ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

quarta-feira, 30 de abril de 2014

UM FARDO A MENOS PARA A POLÍCIA FEDERAL


Enviado por Victor Brandão, 30/04/2014, 18:06 (Há 46 minutos)





*Rogério Peninha Mendonça



No dia 23 de abril, policiais federais de todo o Brasil paralisaram suas atividades. A categoria promete declarar greve durante a Copa do Mundo se suas reivindicações não forem atendidas. Relata o sindicato da categoria que, somente em 2013, 230 servidores deixaram a instituição. As principais demandas são por melhores condições de trabalho e aumento salarial.

A já assoberbada instituição recebeu, há mais de 10 anos, mais uma tarefa: a de emitir o registro e renovação para quem anseia a posse e o porte de arma de fogo. A obrigação, que antes era das policias civis, é prevista no Estatuto do Desarmamento, editado pelo Governo Federal em 2003.

É certo que essa valiosa corporação já possui farta ocupação. Para corrigir essa discrepância, formulei o Projeto de Lei 3722/12, que estabelece novas regras para a compra, posse, porte e circulação de armas de fogo no Brasil.

Uma das previsões da proposta é retomar a emissão do registro e porte de armas de fogo para a Polícia Civil em trabalho conjunto com o Sistema Nacional de Armas (SINARM) – órgão criado em 1997, responsável pela importante sistematização dos registros e o controle de armas em poder da população. Até então, o controle não era nacional, o que prejudicava a formação de um cadastro organizado e único.

Outra mudança sugerida é a extinção da necessidade de renovação do registro da arma, pois o torna permanente. Atualmente, o cidadão precisa pagar taxas abusivas, cumprir uma série de requisitos burocráticos e, ainda ter que provar a real necessidade de possuir o armamento para a Polícia Federal.

Falta estrutura na Polícia Federal para que a cada três anos realize a renovação de milhões de registros. São pouquíssimas unidades da Polícia Federal espalhadas pelo Brasil, cerca de 150. Faltam psicólogos e instrutores de tiro credenciados para realizar esta ação em um período tão pequeno.

O Governo Federal não pode continuar tratando esses servidores de extrema relevância para o país desta maneira. Mais do que oferecer condições de trabalho satisfatórias, é hora de retirar mais esta incumbência dos policiais federais.



*Rogério Peninha Mendonça, 61 anos, é deputado federal pelo PMDB – SC.