ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

sábado, 19 de abril de 2014

AS UPPS AVANÇAM. E CRESCEM OS PROBLEMAS

REVISTA VEJA 28/06/2012 - 17:45

Rio de Janeiro. Exército completa, na sexta-feira, retirada das tropas do Alemão e da Penha. Na Mangueira, 12 são afastados por suspeita de extorsão


Policiais do Bope assumem postos de comando antes ocupados pelo Exército no Alemão (Fernando Quevedo/OGlobo)


Começa, para o secretário José Mariano Beltrame, um desafio espinhoso no Alemão e na Penha: evitar que a corrupção e a conivência de policiais com o tráfico arraste o projeto para a vala comum de outras iniciativas fracassadas

O processo de ocupação pela polícia nos conjuntos de favelas do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio, será concluído, de fato, nesta sexta-feira, quando se encerra o convênio firmado com o governo federal para a atuação das Forças Armadas no local. Só agora, um ano e meio após a cinematográfica reconquista dos morros, policiais militares assumem as posições de patrulhamento diário da região. Desde dezembro de 2010 eram homens do Exército os encarregados de vigiar ruas, revistar suspeitos e reprimir as investidas de traficantes remanescentes. Nesse período, 1.200 militares atuaram na ocupação – suprindo a deficiência de efetivo da PM fluminense, em uma solução política que ignorou uma ilegalidade. Para atuar em missões de segurança pública, militares das Forças Armadas dependem da decretação de intervenção no estado, algo que nunca ocorreu.

O comando da operação de ‘pacificação’, como é chamado programa de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), passa agora a ser do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e do Batalhão de Choque da Polícia Militar. Começa então, para o secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, e para a cúpula da PM, um desafio tão espinhoso quanto a ocupação com tanques e fuzis: evitar que a corrupção e a conivência com o tráfico arraste o projeto para a vala comum de outras iniciativas fracassadas.

O período em que o Exército esteve no controle das ações não foi um mar de rosas. Acusações de truculência e de abuso de poder – algumas, suspeita-se, motivadas por aliados do tráfico – causaram problemas para os oficiais encarregados da missão. Mas os 20 meses de permanência do Exército passou em pelo menos um teste: não se conhece denúncia de envolvimento da tropa com bandidos.

O que se teme são episódios como o da UPP nos morros do Fallet e Fogueteiro, em que até o comando foi afastado depois da descoberta de um sistema de mesada paga por traficantes para garantir que os policiais não incomodariam o movimento nas bocas de fumo.

O caso mais recente de suspeita de corrupção foi registrado esta semana em outra favela da zona norte: 12 policiais militares foram presos na terça-feira sob acusação de extorsão a traficante no Morro da Mangueira, em São Cristóvão. Os agentes militares atuavam na Unidade de Polícia Pacificadora da comunidade.

Denúncias de moradores do Morro da Mangueira informavam que os policiais teriam apreendido, na casa de uma vítima, droga e dois celulares. Para que o proprietário não fosse levado à delegacia, os policiais acusados teriam exigido o pagamento de 3.500 reais. O material descrito pelos denunciantes ainda não foi encontrado, informou a Coordenadoria de Polícia Pacificadora do Rio. A ocorrência foi registrada na 1ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (DPJM), onde acabou sendo determinada a prisão preventiva dos policiais. A coordenadoria das UPPs não divulgou os nomes dos agentes detidos.

Cinco dos suspeitos foram reconhecidos pela vítima de extorsão. Outros sete agentes militares, que também trabalham na unidade pacificadora, foram afastados para “garantir a isenção da investigação”, informou a PM. Os policiais estão presos administrativamente por 72 horas no 4º Batalhão da Polícia Militar. Nesta quinta-feira, a coordenadoria informou que os homens já foram retirados do efetivo da UPP e movimentados para a Diretoria Geral de Pessoal (DGP) – uma medida administrativa que, ao longo da apuração, mantém os acusados fora da rua e longe de possíveis testemunhas.

