SARNEY PEDE INTERVENÇÃO DA FORÇA NACIONAL NO MARANHÃO

Promotores do estado calculam que é preciso triplicar o efetivo da Polícia Militar maranhense

MARCELO SPERANDIO
REVISTA ÉPOCA 30/05/2015


O governador do Maranhão, Flávio Dino (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

Os deputados estaduais de oposição no Maranhão pressionam o governador do estado, Flávio Dino (PCdoB), a pedir à presidente Dilma Rousseff a ajuda da Força Nacional de Segurança Pública. Na última semana, quatro policiais foram mortos na Grande São Luís. De 2010 a 2014, o número total de homicídios aumentou 130% na região. Os oposicionistas dizem que o efetivo policial maranhense é pequeno para combater os criminosos. Promotores do estado calculam que é preciso triplicar o efetivo da Polícia Militar. Um dos líderes desse movimento é o deputado estadual Adriano Sarney (PV), que é neto do ex-presidente da República José Sarney (PMDB). Se o governador resistir a pedir apoio da Força Nacional, Adriano Sarney diz que ele mesmo o fará por meio de um requerimento da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. A família Sarney e o governador Flávio Dino são rivais de longa data.

O ABANDONO DO SOLDADO RIAN

O GLOBO, BLOG DO NOBLAT, 25/02/2015 - 01h00




Alfredo Guarischi


Vivemos uma situação dramática: a policia que mais mata e também é a que mais morre



A história do soldado Ryan foi levada ao cinema pela talentosa dupla, Spielberg e Tom Hanks.

Escrito por Robert Rodat que ao conhecer o monumento dedicado aos quatro filhos de Agnes Allison, mortos na Guerra Civil Americana, escreveu uma estória parecida. O cenário foi o da Segunda Guerra Mundial.

As cenas iniciais são dramáticas. Corpos mutilados e impressionante dramaticidade.

No final o jovem Ryan é salvo e volta ao lar. Em Hollywood uma mãe não poderia perder todos os filhos numa guerra, fora dos EUA.

No Rio de Janeiro, assistimos nossos Rians abandonados. O resgate não chega. A policia está sozinha.

Aqui a policia está em sua milionésima guerra.

Desafio quem aponte alguma policia no mundo que tenha maior número de horas de combate urbano do que a nossa. Desafio quem aponte uma cidade estrangeira na qual os criminosas estejam tão bem armados. Desafio quem prove que estes cariocas são treinados para matar, exceto em defesa, sua ou de outro cidadão. Cometem erros e até violações, mas quando idenficados são punidos. Ocorrem casos absurdos, assim como a punição pode não atender o esperado, mas o número de expulsões de policiais também é enorme. Atualmente existe uma diretriz clara.

Vivemos uma situação dramática: a policia que mais mata e também é a que mais morre. No entanto, o enfrentamento da criminalidade nos últimos oito anos é inegável. Se investiu em equipamentos e treinamento, mas segurança não caso é apenas da policia.

No último final de semana uma centena de “torcedores” foi presa. Torcedores? Sequestro, brigas familiares, desocupação de invasões urbanas, homofobia, pedofilia e até para ir a praia é caso para a polícia. A policia prende e leis frágeis soltam. Voltam a matar, roubar, estuprar. Menores de idade, fortes e reincidentes, são mão de obra preferida do tráfico. Os menores só na idade, são maiorais em latrocínios. As armas são importadas com mais facilidade do que culturas de células a serem utilizadas em pesquisas médicas. Para estas “perigosas culturas” há controle. Por outro lado, inexiste cultura do que significa segurança pública.

Nossos Rians estão abandonados, por parte importante dos outros atores que formam o cenário social. Alguns já afirmaram que morrer fez parte de suas escolhas. Não faz parte, afirmo. Não escolheram uma profissão para matar ou morrer, mas sim para servir e defender a sociedade.

