TUMULTO ENTRE MORADORES E BRIGADA MILITAR ACABA EM VIOLÊNCIA E DETIDOS

ZERO HORA  30/01/2015 | 23h55


Tumulto entre moradores e BM, na Vila Farrapos, acaba em violência e detidos. Imagens feitas por moradores mostram PMs batendo em homem caído no chão. Confronto aconteceu na Rua João Batista Barbosa

por Cristiane Bazilio


Foto: Reprodução / vídeo


Um tumulto envolvendo moradores da Vila Farrapos e policiais militares acabou com três pessoas detidas no final da tarde desta sexta-feira, em Porto Alegre. Segundo testemunhas, o episódio na Rua João Batista Barbosa começou quando dois PMs do 11º BPM abordaram uma mulher que chegava em casa, sem capacete, em uma moto. O marido estava na residência e teria discutido com os PMs, que chamaram reforço para conter a situação. Um vídeo enviado por moradores via whatsapp para o Diário Gaúcho mostra o homem (de camiseta azul), caído no chão, sendo agredido a chutes e pontapés por policiais.

– Tinha cinco viaturas e duas motos. Um brigadiano fortemente armado deu tiros para cima, num lugar que estava cheio de crianças. Derrubaram o homem no chão e bateram sem parar nele, mesmo no chão – relata um morador.


Nas imagens, é possível ver ainda policiais tentando colocar na viatura uma terceira pessoa envolvida no conflito, com socos e usando o cassetete. Mesmo algemada, ela resistia. Testemunhas também contaram que, antes do início das filmagens, os PMs teriam invadido a casa do morador.

Até as 19h15min de sexta, o 11º BPM, responsável pela área, ainda não tinha detalhes sobre a ocorrência. Por meio do setor de inteligência, informou apenas que se tratava de um caso de "desacato a autoridade", e que os detidos seriam encaminhados à 3ª DPPA.

Mais tarde, o comandante do Comando de Policiamento da Capital, tenente-coronel José Gomes Botelho, assistiu às imagens e reconheceu que houve excessos por parte dos PMs envolvidos na abordagem, e afirmou que será aberto inquérito policial militar (IPM) para apurar as responsabilidades de cada um. As punições podem variar de prisão até a exclusão da corporação.

– Não é a orientação da BM. Os policiais são treinados para agir dentro da técnica em situações de resistência – disse Botelho.

O LADO SOMBRIO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA

JUS NAVEGANDI Publicado em 07/2014. Elaborado em 07/2014.



Almir Sobral


Trata-se de artigo que analisa as deficiências na estrutura da polícia judiciária brasileira cujas implicações levam a ineficácia policial.


Todo trabalho da polícia com o objetivo de esclarecer o ato criminoso firma-se unicamente no chamado "inquérito policial", que nada mais é senão uma mera investigação. Trata-se simplesmente de uma peça informativa com o objetivo de cientificar à justiça quanto aos pormenores de um crime.

A total atividade da polícia "judiciária" assenta-se na produção desse instrumento de persecução penal que, por suas características excessivamente burocráticas, é demasiadamente moroso, ineficaz e fundado no princípio da inquisição cujas formalidades obstruem a celeridade processual. É um método mal desenvolvido e extremamente caro aos cofres públicos em função de sua própria ineficácia, do seu apego excessivo às formalidades, da utilização de um número alto de recursos humanos voltado para o seu cerimonial, constituindo um aglomerado de inquisições e despachos dos quais muitos são repetitivos e protelatórios, resultando em um elevado custo de produção. Por outro lado, a autoridade policial "investiga" sem sequer sair de sua sala, representando um método investigativo que só poderíamos aceitar com ofensa à lógica e à boa técnica policial. Portanto, o delegado de polícia não lida diretamente com a investigação pois trabalha tão-somente com um amontoado de papeis de onde extrai a sua conclusão quanto a autoria do crime. Além disso, não raramente, um único delegado é responsável por mais de mil inquéritos simultaneamente, ultrapassando os limites físicos e psicológicos do ser humano. Essa sobrecarga de serviço fundamenta-se no desacerto da regra legal que atribui, no âmbito policial, apenas ao delegado a faculdade de investigar o crime através do inquérito policial. Dessa forma, milhares de policiais, que poderiam estar buscando o esclarecimento da ilicitude penal, ficam ociosos, de mão atadas, em detrimento da repressão ao ato ilícito. Não resta dúvida que a maneira pela qual se manipula a investigação no Brasil embaraça a elucidação da ilicitude penal por ser, afora a burocracia exagerada, um meio eminentemente dissociado das modernas técnicas investigativas, isto é, a "autoridade policial" está mais voltada para as divagações jurídicas, em lugar de atentar para o seu próprio ofício, causando uma atrofia na especialização, qualificação e aprimoramento profissional, trazendo como consequência o aniquilamento da eficácia policial.

Cabe à polícia judiciária unicamente identificar a autoria do crime e os respectivos meios empregados, tal qual toda polícia do planeta. A análise jurídica é alçada tão-somente de advogados, juízes e promotores de justiça, entretanto no Brasil há uma clara inversão de valores onde os delegados, em lugar de priorizarem o esclarecimento do crime, abstêm-se de investigar para analisar o ato criminoso em si, invadindo a área jurídica, alheia às suas atribuições, a divagar por caminhos que nada tem a ver com assunto de polícia. Portanto, enquanto as autoridades policiais deleitam-se em devaneios jurídicos, a criminalidade agradece o afastamento do foco das investigações que, na maioria das vezes, fica em segundo plano. Desse modo, todas as atividades do inquérito policial são executadas em cartórios, consequentemente desagregada da experimentação e habilidade policial. O consectário dessa inversão de valores é um número significantemente alto de inquéritos policiais inúteis, ou seja, arquivados sem ao menos identificar-se o autor do crime, razão pela qual uma expressiva parcela de bandidos perigosos estão às soltas nas ruas, livres para assaltar e matar o cidadão de bem. Segundo o jornalista Bob Fernandes, "os números dos assassinatos no Brasil nos últimos 30 anos são superiores aos de cinco guerras" (1). A questão repousa em três erros sistemáticos na segurança pública, quais sejam: a) a metodologia empregada na qual se prioriza os conceitos jurídicos em detrimento das modernas técnicas de investigação policial; b) a ritualística investigativa impõe uma excessiva burocracia desnecessária; c) a centralização da investigação policial, a cada dia mais restritiva, nas mãos apenas do delegado de polícia.


Quanto à ineficácia da polícia judiciária, temos como exemplo prático o estado de São Paulo, a Unidade da Federação mais rica, onde os recursos humanos, financeiros e tecnológicos são maiores do que nos demais estados. Vejamos dados da criminalidade no mencionado estado:


"noventa e cinco por cento dos crimes ficam impunes. Uma pessoa que cometa um crime na capital paulista tem uma chance em vinte de responder na Justiça, ou seja 5,2%. E mais de 50% dos processos só são abertos porque o autor do crime foi preso em flagrante delito. Se isso não ocorrer, a chance de a investigação policial descobrir o criminoso é de apenas 1 em 40, isto é, 2,5%" (2).

Bem se vê o percentual de acerto da chamada "polícia judiciária", no que se refere a investigação identificar o criminoso, isto é, dentre 40 criminosos 39 ficam impunes e sequer são identificados. Essa inabilidade policial lesa o cidadão de bem. É evidente que um erro grave paira sobre o arcabouço da polícia investigativa brasileira. A óbvia ineficácia da polícia judiciária, sob o prisma da relação de custo-benefício, revela que o método empregado na persecução penal no âmbito policial, impõe um preço por demais elevado à sociedade, um verdadeiro castigo à população brasileira que paga caro por um serviço estéril, infrutífero. Essa estimativa econômica tem lastro à medição dos efeitos diretos relativos à depreciação do bem-estar da própria sociedade, resultante da deficiência policial. Restando claro e indiscutível a inabilidade da polícia judiciária exposta em sua incapacidade de determinar a autoria de 39 crimes dentre 40 ocorrências de ilicitudes, infere-se que a sociedade está à mercê da marginalidade, dada a falta de destreza policial em coibir a criminalidade. Em hipótese comparativa, suponhamos trabalhadores rurais que ao ordenhar 40 litros de leite, derramassem 39, desse modo um litro de leite teria o seu valor majorado a um preço equivalente ao de quarenta litros. Entretanto, o desleixo na extração do leite refletiria apenas na elevação dos preços dos laticínios e derivados, diferentemente do que acontece diante da criminalidade, isto é, a impunidade oriunda da inaptidão policial causa a falsa impressão de que o crime compensa, acarretando mais e mais crimes. É a bola de neve. Eis uma das principais causas do aumento assustador da criminalidade e a consequente insegurança da população.

Em 18 de Junho de 2013, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) ocupou a tribuna da Câmara para revelar dados alarmantes:


“Nos anos de 2010, 2011 e 2012, a Polícia Federal remeteu ao Ministério Público Federal 211.834 inquéritos criminais. Desse total apenas 17.744 (8,3%) resultaram em denúncias encaminhadas ao Judiciário por procuradores da República contra os investigados. Por falta de provas ou inconsistências variadas, desceram ao arquivo 41.530 (19,6%) inquéritos. Outros 1.449 (0,68%) converteram-se em propostas de acordo, chamadas tecnicamente de ‘transações penais’.” (3)

Tais informações constam de planilhas extraídas de um banco de dados da Procuradoria da República, o chamado Sistema Único onde se registra o vaivém das investigações criminais.


"Entre janeiro de 2010 e dezembro de 2012, tiveram seus prazos esticados 301.360 inquéritos. O número é praticamente o dobro dos 151.111 inquéritos que não resultaram em denúncia nem foram arquivados. Supera até mesmo a soma total dos 211.834 processos enviados pela PF à Procuradoria. Por quê? Simples: alguns dos inquéritos foram prorrogados mais de uma vez."

são os chamados inquéritos pingue-pongues que nada concluem e consomem tempo e muito dinheiro dos cofres públicos -. (4) Portanto, o acerto da Polícia Federal no tocante aos seus inquéritos é de apenas 8,3%, ou em sentido oposto, a Polícia Federal trabalha mal ou é ineficiente em 91,7% dos seus inquéritos policiais. São dados assustadores. Esse descompasso entre o trabalho da polícia judiciária federal e a efetiva repressão à criminalidade é uma agressão aos direitos humanos fundamentais à medida em que a Polícia Federal não resguarda a sociedade do convívio e trato diário com os criminosos e violadores da lei penal, ficando o povo ao arbítrio dos delinquentes. Como se vê, os bens jurídicos da comunidade e do cidadão afiguram-se, a cada dia, menos protegidos ou em condições precárias de garantia. Atividade particular detentora de análoga ineficácia estaria fadada à falência. Por que, então, aceita-se essa metodologia investigativa falida? Incompreensível? Inexplicável? Não, há razões bastante lógicas.

Não é à-toa que temos um número significativo de delegados de polícia exercendo mandatos de deputados federais, entretanto promotores de justiça, procuradores da República e juízes de direito são legalmente impedidos de desempenharem atividade política. Mas os delegados podem transformarem-se em políticos e efetivamente ocuparam várias cadeiras na Câmara dos Deputados, muitas vezes legislando em causa própria.


