ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

quinta-feira, 7 de março de 2013

PRISÃO ARBITRÁRIA DE AGENTES FERROVIÁRIOS


POR Thiago Turbay, VIA FACEBOOK.


*Salesio Nuhs




A prisão nesta semana de 23 agentes da Polícia Ferroviária de Pernambuco, em Recife, sob a alegação de que eles não podem trabalhar armados, expõe a fragilidade da segurança das categorias profissionais que atuam no policiamento ostensivo do território brasileiro.

A situação chegou ao extremo. Profissionais treinados para defesa de passageiros e cargas em ferrovias e com responsabilidade de proteger o patrimônio, por vezes público, foram as atuais vítimas da obsessão em proibir a existência de armas legais no país. A ação da Polícia Federal de Pernambuco vai ao encontro com o desarranjo na segurança pública percebido atualmente.

Sob uma forte insegurança operacional, esses agentes também atuam no socorro a vítimas e acidentes, sendo responsáveis pela salvaguarda de todo o sistema ferroviário brasileiro. Segundo dados do Ministério dos Transportes, o sistema ferroviário nacional é o maior da América Latina, em termos de carga transportada, atingindo 291,9 bilhões de tonelada por quilômetro útil (TKU) em 2011. Neste período, foram transportados mais de 1,3 milhão de passageiros. Já no quesito segurança, as ferrovias brasileiras tem um déficit estimado de 35% em relação à meta prevista, o que pode transformar o transporte ferroviário em um corredor livre de desvio de mercadorias, tráfico e violência.

A importância estratégica do setor ferroviário não parece atender todas as exigências necessárias e o descaso com a segurança atinge, também, outras categorias profissionais. Em um episódio recente, em janeiro, a presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei (PL nº 87/2001), que autoriza o porte de armas fora do horário de serviço para diversas categorias expostas a risco de vida. Esse conjunto de proibições reflete, definitivamente, que a segurança pública não é prioridade para o governo brasileiro.

Mecanismos altamente burocráticos, que vão contra o direito do cidadão à legítima defesa, só aumentam a ilegalidade e a criminalidade. Há, ainda, um equívoco em relação ao direito constitucional de possuir armas. Segundo a legislação brasileira, legitimada pelo Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), todo cidadão tem o direito de possuir arma, caso haja comprovação de habilidade e necessidade perante órgão competente.

Porém, a inoperância dos diversos órgãos do governo e a excessiva burocracia levaram milhares de brasileiros para ilegalidade, como os 23 agentes da Polícia Ferroviária. Com as inúmeras barreiras para registrar uma arma de fogo, como a validade de três anos do registro, determinada pela legislação, cerca de 7 milhões de pessoas podem ser consideradas “fora da lei”. Segundo dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), em 2010 havia 8.974.456 armas de fogo com registro ativo no país. Já em 2012, o número passou para apenas 1.291.661. O resultado comprova que 7.682.795 registros encontram-se irregulares. Estas pessoas cumpriram todos os requisitos legais necessários para possuir uma arma de fogo e foram colocados à margem da legalidade. E qual será a postura do Governo com relação a estas pessoas, prendê-las assim como os agentes penitenciários?

O registro estimula o uso responsável de arma de fogo, já que requer a identificação completa do comprador. Ao contrário disso, desestimular a população a manter o registro ativo vai aumentar a quantidade de armas ilegais no país e, consequentemente, diminuir o controle e monitoramento pela Polícia.

O Brasil é considerado o segundo país mais violento do mundo, com base nos números referentes aos crimes letais intencionais, anualmente cerca de 50 mil brasileiros são vítimas de homicídios dolosos no Brasil.

Da mesma forma, não se pode estabelecer relação direta entre o acesso legal da população às armas de fogo e os índices de homicídio, pois não são as armas do cidadão que matam, mas as do crime organizado, para o qual a lei não possui relevância. Esta relação foi reconhecida pelo estudo Global Study on Homicide (2011) promovido pela Organização das Nações Unidas. Além disso, as ações para diminuição de armas de fogo legais não surtiram efeito positivo no Brasil, já que colecionamos aumento global do número de homicídios.

A prisão dos agentes ferroviários e a diminuição dos gastos em segurança pública expõem ainda mais a fragilidade dos nossos territórios frente à ação criminosa. No lado oposto, as organizações associadas ao crime tem comemorado o afrouxamento da segurança nas nossas principais remessas de cargas. A resposta é o aumento da entrada de produtos ilegais pelas nossas fronteiras e a diminuição da segurança dos passageiros, que enfrentam uma onda de violência nas ferrovias de todo o país.


*Salesio Nuhs é presidente da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam).