PM reprova candidato que é parente de suspeitos - POR FERNANDO PORFÍRIO - Consultor Jurídico, 11/01/2011
A Polícia Militar de São Paulo terá de suspender a reprovação de um candidato a soldado. A decisão é do Tribunal de Justiça paulista que não aceitou a rejeição a partir da chamada "investigação social". A corporação disse que o candidato era inapto por ter parentes envolvidos em crimes e drogas ilícitas.
O tribunal entendeu que a postura da PM ofendia o princípio da razoabilidade, reconheceu o direito do candidato continuar na seleção pública e cassou a decisão administrativa. Segundo a decisão, não parece razoável excluir um candidato ao posto de soldado somente pelo fato de ter convivência com um sobrinho e um irmão usuários de maconha e ter parentesco com pessoas envolvidas em crimes.
A PM reprovou o candidato a soldado PM 2ª classe por inaptidão para o serviço militar a partir da análise de sua vida pregressa. A fase de investigação social está prevista no edital do concurso para o cargo. O formulário, com os dados, é preenchido pelo candidato e depois investigado pela corporação. Seu objetivo é identificar condutas incompatíveis com a função.
Segundo a corporação, a investigação concluiu que o candidato tinha um irmão usuário de maconha e uma avó e sobrinho envolvidos com a organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). O candidato não negou o relacionamento com o irmão, ex-viciado em drogas, nem tinha como esconder o parentesco com o sobrinho e com a avó.
A turma julgadora entendeu, no entanto, que a eliminação do candidato na investigação social deve se basear em critérios objetivos e fatos reais e comprovados. Segundo o tribunal, não havendo indícios de que o autor é usuário de drogas ilícitas, só o fato de conviver com sobrinho, nessa condição, não macula a sua idoneidade social e moral.
Esta não é a primeira vez que a Justiça cassa decisão administrativa que eliminou candidato a concurso da PM motivada por investigação social. No ano passado, o mesmo tribunal determinou que a corporação voltasse atrás e mantivesse um candidato no processo seletivo.
Ele tinha sido afastado por suposta omissão no preenchimento do formulário. A PM alegou que o candidato teria deixado de informar sobre um processo por crime ambiental, por conta da retirada de uma árvore que atrapalhava a entrada do prédio onde morava. Na verdade, o candidato incluiu a informação no formulário.
Ao decidir a questão, o Tribunal de Justiça destacou o entendimento do juiz de primeiro grau de que o processo sofrido pelo candidato não demonstrava nenhuma índole criminosa.
segunda-feira, 31 de janeiro de 2011
DESCASO E DESUMANIDADE NAS DELEGACIAS BRASILEIRAS
Fantástico flagra o descaso nas delegacias brasileiras. Nossas equipes atravessaram o país, e registraram flagrantes de descaso, de falta de estrutura, de tratamento desumano. É um verdadeiro escândalo nacional. Fantástico, TV Globo, 30/01/2011
Nossa reportagem especial: o caos nas delegacias do Brasil. As equipes do Fantástico atravessaram o país, e registraram flagrantes de descaso, de falta de estrutura, de tratamento desumano. É um verdadeiro escândalo nacional.
“Desejava mais morrer do que ficar aqui dentro. Nesse sofrimento aqui, quero mais morrer”, conta um preso.
Olhando de perto, mais parece uma jaula, como se a gente estivesse em um zoológico. Uma situação nunca vista antes.
No interior do Maranhão, a “jaula” para seres humanos fica em uma delegacia. “Ela é destinada ao banho de sol e ao encontro de visitantes. Mas, na verdade, funciona como um depósito para colocar presos”, explica o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão, Amon Jessen.
Em delegacias de São Paulo, o problema é outro. Para registrar um boletim, o cidadão perde muito tempo. Flagramos a imagem do cansaço. “Por isso que tanta coisa fica impune. Porque quem vai perder todo dia para poder registrar um boletim de ocorrência?”, reclama a diretora de escola Rosileide Guedes.
As equipes de reportagem passaram um mês inteiro preparando essa radiografia das delegacias brasileiras. Como é o atendimento? Como são as investigações?
Um fazendeiro, acusado de assassinato, deveria estar preso. A polícia não foi atrás dele. Mas a equipe de reportagem foi, e encontrou o sujeito em um bar, sossegado.
Para obter flagrantes como este, o Fantástico percorreu mais de três mil quilômetros, em cinco estados. Além de São Paulo, no Sudeste, e do Maranhão, no Nordeste; o Fantástico esteve em Goiás, no Centro Oeste e em Tocantins e no Pará, região Norte do Brasil.
A maior cidade do Brasil tem 93 delegacias. O Fantástico pergunta: “seis horas e meia para registrar um boletim de ocorrência?”. “Por causa de um roubo de celular?” reclama a operadora de telemarketing Ingrid Humberto.
A equipe de reportagem fez um teste. Foram ao Terceiro Distrito Policial, no Centro. O produtor do Fantástico diz que o pai, de 70 anos, teve os documentos roubados. São 16h30.
O produtor pergunta se está demorando muito. “Quatro horinhas, pelo menos. Ou volta no fim do dia, ou volta amanhã cedo”, responde o funcionário.
Em mais duas delegacias, respostas parecidas. Um funcionário empurra o serviço pra outro lugar: “Manda ele para a Delegacia do Idoso. Pode levar seu pai lá que é tranquilo”, indica o funcionário.
São quase dois quilômetros até o local. A Delegacia do Idoso funciona das 9h às 18h. Faltando meia hora para o fim do expediente, o atendimento já está suspenso. “Já fechou. Traz amanhã. Manda ele procurar amanhã”, diz um funcionário.
A equipe tentou em outra delegacia. Ela acompanhou em tempo real a conversa entre o atendente e o produtor dela. “O plantão já encerrou. Esse é o ultimo B.O.”, afirma um funcionário.
Faltando 15 minutos, eles não querem registrar o boletim de ocorrência: são 19h45. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, essa delegacia e mais 17 fecham em dias de semana às 20h. E não abrem sábados e domingos.
O repórter pergunta: “O que vocês acham de encontrar a delegacia assim fechada?”. “É um absurdo isso. A gente paga os nossos impostos para acontecer isso”, responde a enfermeira Maria das Graças.
No dia seguinte, às 16h, a equipe está de volta ao 3º Distrito, o primeiro lugar onde ela tentou registrar o roubo de documentos de um idoso.
“Aqui é complicado porque é região central. Na parte da manhã é sempre mais tranquilo. Pode trazer ele aqui na parte da manhã”, recomenda um funcionário do local.
Em outra delegacia, o funcionário não quer saber de trabalho. São 19h30. “Aqui, a delegacia fecha às oito horas da noite. Só que o sistema fecha um pouquinho antes. Deu 19h30, 19h35, já finalizou”.
Mentira. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, o sistema de registro de ocorrências é informatizado e funciona 24 horas. “Não é culpa do policial civil que está de plantão, é culpa da administração. E eu assumo a responsabilidade agora porque é culpa minha. Eu tenho que dar as condições para que um plantão de Policia Civil seja adequado aos anseios de hoje”, esclarece o delegado-geral da Polícia Civil/SP, Marcos Carneiro.
Uma pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP coordenou um estudo sobre as delegacias feito em 2009 por uma organização internacional. Foram avaliados 235 distritos policiais de 11 cidades, sendo nove capitais.
O resultado: 69% - ou seja, 162 delegacias - foram reprovadas: prestam um serviço inadequado. “O prejuízo é para a população, que não tem um órgão a quem recorrer. O prejuízo é do estado, que não tem a confiança da população”, conta a cientista social Paula Ballesteros.
O Fantástico esteve em várias outras cidades e constatou a precariedade das delegacias. Em Tocantins, funcionam, no estado todo, segundo o Sindicato dos Policiais Civis, apenas cinco plantões à noite e nos fins de semana. E há um problema crônico de falta de delegados: 84 cidades não têm um delegado fixo.
A reportagem passou duas noites em um plantão policial em Araguaína, de 150 mil habitantes. A delegacia não tem mais lugar para nenhum preso. “Não cabe mais não. Tem oito dentro. Não cabe de jeito nenhum”, explica um funcionário.
Foi também à Xambioá, 11 mil moradores. O distrito só abre durante o dia. Um funcionário recebe a equipe às 14h30. Quando perguntado sobre o delegado, ele diz: “Não chegou ainda não. Já era para ter chegado”.
Em julho de 2010, era um preso quem tomava conta de uma delegacia. O repórter pergunta: “Você é detento? Não tem policial nenhum aí, não?”. “Tem não, agorinha não”, responde o homem.
A Secretaria de Segurança reconheceu que nenhuma delegacia de Tocantins está em condições satisfatórias. E diz que já começou uma reestruturação.
O Fantástico chega ao estado do Pará. Em São Geraldo do Araguaia - 25 mil habitantes – nove pessoas foram encontradas à espera de atendimento. Aparentemente, não há policiais na delegacia.
A equipe foi duas vezes até lá. “Será que, se eu bater ali, aparece alguém?”, pergunta o repórter. Depois de uma hora e meia, o delegado aparece. “Teve uma informação de que o senhor não estava aí”, diz o repórter. “Eu estou aqui na delegacia, só que estou no gabinete. Aqui é que está fechado, o atendimento do escrivão”, informa o delegado.
A Secretaria de Segurança do Pará considera normal que funcionários se revezem no atendimento. Já no Maranhão, uma delegacia fica em Miranda do Norte, com 24 mil habitantes. Um cenário de total abandono.
Às 17h não tem nenhum policial civil. Toda vez que tem alguma ocorrência na cidade, o investigador precisa sair da delegacia e fechar as portas.
E, mesmo se houvesse policial no prédio, o atendimento seria precário. O computador não funciona. Na verdade, só existe o monitor, não tem mais nada. E o local tem muita sujeira.
Há 27 presos no local. A quantidade de mosquito, de sujeira é grande. O cheiro é muito forte. Os detentos, entre eles assassinos e assaltantes, só não fogem porque não querem. No local deveria haver cadeados, mas não tem. Tem só em um lugar. É possível ver que não é um cadeado reforçado.
Outra carceragem fica na delegacia de Santa Inês - cidade maranhense de 78 mil habitantes. Na parede, o aviso: "bem-vindo ao inferno". Homens e mulheres cumprem pena no mesmo prédio. Elas ficam em uma sala improvisada como cela. Como não há banheiro, as mulheres usam um balde.
“As delegacias de policia servem apenas de depósito de pessoas humanas e, infelizmente, geralmente, saem piores do que entraram”, confessa Walter Nunes, do Conselho Nacional de Justiça.
E o que dizer quando o preso está do jeito que pode ser visto no vídeo? Fica na maior delegacia de Bacabal - cidade maranhense de 100 mil habitantes – a “jaula” mostrada no início dessa reportagem. Não tem água, não tem banheiro. Não tem teto e começa a chover. Sem opção, os presos ficam na chuva.
De manhã, os presos contam que o sofrimento durou a noite toda. “Agorinha, eu rezei para não chover mais. Se cair outra chuva aqui, Ave Maria, nós estamos mortos”, conta um preso, que não tem previsão de ir embora.
“É realmente uma situação que não é típica, que não deve ser constante e que realmente a gente precisa ver o que está acontecendo”, explica o secretario de Segurança do Maranhão, Aluísio Mendes.
Segundo o Ministério da Justiça, cerca de 57 mil detentos em delegacias em todo o país. O Conselho Nacional de Justiça afirma: distrito policial não é lugar de preso, e não só por causa da precariedade e do risco de fugas. “Na hora que tira o agente policial para guardar ou dar a guarda para pessoas que estão recolhidas, você inibe ou prejudica essa atividade investigatória”, conta Walter Nunes, do Conselho Nacional de Justiça.
A delegacia de Bacabal, onde a “jaula”foi encontrada, abriga outros 30 presos. A falta de higiene é tanta que os funcionários dizem criar uma jibóia, para que ela coma os ratos do local. Em um ambiente assim, como será o atendimento à população?
Ao ligar no telefone da delegacia, não funciona. Nem linha tem. “Não existe o atendimento, não existe a investigação. Às vezes, a policia consegue prender em situações ocasionais”, diz o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão, Amon Jessen.
Elson da Silva, de nove anos, está desaparecido desde dezembro de 2009. A família mora em uma comunidade isolada no oeste do Maranhão. Um suspeito chegou a ser preso, mas o caso foi arquivado, sem solução. “O que eles dizem é que não podem fazer nada. Porque não têm prova. Tinha que ter ido atrás dessas provas no início, no começo”, diz a mãe de Elson, Solange Machado.
Um delegado foi o primeiro a investigar o desaparecimento. Sem saber que a conversa era gravada, tentou se explicar: “A nossa viatura não tinha condições de deslocamento, porque a gente tem uma viatura aqui que só transita dentro da cidade porque ela não tem condições de viagem”.
A viagem pelo Brasil continua. Em Goiás, foi flagrado de perto outras consequências da falta de estrutura da polícia. Alexandre Moura, 16 anos, é assassinado em Santo Antônio do Descoberto, cidade de 63 mil habitantes.
O Instituto Médico Legal que atende o município fica a 100 quilômetros, em Luziânia. São quatro horas e meia até o corpo ser retirado. “Já teria que ter recolhido. Isso ai é falta de humanidade. Isso é desumano”, diz a mãe de Alexandre, Sandra Helena da Silva Moura.
“Muitas vezes, os crimes ocorrem e não são feitos laudos justamente devido à ausência de profissionais”, conta o promotor de Justiça Ricardo Rangel.
A Secretaria de Segurança de Goiás fala em ações de emergência. “Nós temos o compromisso de aumentar a quantidade de veículos para possibilitar a diminuição do tempo de espera dos familiares ou das vitimas nos locais de crime ou de acidente”, informa o secretário de Segurança de Goiás, João Furtado de Mendonça Neto.
De Goiás, a equipe de reportagem volta ao Maranhão. Buriticupu tem 65 mil habitantes. Em 2007, a delegacia foi queimada em um protesto. Em 2011, um novo prédio deve ser inaugurado. Por enquanto, o distrito policial funciona em uma casa improvisada. Às 14h, a delegacia de Buriticupu está fechada. Não tem ninguém.
A consequência da falta de policiais está por todo lado. O repórter pergunta se lá se pode andar sem cinto. “É, por aqui todo mundo anda”, conta um motorista. E, quando o repórter pergunta o porquê de ninguém usar capacete, um motoqueiro responde: “Porque aqui não tem lei”.
José Amaro, trabalhador rural, 46 anos, foi assassinado em março do ano passado. A sobrinha chegou a levar o corpo para a porta da delegacia. Mesmo assim, a polícia maranhense não registrou o boletim, nem começou as investigações.
Portanto, pelo menos no papel, José Amaro continua vivo. O repórter pergunta: “E eles falavam por que você não podia registrar?”. “Porque eu só era a sobrinha. Precisava ser uma pessoa mais próxima da família”, explica a sobrinha.
A polícia diz que, para legalizar a situação, a sobrinha teria que ir a um cartório que fica a mais de 500 quilômetros de distancia. “Que justiça é essa? O momento que a gente mais precisa, não consegue”, desabafa.
O lavrador Gilberto Lima, de 27 anos tem seis filhos e foi assassinado em junho de 2008, também no Maranhão. Em abril de 2009, a justiça decretou a prisão do suspeito de ser o mandante do crime: Adelson Araújo, um conhecido fazendeiro de Açailândia e patrão da vítima.
Gilberto estava com os salários atrasados, dizem os parentes. “Já tinha cobrado ele já umas três vezes e ele não pagava”, conta o irmão da vítima.
Mesmo com a ordem judicial, a polícia não fez nada. Foi a equipe de reportagem que encontrou Adelson Araújo. O fazendeiro suspeito de ser o mandante do crime mora em um bairro na cidade de Açailandia. É um senhor que pode ser visto no vídeo, de calça jeans e camisa branca e que está de costas para a equipe.
Em um bar ao lado da casa dele, Adelson Araújo dá risada, distribui cumprimentos. Segundo a Secretaria de Segurança, a prisão não foi cumprida porque a polícia espera desde julho do ano passado autorização judicial para prender mais 10 comparsas do fazendeiro.
“Nós acreditamos que a prisão de apenas um membro da quadrilha vai complicar a apuração do crime em si”, explica o secretario de segurança/MA, Aluísio Mendes.
Depois que o Fantástico informou a localização do fazendeiro para a Secretaria de Segurança e para o Tribunal de Justiça, todas as prisões foram decretadas em um dia. Sexta passada, Adelson Araújo e os dois filhos dele finalmente foram presos. Eles também são acusados de envolvimento no assassinato de outro funcionário da família.
“Nessa região, qualquer passo que se dê na justiça é uma grande vitória. E isso claro que reflete na violência porque as pessoas também ficam com a sensação de impunidade”, diz Nonnato Masson, da Comissão de Direitos Humanos da OAB do Maranhão.
Durante a apuração desta reportagem, o Fantástico esteve em 21 delegacias. Foram flagrados mais de 150 presos em condições precárias. E 20 vítimas de crimes reclamaram da falta de atuação policial. Todos os casos foram repassados às autoridades. “A vítima está sempre em uma situação dolorosa. Ela tem que ser bem acolhida”, completa Nonato Masson.
“É fundamental que o estado assuma de fato o seu papel que, na realidade, é proteger e zelar para que todo e qualquer cidadão tenha os seus direitos respeitados”, diz Milton Teixeira, do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos do Maranhão.
ASSISTA O VÍDEO NA FONTE:
http://fantastico.globo.com/Jornalismo/FANT/0,,MUL1644897-15605,00-FANTASTICO+FLAGRA+O+DESCASO+NAS+DELEGACIAS+BRASILEIRAS.html
Nossa reportagem especial: o caos nas delegacias do Brasil. As equipes do Fantástico atravessaram o país, e registraram flagrantes de descaso, de falta de estrutura, de tratamento desumano. É um verdadeiro escândalo nacional.
“Desejava mais morrer do que ficar aqui dentro. Nesse sofrimento aqui, quero mais morrer”, conta um preso.
Olhando de perto, mais parece uma jaula, como se a gente estivesse em um zoológico. Uma situação nunca vista antes.
