JUSTIÇA FEDERAL DETERMINA O FIM DA FREVE DE PMS NA BAHIA

O Estado de S. Paulo 17 de abril de 2014 | 13h 43

Multa diária em caso de não cumprimento da ordem é de R$ 1,4 milhão de reais

Heliana Frazão - Especial para o Estado 


Governo da Bahia/Divulgação
Reunião da Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador (CDL) pode ter chegado a um consenso


A Justiça Federal determinou nesta quinta-feira, 17, o fim imediato da greve dos Policiais Militares da Bahia, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1,4 milhão de reais, a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

A Justiça determinou ainda o bloqueio de bens do principal líder do movimento, o policial bombeiro, Marco Prisco, e das seis associações representativas da corporação, envolvidas na paralisação, e de seus dirigentes. O bloqueio dos bens visa garantir o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos, a exemplo do envio da Força Nacional de Segurança Pública para o estado.

São grandes as expectativas quanto à possibilidade de encerramento, já nesta quinta, da greve, iniciada na noite de terça-feira, 15. Uma reunião realizada no final da manhã, na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas, em Salvador, entre representantes das associações que representam a corporação e o Comando Geral da PM, com intermediação do Arcebispo de Salvador e Primaz do Brasil, Dom Murilo Krieger, pode ter chegado a um consenso.

Na saída da reunião, o comandante geral da PM, Alfredo Castro, afirmou ter sido fechado um acordo. A proposta está sendo levada, pelos líderes grevistas, para ser discutida com a corporação, em assembleia, nesta tarde. Os policiais militares estão reunidos em uma casa de eventos.

Mantido o clima de insegurança na Bahia devido à greve dos policiais desde a terça-feira, 15, subiu o número de mortes na capital Salvador e Região Metropolitana. Números oficiais da Secretaria de Segurança Pública confirmam a morte de 23 pessoas até o início da madrugada desta quinta, o que pode significar um porcentual maior de vítimas fatais, quando contabilizados até o amanhecer.

Com a paralisação da PM, lojas e supermercados foram arrombados e saqueados. A greve também chegou a afetar a circulação de ônibus em Salvador.

Esta é a segunda greve da PM que o governador Jaques Wagner enfrenta. A anterior, entre janeiro e fevereiro de 2012, durou 12 dias, e foi marcada pela ocupação da Assembleia Legislativa pelos policiais, pelo registro de mais de 100 homicídios no período e por arrastões e ondas de saques a estabelecimentos por todo o Estado.

Pedidos de policiais da Bahia teriam custo de R$ 600 milhões, diz governo. Secretário afirma que estado não tem condições de arcar com reivindicações de grevistas

Tiago Décimo e Luci Ribeiro - O Estado de S. Paulo


O secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, mostrou-se desanimado após analisar a pauta de reivindicações do movimento grevista da Polícia Militar do Estado. De acordo com o gestor, os pedidos feitos pelos policiais são "um retrocesso" nas negociações entre as partes, já que representariam um custo adicional de R$ 600 milhões por ano ao Estado, o que estaria fora dos limites orçamentários. "Aguardamos que eles encaminhem uma proposta razoável", disse.

Governo da Bahia/Divulgação
Tropas do Exército atuam nas ruas de Salvador


Na pauta, são listados 37 itens que os grevistas consideram "fundamentais" para a categoria. Entre eles estão, além de melhorias nos planos de carreira e de cargos e salários, pedidos como aumento e incorporação de parte das gratificações aos vencimentos, inclusão de policiais inativos na lista dos recebedores de gratificações, aumento de 200% no auxílio-alimentação e anistia administrativa dos integrantes tanto da greve de 2012 quanto desta.

A greve dos policiais militares começou na noite de terça-feira, 15. Com a paralisação da PM, lojas e supermercados foram arrombados e saqueados. A greve também chegou a afetar a circulação de ônibus em Salvador. Além disso, por segurança, todos os principais shopping centers de Salvador mudaram o horário de fechamento das 22 horas para as 17 horas.

Esta é a segunda greve da PM que o governador Jaques Wagner enfrenta. A anterior, entre janeiro e fevereiro de 2012, durou 12 dias, e foi marcada pela ocupação da Assembleia Legislativa pelos policiais, pelo registro de mais de 100 homicídios no período e por arrastões e ondas de saques a estabelecimentos por todo o Estado.

Dilma. A presidente Dilma Rousseff destacou, em sua conta no Twitter, o apoio do governo federal à segurança pública no Estado da Bahia. "Autorizei o envio de tropas federais para dar apoio à segurança pública e garantir a paz na Bahia", escreveu. "É inadmissível que a segurança da população baiana fique em risco", acrescentou. Dilma ainda destacou: "O gov@jaqueswagner tem todo o apoio do meu governo para garantir segurança à população da Bahia".

Agentes da Força Nacional de Segurança Pública desembarcaram em Salvador na quarta-feira para fazer o policiamento nas principais cidades da Bahia durante greve da Polícia Militar no Estado. A atuação das equipes foi permitida por decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO)assinado por Dilma, a pedido do governador Jaques Wagner (PT). Ao todo, 5 mil agentes trabalham na operação.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A população sofre com as consequências e os policiais com o abandono das leis, desvalorização funcional e descaso dos governantes. Porém, é lamentável que os governantes aleguem sempre a lei de responsabilidade fiscal e os limites dos cofres públicos quando se trata de pagar salários justos para policiais, professores e agentes da saúde. Mas ficam quietos quando se trata de reajustes salariais para juízes, promotores, defensores, secretários, cargos comissionados e servidores da justiça.