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segunda-feira, 9 de junho de 2014

MP RECOMENDA PROIBIÇÃO DE ARMA DE FOGO PELA POLÍCIA EM PROTESTOS

ZERO HORA 09/06/2014 | 14h48

Cautela e direitos. MP recomenda proibição de arma de fogo pela polícia em protestos. Instituição fez advertências relacionadas à atuação dos órgãos de segurança pública durante a Copa


por Lara Ely



Orientação do MP para policiais durante protestos é de não usar armas de fogoFoto: Tadeu Vilani / Agencia RBS


Em uma tentativa de garantir a liberdade de expressão dos manifestantes e conter possíveis abusos por parte das autoridades policiais, o Ministério Público Federal e o Estadual fizeram recomendações para os órgãos de segurança pública que atuarão nos protestos durante a Copa do Mundo.

A proibição do emprego de arma de fogo por parte dos policiais durante as manifestações, o uso parcimonioso de bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo e spray de pimenta, a identificação dos policiais com seu nome de guerra fixados na farda e a liberdade irrestrita para captação de imagens estão entre as principais instruções.

— Nossa atitude visa atuar no sentido preventivo, para que não volte a acontecer repressões como as que ocorreram em outras épocas — afirma o procurador da República Alexandre Schneider.


Segundo Schneider, a preocupação da procuradoria se intensificou após investigações do MP em ambas as esferas constatarem "um nítido propósito de neutralizar manifestações sociais legítimas", o que, segundo o procurador, fere direitos previstos na Constituição Federal.

— Recebemos um dossiê contendo informações sobre abusos policiais e observamos também que o governo queria abafar manifestações, e as denúncias estão sendo investigadas. Mas a tendência é que se queira reprimir esses movimentos.

Para monitorar a ação da polícia durante a Copa do Mundo, a procuradoria vai atuar em regime de plantão.

— Tomaremos as providências necessárias para que a legislação seja respeitada — diz a promotora de Justiça e Direitos Humanos, Liliane Dreyer da Silva Pastoriz.

Em relação ao uso de armas não letais, a recomendação é de que não se empregue sem autorização legal dos comandantes e que a sua utilização leve em conta o binômio "necessidade-proporcionalidade".

Sobre o acesso controlado de pedestres no perímetro da Fifa, no qual os cidadãos sem ingresso nem credenciamento que transitarem estarão sujeitos à revista ou possível impedimento de acesso à área do estádio, os promotores informam que não há irregularidades nem controvérsias, uma vez que a Lei Geral da Copa prevê a restrição do acesso e considera constitucional a realização de revistas, desde que em casos suspeitos.

— Para garantir a integridade dessas pessoas, faz-se necessária a limitação da circulação de pedestres e veículos — diz o promotor de Justiça Marcos Reichelt Centeno.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É realmente, no Brasil surreal, cada vez mais me convenço que a polícia é desvalorizada, segregada e tratada como se fosse inferior e amadora. Além da ingerência do poder político em questões técnicas e estratégicas, o MP quer ensinar o ofício aos policiais. É o cúmulo. O MP tem deveres como controlador externo e de denunciar as ilicitudes e o abuso do poder de polícia, mas ensinar o padre a rezar a missa já beira o absurdo e um flagrante abuso da autoridade que tem outra finalidade.