"O direito, no transcorrer da história, manifesta-se como um fenômeno oriundo de minorias. Minorias que detêm o poder econômico, político, religioso, aditiva ou disjuntivamente. Podemos dizer, sem medo de errar, que nesse aspecto, o direito sempre foi antidemocrático". (5)

De fato, a partir da Constituição Federal de 1988 teve início mudanças categóricas na espinha dorsal da polícia brasileira, a começar pelo o termo "polícia judiciária", inexistente nas Constituições anteriores. Termo esse inadequado, até porque o vocábulo "judiciária" é relativo ao Poder Judiciário e não à polícia que nada tem a ver com a justiça. Antes da Carta Magna de 1988 a Polícia Militar instaurava inquérito policial, somando-se assim aos investigantes da criminalidade, com grande contribuição à sociedade. Hoje, a referida Polícia Militar está proibida de esclarecer o crime, isto é, a nossa Carta Magna de 1988 vetou procedimentos pertinentes à investigação criminal praticado por parte da Polícia Militar, isso não faz o menor sentido. Portanto a persecução penal, em lugar de melhorar ou evoluir, ficou apertada, afunilou e regrediu. A repressão à criminalidade sofreu uma drástica redução de recursos humanos à medida em que se proibiu a Polícia Militar de efetuar investigações criminais. Historicamente percebe-se, há um longo tempo, os delegados articulando-se à procura de introduzirem vultosas mudanças no sistema de investigação policial, trata-se, ao que parece, da busca incessante pelo poder, fato transparente ao longo dos acontecimentos. Em 2008, a Ordem dos Advogados do Brasil da Bahia publicou:*


"PEC PRETENDE TRANSFORMAR DELEGADOS EM JURISTAS - As polícias brasileiras estão vivendo uma situação surrealista. Os delegados de polícia estão lutando para implantar algo difícil de ser imaginado até mesmo pelos novelistas mais consagrados do horário nobre. Tal qual os autores televisivos, eles estão escrevendo um folhetim em que o enredo está sendo tramado somente por eles." (6)

O alerta divulgado pela OAB foi inócuo, em 20 de junho de 2013 despontou no recinto das normas brasileira a lei 12.830, publicada no D.O.U. de 21/06/2013, p. 1, que em seu art. 2o considera a atividade de delegado de polícia como de natureza jurídica. Um autêntico disparate, trata-se de lei desarrazoada que confere atributo inexistente às atividades de polícia. Entretanto vários estados da Federação, pressionados por delegados, inseriram em suas constituições dispositivos similares. Esse ordenamento provoca uma desproporção entre o real papel da polícia, que é o de sustar a ação do bandido, e a utopia na qual o delegado cai em desvario tentando decompor o espírito do crime que de nada interessa à contenção da ação do fora-da-lei. A polícia deve ater-se, repito, tão-somente à prevenção e repressão da criminalidade, as suas verdadeiras atribuições, em lugar de desviar de suas funções para elaborar análise ou pareceres inócuos acerca de questões jurídicas. Esse afastamento do ofício policial relega o esclarecimento da ilicitude a um plano secundário, trazendo como consequência uma clara distorção da atividade-fim e forte efeito no incremento da marginalidade. Essa lei equiparando o delegado de polícia aos juristas é amoral e desfigura os fundamentos do direito, da razão e da própria legitimidade.

Acontecimento inexplicável é o fato de o Departamento de Polícia Federal ter em seu organograma a figura do "assistente parlamentar", ASPAR, DAS-101.2 (7), cujas atribuições, até mesmo para os policiais federais, são obscuras e enigmáticas. Trata-se de delegado da Polícia Federal plantado no Congresso Nacional, com expediente integral no Poder Legislativo, tendo à disposição sala cedida pelo Senado Federal, conforme contrato de cessão número 20110004 (8). Incompreensível. Por que o DPF necessitaria de um delegado de polícia enraizado permanentemente dentre os parlamentares? Essa atividade não seria diversa da prevista para o cargo que assumiu? Não configuraria desvio de função? Segundo o Superior Tribunal de Justiça, "apenas em circunstâncias excepcionais previstas em lei poderá o servidor público desempenhar atividade diversa daquela pertinente ao seu cargo" - RMS 37248 SP 2012/0039300-1 STJ. Não faz sentido a Polícia Federal dispor de assistente parlamentar. O trabalho policial está dissociado da atividade legislativa. Não há uma mínima relação entre a faina de polícia e o processo legislatório, exceto se os interesses forem outros. Será que a Polícia Federal mantém um "lobby" no Congresso Nacional pago com o dinheiro dos contribuintes? Quais seriam, então, esses interesses? Uma incógnita, questão obscura que dá margem à imaginação. Portanto, fato sombrio que é necessário ser esclarecido à sociedade.

Episódio inesquecível é a funesta PEC 37, a Proposta de Emenda Constitucional 37, apresentada em 2011 cuja emenda pretendia tornar a investigação criminal privativa das Polícias Civil e Federal, isto é, pleiteava proibir que o Ministério Público e demais instituições governamentais esclarecessem o crime, a exemplo da proibição impingida à Polícia Militar de investigar a criminalidade. Entre as investigações que sairiam da alçada do MP estão as que se referem ao crime de desvio de verbas praticado por políticos, o crime organizado, os abusos cometidos por agentes dos Estados e as violações de direitos humanos. Portanto, a chamada "polícia judiciária", tão combalida em seus atributos e que não tem eficácia em sua incumbência, ficaria ainda mais incapacitada de atuar porque todos os outros órgãos públicos estariam proibidos de levar a efeito investigações criminais, ou seja, a referida PEC, em lugar de oferecer uma evolução ou melhoria e aprimoramento nas investigações, propunha um decréscimo nos recursos voltados para a repressão à criminalidade. Tratava-se de proposta corporativista cujo único objetivo era aumentar os poderes dos delegados de polícia em detrimento da Nação Brasileira que ficaria a mercê da criminalidade. Quanto a origem dessa distorção legislativa, a referida PEC 37 não poderia ter outra autoria senão um delegado de polícia exercendo mandato de deputado federal, ou seja, o delegado\deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA). Entretanto, diante dessa disparatada Proposta de Emenda Constitucional, a reação não se fez esperar, a população de norte a sul saiu às ruas em protesto contra a rotulada PEC da IMPUNIDADE e outros desmandos políticos, dissuadindo os parlamentares a aprová-la. Por pouco a persecução penal em nossa Pátria não retrogradou para o caos. Desse modo, restam poucas dúvidas que tais delegados estão mais interessados no corporativismo em lugar de centralizar o foco no aperfeiçoamento do combate ao elevado índice criminal no Brasil. Enquanto nos EUA, por exemplo, existem dezenas de diferentes agências encarregadas de investigações criminais, onde se trabalha sob o princípio segundo o qual a união faz a força. Aqui no Brasil os delegados, na contramão da evolução, almejam exclusividade, querem ser os únicos a deterem o "poder" da investigação criminal e, para atingir esse objetivo, adotam procedimentos dos mais variados para destruir ou desacreditar instituições de reconhecido respeito, tal qual o Ministério Público que executa papel fundamental à sociedade. Se essa PEC fosse aprovada a propagação da impunidade seria significativa com o consequente aumento da criminalidade, especialmente os chamados crimes de colarinho branco.

Essa marcha à ré na eficácia policial, esse claro retrocesso evidenciado pela estatística, também tem lastro no desvio de finalidade da própria investigação policial cujas normas impostas dão-lhe conotação jurídica. "Mas é bom lembrar que à autoridade policial cumpre apenas apurar, reunir e enviar os elementos ou indícios, sendo-lhe defeso decidir se tais resultados são positivos ou negativos. O convencimento da culpa é atribuição judicial, nunca policial"(9). Entretanto, essa asserção foge dos objetivos, interesses e conceitos corporativistas oriundos de delegados que querem para si as atribuições, vantagens e prerrogativas de magistrados. A referida ilação advém não apenas de notícias veiculadas por jornalistas (10), mas também através de ações provenientes de associações e entidades representativas de classe. Por exemplo, a Associação dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais tornou público um manifesto segundo o qual juízes de direito estão impedidos de intimar delegados para depor porque os magistrados, segundo os delegados, terão que "consultar os Delegados de Polícia previamente sobre o dia, hora e local em que poderão ser ouvidos" (11). Ora pois, trata-se de uma inusitada inversão de valores em que delegados de polícia consideram-se mais meritórios do que a autoridade judicial, isto é, pretendem que o juiz de direito fique à disposição do delegado. O disparate não para por ai, no mês de abril de 2014 os delegados de Polícia Federal reuniram-se no Espírito Santo, dentre os temas a serem discutidos nesse congresso consta o tópico pertinente ao título honorífico para delegado, isto é, eles querem ser tratados por "Vossa Excelência" (12), como se vê no caderno temático do evento. Também no aludido caderno, em seu item 2.1.6, "Suas Excelências" cobiçam o poder de apreciar segundo a sua "livre convicção jurídica motivada", ultrapassando os limites da coerência, invadindo o campo do Poder Judiciário. Trata-se de um dos princípios gerais do direito processual, também conhecido pelo "Princípio do Livre Convencimento Motivado" segundo o qual o juiz tem liberdade para dar a determinado litígio a solução que lhe pareça mais adequada, conforme o seu convencimento. Esse princípio emana dos artigos 131 do Código de Processo Civil e 155 do Código de Processo Penal cujos preceitos, repito, são atributos exclusivos de juiz de direito. Portanto, salta à vista a pretensão dos delegados em reivindicarem para si o poder inerente aos juízes. Essa absoluta falta de referência por parte da "autoridade policial", esse fisiologismo onde a razão não intervém, está levando a polícia ao caos.

Afora a imperfeição na apuração dos crimes, os constantes erros policiais representam um perigo para a população. Em 24/05/2007, a Folha de São Paulo, referindo-se ao ministro do Supremo Tribunal Federal, publicou:


"Gilmar Mendes acusa Polícia Federal de canalhice... O desabafo de Mendes foi motivado pela informação de que seu nome teria aparecido em uma suposta lista da PF entre os acusados de receber 'mimos e brindes' da empresa Gautama apontada como a coordenadora do esquema de fraudes em licitações públicas... A assessoria do STF divulgou documento para comprovar que o Gilmar Mendes mencionado na suposta lista é um homônimo do ministro que se chama Gilmar de Melo Mendes e seria engenheiro civil em Sergipe".

O agravante é que o referido processo tramitava na Polícia Federal em segredo de justiça. Outro exemplo é o recente caso do ator da Rede Globo, Vinícius Romão de Souza, que foi preso após ser acusado por uma mulher de tê-la assaltado, ficando dezesseis dias trancafiado na Cadeia Pública Patrícia Acioli, em São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio, em uma cela com quinze outros presos. Posteriormente provou-se que o Vinícius é inocente. Nesse caso, o delegado não efetuou qualquer procedimento de investigação complementar para confirmar, ou não, a alegação da referida mulher, tratando-se portanto de omissão intolerável. Pior ainda, nenhum pertence da vítima foi encontrado com o Vinícius, logo não havia a chamada prova material. Como bem se vê, os conceitos de garantias individuais estão sendo desvirtuados pela polícia judiciária, onde sequer ministros do STF escapam.