No interior do Maranhão, a “jaula” para seres humanos fica em uma delegacia. “Ela é destinada ao banho de sol e ao encontro de visitantes. Mas, na verdade, funciona como um depósito para colocar presos”, explica o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão, Amon Jessen.
Em delegacias de São Paulo, o problema é outro. Para registrar um boletim, o cidadão perde muito tempo. Flagramos a imagem do cansaço. “Por isso que tanta coisa fica impune. Porque quem vai perder todo dia para poder registrar um boletim de ocorrência?”, reclama a diretora de escola Rosileide Guedes.
As equipes de reportagem passaram um mês inteiro preparando essa radiografia das delegacias brasileiras. Como é o atendimento? Como são as investigações?
Um fazendeiro, acusado de assassinato, deveria estar preso. A polícia não foi atrás dele. Mas a equipe de reportagem foi, e encontrou o sujeito em um bar, sossegado.
Para obter flagrantes como este, o Fantástico percorreu mais de três mil quilômetros, em cinco estados. Além de São Paulo, no Sudeste, e do Maranhão, no Nordeste; o Fantástico esteve em Goiás, no Centro Oeste e em Tocantins e no Pará, região Norte do Brasil.
A maior cidade do Brasil tem 93 delegacias. O Fantástico pergunta: “seis horas e meia para registrar um boletim de ocorrência?”. “Por causa de um roubo de celular?” reclama a operadora de telemarketing Ingrid Humberto.
A equipe de reportagem fez um teste. Foram ao Terceiro Distrito Policial, no Centro. O produtor do Fantástico diz que o pai, de 70 anos, teve os documentos roubados. São 16h30.
O produtor pergunta se está demorando muito. “Quatro horinhas, pelo menos. Ou volta no fim do dia, ou volta amanhã cedo”, responde o funcionário.
Em mais duas delegacias, respostas parecidas. Um funcionário empurra o serviço pra outro lugar: “Manda ele para a Delegacia do Idoso. Pode levar seu pai lá que é tranquilo”, indica o funcionário.
São quase dois quilômetros até o local. A Delegacia do Idoso funciona das 9h às 18h. Faltando meia hora para o fim do expediente, o atendimento já está suspenso. “Já fechou. Traz amanhã. Manda ele procurar amanhã”, diz um funcionário.
A equipe tentou em outra delegacia. Ela acompanhou em tempo real a conversa entre o atendente e o produtor dela. “O plantão já encerrou. Esse é o ultimo B.O.”, afirma um funcionário.
Faltando 15 minutos, eles não querem registrar o boletim de ocorrência: são 19h45. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, essa delegacia e mais 17 fecham em dias de semana às 20h. E não abrem sábados e domingos.
O repórter pergunta: “O que vocês acham de encontrar a delegacia assim fechada?”. “É um absurdo isso. A gente paga os nossos impostos para acontecer isso”, responde a enfermeira Maria das Graças.
No dia seguinte, às 16h, a equipe está de volta ao 3º Distrito, o primeiro lugar onde ela tentou registrar o roubo de documentos de um idoso.
“Aqui é complicado porque é região central. Na parte da manhã é sempre mais tranquilo. Pode trazer ele aqui na parte da manhã”, recomenda um funcionário do local.
Em outra delegacia, o funcionário não quer saber de trabalho. São 19h30. “Aqui, a delegacia fecha às oito horas da noite. Só que o sistema fecha um pouquinho antes. Deu 19h30, 19h35, já finalizou”.
Mentira. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, o sistema de registro de ocorrências é informatizado e funciona 24 horas. “Não é culpa do policial civil que está de plantão, é culpa da administração. E eu assumo a responsabilidade agora porque é culpa minha. Eu tenho que dar as condições para que um plantão de Policia Civil seja adequado aos anseios de hoje”, esclarece o delegado-geral da Polícia Civil/SP, Marcos Carneiro.
Uma pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP coordenou um estudo sobre as delegacias feito em 2009 por uma organização internacional. Foram avaliados 235 distritos policiais de 11 cidades, sendo nove capitais.
O resultado: 69% - ou seja, 162 delegacias - foram reprovadas: prestam um serviço inadequado. “O prejuízo é para a população, que não tem um órgão a quem recorrer. O prejuízo é do estado, que não tem a confiança da população”, conta a cientista social Paula Ballesteros.
O Fantástico esteve em várias outras cidades e constatou a precariedade das delegacias. Em Tocantins, funcionam, no estado todo, segundo o Sindicato dos Policiais Civis, apenas cinco plantões à noite e nos fins de semana. E há um problema crônico de falta de delegados: 84 cidades não têm um delegado fixo.
A reportagem passou duas noites em um plantão policial em Araguaína, de 150 mil habitantes. A delegacia não tem mais lugar para nenhum preso. “Não cabe mais não. Tem oito dentro. Não cabe de jeito nenhum”, explica um funcionário.
Foi também à Xambioá, 11 mil moradores. O distrito só abre durante o dia. Um funcionário recebe a equipe às 14h30. Quando perguntado sobre o delegado, ele diz: “Não chegou ainda não. Já era para ter chegado”.
Em julho de 2010, era um preso quem tomava conta de uma delegacia. O repórter pergunta: “Você é detento? Não tem policial nenhum aí, não?”. “Tem não, agorinha não”, responde o homem.
A Secretaria de Segurança reconheceu que nenhuma delegacia de Tocantins está em condições satisfatórias. E diz que já começou uma reestruturação.
O Fantástico chega ao estado do Pará. Em São Geraldo do Araguaia - 25 mil habitantes – nove pessoas foram encontradas à espera de atendimento. Aparentemente, não há policiais na delegacia.
A equipe foi duas vezes até lá. “Será que, se eu bater ali, aparece alguém?”, pergunta o repórter. Depois de uma hora e meia, o delegado aparece. “Teve uma informação de que o senhor não estava aí”, diz o repórter. “Eu estou aqui na delegacia, só que estou no gabinete. Aqui é que está fechado, o atendimento do escrivão”, informa o delegado.
A Secretaria de Segurança do Pará considera normal que funcionários se revezem no atendimento. Já no Maranhão, uma delegacia fica em Miranda do Norte, com 24 mil habitantes. Um cenário de total abandono.
Às 17h não tem nenhum policial civil. Toda vez que tem alguma ocorrência na cidade, o investigador precisa sair da delegacia e fechar as portas.
E, mesmo se houvesse policial no prédio, o atendimento seria precário. O computador não funciona. Na verdade, só existe o monitor, não tem mais nada. E o local tem muita sujeira.
Há 27 presos no local. A quantidade de mosquito, de sujeira é grande. O cheiro é muito forte. Os detentos, entre eles assassinos e assaltantes, só não fogem porque não querem. No local deveria haver cadeados, mas não tem. Tem só em um lugar. É possível ver que não é um cadeado reforçado.
Outra carceragem fica na delegacia de Santa Inês - cidade maranhense de 78 mil habitantes. Na parede, o aviso: "bem-vindo ao inferno". Homens e mulheres cumprem pena no mesmo prédio. Elas ficam em uma sala improvisada como cela. Como não há banheiro, as mulheres usam um balde.
“As delegacias de policia servem apenas de depósito de pessoas humanas e, infelizmente, geralmente, saem piores do que entraram”, confessa Walter Nunes, do Conselho Nacional de Justiça.
E o que dizer quando o preso está do jeito que pode ser visto no vídeo? Fica na maior delegacia de Bacabal - cidade maranhense de 100 mil habitantes – a “jaula” mostrada no início dessa reportagem. Não tem água, não tem banheiro. Não tem teto e começa a chover. Sem opção, os presos ficam na chuva.
De manhã, os presos contam que o sofrimento durou a noite toda. “Agorinha, eu rezei para não chover mais. Se cair outra chuva aqui, Ave Maria, nós estamos mortos”, conta um preso, que não tem previsão de ir embora.
“É realmente uma situação que não é típica, que não deve ser constante e que realmente a gente precisa ver o que está acontecendo”, explica o secretario de Segurança do Maranhão, Aluísio Mendes.
Segundo o Ministério da Justiça, cerca de 57 mil detentos em delegacias em todo o país. O Conselho Nacional de Justiça afirma: distrito policial não é lugar de preso, e não só por causa da precariedade e do risco de fugas. “Na hora que tira o agente policial para guardar ou dar a guarda para pessoas que estão recolhidas, você inibe ou prejudica essa atividade investigatória”, conta Walter Nunes, do Conselho Nacional de Justiça.
A delegacia de Bacabal, onde a “jaula”foi encontrada, abriga outros 30 presos. A falta de higiene é tanta que os funcionários dizem criar uma jibóia, para que ela coma os ratos do local. Em um ambiente assim, como será o atendimento à população?
Ao ligar no telefone da delegacia, não funciona. Nem linha tem. “Não existe o atendimento, não existe a investigação. Às vezes, a policia consegue prender em situações ocasionais”, diz o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão, Amon Jessen.
Elson da Silva, de nove anos, está desaparecido desde dezembro de 2009. A família mora em uma comunidade isolada no oeste do Maranhão. Um suspeito chegou a ser preso, mas o caso foi arquivado, sem solução. “O que eles dizem é que não podem fazer nada. Porque não têm prova. Tinha que ter ido atrás dessas provas no início, no começo”, diz a mãe de Elson, Solange Machado.
Um delegado foi o primeiro a investigar o desaparecimento. Sem saber que a conversa era gravada, tentou se explicar: “A nossa viatura não tinha condições de deslocamento, porque a gente tem uma viatura aqui que só transita dentro da cidade porque ela não tem condições de viagem”.
A viagem pelo Brasil continua. Em Goiás, foi flagrado de perto outras consequências da falta de estrutura da polícia. Alexandre Moura, 16 anos, é assassinado em Santo Antônio do Descoberto, cidade de 63 mil habitantes.
O Instituto Médico Legal que atende o município fica a 100 quilômetros, em Luziânia. São quatro horas e meia até o corpo ser retirado. “Já teria que ter recolhido. Isso ai é falta de humanidade. Isso é desumano”, diz a mãe de Alexandre, Sandra Helena da Silva Moura.
“Muitas vezes, os crimes ocorrem e não são feitos laudos justamente devido à ausência de profissionais”, conta o promotor de Justiça Ricardo Rangel.
A Secretaria de Segurança de Goiás fala em ações de emergência. “Nós temos o compromisso de aumentar a quantidade de veículos para possibilitar a diminuição do tempo de espera dos familiares ou das vitimas nos locais de crime ou de acidente”, informa o secretário de Segurança de Goiás, João Furtado de Mendonça Neto.
De Goiás, a equipe de reportagem volta ao Maranhão. Buriticupu tem 65 mil habitantes. Em 2007, a delegacia foi queimada em um protesto. Em 2011, um novo prédio deve ser inaugurado. Por enquanto, o distrito policial funciona em uma casa improvisada. Às 14h, a delegacia de Buriticupu está fechada. Não tem ninguém.
A consequência da falta de policiais está por todo lado. O repórter pergunta se lá se pode andar sem cinto. “É, por aqui todo mundo anda”, conta um motorista. E, quando o repórter pergunta o porquê de ninguém usar capacete, um motoqueiro responde: “Porque aqui não tem lei”.
José Amaro, trabalhador rural, 46 anos, foi assassinado em março do ano passado. A sobrinha chegou a levar o corpo para a porta da delegacia. Mesmo assim, a polícia maranhense não registrou o boletim, nem começou as investigações.
Portanto, pelo menos no papel, José Amaro continua vivo. O repórter pergunta: “E eles falavam por que você não podia registrar?”. “Porque eu só era a sobrinha. Precisava ser uma pessoa mais próxima da família”, explica a sobrinha.
A polícia diz que, para legalizar a situação, a sobrinha teria que ir a um cartório que fica a mais de 500 quilômetros de distancia. “Que justiça é essa? O momento que a gente mais precisa, não consegue”, desabafa.
O lavrador Gilberto Lima, de 27 anos tem seis filhos e foi assassinado em junho de 2008, também no Maranhão. Em abril de 2009, a justiça decretou a prisão do suspeito de ser o mandante do crime: Adelson Araújo, um conhecido fazendeiro de Açailândia e patrão da vítima.
Gilberto estava com os salários atrasados, dizem os parentes. “Já tinha cobrado ele já umas três vezes e ele não pagava”, conta o irmão da vítima.
Mesmo com a ordem judicial, a polícia não fez nada. Foi a equipe de reportagem que encontrou Adelson Araújo. O fazendeiro suspeito de ser o mandante do crime mora em um bairro na cidade de Açailandia. É um senhor que pode ser visto no vídeo, de calça jeans e camisa branca e que está de costas para a equipe.
Em um bar ao lado da casa dele, Adelson Araújo dá risada, distribui cumprimentos. Segundo a Secretaria de Segurança, a prisão não foi cumprida porque a polícia espera desde julho do ano passado autorização judicial para prender mais 10 comparsas do fazendeiro.
“Nós acreditamos que a prisão de apenas um membro da quadrilha vai complicar a apuração do crime em si”, explica o secretario de segurança/MA, Aluísio Mendes.
Depois que o Fantástico informou a localização do fazendeiro para a Secretaria de Segurança e para o Tribunal de Justiça, todas as prisões foram decretadas em um dia. Sexta passada, Adelson Araújo e os dois filhos dele finalmente foram presos. Eles também são acusados de envolvimento no assassinato de outro funcionário da família.
“Nessa região, qualquer passo que se dê na justiça é uma grande vitória. E isso claro que reflete na violência porque as pessoas também ficam com a sensação de impunidade”, diz Nonnato Masson, da Comissão de Direitos Humanos da OAB do Maranhão.
Durante a apuração desta reportagem, o Fantástico esteve em 21 delegacias. Foram flagrados mais de 150 presos em condições precárias. E 20 vítimas de crimes reclamaram da falta de atuação policial. Todos os casos foram repassados às autoridades. “A vítima está sempre em uma situação dolorosa. Ela tem que ser bem acolhida”, completa Nonato Masson.
“É fundamental que o estado assuma de fato o seu papel que, na realidade, é proteger e zelar para que todo e qualquer cidadão tenha os seus direitos respeitados”, diz Milton Teixeira, do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos do Maranhão.
ASSISTA O VÍDEO NA FONTE:
http://fantastico.globo.com/Jornalismo/FANT/0,,MUL1644897-15605,00-FANTASTICO+FLAGRA+O+DESCASO+NAS+DELEGACIAS+BRASILEIRAS.html
PERFIL IDEAL
"Ser policial não é uma profissão fácil em lugar nenhum do mundo, pois lidar permanentemente com o incerto, estar pronto para tomar decisões graves num átimo, defender a si ou a outrem em cada ocorrência e socorrendo as mazelas sociais é extremamente desgastante." Álvaro Lazzarini
Na Inglaterra, em 1929, coube ao Sir Robert Peel, o primeiro inglês de ampla visão em problemas de criminalidade, enunciar o famoso princípio, que ganharia seu nome: a polícia deve ser estável, eficaz e organizada militarmente, debaixo do controle do governo. Bem por isto os integrantes da Metropolian Police inglesa são formados no Peel Center, em Hendon, onde nos primeiros meses são organizados e treinados militarmente.
Em 1833, New York, nos Estados Unidos da América do Norte, ao criar seu corpo policial, também se inspirou no Princípio de Peel. Note-se que o Corpo Policial Permanente, nome original da PM de São Paulo, foi criado em 1831, ou seja na mesma época, constituído por cento e trinta homens, sendo uma companhia de cem pedestres – infantes – e um pelotão de trinta cavalarianos.
As polícias de ordem pública, sempre fardas e eminentemente preventivas, são, em todas as partes do mundo, organizadas militarmente.
Assim são os Gendarmes austríacos, os Carabineri italianos, a Guarda civil espanhola, o Koninklijke Marechausse holandês, a Schutzstafeir e a Ordnung SS alemãs, as forças policiais da Grécia, Marrocos, Argélia, a Real Polícia Montada do Canadá, os Carabineiros do Chile e demais polícias da América letina.
Numa demonstração clara de que não existe qualquer incompatibilidade entre a investidura militar e as atividades policiais, vemos que atualmente as polícias norte-americanas vêm buscando aproveitar partes dos seiscentos mil militares das forças armadas daquele país. Entendem os americanos que o perfil militar é ideal para as missões de polícia de segurança pública, conforme publicou a revista The Police Chief, de abril de 1993, p.19 e 20.
ÁLVARO LAZZARINI, Desembargador. Tirado do texto “Por uma polícia estável, eficaz e organizada”, publicado na Revista Unidade nr 18 de outubro e novembro de 1993. (p. 7)
Na Inglaterra, em 1929, coube ao Sir Robert Peel, o primeiro inglês de ampla visão em problemas de criminalidade, enunciar o famoso princípio, que ganharia seu nome: a polícia deve ser estável, eficaz e organizada militarmente, debaixo do controle do governo. Bem por isto os integrantes da Metropolian Police inglesa são formados no Peel Center, em Hendon, onde nos primeiros meses são organizados e treinados militarmente.
Em 1833, New York, nos Estados Unidos da América do Norte, ao criar seu corpo policial, também se inspirou no Princípio de Peel. Note-se que o Corpo Policial Permanente, nome original da PM de São Paulo, foi criado em 1831, ou seja na mesma época, constituído por cento e trinta homens, sendo uma companhia de cem pedestres – infantes – e um pelotão de trinta cavalarianos.
As polícias de ordem pública, sempre fardas e eminentemente preventivas, são, em todas as partes do mundo, organizadas militarmente.
Assim são os Gendarmes austríacos, os Carabineri italianos, a Guarda civil espanhola, o Koninklijke Marechausse holandês, a Schutzstafeir e a Ordnung SS alemãs, as forças policiais da Grécia, Marrocos, Argélia, a Real Polícia Montada do Canadá, os Carabineiros do Chile e demais polícias da América letina.
Numa demonstração clara de que não existe qualquer incompatibilidade entre a investidura militar e as atividades policiais, vemos que atualmente as polícias norte-americanas vêm buscando aproveitar partes dos seiscentos mil militares das forças armadas daquele país. Entendem os americanos que o perfil militar é ideal para as missões de polícia de segurança pública, conforme publicou a revista The Police Chief, de abril de 1993, p.19 e 20.
