ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

PARA SERVIR, PARA PROTEGER, PARA MORRER



ZERO HORA 7 de dezembro de 2014 | N° 18016


LUÍS GUSTAVO PEDROSO LACERDA*


A morte de cada homem diminui-me, porque eu faço parte da humanidade; eis porque nunca pergunto por quem dobram os sinos: é por mim. John Donne (1572/1631)




Destacada entre uma das mais nobres funções do serviço público, aquele que, segundo Toynbee, em Um Estudo da História (1961), se definia como o “espelho de uma cultura”, a atividade policial exige a mais excelsa das virtudes, isto é, a coragem, que Hegel, na Fenomenologia do Espírito (1807), destacava como a virtude do homem livre, destemido e audacioso diante do desafio da morte. Pois, fosse ainda vivo o filósofo, impressionado estaria com a coragem do policial brasileiro, e, mais ainda, com a do policial gaúcho, que além de estar exposto diretamente à desfaçatez diária dos criminosos, vê em todo fim de mês uma das mais minguadas remunerações a lhe premiar a qualidade invulgar exigida para a função. Para acrescentar requintes de desmotivação e desprestígio, vê o policial muitas vezes, depois de perseguições, riscos e tiros, sair o acusado impune e soberbo, por conta de um arcabouço legal inconsistente e um sistema processual complacente.

Não se desconhece, por outro lado, haver também alta letalidade causada pelo aparato policial brasileiro, mas essa já se conta entre os efeitos deletérios da desfiguração dos limites civilizados do pacto de poder entre o Estado e o homem. Investimento em formação, qualificação, respeito aos direitos humanos e louvor à nobreza da função são todos elementos que se vislumbram para a polícia ideal, mas, para se chegar a ela, é preciso que seus integrantes permaneçam vivos e valorizados pela sociedade que devem servir e proteger. A polícia não existe para matar nem para morrer.


*Juiz de Direito


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Muito bom. Recomendo a leitura e divulgação. O policial brasileiro não recebe o valor que deveria ter por parte da lei, da justiça e dos governantes instalados nos poderes da República. Só servidores com muita coragem e dedicação ao dever se sujeitam a salários miseráveis para arriscar a vida em jornadas estressantes numa guerra urbana não reconhecida pelas autoridades envolvendo poder financeiro, armas de guerra e bandidos que saem "impune e soberbo, por conta de um arcabouço legal inconsistente e um sistema processual complacente. Matar ou morrer é lei na guerra e efeitos colaterais são consequências do nível de violência envolvido. Por este motivo, acredito que a solução está em integrar as forças policiais e prisionais ao Sistema de Justiça Criminal, a rede competente para garantir justiça e segurança pública no Estado Democrático de Direito e livrar estratégia e tecnicamente estas forças da gestão política e contaminação partidária.