Algo há de se fazer para corrigir essa imperfeição policial, é necessária uma urgente mudança no arcabouço da polícia judiciária para tirá-la da sombria zona da ineficácia. Há de se desburocratizar o inquérito policial dando-lhe uma nova estrutura e atribuindo-lhe feições modernas no sentido de otimizar o atual serviço entravado pelo corporativismo dos delegados de polícia.

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NOTAS

(1)- http://www.metro1.com.br/os-numeros-dos-assassinatos-no-brasil-nos-ultimos-30-anos-sao-superiores-aos-de-cinco-guerras-alerta-bob-fernandes-3-35343,noticia.html

(2)- O Estadão edição digital de 16 de julho de 2010. http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,em-sp-95-dos-crimes-ficam-impunes,581914,0.htm

(3)- http://www.gazzeta.com.br/apenas-8-dos-inqueritos-criminais-da-pf-viram-denuncias-no-ministerio-publico/

(4)- http://caldeirao-politico.jusbrasil.com.br/politica/104165324/apenas-8-dos-inqueritos-criminais-da-policia-federal-viram-denuncias-do-ministerio-publico

(5)- AGUIAR, Roberto A.R - Direito, Poder e Opressão. São Paulo: Alfa-Omega 1984, pg. 136

(6)- http://oab-ba.jusbrasil.com.br/noticias/38460/pec-pretende-transformar-delegados-em-juristas

(7)- http://www.dpf.gov.br/institucional/Organograma_unidades_centrais_01.2012/

(8)-http://www.senado.gov.br/transparencia/liccontr/contratos/contrato.asp?nc=20110004&cc=2137

(9)- MEHMERI, Adilson - Inquérito Policial - Dinâmica. São Paulo: Saraiva 1992, pg. 299

(10)-http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2014/02/17/interna_politica,498999/delegados-da-policia-federal-podem-ser-chamados-de-vossa-execelencia.shtml#.UwIBrdYQEJ4.twitter

(11)- http://www.delegados.org.br/index.php/articles/2013-01-22-12-34-51/600-lei-n-12-830-2013-as-garantias-do-delegado-de-policia

(12)- http://www.adpf.org.br/congresso/files/Caderno_Tematico_VICNDPF.pdf

(13)- http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u92789.shtml

Leia mais: http://jus.com.br/artigos/30346/o-lado-sombrio-da-policia-judiciaria#ixzz3QDPbuUn0

CONFUNDIDO COM SUSPEITO, POLICIAL CIVIL DO RIO É BALEADO POR PM DE SP

G1 28/01/2015  09h28

Policial do Rio é baleado por PM de SP após ser confundido com suspeito. Caso foi em Pinda e envolveu policiais do Rio e da região nesta terça (27). Polícia aponta falha de comunicação; quatro foram detidos por tráfico.

Do G1 Vale do Paraíba e Região




Um policial civil do Rio de Janeiro foi baleado por policiais militares em Pindamonhangaba na noite desta terça-feira (27). Ele foi confundindo com um sequestrador durante uma operação na região, quando acabou ferido. Quatro pessoas foram detidas por tráfico de drogas.

A operação envolvendo policiais civis cariocas começou na madrugada de terça-feira em Resende (RJ). Na cidade, os policiais prenderam um traficante com 26 kg de cocaína. Após o flagrante, o suspeito denunciou que a droga era refinada em Pinda.

O homem, então, foi colocado dentro da viatura e indicou aos policiais o local onde a droga traficada. Na casa, foram encontrados outros três suspeitos, que confessaram fazer parte de uma quadrilha de traficantes. Eles negaram que a droga era produzida no local e indicaram uma área rural em Roseira.


Parte da equipe foi até a cidade vizinha e um dos policiais permaneceu na casa vigiando os três detidos. Enquanto isso, a Polícia Militar recebeu uma denúncia de que um homem fazia três reféns no imóvel em Pinda. Ao chegar ao local, um PM subiu no muro da casa e identificou um homem armado no local acompanhado dos suspeitos.

“Ele [o policial] se deparou com esse individuo, inicialmente sem saber quem era, mas que estava com uma arma de fogo em punho pronta para um disparo. Em seguida ele viu a necessidade de efetuar o disparo porque visualizou ali uma pretensa a reação”, disse o capitão da PM Marcos Antônio Oliveira.

Ao perceber a presença da PM, o policial carioca tentou avisar que pertencia ao efetivo da civil, mas não teve sucesso. Ele foi baleado por um militar com um tiro no abdômen e encaminhado ao pronto-socorro da cidade. Ele passou por uma cirurgia durante a noite e permanecia internado em estado estável no início da manhã desta quarta-feira (28).

Droga era refinada em imóvel na zona rural de
Roseira. (Foto: Reprodução/ TV Vanguarda)

Falha de comunicação

Segundo a Polícia Civil, um dos principais erros entre os policiais foi a falta de comunicação, que não foi feita pela corporação do Rio de Janeiro. “Deveria ser feita uma comunicação formal, ocorre que essa situação foi tendo vários desdobramentos por escutas e não houve como parar para um eventual ofício. O delegado do Rio tentou fazer contato aqui na região, mas não conseguiu”, afirmou o delegado de Pinda Guilherme Nunes.

O caso será investigado pelas corporações para identificar possíveis falhas durante a ação. Todos os quatro detidos e a droga apreendida foram encaminhados para o Rio de Janeiro. De acordo com a PM, um dos suspeitos seria um dos principais traficantes da baixada sul fluminense.

“Tínhamos uma parceria com a Dise [Delegacia de Investigação Sobre Entorpecentes] de Taubaté, tentamos essa comunicação, mas não foi possível. A apreensão das drogas e a localização de uma refinaria foi muito positiva. Negativo foi esse ponto do policial civil que foi baleado e está sendo apurando pela polícia se houve falha ou não", afirmou o delegado da Polícia Civil de Barra Mansa (RJ) Ronaldo Brito.

RELAÇÃO ESPÚRIA

ZERO HORA 28 de janeiro de 2015 | N° 18056


ADRIANA IRION


MORTE EM TRAMANDAÍ. Juiz vê “relação espúria” de comissário com Xandi

Ao decretar a prisão preventiva do comissário Nilson Aneli, o juiz Emerson Silveira Mota, da 2ª Vara Criminal do Foro de Tramandaí, escreveu haver “fortes indícios de que ele estava fazendo a segurança pessoal do líder de uma organização criminosa vinculada ao tráfico de drogas”.

Aneli foi preso na segunda-feira. A Corregedoria-geral da Polícia Civil (Cogepol), responsável pelo pedido de prisão, também fez buscas na casa do comissário, em Porto Alegre. O advogado de Aneli, o delegado aposentado José Cláudio de Lima da Silva, disse que deve ingressar com habeas corpus na tentativa de revogar a prisão até o final desta semana.

Para o juiz que decretou a prisão preventiva, a aparente “relação espúria de um agente da autoridade com o crime organizado atenta, não só contra a ordem pública, mas contra o próprio Estado Democrático de Direito”. O magistrado destacou que a investigação da Cogepol aponta indícios do envolvimento do policial com a segurança do traficante, executado em 4 de janeiro, em Tramandaí, supostamente por uma quadrilha rival. Xandi foi atingido por um tiro de fuzil.

As circunstâncias do ataque à casa em que Xandi foi morto e onde Aneli estaria, segundo testemunhas, são investigadas pela polícia. A Cogepol apura as relações de Aneli com Xandi, conhecido por dominar o tráfico no condomínio Princesa Isabel, na Capital. Aneli foi chefe da segurança pessoal do ex-secretário da Segurança, Airton Michels, de 2011 a 2014. Dias após a morte de Xandi, ele confessou a Michels ter feito segurança na casa onde Xandi foi morto, mas negou saber que o cliente fosse traficante.

Recolhido ao Grupamento de Operações Especiais (GOE), no Palácio da Polícia, o comissário deve prestar novo depoimento à Cogepol nos próximos dias. Se houver contradições entre as declarações de Aneli e o que Michels revelou, o ex-secretário pode ser chamado a também prestar depoimento.

DESPREPARO E FORMAÇÃO A TOQUE DE CAIXA

REVISTA VEJA 24/01/2015 - 01:00

Tiro de policial matou comandante de UPP do Alemão. Investigação sugere que não houve intenção de matar — faltaram apenas ao autor do disparo o treino e a experiência que teriam evitado o trágico desenlace

Leslie Leitão




Aregião conhecida como Rua Nova, no Morro da Alvorada, que dá acesso ao Beco do Borges, onde o comandante da UPP foi morto (Marcelo Regua/VEJA)

A escalada de mortes envolvendo policiais nos últimos meses escancarou de vez um problema premente na sempre conflagrada área da segurança no Rio de Janeiro: o despreparo da tropa. Pois a questão, embaraçosa e explosiva, deve reverberar com a força de uma bazuca quando for concluída, nas próximas semanas, a investigação sobre a morte em serviço do capitão Uanderson Manoel da Silva, 34 anos, comandante da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) de Nova Brasília, uma das favelas que compõem o Complexo do Alemão. Na noite do dia 11 de setembro passado, Silva foi vítima de um tiro de fuzil durante confronto com bandidos em um beco da Nova Brasília. Após três meses de análises de laudos periciais e de tomadas de depoimentos, a principal linha de investigação da Divisão de Homicídios aponta para uma conclusão estarrecedora: a bala que o alvejou debaixo do braço e atravessou seu peito foi disparada por um policial. As circunstâncias definitivas de sua morte serão esclarecidas em uma reprodução simulada, que vai reunir no palco da morte do capitão os PMs presentes na noite do tiroteio. Mas, pela exaustiva análise já feita da cena, não pairam dúvidas sobre o incômodo desfecho.

Oficialmente, os órgãos de segurança não falam sobre as circunstâncias dramáticas da morte do capitão, limitando-se a declarar que “o inquérito ainda não foi concluído”. Nos bastidores, porém, o chefe da Polícia Civil, Fernando Veloso, já levou as informações disponíveis ao secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, aprofundando a fissura aberta pela recente queda do comandante do Batalhão de Choque e pela prisão dos dois PMs envolvidos no fuzilamento de uma estudante, ambas ocorridas depois de denúncias de VEJA. Ao que tudo indica, não houve a intenção de matar Silva — faltaram ao autor do disparo, isso sim, o treino e a experiência que teriam evitado o trágico desenlace. E faltaram porque, pressionado pela maciça demanda de efetivos, o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças do Rio está diplomando recrutas a toque de caixa, em cursos insuficientes para talhar os novatos para o enfrentamento com a bandidagem. O grande motivo para a pressa na formação de quadros são as UPPs, que sorvem atualmente 20% de todo o efetivo do estado e só fazem crescer.


Marcelo Regua/VEJA

FOGO AMIGO – O capitão Uanderson Manoel da Silva, de 34 anos, foi morto neste ponto do Beco do Borges, no Complexo do Alemão. A foto mostra a visão que ele teria da ruela no momento em que foi atingido por um tiro de fuzil que entrou debaixo do braço, próximo à axila, e saiu pelo seu peito

PM SUSPEITO DE MATAR SURFISTA TAMBÉM É ACUSADO DE TORTURAR OUTRO RAPAZ

G1 FANTÁSTICO Edição do dia 25/01/2015
 

Ricardo dos Santos foi assassinado por um soldado da PM. No ano passado, o mesmo policial teria agredido e ameaçado de morte outro jovem.