ÁLVARO LAZZARINI, Desembargador. Tirado do texto “Por uma polícia estável, eficaz e organizada”, publicado na Revista Unidade nr 18 de outubro e novembro de 1993. (p. 7)
domingo, 30 de janeiro de 2011
REFORMA NA POLÍCIA. SERÁ POSSÍVEL?
Reformas na polícia em 2011.Será possível!- Fernando Silva Alves é Delegado da Polícia Civil do Rio Grande do Norte
2010 está terminando.Mais um ano que se passa rapidamente, mais mudanças que se esperam na necessária reforma do aparato estatal brasileiro. Começaremos o ano com uma nova presidente, novos governadores, um novo Congresso Nacional e novos legislativos estaduais. Será um ano de preparativos e definições para uma Copa do Mundo que se anuncia daqui há 3 anos e meio, uma Olimpíada que ocorrerá em pouco mais de cinco anos, e pouco tempo para uma avalanche de tranformações que o Estado e a sociedade brasileira necessitam desde a redemocratização, há quase trinta anos, quando a Constituição de 1988 foi finalmente promulgada.
Entre Tropas de Elite, 9mm São Paulo, Forças Tarefa e Federais* da vida vivemos uma realidade que em muito transpõe a ficção da literatura policial. São milhões de brasileiros vivendo uma relação polícial X cidadão, por metro quadrado, que necessitam que as polícias brasileiras atuem sob uma nova perspectiva, revisando velhas práticas imediatistas e anacrônicas, conduzindo a um novo modelo de aparelho policial e uma nova forma de se estabelecer uma política criminal, consentânea à realidade de uma sociedade democrática. Não obstante a desigualdade social, não se pode mais conceber uma polícia de classe, tão somente destinada a cumprir a velha função de controle social somente dos excluídos, dirigindo suas armas e algemas para pretos, pobres e despossuídos. O obsoleto modelo do inquérito policial, na vetusta legislação processua penal brasileira, e a forma de investigação baseada muito mais na informação desencontrada de informantes ou na confissão obtida mediante tortura, nas políticas criminais de "pé na porta" dos tempos autoritários, não pode mais receber guarida em nossas organizações policiais. Mas como mudar isso?
Creio que qualquer iniciativa de mudança acaba por envolver pessoas e mentalidades. São conhecidos na bibliografia criminal, diversas obras que tratam sobre as polícias, dizendo quase sob a forma de um mantra, que a reforma do aparato policial passa por eliminar as velhas práticas, afastando-se os velhos policiais, comprometidos com práticas atrasadas e autoritárias, dando-se espaço a novas concepções de membros da corporação mais jovens. Recordo-me até hoje que, certo dia, logo após ter sido nomeado delegado, reuni-me em uma mesa de bar com um jovem filho de um delegado aposentado, que ficou contrariado comigo quando eu dizia que os policiais da velha geração, por força da cultura vivenciada na época, eram apegados à práticas autoritárias (apesar de dizer que ele não tinha a mínma culpa disso). Parecia quase uma ofensa aos ouvidos dos nossos nobres delegados mais antigos, eu dizer que o modelo de polícia que eles concebiam, não era mais adequado à sociedade de nossos tempos. Havia uma resistência incrível à mudança, a um projeto de transformação social, como se isso significasse uma ameaça à manutenção de privilégios. Eu não estava ali para atacar ninguém, muito pelo contrário, mas tive o atrevimento de abrir minha boca, apenas para dizer o óbvio: a história segue seu curso. Sempre temos que evoluir!
Neste final de ano, conforme as Leis Orgânicas de muitas polícias (especialmente da polícia judiciária), está havendo a formação de novas cúpulas da segurança pública, com novos agentes públicos a exercerem funções de liderança, e, consequemente, haverá a troca de comando nas corporações. No Rio Grande do Norte, recentemente, após um controverso período de adiamentos e incertezas, foi eleito um novo Conselho Superior de Polícia-o Consepol. Trata-se da instãncia máxima e representativa da polícia civil do RN, conforme dispõe a Lei nº 270, de 2004, e através deste órgão colegiado, são discutidas as questões mais relevantes da categoria, assim como são estabelecidas as diretrizes da ação policial para todo o estado potiguar. Criada tardiamente, após mais de vinte anos de lutas, a Lei Orgânica da Polícia Civil do RN introduziu o CONSEPOL, como uma iniciativa de democratizar a instituição policial, marcada por anos de mandonismo, autoritarismo e submissão aos chefes políticos locais. Com o CONSEPOL, a velha cúpula da polícia judiciária, egressa da ditadura militar, não poderia mais dar as cartas de cima para baixo, num velho modelo de aparato policial baseado numa lógica eminentemente repressiva e não investigatória, num jogo desigual de interesses minoritários prevalecendo sobre os majoritários; e toda uma nova geração de delegados, escrivães e agentes pôde se candidatar nos processos eletivos da corporação, podendo conquistar uma vaga no conselho. (grifo meu, TÂnia)
O dia 22 de dezembro de 2010 irá figurar na história da polícia civil do Rio Grande do Norte como uma data histórica, quando pela primeira vez, numa eleição da instância máxima da polícia, nenhum integrante remanescente da velha ordem, a chamada "velha polícia", conseguiu se eleger para compor um dos quadros do órgão superior da polícia civil. Agora todas as diretrizes, deliberações, projetos, propostas de transformação e alterações de estrutura da polícia passarão por delegados mais jovens, identificados ideologicamente com um modelo de sociedade que em muito difere daquele pensado pelos integrantes da velha geração. São novos profissionais, já formados sob a cultura jurídica da Constituição de 1988, com uma sólida formação no cumprimento dos preceitos constitucionais, e não mais aqueles venhos integrantes do aparato policial, viciados num conhecimento eminentemente prático e deturpado acerca da atividade policial. Passou-se o tempo da "polícia pé na porta", a "polícia dos calças pretas", e surge a polícia cidadã, a polícia do mandado. Para arrepio daqueles comprometidos apenas com a satisfação de seus próprios interesses, parece que se deu uma renovação geral nos quadros da polícia civil, que se resume nisso: o novo chegou, o velho acabou! Se no final de 2010 cantamos o singelo verso: "Adeus Ano Velho, Feliz Ano Novo...", parece-me que na realidade da polícia do Rio Grande do Norte, o velho está, definitivamente, dando adeus e cedendo espaço ao novo. As coisas são assim! A vida é assim, e, que bom que seja assim!
Para 2011, o novo CONSEPOL tem uma série de desafios, tanto de conteúdo estrutural, como de conteúdo subjetivo, no sentido de arejar mentalidades e construir uma nova cultura policial para o aparato de segurança do Estado. As dificuldades passam desde uma nova sede para a instituição, a reformulação e modernização da academia de polícia, a urgentíssima supressão da necessidade de novos equipamentos, além da efetiva renovação tecnológica do aparato, com a implantação de um sistema moderno, informatizado, de feitura de inquéritos e realização de boletins de ocorrência. Os meios de comunicação precisam ser dinamizados e é mais do que fundamental uma integração maior entre as delegacias e uma coordenação de atividades por meio das diretorias, órgãos administrativos e chefias de divisão. A polícia civil do Rio Grande do Norte é uma das mais jovens do país, e uma das que tem o menor contingente de policiais, e urge a necessidade de novos concursos, novas contratações de delegados, escrivães e agentes, além do cumprimento efetivo, por parte do governo, dos acordos e ajustes salariais para a categoria. Além disso, é necessário quebrar como uma separação hierárquica por vezes autoritária e não funcional, que impedia o acesso dos representantes da base (delegados e agentes que trabalham nas unidades-fim), às decisões da cúpula ou ambientes herméticos, de portas fechadas, que impossibilitavam servidores de serem recebidos por seus superiores. Se o Conselho Superior de Polícia surgiu para democratizar a polícia, é necessário que esse processo de democratização continue e não retroceda, criando a polícia civil extensos canais de diálogo entre seus integranres, e com a própria comunidade. A necessidade de inserção de policiais civis no policiamento comunitário e a criação de novas unidades policiais que atendam as demandas sociais não só de policiamento, mas também na resolução de conflitos diversos, também deve ser uma das preocupações dos novos e jovens dirigentes que a a polícia civil do RN terá a partir de 2011.O horizonte é de muito trabalho, mas, ao menos, trabalho realizado por quem realmente vê o aparato policial com outros olhos.
Sou esperançoso de que, realmente, possamos ter um novo modelo de polícia para a sociedade brasileira nos próximos anos, e talvez não peque pelo excesso de otimismo. Na minha experiência trabalhando em parceria com o governo federal, pude ver a ponta do iceberg de um prometido movimento de reforma policial, através das iniciativas do PRONASCI, com a série de programas que foram desenvolvidos pelo Ministério da Justiça nos últimos anos, e pelo empenho de muitos profissionais sérios na formação e aprimoramento de muitos policiais. Creio que a boa semente foi lançada e alguns de seus pequenos frutos já podem ser colhidos, mas muito, creio que 90% ainda tem que ser feito, até que tenhamos um modelo totalmente desapegado do vetusto panorama institucional que tínhamos até anos recentes. A legislação e a polícia brasileira evoluem a pequenos passos de tartaruga, enquanto que a sociedade moderna avança a galope, em direção ao seu destino democrático, competindo aos governantes e agentes públicos, ampliar seus horizontes para mudanças que efetivamente virão. Quanto aos velhos e mal humorados representantes da velha ordem, creio que só existe um destino: a merecida aposentadoria.
* Filmes e séries de TV de sucesso nacional, retratando o consagrado gênero do filme policial, retratando a realidade das polícias brasileiras (polícia militar, civil e polícia federal).
Matéria encaminhada pelo amigo,seguidor e colaborador Luciano Garrido em 29 de janeiro de 2011 19:27 com assunto: Mais um delegado que não aguenta mais o Inquérito Policial...
2010 está terminando.Mais um ano que se passa rapidamente, mais mudanças que se esperam na necessária reforma do aparato estatal brasileiro. Começaremos o ano com uma nova presidente, novos governadores, um novo Congresso Nacional e novos legislativos estaduais. Será um ano de preparativos e definições para uma Copa do Mundo que se anuncia daqui há 3 anos e meio, uma Olimpíada que ocorrerá em pouco mais de cinco anos, e pouco tempo para uma avalanche de tranformações que o Estado e a sociedade brasileira necessitam desde a redemocratização, há quase trinta anos, quando a Constituição de 1988 foi finalmente promulgada.
Entre Tropas de Elite, 9mm São Paulo, Forças Tarefa e Federais* da vida vivemos uma realidade que em muito transpõe a ficção da literatura policial. São milhões de brasileiros vivendo uma relação polícial X cidadão, por metro quadrado, que necessitam que as polícias brasileiras atuem sob uma nova perspectiva, revisando velhas práticas imediatistas e anacrônicas, conduzindo a um novo modelo de aparelho policial e uma nova forma de se estabelecer uma política criminal, consentânea à realidade de uma sociedade democrática. Não obstante a desigualdade social, não se pode mais conceber uma polícia de classe, tão somente destinada a cumprir a velha função de controle social somente dos excluídos, dirigindo suas armas e algemas para pretos, pobres e despossuídos. O obsoleto modelo do inquérito policial, na vetusta legislação processua penal brasileira, e a forma de investigação baseada muito mais na informação desencontrada de informantes ou na confissão obtida mediante tortura, nas políticas criminais de "pé na porta" dos tempos autoritários, não pode mais receber guarida em nossas organizações policiais. Mas como mudar isso?
Creio que qualquer iniciativa de mudança acaba por envolver pessoas e mentalidades. São conhecidos na bibliografia criminal, diversas obras que tratam sobre as polícias, dizendo quase sob a forma de um mantra, que a reforma do aparato policial passa por eliminar as velhas práticas, afastando-se os velhos policiais, comprometidos com práticas atrasadas e autoritárias, dando-se espaço a novas concepções de membros da corporação mais jovens. Recordo-me até hoje que, certo dia, logo após ter sido nomeado delegado, reuni-me em uma mesa de bar com um jovem filho de um delegado aposentado, que ficou contrariado comigo quando eu dizia que os policiais da velha geração, por força da cultura vivenciada na época, eram apegados à práticas autoritárias (apesar de dizer que ele não tinha a mínma culpa disso). Parecia quase uma ofensa aos ouvidos dos nossos nobres delegados mais antigos, eu dizer que o modelo de polícia que eles concebiam, não era mais adequado à sociedade de nossos tempos. Havia uma resistência incrível à mudança, a um projeto de transformação social, como se isso significasse uma ameaça à manutenção de privilégios. Eu não estava ali para atacar ninguém, muito pelo contrário, mas tive o atrevimento de abrir minha boca, apenas para dizer o óbvio: a história segue seu curso. Sempre temos que evoluir!
Neste final de ano, conforme as Leis Orgânicas de muitas polícias (especialmente da polícia judiciária), está havendo a formação de novas cúpulas da segurança pública, com novos agentes públicos a exercerem funções de liderança, e, consequemente, haverá a troca de comando nas corporações. No Rio Grande do Norte, recentemente, após um controverso período de adiamentos e incertezas, foi eleito um novo Conselho Superior de Polícia-o Consepol. Trata-se da instãncia máxima e representativa da polícia civil do RN, conforme dispõe a Lei nº 270, de 2004, e através deste órgão colegiado, são discutidas as questões mais relevantes da categoria, assim como são estabelecidas as diretrizes da ação policial para todo o estado potiguar. Criada tardiamente, após mais de vinte anos de lutas, a Lei Orgânica da Polícia Civil do RN introduziu o CONSEPOL, como uma iniciativa de democratizar a instituição policial, marcada por anos de mandonismo, autoritarismo e submissão aos chefes políticos locais. Com o CONSEPOL, a velha cúpula da polícia judiciária, egressa da ditadura militar, não poderia mais dar as cartas de cima para baixo, num velho modelo de aparato policial baseado numa lógica eminentemente repressiva e não investigatória, num jogo desigual de interesses minoritários prevalecendo sobre os majoritários; e toda uma nova geração de delegados, escrivães e agentes pôde se candidatar nos processos eletivos da corporação, podendo conquistar uma vaga no conselho. (grifo meu, TÂnia)
O dia 22 de dezembro de 2010 irá figurar na história da polícia civil do Rio Grande do Norte como uma data histórica, quando pela primeira vez, numa eleição da instância máxima da polícia, nenhum integrante remanescente da velha ordem, a chamada "velha polícia", conseguiu se eleger para compor um dos quadros do órgão superior da polícia civil. Agora todas as diretrizes, deliberações, projetos, propostas de transformação e alterações de estrutura da polícia passarão por delegados mais jovens, identificados ideologicamente com um modelo de sociedade que em muito difere daquele pensado pelos integrantes da velha geração. São novos profissionais, já formados sob a cultura jurídica da Constituição de 1988, com uma sólida formação no cumprimento dos preceitos constitucionais, e não mais aqueles venhos integrantes do aparato policial, viciados num conhecimento eminentemente prático e deturpado acerca da atividade policial. Passou-se o tempo da "polícia pé na porta", a "polícia dos calças pretas", e surge a polícia cidadã, a polícia do mandado. Para arrepio daqueles comprometidos apenas com a satisfação de seus próprios interesses, parece que se deu uma renovação geral nos quadros da polícia civil, que se resume nisso: o novo chegou, o velho acabou! Se no final de 2010 cantamos o singelo verso: "Adeus Ano Velho, Feliz Ano Novo...", parece-me que na realidade da polícia do Rio Grande do Norte, o velho está, definitivamente, dando adeus e cedendo espaço ao novo. As coisas são assim! A vida é assim, e, que bom que seja assim!
Para 2011, o novo CONSEPOL tem uma série de desafios, tanto de conteúdo estrutural, como de conteúdo subjetivo, no sentido de arejar mentalidades e construir uma nova cultura policial para o aparato de segurança do Estado. As dificuldades passam desde uma nova sede para a instituição, a reformulação e modernização da academia de polícia, a urgentíssima supressão da necessidade de novos equipamentos, além da efetiva renovação tecnológica do aparato, com a implantação de um sistema moderno, informatizado, de feitura de inquéritos e realização de boletins de ocorrência. Os meios de comunicação precisam ser dinamizados e é mais do que fundamental uma integração maior entre as delegacias e uma coordenação de atividades por meio das diretorias, órgãos administrativos e chefias de divisão. A polícia civil do Rio Grande do Norte é uma das mais jovens do país, e uma das que tem o menor contingente de policiais, e urge a necessidade de novos concursos, novas contratações de delegados, escrivães e agentes, além do cumprimento efetivo, por parte do governo, dos acordos e ajustes salariais para a categoria. Além disso, é necessário quebrar como uma separação hierárquica por vezes autoritária e não funcional, que impedia o acesso dos representantes da base (delegados e agentes que trabalham nas unidades-fim), às decisões da cúpula ou ambientes herméticos, de portas fechadas, que impossibilitavam servidores de serem recebidos por seus superiores. Se o Conselho Superior de Polícia surgiu para democratizar a polícia, é necessário que esse processo de democratização continue e não retroceda, criando a polícia civil extensos canais de diálogo entre seus integranres, e com a própria comunidade. A necessidade de inserção de policiais civis no policiamento comunitário e a criação de novas unidades policiais que atendam as demandas sociais não só de policiamento, mas também na resolução de conflitos diversos, também deve ser uma das preocupações dos novos e jovens dirigentes que a a polícia civil do RN terá a partir de 2011.O horizonte é de muito trabalho, mas, ao menos, trabalho realizado por quem realmente vê o aparato policial com outros olhos.
Sou esperançoso de que, realmente, possamos ter um novo modelo de polícia para a sociedade brasileira nos próximos anos, e talvez não peque pelo excesso de otimismo. Na minha experiência trabalhando em parceria com o governo federal, pude ver a ponta do iceberg de um prometido movimento de reforma policial, através das iniciativas do PRONASCI, com a série de programas que foram desenvolvidos pelo Ministério da Justiça nos últimos anos, e pelo empenho de muitos profissionais sérios na formação e aprimoramento de muitos policiais. Creio que a boa semente foi lançada e alguns de seus pequenos frutos já podem ser colhidos, mas muito, creio que 90% ainda tem que ser feito, até que tenhamos um modelo totalmente desapegado do vetusto panorama institucional que tínhamos até anos recentes. A legislação e a polícia brasileira evoluem a pequenos passos de tartaruga, enquanto que a sociedade moderna avança a galope, em direção ao seu destino democrático, competindo aos governantes e agentes públicos, ampliar seus horizontes para mudanças que efetivamente virão. Quanto aos velhos e mal humorados representantes da velha ordem, creio que só existe um destino: a merecida aposentadoria.