Novas UPPs – Na quarta-feira, o governo do Rio inaugurou duas novas Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) no conjunto de favelas da Penha. As novas unidades ficam nos morros da Chatuba e da Fé, que terão, juntas, 400 policiais recém-formados para patrulhamento de dez favalas. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, 13 mil pessoas são atendidas por essas duas UPPs.

Na inauguração, o governador Sérgio Cabral classificou de "revolucionária" a política de segurança das UPPs. "Nós estamos com 25 unidades e dois milhões de pessoas beneficiadas. Em menos de quatro anos, é uma revolução diante de trinta anos ou mais de poder paralelo", afirmou o governador.

Cabral afirmou que as favelas ‘pacificadas’ que ainda têm casos de confronto entre traficantes podem ter reforço no policiamento. Na ocasião, foram anunciados investimentos de 80 milhões de reais anuais para o policiamento ostensivo de favelas do programa de UPPs. As 25 unidades já implantadas atendem a mais de 140 favelas e contam com mais de 5 mil policiais. "Não é natural que haja uma força paralela dominando uma comunidade. Isso não é natural, mas o Rio conviveu com isso durante anos como se fosse normal", afirmou.
Segundo o governador, após a instalação das unidades no complexo da Penha será a vez da Rocinha. A maior favela da zona sul, ocupada por PMS do Batalhão de Choque, ainda enfrenta a resistência de bandidos.

Homicídios – As UPPs e os dados de redução de homicídios são os dois pontos principais da política de segurança do governo do estado. E serviram, na campanha de Sérgio Cabral à reeleição, como propulsores da propaganda. Na terça-feira, o Instituto de Segurança Pública (ISP), órgão do governo do estado, divulgou uma nova edição das estatísticas de criminalidade. O resultado mais expressivo é a taxa de homicídios dolosos, que fechou o acumulado de janeiro a maio em 10,9 casos para cada 100 mil habitantes - o menor registro em 21 anos, desde a criação da série histórica. No mesmo período de 2011, a taxa foi de 12 por 100 mil habitantes.

Também houve redução de outros indicadores considerados estratégicos, como: Letalidade Violenta (Homicídio Doloso, Latrocínio, Auto de Resistência e Lesão Corporal Seguida de Morte), que caiu de 2.319, em 2011, para 2.048 em 2012 - o melhor resultado de janeiro a maio desde o ano de 2000; Roubo de Rua, reduzido de 29.564, em 2011, para 26.074 em 2012 - o melhor resultado de janeiro a maio desde o ano de 2007; Roubo de Veículo – O total de incidências no Estado teve aumento. Foram 7.554, em 2011, contra 9.702 roubos no ano de 2012.

Esses três indicadores estratégicos são usados na definição do Sistema Integrado de Metas da Secretaria de Segurança, que premia as unidades policiais que apresentarem melhor desempenho na redução da criminalidade. Para o primeiro semestre de 2012, as metas de reduções, em relação ao primeiro semestre de 2011 são: Letalidade Violenta –7,01%; Roubo de Veículo – 5,64%; e Roubo de Rua – 5,23%.

A exceção alarmante é o número de roubos a residências, que apresentou um aumento significativo de 25,1%, saltando de 495, no ano passado, para 619 em 2012.

Fora da capital – As maiores críticas à política de Sérgio Cabral para segurança dizem respeito à concentração de esforços e investimentos na capital. Áreas do interior e cidades da região metropolitana não recebem a mesma atenção. Niterói, a 13Km do Rio, teve recentemente uma onda de assaltos, com protestos por mais policiamento.

Na manhã desta quinta-feira, uma operação da Polícia Civil prendeu um homem suspeito de ser o responsável pelo tráfico de drogas em cinco favelas de São Gonçalo, na região metropolitana. O suspeito, de nome José Antônio de Oliveira, de 31 anos, é conhecido como Coroa e foi capturado no bairro de Barro Vermelho. Com ele foi encontrada uma pistola calibre 9mm, de origem israelense, segundo informou a polícia.

Nessa área, a lógica de policiais com formação diferenciada e que trabalham em parceria com a população ainda é um plano para o futuro.

(Com Agência Estado)