Foi decretada a prisão preventiva do policial militar que confessou ter matado o surfista Ricardo dos Santos durante uma discussão esta semana em Palhoça, na Grande Florianópolis.

O policial Luis Paulo Mota Brentano está preso no batalhão da Polícia Militar de Joinville, no Norte do estado. O Fantástico apurou que no ano passado, o mesmo PM foi acusado de torturar e ameaçar de morte um outro rapaz.

“Ele chegou em casa todo machucado, ele disse: ‘mãe, me socorre’”, conta a mãe.

A mulher do vídeo acima é mãe de um rapaz que afirma ter sido torturado e ameaçado de morte por Luís Paulo Mota Brentano, o soldado da PM que esta semana matou, com dois tiros, o surfista profissional Ricardo dos Santos em Guarda do Embaú, Santa Catarina.

O rapaz não quis dar entrevista, alegando ter medo de represálias. O caso aconteceu em maio do ano passado e foi denunciado ao Ministério Público. A mulher conta que o filho tinha ido assistir a uma partida de futebol, na Arena Joinville. Com o celular, gravava a movimentação de torcedores perto do estádio. O que, segundo a denúncia, bastou para provocar fúria no PM.

“Passou uma viatura, e daí o policial falou assim: "Ah, tu tá filmando? Tu vai ver!", conta a mãe.

O rapaz tentou fugir, mas foi preso e colocado dentro do camburão. A vítima contou em depoimento que chegou a ser trazida na Central de Polícia de Joinville, mas nem sequer foi encaminhada até a sala do delegado. Em vez disso, ainda segundo o depoimento, o rapaz foi levado pelos militares até os fundos da unidade e ali teria sido agredido e torturado.

“Pegava o revólver e colocava na cabeça dele e disse: "tu sabe, né? Se eu quiser te matar eu te mato e ninguém vai saber", diz a mãe.

As fotos do vídeo acima, segundo a mãe, são de hematomas provocados pela surra que o rapaz levou do PM Mota e de outro policial.

Logo depois da denúncia, ainda em junho do ano passado, o Ministério Público de Santa Catarina encaminhou um ofício para o batalhão da PM em Joinville. O documento recomendava, já naquela época, que o policial Luís Mota Brentano, o soldado Mota, fosse afastado das ruas e cumprisse expediente apenas dentro da unidade. Mas a promotoria diz que até hoje, nunca recebeu uma resposta.

“Pedimos abertura de inquérito policial, para que a Polícia Civil fizesse, aí sim, uma investigação mais apurada, mais detalhada. Esse inquérito ainda não retornou ao Ministério Público”, destaca o promotor Affonso Ghizzo Neto .

O Comando da PM afirma que seguiu a recomendação do Ministério Público. O soldado foi transferido para o setor de inteligência da corporação. Mas o comandante não sabe dizer se o PM deu expediente interno ou externo. Já o delegado responsável pelo caso afirma que não há provas suficientes contra Mota, nem o outro soldado acusado pelo rapaz.

“Essa falta de prova, essa fragilidade fez com que a conclusão fosse pelo não indiciamento dos soldados da Polícia Militar”, disse o delegado Fábio Fortes .

Mesmo assim, no dia em que recebeu a equipe do Fantástico, o delegado decidiu devolver o inquérito ao Ministério Público.“Nada impede que venham surgir novas provas. Nesse momento foi decidido pelo não indiciamento”, disse o delegado.

Luís Paulo Mota Brentano foi preso, ainda na segunda-feira (19), depois de ter atirado contra o surfista em frente à casa de seu Nicolau avô de Ricardo dos Santos.

Segundo Seu Nicolau, ele e o neto vinham consertando uma tubulação na rua, quando um homem estacionou um carro em cima do cano. Esse homem era o soldado Mota, que estava de férias, à paisana. “Eu mesmo fui e falei com ele: ‘Não dá para você chegar seu carro mais para frente?’. Aí ele disse com as palavras dele: ‘eu estava aqui, daqui não saio, aqui eu vou ficar!", conta o avô.

Na versão do avô, os tiros foram disparados depois que Ricardo também pediu ao homem tirar o carro dali. “Três vezes assim, seguida”, conta o avô.

Um dos tiros acertou Ricardo pelas costas. Segundo a defesa do soldado, os disparos foram feitos em legítima defesa. Em depoimento, ele disse que foi atacado pelo surfista, com um facão. O avô do surfista diz que, para consertar o cano, vinha usando uma picareta. Mas nega que o PM tenha sido atacado.

O laudo toxicológico confirmou que o soldado Mota tinha bebido na hora do crime. A Polícia Militar abriu uma investigação paralela que deve terminar em 20 dias. “Nós também iniciaremos o processo administrativo disciplinar, o qual o excluirá da corporação”, diz o comandante-geral da PM Paulo Henrique Heimm.

Fantástico: Isso já tá decidido?
Comandante: Já está decidido.

“Um tiro pelas costas não é uma defesa. Essa pessoa tem que pagar pelo que ele fez. Esperamos justiça”, diz Luciane dos Santos, mãe de Ricardo.

Na praia onde tudo aconteceu, uma multidão se reuniu para homenagear Ricardinho e pedir o fim da violência.
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Santa Catarina

É UM MAU EXEMPLO, NÃO SE ADMITIMOS ESSE TIPO DE ATITUDE

DIÁRIO CATARINENSE 20/01/2015 | 19h29

Diogo Vargas

"É um mau exemplo, não admitimos esse tipo de atitude", diz comandante sobre PM que atirou no surfista Ricardo dos Santos. Coronel Paulo Henrique Hemm se manifestou sobre morte de surfista por soldado da PM.


Hemm: "não está dentro do que prevê a organização policial". Foto: Diogo Vargas / Agência RBS



Em sua primeira manifestação sobre o envolvimento de um policial militar, que baleou e provocou a morte do surfista Ricardo dos Santos, o Ricardinho, 24 anos, o comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Paulo Henrique Hemm, disse que a atitude do soldado Luiz Paulo Mota Brentano é um mau exemplo e não será admitida na instituição.


A declaração do comandante saiu ao final de uma entrevista coletiva dada na tarde desta terça-feira, no comando-geral, em Florianópolis.

No cargo há 12 dias, Hemm estava visivelmente desconfortável com a situação e em praticamente todas as respostas deu a entender que o soldado não agiu dentro dos preceitos legais e como se espera de um policial.

— Teria que se identificar, procurar ver o que estava acontecendo, tentar resolver da melhor forma possível através de diálogo — ressaltou o comandante, destacando que não aceita como profissional e pai a atitude do soldado.

Confira os principais trechos da entrevista:

O que o comando tem para dizer agora já confirmada a morte do surfista?
Recebemos com pesar justamente porque a instituição Polícia Militar, nos seus 179 anos de existência busca promover a paz, cumprir a lei e preservar a vida dos cidadãos. Lamentar, mas nós estamos não medindo esforços na apuração, haja vista que logo em seguida do fato, quando a polícia foi acionada, chegaram ao local, houve a prisão, foi conduzido à delegacia de polícia onde já de imediato foi feito o flagrante, está sendo conduzido o inquérito policial, nós determinamos abertura de inquérito policial militar e também isso vai nos apoiar no processo administrativo disciplinar que poderá findar com a exclusão desse policial das fileiras do corporação.

Quanto tempo dura esse processo?
Tem um prazo legal de 20 dias, que durante esse tempo a gente quer promover o que for legal e justo.

O soldado Mota estava há sete anos na corporação. Temos informações que respondeu alguns processos, entre eles abuso de autoridade. Que relatos o senhor tem sobre a conduta dele na PM?
As informações que você tem do policial nós temos também. Dentro desse procedimento foram abertos vários processos administrativos contra ele, o qual foi dada a ampla defesa e o contraditório. Muitos deles provavelmente ocorreu a punição disciplinar. É isso que fazemos cumprir rigorosamente, somos cumpridores da lei e não admitimos policiais que fujam do que é previsto dentro do nosso preceito legal.

Não houve reciclagem a esse policial que já havia se mostrado excedido em outras ocasiões segundo relato do Ministério Público?
A PM sempre procurou justamente desde a sua formação buscar, fazer com que o policial tenha uma conduta ilibada, que haja dentro dos preceitos. Durante todo o nosso trabalho fazemos revitalização e buscamos trabalhar dentro do que prevê a lei.

Qual deveria ter sido a atitude correta do policial diante da situação de discussão que aconteceu?
Na verdade ele se estivesse agindo como policial, trabalhar dentro dos preceitos legais. Se fosse uma ação policial, pedisse reforço policial e o que prevê dentro da lei.

Mas como deveria agir além de pedir reforço?
Teria que se identificar, procurar ver o que estava acontecendo, se tinha algo que fugia aos padrões, tentar resolver da melhor forma possível através de diálogo e fazer com que naquele momento — não sei qual a situação, não estava presente — mas agir dentro dos preceitos legais.

Sobre o depoimento dele, o que o senhor tomou conhecimento?
Ele faz a história dele, declarou, está nos autos e é o que está sendo dado na imprensa. Existe outra versão e agora está com a Justiça para que seja, realmente cumprido o que prevê a lei para que seja penalizado conforme está escrito na lei.

A alegação do soltado Mota é a de que ele agiu em legítima defesa, que foi atacado com um facão. No entanto, a Polícia Civil não apreendeu nenhum facão. O delegado de Palhoça disse que isso enfraquece a tese de legítima defesa. Isso pode acelerar o processo administrativo?
Por isso mesmo instauramos o inquérito policial militar. Com certeza eles vão chegar no que busca a Justiça e tomaremos também as medidas administrativas que o caso requer.

Mesmo sem farda, de férias, ele deveria ter seguido os preceitos que o senhor listou?
Mesmo sem farda. Para ser policial não precisar estar de farda, mas tem que estar agindo dentro dos preceitos legais.

É praxe mesmo de folga estar portando o seu armamento?
Sim, estando de férias ou de folga o policial tem o direito — e isso é amparado por lei — de portar o revólver ou a arma da instituição.

São nove meses de academia na formação de um PM. O que houve de falha ao ponto de um policial chegar numa situação injustificável dessas para atirar?
O que posso dizer é que não está dentro do que prevê os ditames da organização policial. Nós buscamos sempre preservar a ordem e a vida das pessoas.

Como evitar que isso se repita com outros policiais?
Nós temos orientações diárias através de nossos comandantes e é claro que infelizmente uma ação isolada desse policial serve também de exemplo para que não se repitam fatos dessa natureza na instituição.

O policial não deveria ter permanecido no local?
Pelo que chegou ao meu conhecimento toda a ação dele foi uma ação isolada e contrária aos ditames de uma instituição que promove a paz.

Em quanto tempo ele pode ser expulso da corporação?
Estamos esperando chegar a conclusão do inquérito policial para que possamos tomar as medidas administrativas cabíveis na instituição.

Na nota da PM divulgada na segunda-feira o surfista Ricardo dos Santos aparece como suposta vítima. Por que?
Na verdade o que se colocou como suposta na verdade seria uma vítima.

