policial civil Jorge Luis Fernandes, o Jorginho.

Ele integrava o grupo dos “inhos” — como ficou conhecido um núcleo formado por mais dois inspetores, Fábio Menezes de Leão, o Fabinho, e Hélio Machado da Conceição, o Helinho —, que, segundo a PF, teria como chefe o ex-delegado e ex-deputado estadual Álvaro Lins, que na época da Operação Gladiador era chefe de Polícia Civil. Apesar das provas produzidas pela Polícia Federal indicarem a suposta participação de Jorginho numa quadrilha de contraventores acusada de contrabando e corrupção, ele foi o único do grupo dos “inhos” absolvido num julgamento em 2010.

A sentença que condenou Jorginho é assinada pela juíza Karla Nanci Grando, da 4ª Vara Federal do Rio e foi tomada em abril deste ano, mas somente agora o segredo de Justiça foi suspenso e seu conteúdo, divulgado no site da Justiça Federal do Rio. Além de Jorginho, foram condenados, também por lavagem de dinheiro e ocultação de bens, os outros “inhos”: os ex-inspetores Fabinho (a seis anos de reclusão e 133 dias/multa no valor de um salário mínimo) e Helinho (a cinco anos e três meses de prisão). Todos, incluindo os dez parentes dos ex-policiais, podem recorrer da decisão em liberdade. A Justiça também mandou confiscar 19 imóveis comprados pelos acusados e registrados em nome de terceiros.

No curso do processo, descobriu-se que o grupo dos “inhos” usou parentes como “laranjas” para comprar imóveis e veículos. Na época da Operação Gladiador, um inspetor da Polícia Civil recebia cerca de R$ 2 mil. As investigações da PF comprovaram que os acusados tinham patrimônio incompatível com os vencimentos. Jorginho, por exemplo, de acordo com o Ministério Público Federal, colocou pelo menos dois imóveis, dos vários que comprou, no nome da ex-sogra.

A quadrilha de contraventores à qual os “inhos” dariam apoio tinha, na verdade, três grupos que lutavam entre si pelo controle dos pontos de exploração do jogo. A disputa envolvia, além de Fernando Iggnácio e Rogério de Andrade, o ex-policial federal Paulo César Ferreira do Nascimento, o Paulo Padilha. Os “inhos” colaboravam com Rogério. Segundo a denúncia apresentada pelos procuradores federais, Jorginho, por exemplo, agiria de modo a facilitar o retardamento ou a paralisação de investigações polciais sobre crimes cometidos pela quadrilha, assim como para desencadear operações contra o grupo rival comandado por Fernando Iggnácio.

Num dos grampos telefônicos feitos pela PF e reproduzido na sentença, Fabinho conversa com Alexandre Sérgio Alves Vieira, o Tande, então assessor de Álvaro Lins na Alerj. O diálogo é sobre uma fotografia em que Jorginho e Helinho aparecem numa foto feita durante a prisão de Iggnácio, na Barra da Tijuca.

— Sabe aquela prisão que eu te falei? (a de Iggnácio) — pergunta Fabinho. — Tá todo mundo com ódio mortal dele (Helinho).

— Ódio mortal, por quê? — pergunta Tande. — Ele só tirou aquela foto, cara.

— Positivo, que saiu na foto. E tu sabe porque que ele fez isso, né?

— Pra... pra tirar onda? — pergunta Tande.

— Tirar onda, filho? A conta bancária dele (Helinho) engordou uns trezentinhos (R$ 300 mil), filho. Só por causa daquela foto (...) O nosso amigo lá (Jorginho), acho que a conta engordou um pontinho (R$1 milhão), filho, um pontinho. Três zerinhos. Só naquilo ali, cara. No alemão, no inimigo (Fernando Iggnácio).

Em 2010, a 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (Rio e Espírito Santo) determinou a prisão de Fernando Iggnácio e Rogério Andrade. Os dois, no entanto, recorreram ao Supremo Tribunal Federal e conseguiram o relaxamento da ordem de prisão.