* Filmes e séries de TV de sucesso nacional, retratando o consagrado gênero do filme policial, retratando a realidade das polícias brasileiras (polícia militar, civil e polícia federal).
Matéria encaminhada pelo amigo,seguidor e colaborador Luciano Garrido em 29 de janeiro de 2011 19:27 com assunto: Mais um delegado que não aguenta mais o Inquérito Policial...
terça-feira, 25 de janeiro de 2011
BRASIL É CRITICADO POR AÇÃO DA POLÍCIA
Brasil é criticado por ação da polícia - Zero Hora 25/01/2011
A violência policial seguidamente acompanhada de impunidade e um sistema carcerário “desumano” são os principais desafios que o Brasil enfrenta na área de direitos humanos, segundo o relatório anual da organização Human Rights Watch (HRW), divulgado ontem. De acordo com o documento sobre 2010, o Brasil ainda enfrenta enormes desafios em termos de direitos humanos, incluindo a revisão do passado político recente.
O relatório da HRW destaca a violência policial como um dos problemas mais graves e ressalta que apenas no Estado do Rio de Janeiro a polícia foi responsável por 505 mortes violentas no primeiro semestre do ano passado, o que representa a média de quase três mortes por dia.
De acordo com a HRW, a polícia insiste que essas mortes aconteceram em atos de “resistência armada” e isso impede que as circunstâncias dos incidentes sejam investigadas de forma correta.
O documento da HRW também aponta a existência de um sistema carcerário com “condições desumanas”, onde predominam a violência, a superlotação e a tortura, com um elevado número de casos de HIV-Aids e tuberculose.
– O uso de tortura é um problema crônico no sistema carcerário – afirma o informe.
A HRW também menciona que o Brasil determinou a criação de uma Comissão da Verdade para investigar violações aos direitos humanos no regime militar, mas que a implementação do projeto depende da aprovação do Congresso.
A violência policial seguidamente acompanhada de impunidade e um sistema carcerário “desumano” são os principais desafios que o Brasil enfrenta na área de direitos humanos, segundo o relatório anual da organização Human Rights Watch (HRW), divulgado ontem. De acordo com o documento sobre 2010, o Brasil ainda enfrenta enormes desafios em termos de direitos humanos, incluindo a revisão do passado político recente.
O relatório da HRW destaca a violência policial como um dos problemas mais graves e ressalta que apenas no Estado do Rio de Janeiro a polícia foi responsável por 505 mortes violentas no primeiro semestre do ano passado, o que representa a média de quase três mortes por dia.
De acordo com a HRW, a polícia insiste que essas mortes aconteceram em atos de “resistência armada” e isso impede que as circunstâncias dos incidentes sejam investigadas de forma correta.
O documento da HRW também aponta a existência de um sistema carcerário com “condições desumanas”, onde predominam a violência, a superlotação e a tortura, com um elevado número de casos de HIV-Aids e tuberculose.
– O uso de tortura é um problema crônico no sistema carcerário – afirma o informe.
A HRW também menciona que o Brasil determinou a criação de uma Comissão da Verdade para investigar violações aos direitos humanos no regime militar, mas que a implementação do projeto depende da aprovação do Congresso.
segunda-feira, 24 de janeiro de 2011
O BICO NOSSO DE CADA DIA
O bico nosso de cada dia - Paulo Daniel, Redação Passo Fundo / DM - 22/01/2011
O baixo salário recebido pelos policiais militares é o fator gerador de uma situação inusitada a ser enfrentada por esses profissionais: a necessidade de conciliar o trabalho de PM com outra profissão, ou seja, o chamado bico. José Luiz Zibetti, diretor presidente da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar (ASSTBM), não questiona a atitude dos PMs que fazem bico, pois, segundo ele, ganhando R$ 1,2 mil - já computadas as diárias e horas extras - eles não tem como pagar um aluguel e sobreviver. “Temos gente que faz bico em farmácia, que faz bico em boates, que faz bico em postos de gasolina. Tem gente que faz até segurança pessoal. Quem contrata prefere sempre o pessoal da ativa, pois se ele precisar vai ligar para a Brigada Militar ir lá dar o apoio”, explica.
E complementa: “Dou um abraço no colega que faz bico, pois esse não vai roubar, não vai assaltar, não vai se vender para o tráfico e não vai participar daquelas da casas de jogos. Ele vai trabalhar dignamente. Vai ser um cidadão”, defende Zibetti. Ele dá o próprio exemplo, pois foi por muitos anos motorista de táxi quando era soldado. “Na época nosso salário já era ruim. Isso não é de hoje. Já é histórico que a BM paga mal. Então, eu saída da Brigada e ia trabalhar como taxista. Também trabalhei em padaria e em portaria de hotel. Fiz três bicos sendo soldado da BM, por necessidade. Tinha dois filhos e com o baixo salário, ficava feliz quando conseguia um trabalho. Eu criei os filhos através do bico também.”
Indignado com a situação salarial do policial de nível médio, ele cita o exemplo de outros profissionais para defender o bico. “Você já viu um policial federal fazer bico? Não faz bico! Já viu um juiz ou um promotor fazer bico? Não, pois eles têm um salário digno do que merecem. Só quem não tem o salário merecido é quem mete o peito para tomar um tiro na rua”, lamenta.
70% fazem bico
“Bico na Brigada Militar é uma coisa que temos que pensar e deixar fazer mesmo. Se não tem salário, que façam bico mesmo, pois é melhor do que deixar a mulher e os filhos em casa com fome. Creio que mais de 70 % dos policiais militares, nas grandes cidades, fazem bico”, enfatiza Zibetti.
Ele complementa: “Temos colegas que são pedreiros, outros trabalham com informática. Isso depende de cada um. Se não tenho nenhuma especialização fora da área da segurança, vai entrar no mercado da segurança privada. É melhor eles (os comerciantes) terem um policial do que outra pessoa que não conhecem, pois sabem que ele tem uma carteira de policial respaldada no poder de polícia”, complementa Zibetti.
Policial sempre
“Tu é polícia sempre. Tu ta em casa, ta no ônibus, ta no mercado, vê um assalto e não vai fazer nada? Se tu está civil e não faz nada, opa, se omitiu! Podem te punir por omissão. Claro que tu vai pesar os prós e os contras, pois não vai entrar em um assalto com cinco bandidos sozinho, mas pelo menos deve chamar o reforço. Tu é policial nas 24 horas do dia. Fardado ou civil, tu não deixa de ser polícia”, explica Zibetti.
O diretor presidente da ASSTBM lembra que é preciso buscar o respeito ao policial, pois, segundo ele, o profissional já foi mais respeitado. “Aí vem uma pessoa e diz que não é preciso ter medo da polícia. Eu acho que quem tem que ter medo da polícia é o bandido. O cidadão bom respeita a polícia. O marginal não. Mas este tem que ter medo sim, e, para isso, temos que ter uma polícia forte que atue com condições de sair de casa com segurança e deixando a família bem. Não adianta querer apertar o marginal e depois ser vizinho dele e sofrer uma vingança em algum familiar”, defende.
Morando em terreno inimigo
Questionado sobre a situação dos policiais que, devido aos baixos salários, muitas vezes tem que morar em lugares supostamente perigosos, Zibetti avalia que a situação ainda não chegou ao mesmo patamar observado em outros Estados. “Graças a Deus não chegamos na situação do Rio de Janeiro, onde o policial tinha que esconder a farda. Nós já temos focos em Passo Fundo, em algumas vilas, onde está faltando um juiz determinar o mandado de busca e apreensão em todos os casebres, fazer um arrastão, como foi feito no Morro do Alemão.”
Segundo Zibetti, o policial muitas vezes tem medo da situação, mas ele não tem outra opção. “Só espero e torço para que nenhum PM tenha se vendido para o tráfico, pois eu digo que o pior marginal é aquele que usa farda de polícia. Esse, para mim, é duplamente, pois está vendendo a própria vida dos seus colegas”, ressalta.
O amor pela profissão
Zibetti lembra que quando abrem vagas para ingresso na Brigada Militar, milhares de candidatos se dispõe a entrar na corporação, pois, segundo ele, a vontade de ser ‘polícia’ faz parte do sonho de muitos. “Quando você tem um sonho, nem quer saber quanto ganha. Depois que tu está lá, o amor pela profissão entra no teu sangue e tu não sai mais. Isso acontece muito na Brigada Militar. Muitos jovens que entram até se decepcionam, acham que poderiam estar ganhando mais, mas não vão sair, pois acabam gostando. A profissão entra na gente. É o mesmo que aconteceu comigo e com a maioria dos policiais”, garante.
A melhor e mais mal paga polícia
“A sociedade quer bem a Brigada Militar. Isso eu já vi em Porto Alegre, quando fazíamos caminhadas e a população jogava papel, comemorando. Aqui, em 1997, durante a greve que ocorreu, onde fui um dos líderes, saímos cantando o hino Riograndense e a sociedade nos aplaudia. Mesmo que paramos as atividades, ela ficou do nosso lado”, exemplifica Zibetti.
Ele complementa: “Se tu pegar um exemplo de hoje, talvez alguém que more do lado do bandido não vai elogiar um brigadiano, mas por medo desse bandido. A Brigada, na minha opinião, é uma das entidade que mais tem respaldo. A polícia gaúcha é um exemplo para o Brasil. É a melhor polícia do país, dito pelas outras polícias, e é a mais mal paga.”
Por um salário digno
José Luiz Zibetti não concorda com o posicionamento do novo comandante da Brigada Militar, que em vez de pensar em dar um aumento de salário está falando em aumentar um pouquinho a hora extra. “Tu tem tuas seis horas de serviço. Legalmente, tu trabalhou seis horas pela Brigada, em uma atividade muito tensa, aí tem que ter teu descanso. Mas o soldado vai pegar mais quatro horas, trabalhando 10 horas por dia. Imagine isso dia após dia. Depois de um mês, o policial vai estar tão estressado que não vai dar a segurança pública que a comunidade precisa, não vai mais ter calma para atender alguém com problema, pois a BM, além de fazer segurança, faz também uma atividade social nas vilas.”
Ele defende que o governo não dê hora extra, mas sim um salário digno. “Pega essas quatro horas que queria dar, transforma em dinheiro e manda um aumento para nós. Com certeza o que tu deixa de fazer em seis horas no preventivo não vai fazer em 10 horas, pois não é somente o homem na rua 24 horas que vai resolver o problema da segurança pública. Isso passa pelo social, por um policial bem pago, com viatura, armamento, condições de trabalho e uma educação para a sociedade”, defende.
A PEC da dignidade
Os servidores de nível médio da Brigada Militar, ao longo dos anos, foram os que tiveram os salários mais achatados. Mais de 80% dos policiais estão em um nível médio. Questionado sobre uma possível desilusão referente à PEC 300, que em sua proposta original pretendia igualar o salário de todos os policiais militares do Brasil, Zibetti ainda tem esperança da aprovação, porém, é um defensor da PEC da dignidade, como foi batizada a Proposta de Emenda Constitucional a nível estadual que busca melhores salários no Estado. “A Gente ainda tem esperança. É uma incoerência do governo, pois na campanha todo mundo era a favor da PEC 300. Imagina se vai um candidato e diz que era contra. Mas, terminou a eleição e na primeira reunião que foi feita em Brasília, o governo do Estado já mandou um representante que disse, em bom tom, que o Rio Grande do Sul é contra a PEC 300”, lamenta.
E complementa: “Com isso, estamos fazendo uma emenda popular com 80 mil assinaturas em mais de 50 municípios. Vamos intensificar a ação em fevereiro. Esse número de assinaturas é 2% de todo eleitorado do RS. Nós vamos conseguir e aí a PEC vai para a Assembléia. Quero ver o que os deputados vão dizer. Faremos uma pressão com painéis, colocando na imprensa quem votou contra, pois o Tarso já disse que quer dar esse salário. Ele disse que o soldado, no final do primeiro mandato do governo dele, não vai ficar com menos de R$ 3,5mil. Isso dá mais ou menos, hoje, o que queremos”, projeta Zibetti.
Ele finaliza com uma brincadeira. “Existe o noivo e a noiva que querem casar. Só faltava o padre. E agora estamos dando o padre, que é a nossa PEC, para que saia o casamento.”
quarta-feira, 19 de janeiro de 2011
BUROCRACIA ATRASA VIGILÂNCIA ELETRÔNICA
Vigilância eletrônica no veraneio só em 2012 - EDUARDO RODRIGUES, ZERO HORA 19/01/2011
Com recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), a Associação dos Municípios do Litoral Norte (Amlinorte) está investindo na proteção dos veranistas. Mas pela lentidão do processo, os benefícios só serão sentidos no verão de 2012.
Isso porque o convênio entre a empresa mineira Experti, vencedora da licitação, e a Brigada Militar para montagem de centrais de monitoramento nas sedes da corporação ainda não foi assinado. A demora ocorreu por problemas técnicos e burocráticos.
Segundo o prefeito de Caraá, Nei Pereira dos Santos, responsável pela implantação do projeto, o período de transição no governo estadual causou o adiamento da assinatura do documento, o que deverá ocorrer nos próximos dias. O Ministério da Justiça fixou o prazo para instalação até setembro. Serão investidos R$ 12 milhões para implantação de 156 câmeras em 24 municípios.
Em dezembro, as torres que receberão as primeiras câmeras começaram a ser instaladas em pontos de grande movimento nas praias de Cidreira e Balneário Pinhal. Nesses municípios, o sistema poderá funcionar este mês ou em fevereiro.
– Além de mais segurança, é uma ferramenta de última geração que irá agilizar o trabalho da Brigada Militar e da Polícia Civil – afirma o secretário de segurança pública e mobilidade urbana de Balneário Pinhal, Nelson Fornasier.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Para estabelecer salários extravagantes as decisões são rápidas e os cofres públicos são ilimitados. Para prover segurança ao cidadão, os processos são lentos e plenos de dificuldades técnicas, burocráticas e orçamentárias.
Com recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), a Associação dos Municípios do Litoral Norte (Amlinorte) está investindo na proteção dos veranistas. Mas pela lentidão do processo, os benefícios só serão sentidos no verão de 2012.
Isso porque o convênio entre a empresa mineira Experti, vencedora da licitação, e a Brigada Militar para montagem de centrais de monitoramento nas sedes da corporação ainda não foi assinado. A demora ocorreu por problemas técnicos e burocráticos.
Segundo o prefeito de Caraá, Nei Pereira dos Santos, responsável pela implantação do projeto, o período de transição no governo estadual causou o adiamento da assinatura do documento, o que deverá ocorrer nos próximos dias. O Ministério da Justiça fixou o prazo para instalação até setembro. Serão investidos R$ 12 milhões para implantação de 156 câmeras em 24 municípios.
Em dezembro, as torres que receberão as primeiras câmeras começaram a ser instaladas em pontos de grande movimento nas praias de Cidreira e Balneário Pinhal. Nesses municípios, o sistema poderá funcionar este mês ou em fevereiro.
– Além de mais segurança, é uma ferramenta de última geração que irá agilizar o trabalho da Brigada Militar e da Polícia Civil – afirma o secretário de segurança pública e mobilidade urbana de Balneário Pinhal, Nelson Fornasier.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Para estabelecer salários extravagantes as decisões são rápidas e os cofres públicos são ilimitados. Para prover segurança ao cidadão, os processos são lentos e plenos de dificuldades técnicas, burocráticas e orçamentárias.
NO BICO? - PM DE FOLGA É FERIDO AO ENFRENTAR A TIROS ASSALTANTES DE MERCADO
ASSALTO NA SERRA. BM vai apurar se policial fazia bico - Zero Hora 19/01/2011
Ferido no confronto, o policial militar Jeferson Brasil Maia, 42 anos, está na Brigada Militar há 21 anos e atua na guarda externa da Penitenciária Industrial de Caxias do Sul.
Inicialmente, havia a suspeita de que o policial estivesse trabalhando no supermercado fora do horário de serviço (atividade conhecida como bico), o que é proibido pelo regimento interno da corporação. PMs só podem atuar em serviços relacionados à educação e à saúde e são proibidos de trabalhar como seguranças.
O comandante interino do 12º Batalhão de Polícia Militar (12º BPM), capitão Jorge Emerson Ribas, não confirmou se o PM trabalhava para o Andreazza. O diretor da rede de supermercados, Jaime Andreazza, afirmou que a segurança das lojas é feita apenas por empresas terceirizadas.
Conforme Ribas, apesar da negativa do policial, será instaurada uma sindicância para investigar as circunstâncias do fato. O outro PM que também participou da troca de tiros será interrogado.
Com a morte de Fernando, chegam a 16 o número de homicídios em Caxias do Sul em 2011, o primeiro ocorrido no enfrentamento com ladrões. A Polícia Civil tinha solucionado quatro dos crimes até o final da tarde de ontem.
O FATO:
ASSALTO NA SERRA. Suspeito é morto em confronto com PM. Tio e sobrinho trocaram tiros com policial à paisana durante ataque a supermercado em Caxias - VAGNER BENITES | CAXIAS DO SUL
A tentativa de assalto a uma filial da rede de supermercados Andreazza no bairro Desvio Rizzo, na noite de segunda-feira, deixou um ladrão morto e um assaltante ferido, além de um policial militar baleado. O crime aconteceu na Avenida Alexandre Rizzo.
Adonis Ben Hur Andrade de Oliveira, 23 anos, entrou no estabelecimento às 19h15min e se dirigiu ao caixa central, onde teria anunciado o assalto. O assaltante, encapuzado, recolheu R$ 1,4 mil. O PM Jeferson Brasil Maia, 42 anos, que estava no mercado à paisana, o abordou. Teve início uma troca de tiros. Maia teria sido auxiliado por um colega, também à paisana, que mora nas imediações e foi para a frente do mercado assim que escutou os disparos.
Fernando Carvalho de Oliveira, 21 anos, aguardava a saída do comparsa em um Vectra e foi atingido a tiros no abdômen. Ele foi levado ao Hospital Pompeia, mas não resistiu aos ferimentos e morreu pouco depois. Adonis também foi baleado no abdômen. Maia levou um tiro no peito.