Não caberia aos comandantes de batalhões uma atenção maior sobre o seu policial, para saber como ele está para evitar um fato desses?
Primeiro que como os senhores e a comunidade foram pegos de surpresa numa situação dessas, nós também fomos pegos porque é um caso isolado. Agora nós procuramos cada dia mais trabalhar em cima dos preceitos e direitos humanos, da legislação e trabalhando em prol da proteção das pessoas, nunca o contrário.

Os moradores da Guarda do Embaú citaram que eles estariam usando drogas ali. A PM tem informação sobre algum histórico do soldado com drogas?
Não, quanto ao histórico dele não. Agora com certeza os autos vão dizer se estava ou não.

Fica algum tipo de lição do episódio, que é esporádico?
O nosso histórico é preservar vidas. Foi uma atitude isolada, que não é exemplo e buscamos sempre melhorar para que esse tipo de coisa não venha a acontecer. Eu como profissional não aceito, como pai, esposo, não aceito.

Existe a possibilidade, mesmo após o procedimento administrativo, de que ele siga na PM em funções administrativas?
Acredito que não, isso é um mau exemplo, não admitimos esse tipo de atitude dentro da instituição. Queremos bons policiais que a comunidade acredite na instituição polícia, não o contrário.::: Adriano de Souza, o Mineirinho, lamenta morte do amigo em rede social
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Familiares e amigos de Ricardinho reunidos em frente ao hospital no início da tarde desta terça-feira​ (Foto: Betina Humeres / Agência RBS)

Participante das competições oficiais da liga mundial de surfe desde 2008, o atleta profissional já havia surfado em sete etapas do circuito mundial, além de incontáveis eventos da Qualifying Series (torneio classificatório), incluindo o bicampeonato do Qualifying de Teahupo, o que lhe garantiu uma vaga no WCT do Taiti, em 2012. Mais recentemente, Ricardo estava atuando como surfista independente, especializando-se em ondas grandes.


Surfista foi atingido por três tiros

O surfista profissional Ricardo dos Santos, 24 anos, conhecido como Ricardinho, foi baleado na manhã desta segunda-feira, na praia da Guarda do Embaú, em Palhoça, por volta das 8h50min. Segundo informações dos bombeiros, ele foi atingido por três tiros e encaminhado pelo helicóptero Arcanjo para o Hospital Regional de São José. Dois suspeitos foram detidos por volta das 11h desta segunda-feira — um deles é policial militar em Joinville e passava férias no litoral.

O soldado da PM autor dos disparos, Luis Paulo Mota Brentano, 25 anos, diz que agiu em legítima defesa. Ele sustenta que o surfista e outro homem teriam partido para cima dele com um facão em punho numa discussão por causa do lugar em que estava parado com o carro, na Guarda do Embaú.


DIÁRIO CATARINENSE

AÇÃO PROGRESSIVA DA ARMA

DIÁRIO GAÚCHO 24/01/2015 | 18h28

Abordagem policial. "Defendo a ação progressiva da arma", diz especialista em segurança. Coronel aposentado do Exército, Eugênio Moretzsohn fala sobre a atuação das polícias junto à população

Diogo Vargas

Coronel aposentado do Exército e especialista em segurança, Eugênio Moretzsohn falou ao Diário Catarinense sobre a abordagem policial e todas as dúvidas que cercam o tema. Nos últimos dias, o assunto voltou a ser discutido em razão da morte do surfista Ricardo dos Santos, o Ricardinho. O atleta foi baleado na Guarda do Embaú, em Palhoça, por um soldado da Polícia Militar (PM) de férias.


Confira a entrevista com o especialista em segurança Eugênio Moretzsohn:

Como deve ser a abordagem às pessoas por um policial armado na rua ou dentro do seu carro a partir de uma situação de discussão?
A primeira missão de um policial é proteger a vida. Todas as vidas (a dele e a vida do suspeito inclusive). Essa missão transcende o fato de estar ou não de folga. Portanto, sempre deve ter em mente que o treinamento, durante o qual foi-lhe ensinado intensivamente quais são os protocolos a ser cumpridos nas diversas situações de conflito. Ao obedecer as normas de engajamento de uso progressivo da força ensinados no treinamento, o policial não perderá a razão. Não importa se são mais pessoas, se o policial está de folga, está dentro do carro ou fora dele. Ao cumprir o que lhe foi ensinado, adaptando situações semelhantes à luz do bom-senso, certamente poderá contornar situações conflituosas sem piorá-las.

E se uma ou várias dessas pessoas estiverem portando facão e virem para cima dele?
Essa situação, se é que ocorreu, é de difícil solução. Porém, o uso do armamento precisa ser progressivo, ou seja, avisar as pessoas de que irá sacar a arma, sacar a arma, disparo de advertência, disparo visando partes não-letais do corpo, especialmente canela e pés, e, se tudo isso falhar, disparo letal. Claro que podem ocorrer situações extremas em que essas fases não poderão ser obedecidas, sob pena de elevado risco de morte do policial; porém, são exceções, pois a maioria dos conflitos é de caráter progressivo, ou seja, "vem crescendo até ocorrer"

Em que ponto é permitido atirar na pessoa?
Se for ponto do corpo, é recomendado visar inicialmente as extremidades (pés, canelas, mãos e braços). São tiros incapacitantes. Porém, se a vida do policial (ou de terceiros) estiver sob grave risco, ele poderá fazer o tiro de comprometimento. Claro, terá de responder por isso.

Há uma regra geral que as polícias devem seguir sobre abordagens?Sim, há protocolos, a maioria deles internacional, formulados por polícias formadoras de doutrina, como a polícia de Los Angeles. Importante lembrar que esse homicídio não foi causado por um policial que abordou desastradamente sua vítima desobedecendo os protocolos; creio que foi a partir de uma discussão, e não de uma abordagem. Na discussão prevalece a passionalidade, o orgulho ferido, talvez até por ofensas (injúrias), o que não justifica o crime, claro. Policial preparado tem controle emocional até para sofrer cusparada no rosto.

Qual a sua opinião do histórico de casos das abordagens de pessoas feitas pelas polícias Civil e Militar de Santa Catarina?
A PM em especial, que tem contato direto com a população, precisa caprichar mais na polidez do trato com as pessoas. Sei que muitos são esforçados, procuram acertar, são generosos, se envolvem em missões sociais — por exemplo o tenente-coronel Araújo Gomes, para mim o mais completo oficial da PM —, mas eu me relaciono com muita gente e ouço muita reclamação de vítimas de grosserias, principalmente contra minorias. Brutalidade (empurrões) e palavras chulas. Falta educação, sim. Falta respeito, sim. Falta tato. E, principalmente, falta a capacidade de capturar informações úteis por meio da conversa, criando um clima de confiança e até cumplicidade (cumplicidade positiva, claro), com o cidadão na rua. Você percebe a viatura passando, a dupla de PMs passando, mas sem interagir, sem aquela conversa com o taxista, com o moto-boy, com o porteiro do condomínio, com o frentista no posto, que são pessoas que circulam ou que conhecem muitas outras e estão ali há muito tempo.

Como melhorar a formação dos policiais a ponto de se evitar casos como a morte do surfista Ricardo dos Santos?Selecionar bem, por meio de entrevistas e exames psicotécnicos que passem na peneira os aprovados no concurso. Sou contra essa moda de ter nível superior, pois isso, na prática, impede a contratação de jovens vocacionados e faz da polícia uma carreira de passagem. É por isso que nunca há efetivo suficiente. Formar o policial com os rigores da disciplina militar, com os valores da cultura militar, mas sem confundir as coisas: a missão do policial é proteger as pessoas; a do militar é matar o inimigo invasor de seu país. Formação continuada: o PM fica muito tempo fora do quartel. Precisa reciclar sempre. Fazer treinamentos semanais sobre abordagens, tiro prático, lutas, e, claro, comunicação social, relacionamento com pessoas, boas práticas de urbanidade.

VÍTIMAS DE NOSSAS EMOÇÕES

DIÁRIO GAÚCHO E DIÁRIO CATARINENSE 24/01/2015 | 18h53

"Somos vítimas de nossas emoções", diz subcomandante-geral da PM em Santa Catarina
Coronel João Henrique Silva falou do crime contra Ricardo dos Santos e sobre a abordagem policial no Estado

Diogo Vargas

Subcomandante-geral da Polícia Militar em Santa Catarina, o coronel João Henrique Silva falou à reportagem do DC sobre a morte do surfista Ricardo dos Santos, o Ricardinho, e sobre a abordagem policial no Estado. Nos últimos dias, o assunto voltou a ser discutido justamente em razão do crime contra Ricardinho. O atleta foi baleado na Guarda do Embaú, em Palhoça, por um soldado da Polícia Militar (PM) de férias.


Confira a entrevista com o subcomandante-geral da PM em Santa Catarina:

A PM pensa em fazer um protocolo de atuação para o policial de folga?
Não procede. Todo o policial nosso tem o porte de arma. Ele se forma na escola e recebe o kit de proteção individual, a pistola, o cinto de guarnição, o colete a prova de bale, algemas.

Como é o treinamento dos policiais?
O curso mais simples nosso, que é o de soldado, o inicial, tem 1.500 horas/aulas, leva nove meses, são 47 disciplinas, mais o estágio supervisionado. Dentro das mais variadas disciplinas há matérias relacionadas a parte comportamental, direitos humanos, mediação de conflitos, uso progressivo da força, gerenciamento de crise. E essa grade curricular obedece uma grade mínima que é da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Então é um modelo praticamente nacional na área de formação policial.

E quem administra as aulas?Os professores são policiais militares da própria escola e civis também. Algumas matérias mais voltadas a parte de sociologia, psicologia são professores de universidade que dão aulas. Esse rapaz que aconteceu a situação (soldado Mota), além de ser PM é formado em Direito. Então o pessoal me perguntou, ah não seria uma falha na formação? Eu perguntei: qual, da universidade ou da polícia? Sendo franco e imparcial, a gente nota uma busca em querer desclassificar, em dizer que a formação é mal feita. Não é esse o caso. Esse desvio de conduta não tem nada a ver uma coisa com a outra.

Há algo a ser melhorado na formação dos policiais a partir da morte do surfista?
Essa situação é tão particular das pessoas, um desvio de conduta. Porque eles passam por um exame psicotécnico, um psicológico, são diariamente avaliados psicologicamente, fisicamente, intelectualmente. Nós somos vítimas de nossas emoções. Tenho amigos que quando eu vejo num estádio de futebol eu não acredito que é a mesma pessoa, a transformação que a pessoa tem naquele momento de emoção. Então isso é muito relativo de pessoa para pessoa.

Como avalia a abordagem feita pela PM em Santa Catarina?
A abordagem nossa é sempre um protocolo internacional inclusive. A escola não ensina nada errado. Temos um cuidado, uma cautela em se policiar para não passar nada de errado para o aluno, para ele ver o bom exemplo. Esse desvio de conduta talvez já exista dentro da pessoa e se aflora depois com o tempo como em qualquer outra profissão. A gente é vítima de nossas emoções. Vejo isso muito no trânsito. Às vezes, tu dá uma freada atrás do cara, ele já se acha no direito de abrir uma porta, sacar uma arma, enfrentar. Hoje passamos por um período na sociedade de pouca tolerância, paciência. Numa autuação de trânsito já aconteceu comigo de uma senhora me puxar o braço para dentro do carro e morder. Como isso acontece? As pessoas estão no limite. Na abordagem, o primeiro passo é a verbalização. Só que muitas vezes a verbalização, o outro lado nem tem mais como policial.