Saiba mais sobre a disputa

A guerra entre Rogério de Andrade e Fernando Iggnácio Miranda começou numa disputa familiar, após morte do bicheiro Castor de Andrade, vítima de um enfarte em 11 de abril de 1997. Castor teria escolhido o sobrinho Rogério para comandar o jogo do bicho na Zona Oeste e em outras regiões do estado. Inconformado com a decisão, Paulo Roberto Andrade, filho de Castor, começou uma guerra contra Rogério pelo controle da contravenção na região.

A guerra entre os primos recrudesceu em 1998, quando Paulo Andrade e um segurança foram assassinados na Barra da Tijuca. Meses depois, a polícia identificou como autor dos disparos e prendeu o ex-PM Jadir Simeone Duarte. Em depoimento, Duarte acusou Rogério de ser o mandante do crime.

Com a morte de Paulo, seu cunhado, Fernando Iggnácio, assumiu seu lugar na disputa. De acordo com investigações da polícia, desde a metade da década de 1990, Fernando Iggnácio controlaria a Adult Fifty, empresa que explorava caça-níqueis em toda a Zona Oeste.

Em 1998, Rogério de Andrade teria fundado a Oeste Rio. Com a queda nos lucros do jogo do bicho, a cobiça pelo mercado de caça-níqueis aumentou e os dois entraram em guerra em 2001.

No mesmo ano, a polícia deu início a uma operação para apreender caça-níqueis no estado. Os inimigos entraram em guerra e passaram a atacar as máquinas uns dos outros. Dos ataques passaram a assassinatos. Segundo a polícia, ao longo de nove anos, o conflito provocou pelo menos 50 mortes.

O próprio Rogério foi vítima de uma tentativa de assassinato em 2001. Em abril deste ano, outro golpe. O filho de Rogério de Andrade, um jovem de 17 anos, morreu num atentado na Barra. Em vez do pai, era o rapaz que dirigia o carro quando uma bomba explodiu.

PM É BALEADA EM ABORDAGEM

ZERO HORA 19 de julho de 2012 | N° 17135

PORTO ALEGRE - PM é baleada

Uma policial militar foi baleada na perna esquerda durante abordagem a um Gol na Vila Nova Dique, em Porto Alegre, por volta das 5h de ontem. 

Na perseguição, um dos suspeitos fugiu. Um jovem de 24 anos, com antecedentes por furto, roubo e tráfico, foi preso e uma adolescente de 15 anos acabou apreendida.

O comandante de Policiamento da Capital, coronel Alfeu Freitas Moreira (no centro), visitou a soldado Susane Souza da Silva no Hospital da Brigada Militar.


WANDERLEY SOARES, O SUL
19 de Julho de 2012.

PM baleada

Ontem, o subcomandante-geral da Brigada Militar, coronel Altair de Freitas Cunha, e o Comandante do Comando de Policiamento da Capital, coronel Alfeu Freitas Moreira, visitaram a soldado Susane Souza da Silva no Hospital da Brigada Militar. A policial foi baleada na perna direita, quarta-feira, na Vila Dique, bairro Rubem Berta, Zona Norte da Capital. Ela e outro policial foram atender uma ocorrência de disparos no local, acompanhados por outra viatura. Chegando lá, não foi registrado nenhum tiro, mas eles identificaram um carro roubado. No momento da abordagem, o motorista sacou uma arma e disparou contra as viaturas da Brigada Militar, atingindo a policial.

MORTE DE ADVOGADO POR POLICIAL MOBILIZA REDE SOCIAL

FOLHA.COM 18/07/2012 - 04h00

Morte de advogado por policial causa mobilização em rede social

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DE GOIÂNIA



Quase no mesmo horário em que virou pai, um advogado de 38 anos foi morto numa operação da Polícia Militar em Goiânia. O caso causou protestos e motivou a criação de um grupo numa rede social que já tem mais de 9.000 pessoas.

Davi Sebba foi morto a tiros no estacionamento do supermercado Carrefour Sudoeste, por volta das 19h do dia 5.

