ZERO HORA 29/07/2014 | 05h02
por Débora Ely
Um terço do efetivo da Polícia Civil de Porto Alegre está apto à aposentadoria. Nas 20 delegacias da cidade, além das delegacias do Idoso, da Mulher e do Turismo, 163 servidores têm idade e tempo suficientes para pedir o benefício
Mais de 37% dos agentes e delegados de 23 delegacias da Polícia Civil têm idade e tempo suficientes para pedir o benefícioFoto: Ronaldo Bernardi / Agência RBS
Dos 437 integrantes da Polícia Civil em atividade em Porto Alegre, 163 têm idade e tempo suficientes para se aposentar. Isso significa que, se decidirem pedir o benefício, 37,3% dos escrivães, inspetores, comissários, investigadores e delegados só precisariam aguardar a publicação no Diário Oficial do Estado para esvaziar as 20 delegacias regionais, do Idoso, da Mulher e do Turismo da Capital. O número representa um terço do efetivo da corporação — defasagem que implica, também, em atendimento deficitário à população e contenção nas investigações de crimes.
Entre os próximos cinco e 10 anos, o índice de servidores aptos à aposentadoria pode chegar a 50% na cidade. Frente ao quadro, o Departamento de Polícia Regional de Porto Alegre encaminhou à chefia da Polícia Civil um relatório sobre a situação, sugerindo que 220 dos 700 agentes aprovados em concurso e que já estão em treinamento desde junho sejam destinados às delegacias da Capital. A turma deve tomar posse na primeira quinzena de dezembro.
Na 19ª delegacia de Porto Alegre — responsável pelos bairros São José, Partenon e parte da Glória e da Lomba do Pinheiro —, por exemplo, quatro dos 12 servidores da unidade, incluindo o próprio delegado, já cumpriram o tempo exigido de trabalho e podem se aposentar.
— Ficariam apenas dois na investigação (caso decidam se aposentar). Se não forem colocados no mínimo 10 novos funcionários, não sei como será. Aparelhamento nós temos, o que nos falta é gente. A verdade é que a polícia envelheceu — diz o delegado da 19ª, Adilson Carrazzoni dos Reis.
Titular da Delegacia Regional de Porto Alegre, o delegado Cleber Ferreira, destaca que investigações que deveriam seguir o curso normal têm de esperar porque é preciso priorizar casos como latrocínio e sequestros:
— Precisamos lançar mão do cartório e da investigação porque quem deveria estar investigando é preciso ser colocado no atendimento no plantão.
Segundo o delegado, a média de funcionários em uma delegacia não passa de 18 — mas já chegou a ser de 45 no Estado. O chefe da Polícia Civil gaúcha, delegado Guilherme Wondracek, afirma que ainda está em avaliação a distribuição dos novos agentes em formação, que terão de ser lotados em todo o Rio Grande do Sul.
— Fora os 700 que estão em treinamento, já se cogita chamar os cerca de 650 excedentes aprovados no mesmo concurso a partir do ano que vem em função da nossa defasagem, quem quer se seja o novo governador — confidencia Wondracek.
A quantidade de agentes aptos à aposentadoria se explica, em parte, por uma lei complementar aprovada em maio deste ano pela presidente Dilma Rousseff. O texto autoriza o policial a pedir o benefício após 20 anos de serviços na corporação acrescidos de 10 anos de contribuições anteriores. Uma lei anterior já garantia o direito, mas, por anos, o Estado não reconhecia o tempo de serviço fora da polícia. Às mulheres, o complemento à norma ainda reduziu para 15 anos o período de atividades policiais, além de outros 10 anos fora para o pedido.
— É como se tivesse aberto uma torneira na polícia, porque o represamento era muito grande — diz o presidente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da polícia no Estado, Isaac Delivan Ortiz.
O presidente aponta que, como não é possível garantir o efetivo, é preciso gestão para focar no serviço mais necessário: os plantões, ou seja, o atendimento à população. Para o professor de Direito Administrativo da UFRGS e da PUCRS Juarez Freitas, o problema previdenciário é generalizado no Rio Grande do Sul, mas se agravou nas áreas onde houve intervalo maior entre a abertura de concursos públicos — caso da Civil, diz ele.
— O número de pessoas aptas a se aposentar é muito grande, enquanto a oferta de concursos ocorreu em escala muito diferente por conta da crise fiscal que vive o Estado. É assustador tendo em vista que se trata de uma área vital como a segurança pública, o que torna uma prioridade a abertura de concursos públicos — aponta Freitas.
Conforme o professor, o ideal é que o número de servidores aptos à aposentadoria jamais passe da metade de funcionários de um setor.
Nenhum comentário:
Postar um comentário