Diante do protocolo, em que ponto é permitido atirar?O uso da arma de fogo só vai existir quando existe o risco eminente da vida de terceiros ou do policial. Fora disso você entra com a verbalização, a força física, o equipamento de defesa que é a tonfa, depois vêm as armas não-letais até a arma letal, a última ação do policial. Muitas vezes o policial é vítima porque ele espera primeiro o cara atentar contra a vida dele e acaba sendo baleado mesmo.

Como o senhor avalia o histórico de abordagens das polícias catarinenses em comparação com as outras polícias?Se tu fores analisar as outras polícias do Brasil estamos muito na frente, tanto na formação como no atendimento, na abordagem dos delitos.

De onde surge essa constatação?A gente vê isso nas aulas que temos de intercâmbio com outras polícias e quando a gente troca essas informações. Elas mesmo falam como nós estamos adiantados com uma formação bem acima. Não vou dizer que é a melhor polícia do Brasil porque não é, mas estamos entre as melhores com certeza.

Esse fato com a morte do surfista muda algo ou cria uma discussão na PM?
Todos nós temos de tirar um ensinamento nisso, tanto a PM como a sociedade num todo. A região tem que rever algumas posturas em grupos, não estou dizendo que é a Guarda do Embaú, mas temos visto alguns locais como "o ambiente é nosso", "o estrangeiro chegou".

POLICIAL LIGADO A TRAFICANTE TINHA ACESSO À CONSULTAS INTEGRADAS

ZERO HORA 24 de janeiro de 2015 | N° 18052


ADRIANA IRION


MORTE EM TRAMANDAÍ. Inquérito apura dados consultados por policial

EX-ASSESSOR do secretário da Segurança Pública investigado por ligação com traficante assassinado tinha senha do sistema Consultas Integradas

O inquérito sobre as relações do comissário Nilson Aneli com o traficante Alexandre Madeira, o Xandi, apura as informações que ele pode ter acessado a partir da senha que tinha como policial. Uma auditoria está sendo feita para verificar se Aneli buscou dados no sistema Consultas Integradas, quais foram e a que assuntos se relacionavam.

Durante quatro anos, Aneli foi chefe da segurança pessoal de Airton Michels, que comandou a Secretaria da Segurança Pública no governo Tarso Genro. O comissário admitiu a Michels que trabalhava como segurança na casa em que Xandi foi morto, dia 4, em Tramandaí. A informação por revelada por ZH ontem. Aneli negou saber do envolvimento do cliente com o tráfico de drogas.

Sobre o acesso a informações sigilosas, Michels assegura que Aneli não o tinha. Mas como policial, ele podia usar uma senha comum a integrantes da corporação, que permite consultar informações de todo o tipo, como endereços de pessoas, antecedentes criminais e judiciais, ocorrências, inquéritos, passagens pelo sistema penitenciário, fotos, dados de veículos e laços familiares.

O ex-secretário disse que, eventualmente, solicitava a Aneli ajuda em casos sobre os quais recebia queixa de atraso na investigação, mas nada que envolvesse assuntos sigilosos. Para Michels, Aneli disse que trabalhou com o grupo de Xandi apenas no final de semana em que ocorreu o crime. Teria sido chamado pelo sobrinho de uma ex-mulher, Marcelo Mendes Ventimiglia. A Corregedoria da Polícia apura se o comissário trabalhava havia mais tempo como segurança do criminoso.



Sobrinho de Aneli é réu por roubo


O sobrinho do comissário Nilson Aneli, que seria responsável por convidar o tio para o trabalho de segurança na casa do traficante Xandi, tem antecedentes por roubo a posto bancário, receptação e adulteração de veículo, lesão corporal e ameaça.

Marcelo Mendes Ventimiglia, 31 anos, foi baleado no tiroteio em que foi morto Xandi, em Tramandaí, no dia 4, e segue hospitalizado. Na primeira versão dos fatos, Aneli disse ter sido chamado ao local para socorrer o sobrinho baleado. Depois, surgiu a versão do convite para trabalhar naquele fim de semana.

Ventimiglia teve prisão decretada e deve ser transferido para um presídio quando tiver alta. Em razão das condições pes­soais e de saúde dele, o advogado Procópio de Lima Filho solicitou relaxamento da prisão ou autorização de prisão domiciliar:

– Ele pesa 230 quilos, tem dificuldade de locomoção. Levou dois tiros nas costas que atingiram rim e pulmão, teria que ter uma cama adaptada na prisão.

Em julho de 2013, Ventimiglia se tornou suspeito de assalto a um posto bancário em Balneário Pinhal, no qual um segurança e dois gerentes foram usados como reféns para a fuga.

Em março de 2014, foi preso por isso a pedido da Delegacia de Roubos do Deic. Ganhou liberdade provisória e segue respondendo ao processo criminal.

Ventimiglia trabalhava na produtora de eventos Nível A, cujo um dos proprietário era Xandi. Segundo o advogado, seu cliente atuava como segurança de artistas, por ser “grande, gordo e careca”.

UM TERÇO DA POLÍCIA CIVIL GAÚCHA ESTÁ APTO À APOSENTADORIA

ZERO HORA 29/07/2014 | 05h02

por Débora Ely
Um terço do efetivo da Polícia Civil de Porto Alegre está apto à aposentadoria. Nas 20 delegacias da cidade, além das delegacias do Idoso, da Mulher e do Turismo, 163 servidores têm idade e tempo suficientes para pedir o benefício


Mais de 37% dos agentes e delegados de 23 delegacias da Polícia Civil têm idade e tempo suficientes para pedir o benefício Foto: Marcelo Oliveira / Agencia RBS


Dos 437 integrantes da Polícia Civil em atividade em Porto Alegre, 163 têm idade e tempo suficientes para se aposentar. Isso significa que, se decidirem pedir o benefício, 37,3% dos escrivães, inspetores, comissários, investigadores e delegados só precisariam aguardar a publicação no Diário Oficial do Estado para esvaziar as 20 delegacias regionais, do Idoso, da Mulher e do Turismo da Capital. O número representa um terço do efetivo da corporação — possíveis afastamentos que impactariam, também, no atendimento à população e na investigação de crimes.

Entre os próximos cinco e 10 anos, o índice de servidores aptos à aposentadoria pode chegar a 50% na cidade. Frente ao quadro, o Departamento de Polícia Regional de Porto Alegre encaminhou à chefia da Polícia Civil um relatório sobre a situação, sugerindo que 220 dos 700 agentes aprovados em concurso e que já estão em treinamento desde junho sejam destinados às delegacias da Capital. A turma deve tomar posse na primeira quinzena de dezembro.

Na 19ª delegacia de Porto Alegre — responsável pelos bairros São José, Partenon e parte da Glória e da Lomba do Pinheiro —, por exemplo, quatro dos 12 servidores da unidade, incluindo o próprio delegado, já cumpriram o tempo exigido de trabalho e podem se aposentar.


— Ficariam apenas dois na investigação (caso decidam se aposentar). Se não forem colocados no mínimo 10 novos funcionários, não sei como será. Aparelhamento nós temos, o que nos falta é gente. A verdade é que a polícia envelheceu — diz o delegado da 19ª, Adilson Carrazzoni dos Reis.

Titular da Delegacia Regional de Porto Alegre, o delegado Cleber Ferreira, destaca que investigações que deveriam seguir o curso normal têm de esperar porque é preciso priorizar casos como latrocínio e sequestros:

— Precisamos lançar mão do cartório e da investigação porque quem deveria estar investigando é preciso ser colocado no atendimento no plantão.

Segundo o delegado, a média de funcionários em uma delegacia não passa de 18 — mas já chegou a ser de 45 no Estado. O chefe da Polícia Civil gaúcha, delegado Guilherme Wondracek, afirma que ainda está em avaliação a distribuição dos novos agentes em formação, que terão de ser lotados em todo o Rio Grande do Sul.

— Fora os 700 que estão em treinamento, já se cogita chamar os cerca de 650 excedentes aprovados no mesmo concurso a partir do ano que vem em função da nossa defasagem, quem quer se seja o novo governador — confidencia Wondracek.

A quantidade de agentes aptos à aposentadoria se explica, em parte, por uma lei complementar aprovada em maio deste ano pela presidente Dilma Rousseff. O texto autoriza o policial a pedir o benefício após 20 anos de serviços na corporação acrescidos de 10 anos de contribuições anteriores. Uma lei anterior já garantia o direito, mas, por anos, o Estado não reconhecia o tempo de serviço fora da polícia. Às mulheres, o complemento à norma ainda reduziu para 15 anos o período de atividades policiais, além de outros 10 anos fora para o pedido.

— É como se tivesse aberto uma torneira na polícia, porque o represamento era muito grande — diz o presidente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da polícia no Estado, Isaac Delivan Ortiz.

O presidente aponta que, como não é possível garantir o efetivo, é preciso gestão para focar no serviço mais necessário: os plantões, ou seja, o atendimento à população. Para o professor de Direito Administrativo da UFRGS e da PUCRS Juarez Freitas, o problema previdenciário é generalizado no Rio Grande do Sul, mas se agravou nas áreas onde houve intervalo maior entre a abertura de concursos públicos — caso da Civil, diz ele.

— O número de pessoas aptas a se aposentar é muito grande, enquanto a oferta de concursos ocorreu em escala muito diferente por conta da crise fiscal que vive o Estado. É assustador tendo em vista que se trata de uma área vital como a segurança pública, o que torna uma prioridade a abertura de concursos públicos — aponta Freitas.

Conforme o professor, o ideal é que o número de servidores aptos à aposentadoria jamais passe da metade de funcionários de um setor.

LAUDO CONFIRMA QUE POLICIAL QUE MATOU SURFISTA INGERIU ALCOOL, NÃO DROGAS

ZERO HORA 22/01/2015 | 18h15

Laudo confirma que PM que matou surfista ingeriu álcool no dia do crime. Exame descarta uso de qualquer droga ilícita pelo policial antes de crime na Guarda do Embaú


Foto: Reprodução / Redes Sociais

O laudo toxicológico realizado pelo Instituto Geral de Perícias (IGP) de Florianópolis apontou que o Policial Militar Luis Paulo Mota Brentano, 25, havia consumido quantidade significativa de álcool, mas nenhuma droga ilícita, no dia em que atirou no surfista Ricardo dos Santos, 24, na praia da Guarda do Embaú, na Grande Florianópolis. Ricardinho morreu em decorrência dos tiros nesta terça-feira, dia seguinte ao crime.

— Fica descartado o consumo de qualquer droga ilícita, pois teria sido acusado pelo exame. A quantidade de álcool detectada, no entanto, é bastante importante, e provavelmente foi consumida no dia do fato — Esclarece o diretor do IGP, Miguel Colzani.



Segundo Colzani, o exame de sangue no suspeito foi realizado às 14h da segunda-feira, dia em que Ricardinho foi baleado, e foram detectados 13 dg/L (treze decigramas de álcool por litro de sangue).

Para efeito comparativo, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) considera uma pessoa embriagada quando o exame de sangue apresenta resultado igual ou superior a seis decigramas de álcool por litro de sangue (6 dg/L).