O nome do soldado suspeito de ter atirado, Jonathas Atenevir Jordão, só foi divulgado anteontem pela Polícia Civil. A PM apurava o caso, mas mantinha a identidade sob sigilo.

O grupo Justiça por Davi! reunia 9.018 membros no Facebook até ontem à noite. No dia 11, amigos fizeram um protesto em frente ao estacionamento do supermercado.

Segundo a Polícia Civil, o suspeito e dois outros PMs disseram em depoimento que receberam informações da Polícia Federal de que Sebba vendia drogas no local.

Durante a operação, disseram, o advogado apontou um revólver contra Jordão, que atirou. Mesmo baleado no peito, Sebba arrancou com o carro e bateu numa pilastra do estacionamento. Segundo a Polícia Civil, não foram encontradas drogas com Sebba.

O advogado da vítima, Manoel Rocha, disse que "Sebba era usuário de drogas e sofria extorsão por policiais".

Segundo a PM, os militares estão afastados do serviço operacional. Dois inquéritos foram abertos: um administrativo, que pode levar à exclusão dos envolvidos, e outro criminal. (CARLA GUIMARÃES)

AGENTE DA PF DA OPERAÇÃO MONTE CARLO É EXECUTADO A TIROS

ZERO HORA 18/07/2012 | 08h11

Agente da PF morto em Brasília trabalhou na operação que revelou as atividades de Carlinhos Cachoeira. O corpo de Wilton Tapajós Macedo foi encontrado próximo ao túmulo de seus pais no cemitério Campo de Esperança

AGÊNCIA ESTADO
Um agente da Polícia Federal que trabalhou nas investigações da operação Monte Carlo foi assassinado na tarde de terça-feira no cemitério Campo de Esperança, em Brasília. Wilton Tapajós Macedo, o "agente Tapajós" levou dois tiros na cabeça e morreu na hora. A Polícia Federal e a Polícia Civil do Distrito Federal investigam o assassinato. A operação Monte Carlo revelou as atividades do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Uma das linhas de investigação considera que Tapajós tenha marcado um encontro com um informante dentro do cemitério. Os assassinos fugiram no carro de Wilton, um Volkswagen Gol. Um coveiro presenciou o crime e avisou a polícia. Até o início da noite de terça-feira, peritos da PF estavam no local.

Wilton foi encontrado próximo ao túmulo de seus pais. Os policiais que investigam o caso não sabem ainda se ele estava visitando o túmulo ou se foi morto em uma emboscada, ao ter marcado o encontro nesse local. A diretoria geral da PF ainda não se posicionou sobre o caso e não informou se há alguma ligação com as atividades da operação Monte Carlo.

Wilton tinha 54 anos, 24 anos na Polícia Federal, onde trabalhava no núcleo de inteligência. Atuou na CPI da pedofilia e também em investigações sobre tráfico de drogas. Deixa três filhos e esposa.

Pessoas ligadas à Monte Carlo já foram alvo de ameaças. O juiz Paulo Augusto Moreira Lima, que comandava o inquérito da operação na 11ª Vara de Justiça Federal de Goiás, deixou o comando do inquérito em junho, depois de comunicar ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que sua família estava correndo risco e sofrendo ameaças veladas. A procuradora da República Léa Batista de Souza, que também atuou na Monte Carlo, igualmente recebeu ameaças.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Com um sistema de justiça criminal corporativo, fracionado, burocrata, moroso, descomprometido e inoperante amparado por leis brandas e um judiciário cheio de mazelas, as autoridades enfraquecem e as máfias ficam cada vez mais atuantes, cruéis e ousadas o suficiente para matar policiais, promotores de justiça e magistrados. Se as autoridades não reagirem, o crime aumentará ainda mais as execuções como esta. É mais um herói que cai para o descaso, corporativismo, inoperância, impunidade e desordem pública que assolam o Brasil.