Ambos passaram por cirurgia e permaneciam hospitalizados até a noite de ontem. O quadro de saúde do PM era estável. Já Adonis seguia na UTI, em estado grave. Com os suspeitos, além do dinheiro, foram apreendidos dois revólveres calibre 38 e o Vectra, pertencente a Fernando. Ele era tio de Adonis. O corpo seria levado ainda ontem para Lagoa Vermelha, onde moram outros familiares. Os dois não tinham antecedentes policiais. A investigação ficará com a Delegacia de Furtos, Roubos, Entorpecentes e Capturas (Defrec).
Conforme o pai de Adonis e irmão de Fernando, o pedreiro Adão de Oliveira, 43 anos, os parentes moravam no Loteamento Santiago, na região do Desvio Rizzo. Fernando morava havia quase um ano em Caxias e trabalhava como pedreiro. Adonis era funcionário de uma metalúrgica e tem um filho de 11 meses. A família preferiu não fazer comentário a respeito do envolvimento dos familiares com o crime.
Ferido no confronto, o policial militar Jeferson Brasil Maia, 42 anos, está na Brigada Militar há 21 anos e atua na guarda externa da Penitenciária Industrial de Caxias do Sul.
Inicialmente, havia a suspeita de que o policial estivesse trabalhando no supermercado fora do horário de serviço (atividade conhecida como bico), o que é proibido pelo regimento interno da corporação. PMs só podem atuar em serviços relacionados à educação e à saúde e são proibidos de trabalhar como seguranças.
O comandante interino do 12º Batalhão de Polícia Militar (12º BPM), capitão Jorge Emerson Ribas, não confirmou se o PM trabalhava para o Andreazza. O diretor da rede de supermercados, Jaime Andreazza, afirmou que a segurança das lojas é feita apenas por empresas terceirizadas.
Conforme Ribas, apesar da negativa do policial, será instaurada uma sindicância para investigar as circunstâncias do fato. O outro PM que também participou da troca de tiros será interrogado.
Com a morte de Fernando, chegam a 16 o número de homicídios em Caxias do Sul em 2011, o primeiro ocorrido no enfrentamento com ladrões. A Polícia Civil tinha solucionado quatro dos crimes até o final da tarde de ontem.
O FATO:
ASSALTO NA SERRA. Suspeito é morto em confronto com PM. Tio e sobrinho trocaram tiros com policial à paisana durante ataque a supermercado em Caxias - VAGNER BENITES | CAXIAS DO SUL
A tentativa de assalto a uma filial da rede de supermercados Andreazza no bairro Desvio Rizzo, na noite de segunda-feira, deixou um ladrão morto e um assaltante ferido, além de um policial militar baleado. O crime aconteceu na Avenida Alexandre Rizzo.
Adonis Ben Hur Andrade de Oliveira, 23 anos, entrou no estabelecimento às 19h15min e se dirigiu ao caixa central, onde teria anunciado o assalto. O assaltante, encapuzado, recolheu R$ 1,4 mil. O PM Jeferson Brasil Maia, 42 anos, que estava no mercado à paisana, o abordou. Teve início uma troca de tiros. Maia teria sido auxiliado por um colega, também à paisana, que mora nas imediações e foi para a frente do mercado assim que escutou os disparos.
Fernando Carvalho de Oliveira, 21 anos, aguardava a saída do comparsa em um Vectra e foi atingido a tiros no abdômen. Ele foi levado ao Hospital Pompeia, mas não resistiu aos ferimentos e morreu pouco depois. Adonis também foi baleado no abdômen. Maia levou um tiro no peito.
Ambos passaram por cirurgia e permaneciam hospitalizados até a noite de ontem. O quadro de saúde do PM era estável. Já Adonis seguia na UTI, em estado grave. Com os suspeitos, além do dinheiro, foram apreendidos dois revólveres calibre 38 e o Vectra, pertencente a Fernando. Ele era tio de Adonis. O corpo seria levado ainda ontem para Lagoa Vermelha, onde moram outros familiares. Os dois não tinham antecedentes policiais. A investigação ficará com a Delegacia de Furtos, Roubos, Entorpecentes e Capturas (Defrec).
Conforme o pai de Adonis e irmão de Fernando, o pedreiro Adão de Oliveira, 43 anos, os parentes moravam no Loteamento Santiago, na região do Desvio Rizzo. Fernando morava havia quase um ano em Caxias e trabalhava como pedreiro. Adonis era funcionário de uma metalúrgica e tem um filho de 11 meses. A família preferiu não fazer comentário a respeito do envolvimento dos familiares com o crime.
terça-feira, 18 de janeiro de 2011
UM POLICIAL EM MEIO À TRAGÉDIA
Um policial civil em meio à tragédia na Serra - Marcio Bastos de Oliveira, O GLOBO, 17/01/2011 às 15h26m; Artigo do leitor
Este é um pequeno relato de um policial civil que chegou de um cenário de guerra na Região Serrana. Partimos para Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro , depois do temporal arrasador , com a missão de manter a ordem pública e oferecer assistência social à população local. No entanto, não voltei com o sentimento de dever cumprido.
O policial atua sempre nas tragédias humanas e precisamos estar com o espírito pronto para acalmar, acalentar, aconselhar, agir e resolver, mesmo em situações desesperadoras. Essa experiência ficará marcada como ferro e fogo.
Por lá, essa tarefa é apenas de Deus ao consolar a população local e encher aqueles corações com o sentimento de reconstrução. Somente uma força maior pode fazer isso, pois a cidade está submersa no desespero. Meu sentimento, após voltar de lá, é apenas de tristeza. Tenho que parar de pensar no que vi para não chorar.
Já na entrada da cidade, nosso comboio foi parado por um policial militar pedindo ajuda para levar alguns donativos que estavam na rodoviária. Levamos para o batalhão, que estava servindo de base para os resgates feitos por helicóptero. Foi lá que comecei a perceber a dimensão da tragédia.
A cidade estava mergulhada na lama. Marcas da força das águas por toda a parte. O trânsito estava um caos. Nossa base ficou no ginásio público da cidade, para onde os corpos eram levados. Nossos peritos estavam tirando fotos de rosto dos mortos para serem reconhecidos posteriormente. A sensação de ver inúmeros caixões de todos os tamanhos e ver cadáveres de todas as idades chegando é indescritível. A face mais dura para mim foi ver crianças atingidas pelos desabamentos. A sensação de incapacidade é aterrorizante.
Tive provas de que, no caos, a população é realmente solidária. Vi pessoas comuns organizando o trânsito, outras perguntando se já tínhamos comido algo, ombros consolando pessoas que nunca viram. Escutamos relatos emocionantes e conhecemos heróis anônimos. Os bombeiros que trabalham em desastres como este mereciam o maior salário do mundo, pois são heróis incansáveis. Entretanto, conseguem somente o reconhecimento das famílias envolvidas.
Nossa equipe ficou responsável por fazer a ronda na cidade para inibir os saques . Fizemos uma operação quando a noite chegou e não tivemos problemas. As ruas nesse horário estavam desertas. Logo depois, tivemos uma missão de escolta para o Rio e deixamos a cidade. Voltei com o coração batendo diferente e pedindo a Deus para que a chuva cessasse, pois o tempo todo que estive na cidade ela apenas deu pequenas tréguas. Sei que não acabou e estarei pronto para retornar a cidade ainda nessa semana novamente.
O policial atua sempre nas tragédias humanas e necessitamos estar com o espírito pronto para acalmar, acalentar, aconselhar, agir e resolver, mesmo em situações desesperadoras. Essa experiência ficará marcada como ferro e fogo. Situações como essas nos fazem repensar a vida.
O momento é de solidariedade. Críticas, construtivas ou não, se fazem em momentos de paz. E a paz aparecerá somente quando as nuvens escuras sumirem dos olhos da população dos locais atingidos.
Este é um pequeno relato de um policial civil que chegou de um cenário de guerra na Região Serrana. Partimos para Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro , depois do temporal arrasador , com a missão de manter a ordem pública e oferecer assistência social à população local. No entanto, não voltei com o sentimento de dever cumprido.
O policial atua sempre nas tragédias humanas e precisamos estar com o espírito pronto para acalmar, acalentar, aconselhar, agir e resolver, mesmo em situações desesperadoras. Essa experiência ficará marcada como ferro e fogo.
Por lá, essa tarefa é apenas de Deus ao consolar a população local e encher aqueles corações com o sentimento de reconstrução. Somente uma força maior pode fazer isso, pois a cidade está submersa no desespero. Meu sentimento, após voltar de lá, é apenas de tristeza. Tenho que parar de pensar no que vi para não chorar.
Já na entrada da cidade, nosso comboio foi parado por um policial militar pedindo ajuda para levar alguns donativos que estavam na rodoviária. Levamos para o batalhão, que estava servindo de base para os resgates feitos por helicóptero. Foi lá que comecei a perceber a dimensão da tragédia.
A cidade estava mergulhada na lama. Marcas da força das águas por toda a parte. O trânsito estava um caos. Nossa base ficou no ginásio público da cidade, para onde os corpos eram levados. Nossos peritos estavam tirando fotos de rosto dos mortos para serem reconhecidos posteriormente. A sensação de ver inúmeros caixões de todos os tamanhos e ver cadáveres de todas as idades chegando é indescritível. A face mais dura para mim foi ver crianças atingidas pelos desabamentos. A sensação de incapacidade é aterrorizante.
Tive provas de que, no caos, a população é realmente solidária. Vi pessoas comuns organizando o trânsito, outras perguntando se já tínhamos comido algo, ombros consolando pessoas que nunca viram. Escutamos relatos emocionantes e conhecemos heróis anônimos. Os bombeiros que trabalham em desastres como este mereciam o maior salário do mundo, pois são heróis incansáveis. Entretanto, conseguem somente o reconhecimento das famílias envolvidas.
Nossa equipe ficou responsável por fazer a ronda na cidade para inibir os saques . Fizemos uma operação quando a noite chegou e não tivemos problemas. As ruas nesse horário estavam desertas. Logo depois, tivemos uma missão de escolta para o Rio e deixamos a cidade. Voltei com o coração batendo diferente e pedindo a Deus para que a chuva cessasse, pois o tempo todo que estive na cidade ela apenas deu pequenas tréguas. Sei que não acabou e estarei pronto para retornar a cidade ainda nessa semana novamente.
O policial atua sempre nas tragédias humanas e necessitamos estar com o espírito pronto para acalmar, acalentar, aconselhar, agir e resolver, mesmo em situações desesperadoras. Essa experiência ficará marcada como ferro e fogo. Situações como essas nos fazem repensar a vida.
O momento é de solidariedade. Críticas, construtivas ou não, se fazem em momentos de paz. E a paz aparecerá somente quando as nuvens escuras sumirem dos olhos da população dos locais atingidos.
sexta-feira, 14 de janeiro de 2011
POLÍCIA FEDERAL REDUZIU OPERAÇÕES EM 2010
Polícia Federal amargou queda no número de operações em 2010 se comparado a 2009 - O GLOBO, 13/01/2011 às 21h55m - Jailton de Carvalho
BRASÍLIA - A Polícia Federal promoveu ano passado 272 operações especiais de combate à corrupção e ao narcotráfico, entre outros crimes, dez a menos que em 2009. O diretor da instituição, Luiz Fernando Corrêa, atribui a queda ao calendário eleitoral. Segundo ele, pelo menos 30% do contingente policial foi destacado para fiscalizar as eleições ao longo de toda a campanha. As operações em 2010 resultaram na prisão de 2.734 pessoas, 99 a mais que no anterior. Corrêa deixa a PF nesta sexta-feira. Ele será substituído no cargo pelo atual superintendente em São Paulo, Leandro Dayello Coimbra.
- Diminuiu o número de operações por causa das eleições. Aproximadamente 30% do efetivo policial estava mobilizado nas eleições - disse Corrêa.
O diretor negou que a polícia tenha tirado o foco do combate à corrupção, que quase sempre atinge estruturas políticas, para se concentrar em investigações relacionadas ao narcotráfico, casos menos suscetíveis de pressões externas. A suposta mudança de prioridade na linha de atuação da PF era uma das críticas recorrentes entre adversários de Corrêa, dentro e fora da polícia. Segundo ele, a Polícia Federal atuou com o mesmo empenho nas duas frentes. O diretor argumentou ainda que, muitas vezes, narcotráfico envolve corrupção de agentes públicos.
- Não podemos ter crime da moda. Temos que combater a corrupção, mas não podemos arrefecer o combate às drogas, que têm forte impacto na violência urbana.
Em 2010, policiais federais apreenderam 27 toneladas de cocaína e 154,2 toneladas de maconha. Os números indicam desempenho melhor que no ano anterior, quando foram apreendidas 24 toneladas de cocaína e 131,3 toneladas de maconha. Mas os dados históricos indicam redução no volume da maconha apreendida. Entre 2009 e 2010 a Polícia Federal apreendeu 285,6 toneladas de maconha, contra 382,1 toneladas do biênio anterior. Para Corrêa essa tendência de queda deve ser mantida.
Ele diz que a polícia está ampliando as áreas de erradicação do plantio da droga no Brasil e até no exterior. Com isso, ao invés de apreender, a polícia estaria atacando o tráfico na origem do problema. Ano passado, a Polícia Federal ajudou na erradicação de mil hectares de pés de maconha no Paraguai. A plantação poderia render, pelos cálculos da polícia, até três mil toneladas da droga pronta para o consumo.
Relatório de atividades anuais da PF informa que em 2010 foram relatados 86.880 inquéritos, 13.412 a mais que em 2009. Para o atual diretor, a relatoria de inquéritos é um dos principais itens na avaliação de desempenho da polícia. O relatório final indica que a PF abriu e conclui determinada investigação, ou seja, mostra que o inquérito não foi engavetado.
Mas a análise não é completa. Não existem indicadores de quantos inquéritos resultaram em denúncias criminais, tarefa do Ministério Público Federal. A PF tem hoje 119 mil inquéritos em andamento. Corrêa sustenta ainda como um trunfo de sua administração o aumento das prisões preventivas nas grandes operações. Pelos dados da polícia, 60% das prisões nas grandes operações são classificadas como "preventivas" e as demais como "temporárias".
Até bem pouco tempo, o número de prisões temporárias era maior. Para Corrêa, a mudança do tipo de prisão indica melhora na qualidade das provas obtidas. Em geral, juízes só decretam prisão preventiva quando os indícios de crime recolhidos são considerados mais consistentes.
BRASÍLIA - A Polícia Federal promoveu ano passado 272 operações especiais de combate à corrupção e ao narcotráfico, entre outros crimes, dez a menos que em 2009. O diretor da instituição, Luiz Fernando Corrêa, atribui a queda ao calendário eleitoral. Segundo ele, pelo menos 30% do contingente policial foi destacado para fiscalizar as eleições ao longo de toda a campanha. As operações em 2010 resultaram na prisão de 2.734 pessoas, 99 a mais que no anterior. Corrêa deixa a PF nesta sexta-feira. Ele será substituído no cargo pelo atual superintendente em São Paulo, Leandro Dayello Coimbra.
- Diminuiu o número de operações por causa das eleições. Aproximadamente 30% do efetivo policial estava mobilizado nas eleições - disse Corrêa.
O diretor negou que a polícia tenha tirado o foco do combate à corrupção, que quase sempre atinge estruturas políticas, para se concentrar em investigações relacionadas ao narcotráfico, casos menos suscetíveis de pressões externas. A suposta mudança de prioridade na linha de atuação da PF era uma das críticas recorrentes entre adversários de Corrêa, dentro e fora da polícia. Segundo ele, a Polícia Federal atuou com o mesmo empenho nas duas frentes. O diretor argumentou ainda que, muitas vezes, narcotráfico envolve corrupção de agentes públicos.
- Não podemos ter crime da moda. Temos que combater a corrupção, mas não podemos arrefecer o combate às drogas, que têm forte impacto na violência urbana.
Em 2010, policiais federais apreenderam 27 toneladas de cocaína e 154,2 toneladas de maconha. Os números indicam desempenho melhor que no ano anterior, quando foram apreendidas 24 toneladas de cocaína e 131,3 toneladas de maconha. Mas os dados históricos indicam redução no volume da maconha apreendida. Entre 2009 e 2010 a Polícia Federal apreendeu 285,6 toneladas de maconha, contra 382,1 toneladas do biênio anterior. Para Corrêa essa tendência de queda deve ser mantida.
Ele diz que a polícia está ampliando as áreas de erradicação do plantio da droga no Brasil e até no exterior. Com isso, ao invés de apreender, a polícia estaria atacando o tráfico na origem do problema. Ano passado, a Polícia Federal ajudou na erradicação de mil hectares de pés de maconha no Paraguai. A plantação poderia render, pelos cálculos da polícia, até três mil toneladas da droga pronta para o consumo.
Relatório de atividades anuais da PF informa que em 2010 foram relatados 86.880 inquéritos, 13.412 a mais que em 2009. Para o atual diretor, a relatoria de inquéritos é um dos principais itens na avaliação de desempenho da polícia. O relatório final indica que a PF abriu e conclui determinada investigação, ou seja, mostra que o inquérito não foi engavetado.
Mas a análise não é completa. Não existem indicadores de quantos inquéritos resultaram em denúncias criminais, tarefa do Ministério Público Federal. A PF tem hoje 119 mil inquéritos em andamento. Corrêa sustenta ainda como um trunfo de sua administração o aumento das prisões preventivas nas grandes operações. Pelos dados da polícia, 60% das prisões nas grandes operações são classificadas como "preventivas" e as demais como "temporárias".
Até bem pouco tempo, o número de prisões temporárias era maior. Para Corrêa, a mudança do tipo de prisão indica melhora na qualidade das provas obtidas. Em geral, juízes só decretam prisão preventiva quando os indícios de crime recolhidos são considerados mais consistentes.
segunda-feira, 10 de janeiro de 2011
NÃO EXISTE NO BRASIL UMA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Delegados pedem PF forte e alertam: 'Não há política de segurança pública''. Em carta ao ministro da Justiça, sindicato da corporação aponta 'falta de recursos e quadros reduzidos' e sugere que Polícia Federal opere aos moldes de FBI americano, com requisição de outras forças policiais e parceria direta com a Abin - 10 de janeiro de 2011 - Fausto Macedo - O Estado de S.Paulo
Em carta ao ministro José Eduardo Martins Cardozo (Justiça), delegados da Polícia Federal expõem ansiedades e aflições da classe e colocam à mesa uma pauta de metas e ações que reputam vitais para o futuro da corporação. O documento "PF e a segurança pública" foi produzido pelo Sindicato dos Delegados da PF em São Paulo, Estado onde a corporação detém maior contingente de homens.