O IGP entregou o laudo toxicológico ao delegado Marcelo Arruda, responsável pela investigação do caso, na tarde desta quinta-feira. O laudo cadavérico foi concluído e enviado ao delegado pelo Instituto Médico Legal (IML) nesta quarta-feira.

Os resultados mostram que as balas atingiram o surfista a partir da lateral esquerda do peito e pelas costas. Apesar da existência de três perfurações, dois projéteis atingiram Ricardo, sendo que um atravessou o corpo da vítima e foi encontrado pela Polícia Militar no local do crime e o outro ficou alojado na quinta vértebra de sua coluna, na região lombar.


Crime em Palhoça Ricardinho foi baleado na segunda-feira, depois de uma discussão com um policial. Levado ao Hospital Regional de São José, depois de 30 horas e quatro cirurgias não resistiu e morreu no início da tarde desta terça-feira. O policial e a testemunha que estava com o surfista contam diferentes versões para o motivo dos três disparos. O primeiro alega legítima defesa e a segunda diz que a ação foi sem justificativa. A Polícia Civil investiga o caso.

A morte do surfista causou grande comoção na Guarda do Embaú, onde ele morava. A notícia repercutiu também no meio do surfe e uma série de profissionais do esporte como o atual campeão mundial Gabriel Medina se manifestaram sobre o caso.

POLICIAL PROTEGIA TRAFICANTE EM FESTA

ZERO HORA 23/01/2015 | 04h02
por Adriana Irion


Policial protegia traficante em festa, diz ex-secretário da Segurança Pública. Em entrevista a ZH, Airton Michels afirma que o comissário Nilson Aneli lhe teria dito que fazia segurança de Xandi no dia em que criminoso foi morto, no Litoral Norte. Em depoimento à polícia, Aneli deu outra versão


Michels disse que policial era de sua confiança, mas não teve mais contato com ele Foto: Jean Pimentel / Agencia RBS


O comissário da Polícia Civil Nilson Aneli fazia a segurança do traficante Alexandre Goulart Madeira, o Xandi, quando a casa em que estavam, em Tramandaí, no Litoral Norte, foi atacada e o criminoso, morto com um tiro de fuzil, em 4 de janeiro. Aneli não contou isso em depoimentos à polícia, mas admitiu para seu chefe e amigo, o ex-secretário da Segurança Pública Airton Michels.

— Falamos duas vezes (depois do episódio). A primeira versão foi aquela que ele deu no jornal, que o sobrinho (um parente de Aneli foi baleado na casa) tinha ligado e tal. No outro dia de manhã, ele me ligou e disse: "Vou lhe contar a verdade, o que aconteceu é que eu estava lá fazendo segurança". Perguntei desde quando. "Foi para esse fim de semana. Me convidaram para fazer segurança, eu tinha o cara como promotor de eventos, tinha mulher, tinha criança e tal e eu precisando de dinheiro." Sendo babaquice dele ou não (sobre a possibilidade de o policial não saber que o cliente era um traficante), ele me traiu, foi desleal. Não podia estar lá — disse Michels a ZH na quinta-feira.


As suspeitas de que Aneli (foto abaixo), que durante quatro anos foi chefe da segurança de Michels, estava trabalhando para o traficante naquele domingo são fortes desde o primeiro dia da investigação, mas ele sempre negou. Comparsas de Xandi, presos no local, disseram à polícia que Aneli fazia a segurança do grupo.


Foto: Caco Konzen, Especial

Além disso, vizinhos da casa onde ocorreu o tiroteio, a uma quadra do mar, reconheceram o comissário como sendo um dos homens que saíram de dentro do imóvel atirando como reação ao ataque. O que Aneli admitiu em depoimento foi que trabalhara como segurança de um sócio da produtora de eventos Nível A, de propriedade de Xandi.

Michels ressaltou que a investigação está com a polícia, que deverá esclarecer as circunstâncias do episódio e também se Aneli atuava havia mais tempo como segurança de Xandi ou de seus parceiros:

— Se ele estava fazendo (bico de segurança) durante o período que esteve comigo, é um caso seríssimo — afirmou Michels.

A Corregedoria-Geral da Polícia Civil apura o possível envolvimento de Aneli com o criminoso. Em entrevistas no dia que passou o cargo ao novo titular da pasta, Wantuir Jacini, Michels afirmou acreditar na inocência de Aneli e deu uma declaração que gerou controvérsias, a de que sabia que o comissário complementava renda fazendo segurança privada.

— Isso foi mal-entendido. Eu sabia antes, anos atrás — disse na quinta.

Apesar de lotado no gabinete da mais importante autoridade de segurança do Estado, ele não tinha acesso a reuniões de assuntos da pasta nem a informações sigilosas ou de operações policiais, afirmou Michels. Aneli comandava uma equipe de quatro pessoas. Eles se revezavam acompanhando Michels em viagens e no trajeto entre a casa e o trabalho. Investigado pela Corregedoria, Aneli está de férias.


"Ele me traiu, foi desleal comigo", diz Michels

Nilson Aneli tinha acesso a informações sigilosas?
Não. Jamais participou de reuniões, jamais participou de assunto da segurança pública. Eventualmente, recebia queixa de um inquérito que não estava resolvido, e, às vezes, perguntava se o Aneli conhecia policial na delegacia ou na cidade e pedia que desse uma olhada. Os demais serviços de informações trabalhavam com meu setor de inteligência. Quando era assunto mais simples, que não envolvia sigilo — e não porque eu não confiasse nele, confiava, mas porque não era tarefa dele —, algumas vezes, poucas, pedia que ele visse um ou outro caso. Nunca nada que envolvesse sigilo da segurança pública.

Para fazer bem o serviço de segurança, como a sua proteção pessoal, é preciso informações. Era função dele esse levantamento de informações?
Se havia algo, como agitação em presídios, e tinha informações, era para a inteligência. Ele cuidava da minha segurança e transporte, ficava no meu gabinete.

Como policial, ele devia ter uma senha para acessar sistemas de informações, como o Consultas Integradas. O senhor sabe que grau de acesso a informações ele tinha?
Não saberia dizer se ele tinha senha. Não sei se puxava dados ou se perguntava para alguém.

Qual seu sentimento em relação ao que aconteceu, o que vocês conversaram?
Estou chateado. Falei com ele duas vezes depois do fato, depois ele sumiu, não falei mais. Ele realmente não podia ter feito isso, foi uma deslealdade completa dele com a Secretaria de Segurança, com todos nós que trabalhamos da forma mais séria possível. Ele não podia fazer a segurança de ninguém. Eu sabia que antes, quando eu conheci o Aneli, tu notavas dificuldade financeira. Ele não era de frequentar minha casa, mas era de um círculo de amizades minha. O Aneli a maior parte das vezes não tinha nem carro, tu vias que o padrão de vida era nos limites do salário dele. Mas me diziam que ele fazia bicos. Quando convidei, eu disse: tu não faz mais segurança privada nenhuma. Ele disse que não faria.

Quando o convidou para ser seu chefe de segurança, alertou para não fazer mais bico?
Obviamente, ninguém da minha segurança deveria fazer (bico), mas muito especialmente ele.

Em entrevista depois do episódio, o senhor disse que sabia que ele complementava renda fazendo segurança.
Isso foi mal-entendido. Saiu errado. Eu não disse isso. Eu sabia que antes, muito antes (fazia bico). Quando convidei o Aneli, tinha ficado três anos em Brasília. Nunca mais tinha visto ele. Assumi e esses amigos em comum pediram para dar uma chance, que era um cara de toda a confiança.

O bico é proibido, certo?
Lógico. Se ele tava fazendo durante o período que esteve comigo é um caso seríssimo, não sei como estão as investigações.

Essa informação nunca surgiu para o senhor?
Nunca ninguém me informou que ele estaria fazendo segurança privada. O serviço que ele prestou de transporte e de segurança não tenho queixa, nunca atrasou, nunca faltou.

O que ele contou quando vocês conversaram?
Eu soube do episódio na segunda-feira (Michels estava com um filho hospitalizado). Tentei falar com ele, não estava mais com celular funcional. Lá pelas tantas, não lembro se segunda ou terça, consegui falar com ele. A primeira versão foi aquela que ele deu no jornal, que o sobrinho tinha ligado e tal. No outro dia de manhã ele me ligou e disse: "Vou lhe contar a verdade, o que aconteceu é que eu estava lá fazendo segurança". Perguntei desde quando. "Não, esse fim de semana me convidaram para fazer segurança."

Ele disse que não sabia que o cliente era traficante?
É. Ele (Aneli) sempre foi muito bem referido, eu gostava dele. Sendo babaquice dele ou não (sobre a possibilidade de o policial não saber que Xandi era traficante), ele me traiu, foi desleal comigo. Eu disse o seguinte para ele: essa história está mal-contada, tu tinhas de ter lealdade desde o início comigo e tu não devias estar lá.

O caso
Alexandre Goulart Madeira, o Xandi, 35 anos, foi executado com um tiro de fuzil no domingo, 4 de janeiro, enquanto assava churrasco junto à piscina de casa a menos de uma quadra da orla de Tramandaí. Os suspeitos estavam em um Corsa. Um sobrinho do comissário Nilson Aneli foi atingido, além de uma mulher. Segundo testemunhas, Xandi e outras nove pessoas estavam na casa desde o Natal.

O contraponto

O que diz Nicolas Aneli, advogado do policial
Admite que Aneli prestou segurança na casa por pelo menos três dias antes do crime, contratado pela produtora Nível A, utilizando sua arma particular. Ressalta que o comissário não sabia que Xandi era traficante. No dia 4, ia até o local para receber o pagamento do serviço e, no caminho, foi avisado de que o sobrinho havia sido baleado.

DÉFICIT NA PC RS É SUPERIOR A 5 MIL AGENTES

CORREIO DO POVO 20/01/2015


Voltaire Porto / Rádio Guaíba

Para Sinpol, déficit na Polícia Civil é superior a 5 mil agentes. Cálculo do sindicado indica que efetivo é o equivalente ao dos anos 1980



Para Sinpol, déficit na Polícia Civil é superior a 5 mil agentes | Foto: Divulgação Polícia Civil / CP




A direção do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil apresentou nesta terça-feira em audiência na Casa Civil uma série de demandas para garantir a continuidade do trabalho na Segurança Pública. A preocupação é com prejuízos que podem ser provocados pelo decreto do governo que determinou contenção de custos. O déficit na corporação é considerado um dos maiores problemas da instituição: atualmente o efetivo, com menos de 5.940 policiais, é o mesmo da década de 80. Fora isso, a tendência é de que 1,3 mil policiais se aposentem ao longo do ano. Pelos parâmetros da ONU, que definem a necessidade de um policial para cada mil habitantes, o número ideal chega a 11 mil.

Com isso, a direção do Sinpol tenta convencer o Estado sobre a necessidade de atender a área, conforme explica Rogério Bilhalva, vice-presidente da entidade. “O governo é novo e o que estamos fazendo é mostrar para os gestores a verdadeira demanda existente. Temos que aproveitar esse grupo de 661 aprovados para a corporação e a promessa é de que o secretário Márcio Biolchi analise nosso pedido”, adiantou. A expectativa é de que a garantia da excepcionalidade, estabelecida no decreto, contemple os pleitos da classe. Desde a semana passada, excedentes do concurso fazem vigília na Praça da Matriz.