Aqui não há efeitos especiais. Aqui os marginais chamam nossos policiais de alemão. Uma cínica ironia. Aqui temos pais, viúvos, órfãos de nossa guerra diária. Sem final feliz. Estes policias, homens e mulheres, são abatidos em suas folgas por serem policiais. Se não reagirem e forem identificados, serão executados. Temos nosso “Estado Enlameado” Tupiniquim. Covarde.

No filme, Hanks, salvador de Ryan, é atingido mortalmente. Suas últimas palavras foram: “Ryan, faça por merecer”.

A sociedade não pode abandonar nossos Rians.

Precisamos resgatá-los.

Eles merecem.


Polícia Militar reforça segurança nos Arcos da Lapa, cetro do Rio de Janeiro (Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil)


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Muito bom. No Brasil, os "soldados"  que enfrentam esta guerra suja contra o crime são e estão abandonados pelos seus gestores políticos, pelas leis e pela justiça. A formação é a jato para atender a necessidade política; o treinamento é precário por falta de recursos;  os soldos são vergonhosos para quem coloca a vida em risco; as estratégias são mudadas a cada governo; as leis permissivas enfraquecem a autoridade policial; a leniência da justiça segrega e desmoraliza todos os esforços contra o crime; e a execução penal falha e sem apuração de responsabilidade triplica o trabalho policial que prende sempre os mesmos e se comove com uma população injustiçada sofrendo a impunidade daqueles que tiram vidas, patrimônio, liberdade e bem estar das pessoas.

POR UMA NOVA ARQUITETURA INSTITUCIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTAL CÂMARA DOS DEPUTADOS

Eventos - Seminário Internacional sobre Segurança Pública




A Segurança Pública no Brasil, na forma e arquitetura institucional vigente remonta o ano de 1709. Neste período, nada ou quase nada mudou. O Brasil é o único Pais da América Latina, o 3º no mundo em que o regime Democrático impera que não adotou a Polícia de Ciclo Completo.

Diante deste cenário e considerando os dados do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que aponta que só no ano de 2013 foram 56.000 assassinatos no Brasil; Considerando que existe no Congresso Nacional várias propostas de Emendas Constitucionais que propõem a mudança na Arquitetura Institucional, mais notadamente a PEC 431/2014; Considerando a temática, a Câmara dos Deputados, por meio da Liderança do PDT e em parceria com a Fundação Leonel Brizola, promoverá na Câmara dos Deputados o Congresso Internacional para tratar deste tema.


Por uma Nova Arquitetura Institucional da Segurança Pública: Polícia de Ciclo Completo este é o caminho?

Deputados, trabalhadores, gestores e especialistas na formulação da Política Pública de Segurança Pública propõem solução para a Segurança Pública no Brasil.


A Câmara dos Deputados realizará, em parceria com a Fundação Leonel Brizola e Alberto Pasqualini, dia 26 de maio de 2015, das 8h às 18 horas, o Seminário Internacional de Segurança Pública para debater a atuação das Polícias no chamado Polícia de Ciclo Completo e sua eficácia na elucidação de crimes, cuja taxa supera 80%, face o modelo brasileiro de “meias Polícias”, ineficaz na persecução criminal com taxa de elucidação de crimes abaixo de 8%.


O Brasil é o único País da América Latina que não dota suas Polícias de competências para atuar no Ciclo completo. Tramitam no Congresso diversas Propostas de Emendas Constitucionais (PEC’s) que condenam a solução de continuidade na atuação policial, imposto pelas Funções de Prevenção para a Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal, e, de investigação para as polícias Civis e Federal.


Apesar do diagnóstico comum, as soluções propostas se resumem na unificação das Polícias Estaduais e na desmilitarização das Polícias Militares. Mas, a arquitetura dos órgãos de segurança pública no Brasil não contempla apenas as Polícias Militares e Civis nos Estados. O Artigo 144 da CF contempla Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Agentes de Trânsito e Polícia Ferroviária Federal. Ainda que não transformada em Polícia, as guardas municipais estão capituladas também no § 8º da Constituição Federal.


