FOLHA.COM. 09/07/2012 - 03h00
Editorial
Diante de repiques de violência no Estado, após queda constante desde o
início dos anos 2000, soa ainda mais preocupante a notícia de que a
Polícia Militar de São Paulo retirou contingente das ruas nos últimos
quatro anos.
Relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado)
aponta aumento nos quadros em funções administrativas, entre 2008 e
2011, em detrimento da operação nas ruas.
São quase 3.000
homens a menos no policiamento ostensivo. Nas palavras do próprio TCE,
isso contrasta com o "aumento dos indicadores de criminalidade".
Números da Secretaria da Segurança Pública divulgados em junho
mostraram alta em roubos de veículos, em todo o Estado, e homicídios,
concentrada na capital. Não é, decerto, boa época para contar com menos
homens nas ruas.
A Polícia Militar questiona problemas pontuais
no relatório do TCE. Eles de fato existem: considera-se em "função
administrativa" o pessoal dos centros que recebem chamados da população e
PMs aprovados em concursos que ainda estão em treinamento.
Os
problemas, no entanto, não invalidam a constatação de que houve queda no
número absoluto de policiais nas ruas --de 60.347 para 57.630--, quando
a tendência deveria ter sido de aumento.
Se por si só o
policiamento ostensivo não pode determinar melhoria no quadro geral de
violência, também é pouco provável que a criminalidade, em especial
delitos contra o patrimônio, arrefeça sem vigilância diuturna.
Nesse sentido, a disposição do comandante-geral da PM, Roberval França,
de pôr maior contingente nas ruas, parece correta e digna de apoio do
governo do Estado.
Também tem sentido positivo o plano de
desobrigar a PM de tarefas como a escolta de presos, que pode ser
absorvida pela função já existente de agente de escolta. Para isso, o
governo precisa investir na contratação e no treinamento desses outros
profissionais.
Em outra frente, com o auxílio do Judiciário, cabe estimular o uso do sistema de teleaudiências de presos, hoje subutilizado.
São Paulo vinha de uma persistente queda nos índices de violência.
Deixá-la em risco por falta de braços é, na prática, delegar a dinâmica
da segurança pública às veleidades dos líderes do crime.
A Policia exerce função essencial à justiça. Não é instrumento político-partidário. A segregação pela justiça e a ingerência partidária em questões técnicas e de carreira dificultam os esforços dos gestores e operadores de polícia, criam animosidade, desviam efetivos e reduzem a eficácia e a confiança do cidadão nas leis, na polícia e no sistema de justiça criminal que, no Estado Democrático de Direito, garante a ordem pública e os direitos da população à justiça e segurança pública.
ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.
segunda-feira, 9 de julho de 2012
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