Entre as projeções da categoria podem estar em risco até mesmo os serviços de limpeza, além dos contratos de imóveis locados para sediarem delegacias. O corte nas horas extras, que já atingiu a Brigada Militar, também é motivo de preocupação. Entretanto, até o momento, delegados de polícia desconhecem qualquer ordem nesse sentido.

A manutenção de promoções e o pagamento de gratificações também foram exigidos na reunião.

ATENTADO EM REPRESÁLIA CONTRA PM MATA CUNHADO

ZERO HORA 22/01/2015 | 04h48

Após ser feito refém, cunhado de PM é morto a tiros em Alvorada. Polícia Civil acredita que crime tenha sido uma represália após um grupo de criminosos ter sido preso na semana passada



O cunhado de um soldado da Brigada Militar foi morto a tiros, na madrugada desta quinta-feira, em Alvorada. O crime aconteceu por volta da 0h30min, em frente à residência do policial, localizada na Rua Santo Onofre, no bairro Americana. As informações são da Rádio Gaúcha.

Segundo a Polícia Civil, pelo menos quatro homens obrigaram o cunhado do policial militar (PM) a entrar em um Fox. A polícia não soube informar onde o homem foi pego.

Vanderlon Trettin da Gama, 32 anos, foi feito refém e levado até a residência do soldado. Ao chegarem na casa, o policial foi chamado e houve troca de tiros com os criminosos. Gama acabou sendo atingido pelos disparos e morreu no local.


Em seguida, os homens fugiram. Até o momento, ninguém foi preso. O soldado da Brigada Militar, Anderson Valdir Gomes, trabalha e mora em Alvorada.

A Polícia Civil acredita que o crime tenha sido motivado por uma represália, após um grupo de criminosos ter sido preso pelo PM na semana passada. Há ainda a informação de que o alvo da morte seria o brigadiano — e não o cunhado — e que a ordem para a execução teria partido de dentro do Presídio Central.

40% DE HORAS EXTRAS SERÃO CORTADAS NA BRIGADA MILITAR

DIÁRIO GAÚCHO  20/01/2015 | 10h57


Debora Ely


Agora é oficial. 40% das horas extras da Brigada Militar serão cortadas. Economia nas contas do Estado será de R$ 12 milhões em seis meses. Subcomandante-geral da BM garante que policiamento de rua "permanece 100% inalterado"



Corte foi oficializado na manhã desta terça-feira Foto: Debora Ely / Agência RBS




Cai para 146 mil o número de horas extras mensais acrescidas à jornada do efetivo da Brigada Militar nos próximos meses — até 2014, eram 243 mil. A redução de 40% nas horas extras da BM e do Corpo de Bombeiros, ferramenta que supre a defasagem policial no Estado, foi oficializada na manhã desta terça-feira. A economia prevista nas contas do Rio Grande do Sul é de R$ 12 milhões em seis meses — período estabelecido pelo decreto de redução de gastos implementado pelo governador José Ivo Sartori (PMDB).


Desde a assinatura da medida que restringe despesas, no dia 2 de janeiro, as horas extras de policiais militares e bombeiros estavam totalmente suspensas — medida polêmica em função do receio de redução de policiais nas ruas. Em uma reunião na noite passada do Comando Geral e regionais da Brigada Militar, a redistribuição dos horários foi definida.

— Em momento algum se mexe no policiamento normal da cidade. O policiamento de rua permanece 100% inalterado. O que pode ocorrer é alguma redução na excepcionalidade — garante o subcomandante-geral da Brigada Militar, coronel Paulo Moacyr Stocker dos Santos.

O subcomandante-geral também garante que, caso seja verificada necessidade durante o período em que o decreto estiver em vigor, pode ser solicitado ao governador a flexibilização da medida.

PM DE FÉRIAS ATIRA EM SURFISTA NUMA DISCUSSÃO DE TRÂNSITO

 
ZERO HORA 20 de janeiro de 2015 | N° 18048

DIOGO VARGAS

VIOLÊNCIA NA PRAIA. Surfista é baleado por PM em Santa Catarina

ATINGIDO POR TRÊS DISPAROS, Ricardinho está em estado grave. Crime teria ocorrido após bate-boca banal, e Polícia Civil investiga duas versões

A comoção imperou na comunidade do surfe depois de o catarinense Ricardo dos Santos, o Ricardinho, 24 anos, ter sido baleado com três tiros ontem na praia da Guarda do Embaú, em Palhoça (SC). O autor dos disparos foi um policial militar, que estava em férias. Até as 22h, o atleta seguia em estado grave e coma induzido.

Ricardinho levou três tiros que atingiram o tórax e o pulmão, por volta das 9h, e foi socorrido pelo helicóptero Arcanjo e levado para o Hospital Regional de São José. Moradores disseram que ele estava trabalhando em uma obra em casa com o avô e dois funcionários, quando um carro Citroën C4, com placas de Joinville, estacionou em cima de um cano que arrumavam.

O surfista teria pedido que o motorista retirasse o veículo. A partir daí, o delegado Marcelo Arruda diz haver duas versões. Uma delas, é a de que o soldado Luiz Paulo Mota Brentano, 25 anos, motorista do carro, atirou sem justificativa, após uma discussão banal. A outra hipótese é a de que o soldado tenha agido em legítima defesa.

O policial sustenta que o surfista e outro homem teriam partido para cima dele com um facão – que não foi encontrado. Segundo o delegado, o PM disse ter ingerido bebida alcoólica, mas negou uso de drogas. Ele fez exame toxicológico. O resultado sairá em alguns dias.

Preso em flagrante por tentativa de homicídio, o soldado está na PM desde 2008 e trabalha em Joinville. Em nota, o comando da PM informou que um inquérito foi aberto para apurar o caso.

Amigos e familiares passaram o dia no hospital. Por duas vezes, de mãos dadas, houve orações coletivas pela recuperação do atleta.

NUMEROS SOBRE VIOLÊNCIA POLICIAL PREOCUPAM

O GLOBO 18/01/2015


No Rio, polícia mata 30% a mais em 2014; em São Paulo, 28%. Pesquisa aponta que 11.197 pessoas foram mortas por agentes públicos, em todo o país, entre 2009 e 2013.

por Renato Onofre

SÃO PAULO — A violência policial aumentou no Rio de Janeiro e em São Paulo em 2014. De acordo com levantamento feito por pesquisadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública a pedido do GLOBO, o número de pessoas mortas por policiais paulistas subiu 28,5%, e por policiais do Rio, 30%.

As corporações dos dois estados afirmam rever constantemente os procedimentos, mas seguem sendo as mais violentas do Brasil. De acordo com dados do 8º anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em novembro, a tropa mais letal do país está no Rio de Janeiro, seguida por São Paulo e pela Bahia. Entre 2009 e 2013, 11.197 pessoas foram mortas por agentes públicos.

O documento chega a destacar uma tendência, até 2013, de queda na letalidade policial no Rio. Depois de ter registrado 1.330 casos em 2007, o Rio fechou 2013 com 416 mortes. Contudo, dados ainda não consolidados de 2014 revelam que o panorama mudou. Entre janeiro e novembro do ano passado, 544 pessoas foram mortas por policias. Um dos motivos apontados por especialistas é o desgaste da política de unidade de polícias pacificadoras.

— A aproximação inicial não se reverteu em uma real ocupação social do estado. As lacunas ficaram abertas e as velhas práticas voltaram — destacou o pesquisador e professor da FGV Rafael Alcadipani.


O coronel Paulo Augusto Teixeira, subchefe de Estado-Maior Administrativo da PM do Rio, e ex-diretor-presidente do Instituto de Segurança Pública do Rio (ISP-RJ), admitiu o problema nas polícias:

— Estamos revendo os procedimentos. Começa na próxima semana um treinamento com oficiais multiplicadores sobre abordagem e utilização da arma de fogo. Precisamos rever nossos procedimentos.

Em São Paulo, a letalidade policial é a mais alta da década. Entre janeiro e novembro do ano passado, 816 pessoas foram mortas por policiais militares em serviço e fora de serviço. Diferentemente do Rio, os números paulistas contabilizam todas as mortes por agentes públicos de segurança. Após a posse, em sua primeira entrevista à frente da Secretaria da Segurança Pública paulista, o secretário Alexandre de Moraes prometeu mudar o quadro.

— Obviamente, uma de nossas metas é diminuição da letalidade, até porque, nos embates, também morrem policiais. Então, com planejamento, inteligência, operações previamente organizadas e um policiamento de alta intensidade, nós temos absoluta convicção de que a letalidade diminuirá.

Em nota, a secretaria afirmou que o estado contabiliza as mortes por policiais em folga, inclusive as que não têm relação com a atividade policial, como os assassinatos passionais, o que influencia nas estatísticas. E que todos os casos são analisados pelas corregedorias da Polícia Militar e da Polícia Civil. Os procedimentos são revistos e novos protocolos são criados para evitar eventuais erros.

PESQUISADORA CRITICA PROCEDIMENTO DE PMs

Os casos de pessoas mortas por policiais se repetem. Na quinta-feira, Patrick Ferreira Queiroz, de 11 anos, foi atingido, no Rio, por um tiro de fuzil na axila. O caso foi registrado na 25ª DP (Engenho Novo) como morte em decorrência de intervenção policial Segundo os três policiais envolvidos na ação, eles atiraram, pois o menino tinha uma arma na mão.

— É necessária a revisão dos procedimentos policiais. Em muitos dos casos, a polícia atira antes de perguntar — afirma a pesquisadora da FGV Samira Bueno.

A família nega que ele estivesse armado. À imprensa, a Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP) sustentou que Patrick integrava o tráfico no local, mas não explicou se a ação policial era a mais adequada a situação.

Quatro dias antes, imagens sobre uma ação policial ocorrida em agosto do ano passado colocaram novamente em xeque a conduta policial. Na cena, dois policiais perseguem um carro. Após ligarem a sirene, os policiais disparam contra o veículo. Haissa Vargas, de 22 anos, foi atingida nas costas.

Em seguida, os policiais lotados no 39º BPM (Irajá) conversam com duas amigas da jovem, que entraram no carro da polícia, e questionam o motivo do grupo não ter parado o carro. Um deles fala.

— Não, não justifica, tá. Não justifica ter dado o tiro, tá bom? — admite o PM.

O coronel da PM Paulo Augusto Teixeira, subchefe de Estado-Maior Administrativo, nega que a atitude dos policias seja uma prática comum na corporação.

— O caso choca por ser excepcionalidade e não uma prática. Está fora dos protocolos de trabalho — explicou.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - AS FORÇAS POLICIAIS ESTÃO ENVOLVIDAS NUMA GUERRA CIVIL GENERALIZADA EM TODO O BRASIL. SÓ OS PODERES GOVERNANTES NÃO ENXERGAM PORQUE ESTÃO PREOCUPADOS COM CARGOS, PRIVILÉGIOS E SUPERSALÁRIOS. AS MORTES SÃO CONSEQUÊNCIAS DESTA CEGUEIRA...É claro que isto não livra as forças policiais se serem melhores formadas, capacitadas e preparadas para enfrentar o crime e evitar a morte de inocentes