Os artigos 51 e 52 da Constituição Federal consolidaram as Polícias Legislativas com prerrogativas de atuar com exclusividade no interior do Poder Legislativo. Os agentes penitenciários, muito embora ainda não reconhecidos como polícia, ocupam com exclusividade o interior dos estabelecimentos penais. (Somente não exclusividade nos estado que ainda não criou órgão próprio).


Portanto, a pura unificação proposta na maioria nas PECs em tramitação não é capaz de responder as demandas de investigação e prevenção. Mas é menos traumático para todos dotar todas as Polícias da competência de atuar na prevenção e na investigação policial e criminal.


Ciclo Completo de Polícia


O Ciclo Completo de Polícia teve sua origem na França em 1667. Apenas como um dos diversos paradigmas que poderíamos mencionar, a França, por exemplo, possui “duas” Polícias, que inclusive são herdeiras do sistema napoleônico: a Gerdarmerie Nationale (Gendarmaria Nacional), militar; e a Polícia Nacional, civil, que atua na preservação da ordem pública; e o ponto importante é que ambas executam o ciclo completo de polícia no âmbito das respectivas jurisdições.


Esse modelo de polícia francesa foi adotado em vários países do mundo (exceto BRASIL) no final do século XVIII, servindo inclusive de modelo para as mais modernas, eficientes, eficazes e racionais Polícias, como as Arma dei CarabinieridiItalia, Guardia Civil da Espanha, a Guarda Nacional Republicana de Portugal, os Carabineiros de Chile e a Gendarmeria Nacional Argentina.


O Chile, por exemplo, adotou a chamada Polícia de Ciclo Completo, possui taxas de homicídios abaixo de 8% (no Brasil de 26,7) para cada grupo de 100.000 habitantes, e resolutividade de crimes na ordem de 80% (no Brasil este índice é abaixo de 8%).]

Enquanto isso, assistimos a dois fenômenos inquietantes para todos: o índice absurdo de crimes, em especial de homicídios, e a inércia dos Gestores e o corporativismo institucional que impedem o avanço neste campo denso, mas vital para a democracia brasileira.


A realização deste Seminário tem também como objetivo inserir esta proposta na agenda institucional da Câmara dos Deputados, uma vez que na academia e na sociedade civil organizada que estuda o fenômeno da criminalidade e da baixa taxa de resolutividade esta proposta está sendo consolidada. Da mesma forma na maioria dos gestores e trabalhadores da segurança pública.

O evento está divido em dois grandes momentos. Das 9 às 13 horas terá a exposição dos Palestrantes do Chile, Portugal, e Fórum Brasileiro de segurança Pública. E a tarde será de consolidação e encaminhamento protagonizado pelo CRISP/UFMG, NESP/FJP; Instituto SouDaPaz; NEV/USP; FENAPF, ADPF, ADEPOL, ANASPRA, FENARPF, Viva Rio, MovPAz, CNCG, CONCPC, ANPR, FENEME, ANERMB, CONSESP, MNDH, CONSESP, DPF.


Mais informações:

(61) 3215-5750 / 3215-2750



Programação

26/05/2015 08:00 às 18:00 - Auditório Nereu Ramos. Seminário Internacional sobre Segurança Pública
08:00 - Credenciamento
08:40 - Mesa de abertura


- Dep. Federal Subtenente Gonzaga – PDT/MG
- Dep. Federal Eduardo Cunha – PMDB/RJ, Presidente da Câmara dos Deputados
- Ministro Manoel Dias – Ministro do Trabalho e Emprego - PDT
- Senador José Medeiros – PPS / MT
- Carlos Lupi – Presidente Nacional do PDT
- Dep. Federal José Priante – PMDB/PA - Presidente da Comissão de Segurança Pública
e Combate ao Crime Organizado
- Dep. Federal Alberto Fraga – DEM/DF – Presidente da Frente Parlamentar de
Segurança

09:30 - 1º Painel: A Polícia de Ciclo Completo no Chile, Portugal e sua eficácia na elucidação de crimes - Mesa 1


