ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

terça-feira, 29 de julho de 2014

UM TERÇO DA POLÍCIA CIVIL DE POA ESTÁ APTO À APOSENTADORIA

ZERO HORA 29/07/2014 | 05h02


por Débora Ely

Um terço do efetivo da Polícia Civil de Porto Alegre está apto à aposentadoria. Nas 20 delegacias da cidade, além das delegacias do Idoso, da Mulher e do Turismo, 163 servidores têm idade e tempo suficientes para pedir o benefício


Mais de 37% dos agentes e delegados de 23 delegacias da Polícia Civil têm idade e tempo suficientes para pedir o benefícioFoto: Ronaldo Bernardi / Agência RBS


Dos 437 integrantes da Polícia Civil em atividade em Porto Alegre, 163 têm idade e tempo suficientes para se aposentar. Isso significa que, se decidirem pedir o benefício, 37,3% dos escrivães, inspetores, comissários, investigadores e delegados só precisariam aguardar a publicação no Diário Oficial do Estado para esvaziar as 20 delegacias regionais, do Idoso, da Mulher e do Turismo da Capital. O número representa um terço do efetivo da corporação — defasagem que implica, também, em atendimento deficitário à população e contenção nas investigações de crimes.

Entre os próximos cinco e 10 anos, o índice de servidores aptos à aposentadoria pode chegar a 50% na cidade. Frente ao quadro, o Departamento de Polícia Regional de Porto Alegre encaminhou à chefia da Polícia Civil um relatório sobre a situação, sugerindo que 220 dos 700 agentes aprovados em concurso e que já estão em treinamento desde junho sejam destinados às delegacias da Capital. A turma deve tomar posse na primeira quinzena de dezembro.

Na 19ª delegacia de Porto Alegre — responsável pelos bairros São José, Partenon e parte da Glória e da Lomba do Pinheiro —, por exemplo, quatro dos 12 servidores da unidade, incluindo o próprio delegado, já cumpriram o tempo exigido de trabalho e podem se aposentar.

— Ficariam apenas dois na investigação (caso decidam se aposentar). Se não forem colocados no mínimo 10 novos funcionários, não sei como será. Aparelhamento nós temos, o que nos falta é gente. A verdade é que a polícia envelheceu — diz o delegado da 19ª, Adilson Carrazzoni dos Reis.

Titular da Delegacia Regional de Porto Alegre, o delegado Cleber Ferreira, destaca que investigações que deveriam seguir o curso normal têm de esperar porque é preciso priorizar casos como latrocínio e sequestros:

— Precisamos lançar mão do cartório e da investigação porque quem deveria estar investigando é preciso ser colocado no atendimento no plantão.

Segundo o delegado, a média de funcionários em uma delegacia não passa de 18 — mas já chegou a ser de 45 no Estado. O chefe da Polícia Civil gaúcha, delegado Guilherme Wondracek, afirma que ainda está em avaliação a distribuição dos novos agentes em formação, que terão de ser lotados em todo o Rio Grande do Sul.

— Fora os 700 que estão em treinamento, já se cogita chamar os cerca de 650 excedentes aprovados no mesmo concurso a partir do ano que vem em função da nossa defasagem, quem quer se seja o novo governador — confidencia Wondracek.

A quantidade de agentes aptos à aposentadoria se explica, em parte, por uma lei complementar aprovada em maio deste ano pela presidente Dilma Rousseff. O texto autoriza o policial a pedir o benefício após 20 anos de serviços na corporação acrescidos de 10 anos de contribuições anteriores. Uma lei anterior já garantia o direito, mas, por anos, o Estado não reconhecia o tempo de serviço fora da polícia. Às mulheres, o complemento à norma ainda reduziu para 15 anos o período de atividades policiais, além de outros 10 anos fora para o pedido.

— É como se tivesse aberto uma torneira na polícia, porque o represamento era muito grande — diz o presidente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da polícia no Estado, Isaac Delivan Ortiz.

O presidente aponta que, como não é possível garantir o efetivo, é preciso gestão para focar no serviço mais necessário: os plantões, ou seja, o atendimento à população. Para o professor de Direito Administrativo da UFRGS e da PUCRS Juarez Freitas, o problema previdenciário é generalizado no Rio Grande do Sul, mas se agravou nas áreas onde houve intervalo maior entre a abertura de concursos públicos — caso da Civil, diz ele.

— O número de pessoas aptas a se aposentar é muito grande, enquanto a oferta de concursos ocorreu em escala muito diferente por conta da crise fiscal que vive o Estado. É assustador tendo em vista que se trata de uma área vital como a segurança pública, o que torna uma prioridade a abertura de concursos públicos — aponta Freitas.

Conforme o professor, o ideal é que o número de servidores aptos à aposentadoria jamais passe da metade de funcionários de um setor.