São cinco páginas nas quais os delegados pontuam medidas para o combate ao crime organizado. A carta não guarda um gênero hostil, nem de cobranças. Adota uma linha de sugestões, distribuídas em nove capítulos.
Alguns aspectos são abordados com maior preocupação e intensidade - falta de recursos, quadros reduzidos, as fronteiras extensas e desprotegidas e necessidade de valorização da área de inteligência para ampliar o cerco a fraudadores do Tesouro, narcotraficantes e o mercado negro de armas.
"Não existe no Brasil uma política de segurança pública, o que enfraquece e desvirtua a atuação do Estado no combate ao crime organizado", assinala o texto, formalmente subscrito pelo delegado Amaury Portugal, presidente do sindicato e diretor regional da Associação Nacional dos Delegados da PF.
Embora não preparado pela administração geral da PF, o documento expressa pensamentos e pleitos da maioria dos delegados, mesmo daqueles que não são ligados ao sindicato. Os federais ressaltam que sua pretensão é alertar o governo para pontos vulneráveis da instituição que tem a missão constitucional de combater a corrupção e desvios de recursos públicos.
"O ideal seria que a PF tivesse poder de requisição de contingentes de outras forças policiais e militares para execução de operações, como ocorre com o FBI (a polícia federal dos EUA) que, inclusive, pode avocar qualquer procedimento policial em todo o território americano", propõem.
"A troca de informações e inteligência entre as várias forças, inclusive a Agência Brasileira de Inteligência, deveria ser centralizada na PF que atuaria como base estratégica para operações conjuntas em todo o País", recomendam. "Sem medidas contundentes, enérgicas e bem coordenadas envolvendo todas as forças, logo poderemos conviver com Estados paralelos, dominados pelo crime organizado."
Ação conjunta das polícias para ocupação do Complexo do Alemão, no Rio, é citada. "Somente a integração e o planejamento operacional de várias forças, inclusive Exército, Marinha e Aeronáutica, possibilitou a tomada dos morros cariocas. Sem uma base única doutrinária e de planejamento nunca manteremos essa escalada contra o crime."
Abandono. Falam do "abandono" dos federais de fronteiras - em novembro, dois agentes em uma lancha sem blindagem da PF foram fuzilados por traficantes peruanos em um afluente do Amazonas. "Os policiais que trabalham nessas regiões estão completamente abandonados, sem cobertura de contingentes das forças militares que deveriam estar sob requisição da PF. Situação é caótica."
Os federais mencionam a Operação Cobra, desencadeada em 2000 para o combate permanente na Amazônia contra o tráfico e a guerrilha colombiana. "A PF contou com o apoio do governo americano, com ajuda financeira de US$ 12 milhões e a compra de avião e helicóptero. Até 2007, atuavam na Cobra 120 policiais federais, hoje 20 agentes estão nessa operação."
Balanço - Número de operações da Polícia Federal e de prisões cresceram durante o governo do ex-presidente Lula (2003-2010)
1.273 foi o total de operações realizadas pela PF durante os oito anos do governo Lula
270 operações foram deflagradas em 2010 e resultaram em 2.734 prisões
58 operações foram deflagradas em 2003/2004, com 926 prisões
15.754 prisões, no total, foram feitas entre 2003 e 2010
1.882 servidores públicos e 99 policiais federais estavam entre os presos nas operações da PF no mesmo período
Em carta ao ministro José Eduardo Martins Cardozo (Justiça), delegados da Polícia Federal expõem ansiedades e aflições da classe e colocam à mesa uma pauta de metas e ações que reputam vitais para o futuro da corporação. O documento "PF e a segurança pública" foi produzido pelo Sindicato dos Delegados da PF em São Paulo, Estado onde a corporação detém maior contingente de homens.
São cinco páginas nas quais os delegados pontuam medidas para o combate ao crime organizado. A carta não guarda um gênero hostil, nem de cobranças. Adota uma linha de sugestões, distribuídas em nove capítulos.
Alguns aspectos são abordados com maior preocupação e intensidade - falta de recursos, quadros reduzidos, as fronteiras extensas e desprotegidas e necessidade de valorização da área de inteligência para ampliar o cerco a fraudadores do Tesouro, narcotraficantes e o mercado negro de armas.
"Não existe no Brasil uma política de segurança pública, o que enfraquece e desvirtua a atuação do Estado no combate ao crime organizado", assinala o texto, formalmente subscrito pelo delegado Amaury Portugal, presidente do sindicato e diretor regional da Associação Nacional dos Delegados da PF.
Embora não preparado pela administração geral da PF, o documento expressa pensamentos e pleitos da maioria dos delegados, mesmo daqueles que não são ligados ao sindicato. Os federais ressaltam que sua pretensão é alertar o governo para pontos vulneráveis da instituição que tem a missão constitucional de combater a corrupção e desvios de recursos públicos.
"O ideal seria que a PF tivesse poder de requisição de contingentes de outras forças policiais e militares para execução de operações, como ocorre com o FBI (a polícia federal dos EUA) que, inclusive, pode avocar qualquer procedimento policial em todo o território americano", propõem.
"A troca de informações e inteligência entre as várias forças, inclusive a Agência Brasileira de Inteligência, deveria ser centralizada na PF que atuaria como base estratégica para operações conjuntas em todo o País", recomendam. "Sem medidas contundentes, enérgicas e bem coordenadas envolvendo todas as forças, logo poderemos conviver com Estados paralelos, dominados pelo crime organizado."
Ação conjunta das polícias para ocupação do Complexo do Alemão, no Rio, é citada. "Somente a integração e o planejamento operacional de várias forças, inclusive Exército, Marinha e Aeronáutica, possibilitou a tomada dos morros cariocas. Sem uma base única doutrinária e de planejamento nunca manteremos essa escalada contra o crime."
Abandono. Falam do "abandono" dos federais de fronteiras - em novembro, dois agentes em uma lancha sem blindagem da PF foram fuzilados por traficantes peruanos em um afluente do Amazonas. "Os policiais que trabalham nessas regiões estão completamente abandonados, sem cobertura de contingentes das forças militares que deveriam estar sob requisição da PF. Situação é caótica."
Os federais mencionam a Operação Cobra, desencadeada em 2000 para o combate permanente na Amazônia contra o tráfico e a guerrilha colombiana. "A PF contou com o apoio do governo americano, com ajuda financeira de US$ 12 milhões e a compra de avião e helicóptero. Até 2007, atuavam na Cobra 120 policiais federais, hoje 20 agentes estão nessa operação."
Balanço - Número de operações da Polícia Federal e de prisões cresceram durante o governo do ex-presidente Lula (2003-2010)
1.273 foi o total de operações realizadas pela PF durante os oito anos do governo Lula
270 operações foram deflagradas em 2010 e resultaram em 2.734 prisões
58 operações foram deflagradas em 2003/2004, com 926 prisões
15.754 prisões, no total, foram feitas entre 2003 e 2010
1.882 servidores públicos e 99 policiais federais estavam entre os presos nas operações da PF no mesmo período
sexta-feira, 7 de janeiro de 2011
TECNOLOGIA - SENSOR DE TIROS FALHA
Sensor ignora morte de homem com 10 tiros. Sistema americano opera há cinco meses no bairro Guajuviras, em Canoas - Zero Hora 07/01/2011
Cinco meses depois de entrar em operação, o sistema de detecção de tiros, instalado no bairro Guajuviras, em Canoas, apresentou a primeira falha. O som dos disparos, captados por sensores, indica nos computadores de uma central integrada o local e o horário do tiro. Mas na noite de quarta-feira, o software americano não acusou o som dos cerca de 10 disparos que mataram Isaac de Maia Gonçalves, 29 anos.
Por volta das 23h, Isaac foi morto na Avenida 17 de abril, uma das principais vias do bairro. Segundo testemunhas, dois homens teriam passado de moto pelo local onde ele estava, já atirando. Isaac acabou atingido nas costas e na cabeça e morreu ali mesmo.
Conforme a Brigada Militar, Isaac estava foragido do sistema prisional, depois de ter recebido direito de sair para as comemorações de fim de ano. Ele teria antecedentes por tráfico, homicídio e furto. Ainda não há suspeitos do crime.
Conforme o secretário adjunto de Segurança de Canoas, Eduardo Pazinato, os técnicos americanos ainda não sabem o que fez o som não ser acusado pelo equipamento.
– Não podemos dizer que o sistema falhou. Temos que descobrir se no local existe uma sombra (área em que os microfones não pegam) que impede a captação do áudio ou se houve problema no equipamento – explica Eduardo.
Desde a implantação do sistema, duas pessoas já foram presas após disparos e outras três vítimas foram socorridas e salvas. Segundo a secretaria, desde setembro, houve uma diminuição de 8% dos disparos de arma de fogo em toda a cidade. Em contrapartida, foram registrado aumento de 8% nos casos envolvendo arma branca (facas, facões e outros).
PORTARIA DE PRIMEIRO MUNDO COM JUSTIÇA DE TERCEIRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL No- 4.226,DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010: Estabelece Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública - 05/01/2011 às 15:52-Ministério da Justiça; GABINETE DO MINISTRO.
PORTARIA INTERMINISTERIAL No- 4.226,DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010
Estabelece Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA e o MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal e,
CONSIDERANDO que a concepção do direito à segurança pública com cidadania demanda a sedimentação de políticas públicas de segurança pautadas no respeito aos direitos humanos;
CONSIDERANDO o disposto no Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, adotado pela Assembléia Geral das Nações Unidas na sua Resolução 34/169, de 17 de dezembro de 1979, nos Princípios Básicos sobre o Uso da Força e
Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, adotados pelo Oitavo Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinqüentes, realizado em Havana, Cuba, de 27 de Agosto a 7 de setembro de 1999, nos
Princípios orientadores para a Aplicação Efetiva do Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, adotados pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas na sua resolução 1989/61, de 24 de maio de 1989 e na Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotado pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em sua XL Sessão, realizada em Nova York em 10 de dezembro de 1984 e promulgada pelo Decreto n.º 40, de 15 de fevereiro de 1991;
CONSIDERANDO a necessidade de orientação e padronização dos procedimentos da atuação dos agentes de segurança pública aos princípios internacionais sobre o uso da força;
CONSIDERANDO o objetivo de reduzir paulatinamente os índices de letalidade resultantes de ações envolvendo agentes de segurança pública; e,
CONSIDERANDO as conclusões do Grupo de Trabalho, criado para elaborar proposta de Diretrizes sobre Uso da Força, composto por representantes das Polícias Federais, Estaduais e Guardas Municipais, bem como com representantes da sociedade civil, da
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do Ministério da Justiça, resolvem:
Art. 1o Ficam estabelecidas Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública, na forma do Anexo I desta Portaria.
Parágrafo único. Aplicam-se às Diretrizes estabelecidas no Anexo I, as definições constantes no Anexo II desta Portaria.
Art. 2º A observância das diretrizes mencionadas no artigo anterior passa a ser obrigatória pelo Departamento de Polícia Federal, pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, pelo Departamento Penitenciário Nacional e pela Força Nacional de Segurança Pública.
§ 1º As unidades citadas no caput deste artigo terão 90 dias,contados a partir da publicação desta portaria, para adequar seus procedimentos operacionais e seu processo de formação e treinamento às diretrizes supramencionadas.
§ 2º As unidades citadas no caput deste artigo terão 60 dias, contados a partir da publicação desta portaria, para fixar a normatização mencionada na diretriz No- 9 e para criar a comissão mencionada na diretriz No- 23.
§ 3º As unidades citadas no caput deste artigo terão 60 dias, contados a partir da publicação desta portaria, para instituir Comissão responsável por avaliar sua situação interna em relação às diretrizes não mencionadas nos parágrafos anteriores e propor medidas para assegurar as adequações necessárias.
Art. 3º A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério da Justiça estabelecerão mecanismos para estimular e monitorar iniciativas que visem à implementação de ações para efetivação das diretrizes tratadas nesta portaria pelos entes federados, respeitada a repartição de competências prevista no art. 144
da Constituição Federal.
Art. 4º A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça levará em consideração a observância das diretrizes tratadas nesta portaria no repasse de recursos aos entes federados.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO BARRETO, Ministro de Estado da Justiça
PAULO DE TARSO VANNUCHI, Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
ANEXO I - DIRETRIZES SOBRE O USO DA FORÇA E ARMAS DE FOGO PELOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA
1. O uso da força pelos agentes de segurança pública deverá se pautar nos documentos internacionais de proteção aos direitos humanos e deverá considerar, primordialmente:
a. ao Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, adotado pela Assembléia Geral das Nações Unidas na sua Resolução 34/169, de 17 de dezembro de 1979;
b. os Princípios orientadores para a Aplicação Efetiva do Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, adotados pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas na sua resolução 1989/61, de 24 de maio de 1989;
c. os Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, adotados pelo Oitavo Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinqüentes, realizado em Havana, Cuba,
de 27 de Agosto a 7 de setembro de 1999;
d. a Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em sua XL Sessão, realizada em Nova York em 10 de dezembro de 1984 e promulgada pelo Decreto n.º 40,
de 15 de fevereiro de 1991.
2. O uso da força por agentes de segurança pública deverá obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência.
3. Os agentes de segurança pública não deverão disparar armas de fogo contra pessoas, exceto em casos de legítima defesa própria ou de terceiro contra perigo iminente de morte ou lesão grave.
4. Não é legítimo o uso de armas de fogo contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou que, mesmo na posse de algum tipo de arma, não represente risco imediato de morte ou de lesão grave aos agentes de segurança pública ou terceiros.
5. Não é legítimo o uso de armas de fogo contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, a não ser que o ato represente um risco imediato de morte ou lesão grave aos agentes de segurança pública ou terceiros.
6. Os chamados “disparos de advertência” não são considerados prática aceitável, por não atenderem aos princípios elencados na Diretriz n.º 2 e em razão da imprevisibilidade de seus efeitos.
7. O ato de apontar arma de fogo contra pessoas durante os procedimentos de abordagem não deverá ser uma prática rotineira e indiscriminada.
8. Todo agente de segurança pública que, em razão da sua função, possa vir a se envolver em situações de uso da força, deverá portar no mínimo 2 (dois) instrumentos de menor potencial ofensivo e equipamentos de proteção necessários à atuação específica, independentemente de portar ou não arma de fogo.
9. Os órgãos de segurança pública deverão editar atos normativos disciplinando o uso da força por seus agentes, definindo objetivamente:
a. os tipos de instrumentos e técnicas autorizadas;
b. as circunstâncias técnicas adequadas à sua utilização, ao ambiente/entorno e ao risco potencial a terceiros não envolvidos no evento;
c. o conteúdo e a carga horária mínima para habilitação e atualização periódica ao uso de cada tipo de instrumento;
d. a proibição de uso de armas de fogo e munições que provoquem lesões desnecessárias e risco injustificado; e
e. o controle sobre a guarda e utilização de armas e munições pelo agente de segurança pública.
10. Quando o uso da força causar lesão ou morte de pessoa(s), o agente de segurança pública envolvido deverá realizar as seguintes ações:
a. facilitar a prestação de socorro ou assistência médica aos feridos;
b. promover a correta preservação do local da ocorrência;
c. comunicar o fato ao seu superior imediato e à autoridade competente; e
d. preencher o relatório individual correspondente sobre o uso da força, disciplinado na Diretriz n.º 22.
11. Quando o uso da força causar lesão ou morte de pessoa(s), o órgão de segurança pública deverá realizar as seguintes ações:
a.facilitar a assistência e/ou auxílio médico dos feridos;
b.recolher e identificar as armas e munições de todos os envolvidos, vinculando-as aos seus respectivos portadores no momento da ocorrência;
c.solicitar perícia criminalística para o exame de local e objetos bem como exames médico-legais;
d.comunicar os fatos aos familiares ou amigos da(s) pessoa(s) ferida(s) ou morta(s);
e.iniciar, por meio da Corregedoria da instituição, ou órgão equivalente, investigação imediata dos fatos e circunstâncias do emprego
da força;
f.promover a assistência médica às pessoas feridas em decorrência da intervenção, incluindo atenção às possíveis seqüelas;
g.promover o devido acompanhamento psicológico aos agentes de segurança pública envolvidos, permitindo-lhes superar ou minimizar os efeitos decorrentes do fato ocorrido; e
h.afastar temporariamente do serviço operacional, para avaliação psicológica e redução do estresse, os agentes de segurança pública envolvidos diretamente em ocorrências com resultado letal.
12. Os critérios de recrutamento e seleção para os agentes de segurança pública deverão levar em consideração o perfil psicológico necessário para lidar com situações de estresse e uso da força e arma de fogo.
13. Os processos seletivos para ingresso nas instituições de segurança pública e os cursos de formação e especialização dos agentes de segurança pública devem incluir conteúdos relativos a direitos humanos.
14. As atividades de treinamento fazem parte do trabalho rotineiro do agente de segurança pública e não deverão ser realizadas em seu horário de folga, de maneira a serem preservados os períodos de descanso, lazer e convivência sócio-familiar.
15. A seleção de instrutores para ministrarem aula em qualquer assunto que englobe o uso da força deverá levar em conta análise rigorosa de seu currículo formal e tempo de serviço, áreas de atuação, experiências anteriores em atividades fim, registros funcionais, formação em direitos humanos e nivelamento em ensino. Os instrutores deverão ser submetidos à aferição de conhecimentos teóricos e práticos e sua atuação deve ser avaliada.
16. Deverão ser elaborados procedimentos de habilitação para o uso de cada tipo de arma de fogo e instrumento de menor potencial ofensivo que incluam avaliação técnica, psicológica, física e treinamento específico, com previsão de revisão periódica mínima.
17. Nenhum agente de segurança pública deverá portar armas de fogo ou instrumento de menor potencial ofensivo para o qual não esteja devidamente habilitado e sempre que um novo tipo de arma ou instrumento de menor potencial ofensivo for introduzido na
instituição deverá ser estabelecido um módulo de treinamento específico
com vistas à habilitação do agente.
