ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

DENÚNCIA DO PAULO SANTANA SERÁ APURADA

ZERO HORA 28 de fevereiro de 2013 | N° 17357

PAULO SANT’ANA

Agradeço a solidariedade


Recebi uma montanha de e-mails de pessoas que se solidarizaram comigo em face da agressão física e verbal, além de racismo, que sofreram membros da minha família na semana passada.

Muita gente condenando as atitudes da patrulha da Brigada Militar que produziu as ofensas, mas mais gente ainda protestando por já ter sido maltratada por integrantes da BM, quando de revistas e abordagens.

Se não houver uma providência por parte do comando da PM no sentido de mudar a ação de prepotência dos agentes, que caracteriza infindável número de abordagens, esse absurdo persistirá. Infelizmente alguns PMs acham que são donos do mundo por portarem fuzis ostensivos, já por si intimidatórios.

Por sinal, esqueci-me de citar um detalhe além dos desmandos que cometeu aquela patrulha: os seus integrantes, fato que se repete aos milhares no cotidiano, esconderam os crachás que são obrigados a manter colados nas fardas, de tal sorte que meus familiares que foram vítimas de seu arbítrio não puderam identificá-los para usar em provável queixa. É uma atitude que se repete todos os dias sob os olhos dos oficiais superiores da PM.

*

Ainda sobre o mesmo tema, cheguei só ontem de Santa Catarina e encontrei sobre minha mesa uma mensagem do secretário da Segurança gaúcha, Airton Aloisio Michels:

“Prezado Sant’Ana: sobre tua correta e digna crônica na ZH deste domingo, com legítimo aguardo de minha atenção e do governador (que a tudo sempre acompanha, especialmente na segurança pública), sobre o fato que narras, me permito registrar:

1. Ainda na noite de terça-feira (e não na quarta, mas isso não importa), tomei conhecimento do fato através do comandante da Brigada Militar, o qual me informou dos acontecimentos e, também, das providências apuratórias que o episódio demandava e já por ele determinadas;

2. Asseguro-te (não sem lamentar) que outras denúncias da natureza da que vitimou teus familiares já me foram informadas e a todas temos dado atenção investigatória legal e devida, mas, admito Sant’Ana, que as tenho recebido mais do que devia, pois, de fato, ainda temos uma minoria de policiais militares que não compreenderam que os tempos são outros e, de qualquer sorte, o abuso de autoridade não se justifica em tempo nenhum;

3. Não ‘jogues a toalha’ (e esta é a única discordância com tua coluna), vai em frente, precisamos apurar e punir os maus servidores para o bem da sociedade e, mais ainda, da própria BM.

Finalmente, Sant’Ana, observo que as imperfeições ortográficas deste meu texto se devem ao fato de que, no momento, só tenho acesso a um aparelho desatualizado; ademais, não se trata de uma resposta, ou pedido de publicação ao teu texto, que não comporta contradita, salvo tua eventual desistência, como apontei.

Um abraço (estava assinado) do Airton Aloisio Michels, secretário de Segurança Pública do RS”.


ZERO HORA 01 de março de 2013 | N° 17358

PAULO SANT’ANA

Obrigado, Rolim


Como já escrevi, recebi mais de uma centena de manifestações de solidariedade, pelas agressões que uma patrulha da BM cometeu contra familiares meus.

O companheiro e bacharel em Direito Marcos Rolim, que escreve neste jornal com rara acuidade sobre conduta policial, direitos humanos e penitenciarismo, mandou-me uma mensagem percuciente:

“Escrevo para manifestar minha solidariedade diante do abuso de autoridade, violência e racismo que atingiram teus familiares. Infelizmente, situações como essas integram o cotidiano das abordagens realizadas pelos policiais brasileiros. Não por todos, mas por um número expressivo deles. O fato não diz respeito, portanto, a ‘ocorrência isolada’, como se costuma dizer quando eles são tornados públicos. Não. O que ocorreu com teus familiares diz respeito a um padrão que tem, inclusive, se firmado nos últimos anos.

As razões são muitas. Elas começam no perfil de recrutamento, nos baixos salários e na formação deficiente; se desenvolvem com as violações dos direitos dos próprios policiais dentro de suas corporações. Muito frequentemente, eles são tratados de forma desrespeitosa e mesmo humilhante e terminam reproduzindo esse tipo de comportamento no tratamento dos cidadãos. Por outro lado, a atividade desses policiais não é efetivamente fiscalizada por um órgão de controle externo e as corporações tendem a responder de forma a consagrar a impunidade das condutas violentas (em geral também aplaudidas pelo senso comum). O Ministério Público, a quem compete esse tipo de controle, possui outras prioridades e, na prática, pouco incide sobre as corporações policiais.

Nas democracias avançadas, existem inspetorias especializadas dedicadas exclusivamente a essa função. Elas regulam fortemente o cotidiano da atividade policial. Só para dar um exemplo, Nova York possui o Civilian Complaint Review Board (CCRB), com 170 funcionários, dos quais 110 são inspetores. Essa estrutura recebe 8 mil queixas por ano relativas a uma força policial de 40 mil servidores numa cidade com 8 milhões de habitantes. Não só assegura uma resposta efetiva a todos os casos – incluindo punições e desligamentos –, como vai determinando alterações no cotidiano da atividade policial de tal forma que se evite a reprodução de práticas violentas e desrespeitosas. O Brasil precisa avançar para a formação de estruturas do tipo, totalmente autônomas, capazes de qualificar nossas polícias. Enquanto não tivermos algo assim, o corporativismo será dominante e casos como o que relataste continuarão vitimando a cidadania, especialmente as pessoas mais humildes e as minorias.

O que deveriam perceber é que cada vez que um policial trata mal uma pessoa ou viola seus direitos, é a confiança nas polícias que é abalada. O problema é que, quando o povo não confia em suas polícias, também não as informa. Ora, a principal ferramenta para o trabalho policial é a informação. Um policial sem informações trabalha às cegas. A maior e a mais eficiente fonte de informação para as polícias é a população. Por isso, as polícias mais eficientes do mundo são aquelas que aprenderam a tratar bem as pessoas e a manter com elas relações tão próximas quanto possível. Aqui, ainda levaremos muito tempo para compreender coisas tão elementares como essas. Um forte abraço do (ass.) Marcos Rolim”.