FALTAM POLICIAIS NO RS

Crédito: JOÃO LUIS XAVIER

CORREIO DO POVO, 15/07/2012


ROGÉRIO MENDELSKI


Mesmo que os gaúchos apontem em qualquer pesquisa que o medo de ser assaltado é a sua principal preocupação e, por consequência, deveria ser também a prioridade do governo, não é assim que a realidade se apresenta. Caso contrário não estaria a nossa segurança pública defasada em pessoal, equipamentos e instalações. E não se diga que a culpa é somente do atual governo. A crise institucional de nossas organizações policiais (Brigada Militar, Polícia Civil, Instituto-Geral de Perícias e Susepe) arrasta-se por muitos governos que sempre trataram essas instituições com remendos salariais e improvisações materiais. Dados de autoridades da BM e da PC mostram que os atuais efetivos estão defasados. A Brigada tem um déficit de 12 mil homens e a Polícia Civil atua hoje com 55% do efetivo ideal. O chefe de Polícia, delegado Ranolfo Vieira Júnior, não esconde os números da corporação: hoje são 5.208 policiais civis, mas há uma previsão legal para 8.137 cargos. Em 1980, a Polícia Civil contava com um quadro com 6,5 mil policiais e o RS tinha uma população de 7,5 milhões de habitantes. A população gaúcha anda em torno de 11 milhões e o efetivo da Polícia Civil diminuiu. A mesma proporção vale para a Brigada Militar, que já teve mais contingente quando a população do RS era menor. Na chamada letra fria da lei, BM e PC têm efetivos aprovados de acordo com as necessidades de segurança da população. A Brigada Militar terá um efetivo de 37.050 servidores (incluindo os bombeiros) até 2014 e a PC, como disse o delegado Ranolfo Vieira Júnior, já tem previsão legal para 8.137 agentes. Na prática, no entanto, a crise policial é visível. Visível na falta de efetivos e na insatisfação dos contingentes de todas as corporações pelos salários incompatíveis com suas determinadas funções de proteger o cidadão gaúcho.

Polícia Civil (1)

O delegado Ranolfo Vieira Júnior, chefe da Polícia Civil, numa reunião-almoço da Federasul, disse que em 56 cidades gaúchas existe apenas um policial para dar atendimento a quem precisa da Polícia. Nos 496 municípios do RS, só em 340 há o que se pode chamar de contingente, ou seja, mais de um policial.

Salários das PMs (1)

Os salários pagos aos soldados da BM estão entre os mais baixos do Brasil. O policial militar mais bem remunerado é o de Brasília. Ele ingressa na carreira com um vencimento de R$ 4.l29,73. Até a PM do Amapá tem melhores salários que a Brigada: R$ 2.070,00. O Maranhão, considerado um dos estados mais pobres do Brasil, remunera o seu policial militar com um salário inicial de R$ 2.037,39.

Polícia Civil (2)

Sempre que há um concurso público para o preenchimento de vagas na Polícia Civil (inspetores, escrivães e delegados), os candidatos superam várias vezes o número de vagas oferecidas, mas nem todos os aprovados aparecem. No tempo de espera, outros concursos surgiram e os aprovados para os cargos na Polícia Civil acabam optando pelas novas oportunidades.

Salários das PMs (2)

Os policiais militares do Mato Grosso tiveram reajuste em maio deste ano. Um soldado classe A, início da carreira, ganha R$ 2.151,62. Os coronéis passaram de R$ 16.725,61 para R$ 17.596,91.

Comparação

Um policial em Nova Iorque tem um salário de 36 mil dólares por ano (R$ 72 mil) e ainda tem direito a horas extras e pagamento adicional noturno. A cobertura de saúde é completa. Exige-se do candidato a policial formação universitária. Atualmente, só americanos natos ou naturalizados podem ingressar na força, mas há um projeto de lei que pretende admitir também estrangeiros residentes, portadores do green card, com até 35 anos de idade. A Polícia de Nova Iorque é municipal e o seu comandante supremo é o prefeito da cidade.

Rogério Mendelski | rogerio@radioguaiba.com.br