18. A renovação da habilitação para uso de armas de fogo em serviço deve ser feita com periodicidade mínima de 1 (um) ano.
19. Deverá ser estimulado e priorizado, sempre que possível, o uso de técnicas e instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, de acordo com a especificidade da função operacional e sem se restringir às unidades especializadas.
20. Deverão ser incluídos nos currículos dos cursos de formação e programas de educação continuada conteúdos sobre técnicas e instrumentos de menor potencial ofensivo.
21. As armas de menor potencial ofensivo deverão ser separadas e identificadas de forma diferenciada, conforme a necessidade operacional.
22. O uso de técnicas de menor potencial ofensivo deve ser constantemente avaliado.
23. Os órgãos de segurança pública deverão criar comissões internas de controle e acompanhamento da letalidade, com o objetivo de monitorar o uso efetivo da força pelos seus agentes.
24. Os agentes de segurança pública deverão preencher um relatório individual todas as vezes que dispararem arma de fogo e/ou fizerem uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, ocasionando lesões ou mortes. O relatório deverá ser encaminhado à comissão interna mencionada na Diretriz n.º 23 e deverá conter no mínimo as seguintes informações:
a.circunstâncias e justificativa que levaram o uso da força ou de arma de fogo por parte do agente de segurança pública;
b.medidas adotadas antes de efetuar os disparos/usar instrumentos de menor potencial ofensivo, ou as razões pelas quais elas não puderam ser contempladas;
c.tipo de arma e de munição, quantidade de disparos efetuados, distância e pessoa contra a qual foi disparada a arma;
d. instrumento(s) de menor potencial ofensivo utilizado(s), especificando a freqüência, a distância e a pessoa contra a qual foi utilizado o instrumento;
e. quantidade de agentes de segurança pública feridos ou mortos na ocorrência, meio e natureza da lesão;
f. quantidade de feridos e/ou mortos atingidos pelos disparos efetuados pelo(s) agente(s) de segurança pública;
g. número de feridos e/ou mortos atingidos pelos instrumentos de menor potencial ofensivo utilizados pelo(s) agente(s) de segurança pública;
h. número total de feridos e/ou mortos durante a missão;
i. quantidade de projéteis disparados que atingiram pessoas e as respectivas regiões corporais atingidas;
j. quantidade de pessoas atingidas pelos instrumentos de menor potencial ofensivo e as respectivas regiões corporais atingidas;
k. ações realizadas para facilitar a assistência e/ou auxílio médico, quando for o caso; e
l. se houve preservação do local e, em caso negativo, apresentar justificativa.
25. Os órgãos de segurança pública deverão, observada a legislação pertinente, oferecer possibilidades de reabilitação e reintegração ao trabalho aos agentes de segurança pública que adquirirem deficiência física em decorrência do desempenho de suas atividades.
ANEXO II- GLOSSÁRIO
- Armas de menor potencial ofensivo: Armas projetadas e/ou empregadas, especificamente, com a finalidade de conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas, preservando vidas e minimizando danos à sua integridade.
- Equipamentos de menor potencial ofensivo: Todos os artefatos, excluindo armas e munições, desenvolvidos e empregados com a finalidade de conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas, para preservar vidas e minimizar danos à sua integridade.
- Equipamentos de proteção: Todo dispositivo ou produto, de uso individual (EPI) ou coletivo (EPC) destinado a redução de riscos à integridade física ou à vida dos agentes de segurança pública.
- Força: Intervenção coercitiva imposta à pessoa ou grupo de pessoas por parte do agente de segurança pública com a finalidade de preservar a ordem pública e a lei.
Instrumentos de menor potencial ofensivo: Conjunto de armas, munições e equipamentos desenvolvidos com a finalidade de preservar vidas e minimizar danos à integridade das pessoas.
- Munições de menor potencial ofensivo: Munições projetadas e empregadas, especificamente, para conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas, preservando vidas e minimizando danos a integridade das pessoas envolvidas.
- Nível do Uso da Força: Intensidade da força escolhida pelo agente de segurança pública em resposta a uma ameaça real ou potencial.
- Princípio da Conveniência: A força não poderá ser empregada quando, em função do contexto, possa ocasionar danos de maior relevância do que os objetivos legais pretendidos.
- Princípio da Legalidade: Os agentes de segurança pública só poderão utilizar a força para a consecução de um objetivo legal e nos estritos limites da lei.
- Princípio da Moderação: O emprego da força pelos agentes de segurança pública deve sempre que possível, além de proporcional, ser moderado, visando sempre reduzir o emprego da força.
- Princípio da Necessidade: Determinado nível de força só pode ser empregado quando níveis de menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos.
- Princípio da Proporcionalidade: O nível da força utilizado deve sempre ser compatível com a gravidade da ameaça representada pela ação do opositor e com os objetivos pretendidos pelo agente de segurança pública.
- Técnicas de menor potencial ofensivo: Conjunto de procedimentos empregados em intervenções que demandem o uso da força, através do uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, com intenção de preservar vidas e minimizar danos à integridade das pessoas.
- Uso Diferenciado da Força: Seleção apropriada do nível de uso da força em resposta a uma ameaça real ou potencial visando limitar o recurso a meios que possam causar ferimentos ou mortes.
MATÉRIA INDICADA PELO CEL MAMEDES
FONTES:
http://flitparalisante.wordpress.com/2011/01/05/portaria-interministerial-no-4-226de-31-de-dezembro-de-2010-estabelece-diretrizes-sobre-o-uso-da-forca-pelos-agentes-de-seguranca-publica/
http://www.noticiasdegoias.go.gov.br/index.php?idMateria=93821
http://www.jusbrasil.com.br/politica/6459097/portaria-estabelece-diretrizes-sobre-o-uso-da-forca/relacionadas
COMENTÁRIOS:
É mais ou menos uma regra das policias americanas , só com uma diferença lá a justiça funciona e a policia é respeitada . Agora furar blitz e matar policiais é direito do cidadão. Clovis Mamedes, Gerente de Segurança - Shopping Center Iguatemi Porto Alegre
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Concordo com o Comandante Mamedes. A portaria seria excelente orientadora dos procedimentos policiais se as nossas leis e a nossa justiça cumprissem a função coativa nas questões de ordem pública (interesse coletivo e paz social). Como aqui prevalem os direitos individuais e corporativos en relação ao bem comum os aparatos de coerção são subjugados, tornados inoperantes e enfraquecidos em nome do direito de pessoas que não respeitam a lei, a autoridade, a justiça e a ordem pública. Isto tem estimulado a violência, a criminalidade, o justiçamento, o descrédito, a impunidade e a desobediência. Nos EUA, há uma espécie de ditadura da lei onde os instrumentos de coação, justiça e cidadania exigem primeiro os deveres do cidadão para depois arguir sobre direitos. No Brasil, furar blitz, matar policial, agredir, desacatar autoridades e fugir de presídios não dão nada, no máximo uma advertência, serviço comunitário ou multa em sacolas econômicas.
PORTARIA INTERMINISTERIAL No- 4.226,DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010
Estabelece Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA e o MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal e,
CONSIDERANDO que a concepção do direito à segurança pública com cidadania demanda a sedimentação de políticas públicas de segurança pautadas no respeito aos direitos humanos;
CONSIDERANDO o disposto no Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, adotado pela Assembléia Geral das Nações Unidas na sua Resolução 34/169, de 17 de dezembro de 1979, nos Princípios Básicos sobre o Uso da Força e
Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, adotados pelo Oitavo Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinqüentes, realizado em Havana, Cuba, de 27 de Agosto a 7 de setembro de 1999, nos
Princípios orientadores para a Aplicação Efetiva do Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, adotados pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas na sua resolução 1989/61, de 24 de maio de 1989 e na Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotado pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em sua XL Sessão, realizada em Nova York em 10 de dezembro de 1984 e promulgada pelo Decreto n.º 40, de 15 de fevereiro de 1991;
CONSIDERANDO a necessidade de orientação e padronização dos procedimentos da atuação dos agentes de segurança pública aos princípios internacionais sobre o uso da força;
CONSIDERANDO o objetivo de reduzir paulatinamente os índices de letalidade resultantes de ações envolvendo agentes de segurança pública; e,
CONSIDERANDO as conclusões do Grupo de Trabalho, criado para elaborar proposta de Diretrizes sobre Uso da Força, composto por representantes das Polícias Federais, Estaduais e Guardas Municipais, bem como com representantes da sociedade civil, da
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do Ministério da Justiça, resolvem:
Art. 1o Ficam estabelecidas Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública, na forma do Anexo I desta Portaria.
Parágrafo único. Aplicam-se às Diretrizes estabelecidas no Anexo I, as definições constantes no Anexo II desta Portaria.
Art. 2º A observância das diretrizes mencionadas no artigo anterior passa a ser obrigatória pelo Departamento de Polícia Federal, pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, pelo Departamento Penitenciário Nacional e pela Força Nacional de Segurança Pública.
§ 1º As unidades citadas no caput deste artigo terão 90 dias,contados a partir da publicação desta portaria, para adequar seus procedimentos operacionais e seu processo de formação e treinamento às diretrizes supramencionadas.
§ 2º As unidades citadas no caput deste artigo terão 60 dias, contados a partir da publicação desta portaria, para fixar a normatização mencionada na diretriz No- 9 e para criar a comissão mencionada na diretriz No- 23.
§ 3º As unidades citadas no caput deste artigo terão 60 dias, contados a partir da publicação desta portaria, para instituir Comissão responsável por avaliar sua situação interna em relação às diretrizes não mencionadas nos parágrafos anteriores e propor medidas para assegurar as adequações necessárias.
Art. 3º A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério da Justiça estabelecerão mecanismos para estimular e monitorar iniciativas que visem à implementação de ações para efetivação das diretrizes tratadas nesta portaria pelos entes federados, respeitada a repartição de competências prevista no art. 144
da Constituição Federal.
Art. 4º A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça levará em consideração a observância das diretrizes tratadas nesta portaria no repasse de recursos aos entes federados.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO BARRETO, Ministro de Estado da Justiça
PAULO DE TARSO VANNUCHI, Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
ANEXO I - DIRETRIZES SOBRE O USO DA FORÇA E ARMAS DE FOGO PELOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA
1. O uso da força pelos agentes de segurança pública deverá se pautar nos documentos internacionais de proteção aos direitos humanos e deverá considerar, primordialmente:
a. ao Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, adotado pela Assembléia Geral das Nações Unidas na sua Resolução 34/169, de 17 de dezembro de 1979;
b. os Princípios orientadores para a Aplicação Efetiva do Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, adotados pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas na sua resolução 1989/61, de 24 de maio de 1989;
c. os Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, adotados pelo Oitavo Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinqüentes, realizado em Havana, Cuba,
de 27 de Agosto a 7 de setembro de 1999;
d. a Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em sua XL Sessão, realizada em Nova York em 10 de dezembro de 1984 e promulgada pelo Decreto n.º 40,
de 15 de fevereiro de 1991.
2. O uso da força por agentes de segurança pública deverá obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência.
3. Os agentes de segurança pública não deverão disparar armas de fogo contra pessoas, exceto em casos de legítima defesa própria ou de terceiro contra perigo iminente de morte ou lesão grave.
4. Não é legítimo o uso de armas de fogo contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou que, mesmo na posse de algum tipo de arma, não represente risco imediato de morte ou de lesão grave aos agentes de segurança pública ou terceiros.
5. Não é legítimo o uso de armas de fogo contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, a não ser que o ato represente um risco imediato de morte ou lesão grave aos agentes de segurança pública ou terceiros.
6. Os chamados “disparos de advertência” não são considerados prática aceitável, por não atenderem aos princípios elencados na Diretriz n.º 2 e em razão da imprevisibilidade de seus efeitos.
7. O ato de apontar arma de fogo contra pessoas durante os procedimentos de abordagem não deverá ser uma prática rotineira e indiscriminada.
8. Todo agente de segurança pública que, em razão da sua função, possa vir a se envolver em situações de uso da força, deverá portar no mínimo 2 (dois) instrumentos de menor potencial ofensivo e equipamentos de proteção necessários à atuação específica, independentemente de portar ou não arma de fogo.
9. Os órgãos de segurança pública deverão editar atos normativos disciplinando o uso da força por seus agentes, definindo objetivamente:
a. os tipos de instrumentos e técnicas autorizadas;
b. as circunstâncias técnicas adequadas à sua utilização, ao ambiente/entorno e ao risco potencial a terceiros não envolvidos no evento;
c. o conteúdo e a carga horária mínima para habilitação e atualização periódica ao uso de cada tipo de instrumento;
d. a proibição de uso de armas de fogo e munições que provoquem lesões desnecessárias e risco injustificado; e
e. o controle sobre a guarda e utilização de armas e munições pelo agente de segurança pública.
10. Quando o uso da força causar lesão ou morte de pessoa(s), o agente de segurança pública envolvido deverá realizar as seguintes ações:
a. facilitar a prestação de socorro ou assistência médica aos feridos;
b. promover a correta preservação do local da ocorrência;
c. comunicar o fato ao seu superior imediato e à autoridade competente; e
d. preencher o relatório individual correspondente sobre o uso da força, disciplinado na Diretriz n.º 22.
11. Quando o uso da força causar lesão ou morte de pessoa(s), o órgão de segurança pública deverá realizar as seguintes ações:
a.facilitar a assistência e/ou auxílio médico dos feridos;
b.recolher e identificar as armas e munições de todos os envolvidos, vinculando-as aos seus respectivos portadores no momento da ocorrência;
c.solicitar perícia criminalística para o exame de local e objetos bem como exames médico-legais;
d.comunicar os fatos aos familiares ou amigos da(s) pessoa(s) ferida(s) ou morta(s);
e.iniciar, por meio da Corregedoria da instituição, ou órgão equivalente, investigação imediata dos fatos e circunstâncias do emprego
da força;
f.promover a assistência médica às pessoas feridas em decorrência da intervenção, incluindo atenção às possíveis seqüelas;
g.promover o devido acompanhamento psicológico aos agentes de segurança pública envolvidos, permitindo-lhes superar ou minimizar os efeitos decorrentes do fato ocorrido; e
h.afastar temporariamente do serviço operacional, para avaliação psicológica e redução do estresse, os agentes de segurança pública envolvidos diretamente em ocorrências com resultado letal.
12. Os critérios de recrutamento e seleção para os agentes de segurança pública deverão levar em consideração o perfil psicológico necessário para lidar com situações de estresse e uso da força e arma de fogo.
13. Os processos seletivos para ingresso nas instituições de segurança pública e os cursos de formação e especialização dos agentes de segurança pública devem incluir conteúdos relativos a direitos humanos.
14. As atividades de treinamento fazem parte do trabalho rotineiro do agente de segurança pública e não deverão ser realizadas em seu horário de folga, de maneira a serem preservados os períodos de descanso, lazer e convivência sócio-familiar.
15. A seleção de instrutores para ministrarem aula em qualquer assunto que englobe o uso da força deverá levar em conta análise rigorosa de seu currículo formal e tempo de serviço, áreas de atuação, experiências anteriores em atividades fim, registros funcionais, formação em direitos humanos e nivelamento em ensino. Os instrutores deverão ser submetidos à aferição de conhecimentos teóricos e práticos e sua atuação deve ser avaliada.
16. Deverão ser elaborados procedimentos de habilitação para o uso de cada tipo de arma de fogo e instrumento de menor potencial ofensivo que incluam avaliação técnica, psicológica, física e treinamento específico, com previsão de revisão periódica mínima.
17. Nenhum agente de segurança pública deverá portar armas de fogo ou instrumento de menor potencial ofensivo para o qual não esteja devidamente habilitado e sempre que um novo tipo de arma ou instrumento de menor potencial ofensivo for introduzido na
instituição deverá ser estabelecido um módulo de treinamento específico
com vistas à habilitação do agente.
18. A renovação da habilitação para uso de armas de fogo em serviço deve ser feita com periodicidade mínima de 1 (um) ano.
19. Deverá ser estimulado e priorizado, sempre que possível, o uso de técnicas e instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, de acordo com a especificidade da função operacional e sem se restringir às unidades especializadas.
20. Deverão ser incluídos nos currículos dos cursos de formação e programas de educação continuada conteúdos sobre técnicas e instrumentos de menor potencial ofensivo.
21. As armas de menor potencial ofensivo deverão ser separadas e identificadas de forma diferenciada, conforme a necessidade operacional.
22. O uso de técnicas de menor potencial ofensivo deve ser constantemente avaliado.
23. Os órgãos de segurança pública deverão criar comissões internas de controle e acompanhamento da letalidade, com o objetivo de monitorar o uso efetivo da força pelos seus agentes.
24. Os agentes de segurança pública deverão preencher um relatório individual todas as vezes que dispararem arma de fogo e/ou fizerem uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, ocasionando lesões ou mortes. O relatório deverá ser encaminhado à comissão interna mencionada na Diretriz n.º 23 e deverá conter no mínimo as seguintes informações:
a.circunstâncias e justificativa que levaram o uso da força ou de arma de fogo por parte do agente de segurança pública;
b.medidas adotadas antes de efetuar os disparos/usar instrumentos de menor potencial ofensivo, ou as razões pelas quais elas não puderam ser contempladas;
c.tipo de arma e de munição, quantidade de disparos efetuados, distância e pessoa contra a qual foi disparada a arma;
d. instrumento(s) de menor potencial ofensivo utilizado(s), especificando a freqüência, a distância e a pessoa contra a qual foi utilizado o instrumento;
e. quantidade de agentes de segurança pública feridos ou mortos na ocorrência, meio e natureza da lesão;
f. quantidade de feridos e/ou mortos atingidos pelos disparos efetuados pelo(s) agente(s) de segurança pública;
g. número de feridos e/ou mortos atingidos pelos instrumentos de menor potencial ofensivo utilizados pelo(s) agente(s) de segurança pública;
h. número total de feridos e/ou mortos durante a missão;
i. quantidade de projéteis disparados que atingiram pessoas e as respectivas regiões corporais atingidas;
j. quantidade de pessoas atingidas pelos instrumentos de menor potencial ofensivo e as respectivas regiões corporais atingidas;
k. ações realizadas para facilitar a assistência e/ou auxílio médico, quando for o caso; e
l. se houve preservação do local e, em caso negativo, apresentar justificativa.
