ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

quarta-feira, 6 de março de 2013

ABONO ESPECIAL



Fábio Duarte Fernandes


O Governo do Estado encaminhou, à Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar nº35/2013, instituindo abono especial mensal para os servidores ativos da segurança pública a ser pago durante o período de licença para tratamento de saúde decorrente de ferimento em ação relacionada à atividade-fim de sua instituição.

O alcance do benefício será retroativo a 1º de dezembro de 2012. O secretário da Segurança Pública, Airton Michels, considera que o Governo do Estado trabalhou para sanar uma deficiência que já existia, mas que ficou evidente após o confronto ocorrido em Cotiporã, no final de 2012, quando um PM ficou ferido e foi afastado do serviço. 

Para o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Fábio Duarte Fernandes, o benefício traduz a preocupação do Governo. "É uma conquista histórica da instituição, propiciada pelo atual governo, que corrige uma distorção de muitos anos". 

A hora-extra, embora estivesse prevista na Constituição Estadual de 1989, só começou a ser paga ao servidor da área da segurança pública em 2001. As demais vantagens – etapa alimentação e diferença por substituição temporária – datavam de 1971 e 1948, respectivamente, e, ao longo do tempo, não foi permitido que o servidor ferido em serviço e afastado pela licença para tratamento de saúde continuasse recebendo. 

Conforme o diretor-geral do IGP, José Cláudio Teixeira Garcia, a iniciativa tranquiliza os servidores e seus familiares, em um momento de vulnerabilidade de saúde, "assegurando que os vencimentos não serão reduzidos em função do afastamento temporário". Para o superintendente dos Serviços Penitenciários, Gelson Treiesleben, "acho importante esta Lei, pois dá segurança aos servidores, uma vez que não recebiam a integralidade quando feridos em ação". 

O chefe de Polícia, delegado Ranolfo Vieira Júnior, avalia que, "em razão da peculiaridade e da periculosidade que envolve o exercício da atividade policial, é de suma importância à implementação de um abono especial para os servidores da segurança pública feridos em serviço".

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