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quinta-feira, 28 de março de 2013

BRINCANDO COM FOGO

O Estado de S.Paulo, 28 de março de 2013 | 2h 08

OPINIÃO

A exemplo do que ocorreu no ano passado com a desocupação da área de Pinheirinho, em São José dos Campos, a execução de uma ordem judicial de reintegração de posse de um terreno no bairro Iguatemi, na zona leste de São Paulo, se converteu em mais um embate político entre o PT e o PSDB e terminou em tumulto. Convocada por um juiz de Itaquera, a Tropa de Choque da Polícia Militar (PM) iniciou às 6 horas a remoção das 700 famílias que ocuparam ilegalmente a área, mas suspendeu a operação no final da manhã, depois que o prefeito Fernando Haddad manifestou a intenção de desapropriar a área e o governador Geraldo Alckmin acionou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ivan Sartori.

Haddad e Alckmin disseram que chegaram a um acordo por temer que o confronto entre a PM e os invasores resultasse em mortes. Apesar de ter sido procurado por uma comissão de moradores da área invadida na mesma semana em que assumiu a Prefeitura, a verdade é que Haddad só agiu após a atuação da PM, que é subordinada ao governo estadual.

Com isso, o prefeito saiu bem na foto. Quando acenou com uma solução politicamente correta para os invasores, prometendo declarar o terreno área de utilidade pública, Alckmin já havia sofrido o desgaste político causado por uma operação policial sobre a qual não tinha responsabilidade, uma vez que a PM foi convocada pela Justiça para executar uma ordem judicial.

Foi uma situação semelhante à da desocupação da área do Pinheirinho, em janeiro de 2012, quando movimentos sociais, o PT e pequenos partidos de esquerda conseguiram atribuir ao governador a imagem de culpado pela remoção forçada de 1.600 famílias. O incidente foi amplamente usado nas eleições municipais de outubro pelo PT, que acabou derrotando o PSDB não só em São José dos Campos, mas em outras cidades do Vale do Paraíba - o principal reduto eleitoral de Alckmin.

A exploração política da execução de ações de reintegração de posse teve início há cerca de três décadas, quando os movimentos sociais começaram a estimular as invasões de propriedades privadas em áreas urbanas. À medida que as ocupações se repetiam, os advogados desses movimentos passaram a usar os recursos previstos pelo Código de Processo Civil para acelerar ou retardar a tramitação das ações impetradas pelos proprietários para preservar suas propriedades. O objetivo dos movimentos sociais era levar a Justiça a julgar essas ações e a autorizar sua execução no período de campanhas eleitorais, criando situações de fato que beneficiam os partidos de esquerda vinculados a ONGs e associações comunitárias e constrangem prefeitos e governadores.

O cronograma da ação de reintegração da gleba do bairro Iguatemi é um exemplo dessa estratégia. O processo foi aberto em junho do ano passado. A ordem de reintegração foi emitida dois meses depois pelo juiz Jurandir Abreu Júnior. Entre o final de 2012 e o início de 2013, ele recebeu quatro pedidos de suspensão da reintegração de posse, tendo negado todos. Há um mês, receando a exploração política da operação, já que o embate entre o PT e o PSDB pelo Palácio dos Bandeirantes já começou, a PM pediu o adiamento da reintegração, alegando falta de efetivo. O juiz não acolheu o pedido e ordenou à PM que promovesse a reintegração.

A exploração política da execução de ações de reintegração de posse também tumultua o Judiciário, disseminando incerteza jurídica. Diante da interferência dos políticos, o juiz Jurandir de Abreu Júnior acolheu o pedido de suspensão feito pelo governo do Estado e fixou o prazo de uma semana para que Haddad assine o decreto de desapropriação da área. Mas, para cumprir a promessa feita aos moradores da gleba invadida, a Prefeitura terá de pagar uma quantia vultosa ao proprietário - e, se depositar esse valor, estará estimulando uma onda de invasões na cidade e no Estado, abrindo com isso um perigoso precedente para todos os governos municipais e estaduais, já que os movimentos sociais exigirão um tratamento isonômico.