25. Os órgãos de segurança pública deverão, observada a legislação pertinente, oferecer possibilidades de reabilitação e reintegração ao trabalho aos agentes de segurança pública que adquirirem deficiência física em decorrência do desempenho de suas atividades.
ANEXO II- GLOSSÁRIO
- Armas de menor potencial ofensivo: Armas projetadas e/ou empregadas, especificamente, com a finalidade de conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas, preservando vidas e minimizando danos à sua integridade.
- Equipamentos de menor potencial ofensivo: Todos os artefatos, excluindo armas e munições, desenvolvidos e empregados com a finalidade de conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas, para preservar vidas e minimizar danos à sua integridade.
- Equipamentos de proteção: Todo dispositivo ou produto, de uso individual (EPI) ou coletivo (EPC) destinado a redução de riscos à integridade física ou à vida dos agentes de segurança pública.
- Força: Intervenção coercitiva imposta à pessoa ou grupo de pessoas por parte do agente de segurança pública com a finalidade de preservar a ordem pública e a lei.
Instrumentos de menor potencial ofensivo: Conjunto de armas, munições e equipamentos desenvolvidos com a finalidade de preservar vidas e minimizar danos à integridade das pessoas.
- Munições de menor potencial ofensivo: Munições projetadas e empregadas, especificamente, para conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas, preservando vidas e minimizando danos a integridade das pessoas envolvidas.
- Nível do Uso da Força: Intensidade da força escolhida pelo agente de segurança pública em resposta a uma ameaça real ou potencial.
- Princípio da Conveniência: A força não poderá ser empregada quando, em função do contexto, possa ocasionar danos de maior relevância do que os objetivos legais pretendidos.
- Princípio da Legalidade: Os agentes de segurança pública só poderão utilizar a força para a consecução de um objetivo legal e nos estritos limites da lei.
- Princípio da Moderação: O emprego da força pelos agentes de segurança pública deve sempre que possível, além de proporcional, ser moderado, visando sempre reduzir o emprego da força.
- Princípio da Necessidade: Determinado nível de força só pode ser empregado quando níveis de menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos.
- Princípio da Proporcionalidade: O nível da força utilizado deve sempre ser compatível com a gravidade da ameaça representada pela ação do opositor e com os objetivos pretendidos pelo agente de segurança pública.
- Técnicas de menor potencial ofensivo: Conjunto de procedimentos empregados em intervenções que demandem o uso da força, através do uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, com intenção de preservar vidas e minimizar danos à integridade das pessoas.
- Uso Diferenciado da Força: Seleção apropriada do nível de uso da força em resposta a uma ameaça real ou potencial visando limitar o recurso a meios que possam causar ferimentos ou mortes.
MATÉRIA INDICADA PELO CEL MAMEDES
FONTES:
http://flitparalisante.wordpress.com/2011/01/05/portaria-interministerial-no-4-226de-31-de-dezembro-de-2010-estabelece-diretrizes-sobre-o-uso-da-forca-pelos-agentes-de-seguranca-publica/
http://www.noticiasdegoias.go.gov.br/index.php?idMateria=93821
http://www.jusbrasil.com.br/politica/6459097/portaria-estabelece-diretrizes-sobre-o-uso-da-forca/relacionadas
COMENTÁRIOS:
É mais ou menos uma regra das policias americanas , só com uma diferença lá a justiça funciona e a policia é respeitada . Agora furar blitz e matar policiais é direito do cidadão. Clovis Mamedes, Gerente de Segurança - Shopping Center Iguatemi Porto Alegre
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Concordo com o Comandante Mamedes. A portaria seria excelente orientadora dos procedimentos policiais se as nossas leis e a nossa justiça cumprissem a função coativa nas questões de ordem pública (interesse coletivo e paz social). Como aqui prevalem os direitos individuais e corporativos en relação ao bem comum os aparatos de coerção são subjugados, tornados inoperantes e enfraquecidos em nome do direito de pessoas que não respeitam a lei, a autoridade, a justiça e a ordem pública. Isto tem estimulado a violência, a criminalidade, o justiçamento, o descrédito, a impunidade e a desobediência. Nos EUA, há uma espécie de ditadura da lei onde os instrumentos de coação, justiça e cidadania exigem primeiro os deveres do cidadão para depois arguir sobre direitos. No Brasil, furar blitz, matar policial, agredir, desacatar autoridades e fugir de presídios não dão nada, no máximo uma advertência, serviço comunitário ou multa em sacolas econômicas.
quarta-feira, 5 de janeiro de 2011
POLÍCIA E SOCIEDADE
Polícia e sociedade, por Fernanda Bestetti de Vasconcellos - ZERO HORA 05/01/2011
No dia 30 de dezembro, Zero Hora publicou uma reportagem especial tratando da situa-ção das delegacias de polícia da Capital. Ao apresentar as condições materiais de trabalho dos profissionais que atuam nessas unidades, a reportagem demonstrou a precariedade dos estabelecimentos e a falta de efetivo policial.
Entre os dias 18 e 24 de outubro de 2010, a Altus, ONG que atua em vários continentes e que tem ações voltadas para a promoção de melhorias no sistema de segurança pública e Justiça criminal, realizou em diversos países a Semana de Visitas a Delegacias de Polícia, um evento organizado periodicamente para avaliar a qualidade dos serviços prestados por departamentos de polícia e identificar boas práticas policiais. Só no Brasil, foram visitadas 251 delegacias, sendo 21 delas em Porto Alegre. Os visitantes (representantes da sociedade civil) analisaram a qualidade do serviço que a polícia oferece ao público.
A ideia de aproximar a sociedade civil das instituições policiais busca trazer às vistas da primeira as dificuldades enfrentadas pelos policiais, no que diz respeito tanto às precárias condições de trabalho quanto às dificuldades dos profissionais em atender o público de modo correspondente às expectativas do mesmo, em suas rotinas de trabalho. Ainda assim, grande parte dos visitantes que participaram desta edição da Semana de Visitas observou a luta diária de muitos profissionais no sentido de aperfeiçoar suas práticas a partir de recursos próprios e de estratégias criativas que tornem o trabalho nas delegacias mais eficaz, ainda que carente de tantos recursos.
Numerosos estudos, realizados em diversas partes do mundo, têm demonstrado que o aumento do efetivo policial não diminui índices de criminalidade e que também não aumenta a confiança da população na polícia. O histórico patrimonialista do Estado brasileiro e das instituições policiais demonstra uma baixa preocupação institucional em relação ao atendimento ao público, sendo que é a partir dessa aproximação, do estabelecimento de um diálogo e de uma relação de confiança entre a sociedade civil e a polícia que podem ser criadas políticas eficazes de prevenção à violência.
Se observarmos a crescente utilização de ações repressivas, como o aumento de penas, a criminalização de novas condutas e a reclusão de indivíduos na tentativa de diminuir taxas de criminalidade, e sua baixa eficácia na produção de resultados efetivos, podemos concluir que a aproximação entre sociedade civil e polícia pode ser apontada como uma prática inovadora de prevenção à violência. Quem sabe, assim, os profissionais da segurança pública consigam alterar, paulatinamente, a penosa tarefa de “enxugar gelo”, substituindo tradicionais e ineficazes práticas de combate ao crime por novas estratégias de prevenção.
Fernanda Bestetti de Vasconcellos é socióloga e professora do curso de especialização em segurança pública e justiça criminal da PUCRS.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A autora do artigo está correta ao apontar a aproximação da polícia junto ao cidadão e a prevenção como estratégias eficazes contra o crime, mas se contradiz ao dizer que o número de policiais não é importante. Para se aproximar do cidadão e prevenir delitos são necessárias uma perseverante investigação e a ação de presença real e potencial, de forma permanente e ativa. Estas só se fazem com efetivos suficientes para identificar todos os indícios e ocupar os espaços, especialmente nas periferias hoje abandonadas. Além disto, a confiança na segurança pública depende que a justiça dê continuidade aos esforços policiais.
No dia 30 de dezembro, Zero Hora publicou uma reportagem especial tratando da situa-ção das delegacias de polícia da Capital. Ao apresentar as condições materiais de trabalho dos profissionais que atuam nessas unidades, a reportagem demonstrou a precariedade dos estabelecimentos e a falta de efetivo policial.
Entre os dias 18 e 24 de outubro de 2010, a Altus, ONG que atua em vários continentes e que tem ações voltadas para a promoção de melhorias no sistema de segurança pública e Justiça criminal, realizou em diversos países a Semana de Visitas a Delegacias de Polícia, um evento organizado periodicamente para avaliar a qualidade dos serviços prestados por departamentos de polícia e identificar boas práticas policiais. Só no Brasil, foram visitadas 251 delegacias, sendo 21 delas em Porto Alegre. Os visitantes (representantes da sociedade civil) analisaram a qualidade do serviço que a polícia oferece ao público.
A ideia de aproximar a sociedade civil das instituições policiais busca trazer às vistas da primeira as dificuldades enfrentadas pelos policiais, no que diz respeito tanto às precárias condições de trabalho quanto às dificuldades dos profissionais em atender o público de modo correspondente às expectativas do mesmo, em suas rotinas de trabalho. Ainda assim, grande parte dos visitantes que participaram desta edição da Semana de Visitas observou a luta diária de muitos profissionais no sentido de aperfeiçoar suas práticas a partir de recursos próprios e de estratégias criativas que tornem o trabalho nas delegacias mais eficaz, ainda que carente de tantos recursos.
Numerosos estudos, realizados em diversas partes do mundo, têm demonstrado que o aumento do efetivo policial não diminui índices de criminalidade e que também não aumenta a confiança da população na polícia. O histórico patrimonialista do Estado brasileiro e das instituições policiais demonstra uma baixa preocupação institucional em relação ao atendimento ao público, sendo que é a partir dessa aproximação, do estabelecimento de um diálogo e de uma relação de confiança entre a sociedade civil e a polícia que podem ser criadas políticas eficazes de prevenção à violência.
Se observarmos a crescente utilização de ações repressivas, como o aumento de penas, a criminalização de novas condutas e a reclusão de indivíduos na tentativa de diminuir taxas de criminalidade, e sua baixa eficácia na produção de resultados efetivos, podemos concluir que a aproximação entre sociedade civil e polícia pode ser apontada como uma prática inovadora de prevenção à violência. Quem sabe, assim, os profissionais da segurança pública consigam alterar, paulatinamente, a penosa tarefa de “enxugar gelo”, substituindo tradicionais e ineficazes práticas de combate ao crime por novas estratégias de prevenção.
Fernanda Bestetti de Vasconcellos é socióloga e professora do curso de especialização em segurança pública e justiça criminal da PUCRS.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A autora do artigo está correta ao apontar a aproximação da polícia junto ao cidadão e a prevenção como estratégias eficazes contra o crime, mas se contradiz ao dizer que o número de policiais não é importante. Para se aproximar do cidadão e prevenir delitos são necessárias uma perseverante investigação e a ação de presença real e potencial, de forma permanente e ativa. Estas só se fazem com efetivos suficientes para identificar todos os indícios e ocupar os espaços, especialmente nas periferias hoje abandonadas. Além disto, a confiança na segurança pública depende que a justiça dê continuidade aos esforços policiais.
terça-feira, 4 de janeiro de 2011
FALTAM POLICIAIS OSTENSIVOS
Mais mil policiais até o final do ano. Novo comandante da PM falou dos principais problemas da corporação - DIOGO VARGAS, Diário Catarinense, 04/01/2011
Mil novos policiais ainda em 2011. Trazer de volta ao policiamento os militares que atuam em outros órgãos do serviço público. Implantar novas bases de polícia comunitária.
As promessas são do novo comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Nazareno Marcineiro, 51 anos. Natural de Criciúma, o oficial assumiu o cargo na manhã de ontem, em Florianópolis. Substitui o coronel Luis Maciel, que foi para a reserva.
Nazareno é conhecido na PM como intelectual e estudioso. Tem livros publicados sobre polícia comunitária, sua principal especialidade e atividade que desenvolve há 15 anos. Atualmente é doutorando em engenharia de produção e sistemas.
Em entrevista ao Diário Catarinense, o coronel, falou sobre alguns dos principais problemas da PM: a falta de efetivo nas ruas, o deslocamento de PMs para outras funções, e o aumento da criminalidade.
Ainda ontem, tomaram posse o subcomandante-geral da PM, coronel Valdemir Cabral, e o chefe do Estado Maior da PM, coronel Valter Cimolin.
segunda-feira, 3 de janeiro de 2011
PMs presos do semi-aberto se envolvem em tiroteio
Militares estavam no regime semi-aberto e só deveriam voltar à cadeia às 22h - POR MARCELLO VICTOR -0 O dia, 03/01/2011
Rio - O adjunto da 21ª DP (Bonsucesso), delegado Marcus Montez, informou na manhã desta segunda-feira, que o tenente Magno Pereira de Oliveira e o cabo Ademilson Muzzy, baleados durante um tiroteio em um bar na Rua Célio Nascimento, em Benfica, na noite deste domingo, cumpriam reclusão na Unidade Prisional da Polícia Militar em regime semi-aberto. Ele vai requisitar oficialmente à PM informações sobre situação dos dois.
Na confusão, também ficaram feridos o comerciante Ademir Gomes dos Santos, de 42 anos, o Samuca, e o agente do Departamento Geral de Ações Sócio Educativas (Degase) Elenivaldo de Souza Alves. Ainda segundo o delegado, os militares estariam envolvidos em um processo criminal, o que ainda não foi confirmado. Por estarem no regime semi-aberto, eles poderiam sair durante o dia, mas deveriam retornar até às 22h. Ele já sabe que o tenente trabalhava durante o dia no 39º BPM (Belford Roxo).
Segundo Marcus Montez, a confusão ocorreu por volta das 20h. Segundo relatos de testemunhas, o tenente Magno teria sido expulso do bar Samuca 24horas, na praça conhecida como do H, em Benfica, pelo dono do estabelecimento Ademir Gomes dos Santos, de 42 anos, o Samuca. O motivo do desentendimento teria sido uma quentinha.
O oficial seguiu então para o Bar do Ricardo, na Rua Célio Nascimento, frequentado por policiais e agentes de segurança, a cerca de 40 metros do Samuca 24horas. Samuca teria passado duas vezes de moto pelo estabelecimento. Num terceiro momento, ele desceu do veículo e teria começado a efetuar os disparos contra o tenente. Houve revide e Samuca também foi ferido. A polícia ainda não sabe quem teria intervido em favor do PM, já que o militar estava desarmado, ainda segundo o delegado.
Na confusão, o cabo Muzzy e o agente do Degase Elenivaldo de Souza Alves também foram atingidos pelos tiros. O primeiro, assim como o tenente, foi levado o Hospital Central da corporação, no Estácio. O agente foi socorrido no Hospital Central do Exército (HCE). Até o fim da madrugada desta segunda-feira, não havia informações sobre o estado de saúde deles. Samuca foi operado durante a madrugada no Hospital Souza Aguiar, no Centro, segundo um segurança da unidade. Também não há informações sobre seu estado de saúde.
Ainda de acordo com o delegado Marcus Montez, Samuca ficará preso sob custódia no HSA. Ele foi reconhecido por testemunhas como o autor dos disparos contra o oficial da PM. O comerciante foi autuado por tentativa de homicídio qualificada, por motivo fútil. Ademir já tinha duas passagens pela polícia por homicídio e já havia cumprido pena pelo crime. Testemunhas contaram ainda que ele não tinha a simpatia dos moradores da região.
Rio - O adjunto da 21ª DP (Bonsucesso), delegado Marcus Montez, informou na manhã desta segunda-feira, que o tenente Magno Pereira de Oliveira e o cabo Ademilson Muzzy, baleados durante um tiroteio em um bar na Rua Célio Nascimento, em Benfica, na noite deste domingo, cumpriam reclusão na Unidade Prisional da Polícia Militar em regime semi-aberto. Ele vai requisitar oficialmente à PM informações sobre situação dos dois.
Na confusão, também ficaram feridos o comerciante Ademir Gomes dos Santos, de 42 anos, o Samuca, e o agente do Departamento Geral de Ações Sócio Educativas (Degase) Elenivaldo de Souza Alves. Ainda segundo o delegado, os militares estariam envolvidos em um processo criminal, o que ainda não foi confirmado. Por estarem no regime semi-aberto, eles poderiam sair durante o dia, mas deveriam retornar até às 22h. Ele já sabe que o tenente trabalhava durante o dia no 39º BPM (Belford Roxo).
Segundo Marcus Montez, a confusão ocorreu por volta das 20h. Segundo relatos de testemunhas, o tenente Magno teria sido expulso do bar Samuca 24horas, na praça conhecida como do H, em Benfica, pelo dono do estabelecimento Ademir Gomes dos Santos, de 42 anos, o Samuca. O motivo do desentendimento teria sido uma quentinha.
O oficial seguiu então para o Bar do Ricardo, na Rua Célio Nascimento, frequentado por policiais e agentes de segurança, a cerca de 40 metros do Samuca 24horas. Samuca teria passado duas vezes de moto pelo estabelecimento. Num terceiro momento, ele desceu do veículo e teria começado a efetuar os disparos contra o tenente. Houve revide e Samuca também foi ferido. A polícia ainda não sabe quem teria intervido em favor do PM, já que o militar estava desarmado, ainda segundo o delegado.
Na confusão, o cabo Muzzy e o agente do Degase Elenivaldo de Souza Alves também foram atingidos pelos tiros. O primeiro, assim como o tenente, foi levado o Hospital Central da corporação, no Estácio. O agente foi socorrido no Hospital Central do Exército (HCE). Até o fim da madrugada desta segunda-feira, não havia informações sobre o estado de saúde deles. Samuca foi operado durante a madrugada no Hospital Souza Aguiar, no Centro, segundo um segurança da unidade. Também não há informações sobre seu estado de saúde.
Ainda de acordo com o delegado Marcus Montez, Samuca ficará preso sob custódia no HSA. Ele foi reconhecido por testemunhas como o autor dos disparos contra o oficial da PM. O comerciante foi autuado por tentativa de homicídio qualificada, por motivo fútil. Ademir já tinha duas passagens pela polícia por homicídio e já havia cumprido pena pelo crime. Testemunhas contaram ainda que ele não tinha a simpatia dos moradores da região.
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