Primeira Mesa de Palestras e Debates
1º Moderador
Deputado Federal Subtenente Gonzaga
09:40 – 01 – Palestra Representante do Chile
Senhor Luis Vial, Jefe de la División de Estudios y Programas de la Subsecretaría de
Prevención del Delito, del Ministerio del Interior y Seguridad Pública de Chile.
10:20 – 02 - Palestra Representante Portugal
Senhora Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna de Portugal - Procuradora
Geral Adjunta Dra. Helena Fazenda
11:00 – 03 - Palestra Representante o Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Dr. Renato Sérgio de Lima – Fórum Brasileiro de Segurança Pública

11:30 - 1º Painel: A Polícia de Ciclo Completo no Chile, Portugal e sua eficácia na elucidação de crimes - Mesa 2


Segunda Mesa de Palestrantes e Debate
2º Moderador
Márcia Rabelo - Policial Rodoviário Federal, Chefe do Núcleo de Apoio Técnico Jurídico
da Superintendência Regional da PRF/GO
11:40 – DPF – Dr. Leandro Daiello Coimbra – Diretor Geral da Polícia Federal
11:50 - ADPF – Bel. Dr. Marcos Leôncio Ribeiro – Presidente da Associação de
Delegados da Polícia Federal
12:00 - ANPR – José Robalinho Cavalcanti – Presidente da Associação Nacional dos
Procuradores da República
12:10 - ANASPRA – Elisandro Lotin de Souza – Presidente da Associação Nacional das
Entidades Representativas de Praças Policiais e Bombeiros Militares
12:20 – Interação e debates com participantes
14:00 - 2º Painel - Convergências e Divergências na adoção da Polícia de Ciclo Completo no Brasil - Mesa 1


(Explanação de posicionamentos de entidades de trabalhadores e organizações da
sociedade civil)
1ª Mesa
MODERADOR
Dep. Estadual Sgt Rodrigues - MG
14:00 - CRISP/UFMG – Dra. Ludmila Ribeiro – Professora Doutora Adjunta do Centro
de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública - UFMG
14:10 - MOV PAZ – Dr. Almir Laureano – Doutor Honóris Causa pela UFPB,
Coordenador do MOV PAZ e da Rede Desarma Brasil
14:20 - VIVA RIO – Tião Santos – Coordenador do VIVA RIO
14:30 - ADEPOL – Bel. Dr. Carlos Eduardo Benito Jorge – Presidente da Associação de
Delegados do Brasil
14:40 – Secretário Nacional de Organização do PDT - Inspetor da Polícia Civil do Rio de
Janeiro - Everton Gomes
14:50 - 2º Painel - Convergências e Divergências na adoção da Polícia de Ciclo Completo no Brasil - Mesa 2


2ª Mesa
Moderador
Dep. Federal Cabo Sabino
14:50 - SOU DA PAZ – Carolina Ricardo – Assessora Sênior de Justiça e Segurança
Pública do Instituto Sou da Paz
15:00 - MNDH – Rildo Marques - Coordenador Geral Movimento Nacional de Direitos
Humanos
15:10 - FENAPEF – Luis Antônio Boudens – Vice Presidente da Federação Nacional dos
Policias Federais
15:20 - CONSESP – Bernardo Santana de Vasconcellos – Presidente do Colégio
Nacional de Secretários de Segurança Pública
15:30 – Presidente do Movimento Ação da Mulher Trabalhista PDT - Miguelina Vecchio

16:00 - 3º Painel - Por que o Brasil não adota a Polícia de Ciclo Completo? Desconhecimento, inércia política ou interesses corporativos? - Mesa 1


(Explanação de posicionamentos de entidades de trabalhadores e organizações da
sociedade civil)

1ª Mesa
Moderador
Dep. Federal Rocha
16:00 - FENAPRF – Tiago Arruda – Diretor Jurídico da Federação Nacional dos Policiais
Rodoviários Federais
16:10 - NEV/USP – Andre Zanetic - Doutor em Ciência Política e Pesquisador do Núcleo
de Estudo de Violência da USP
16:20 - ANERMB – Lucas Leal – Presidente da Associação Nacional de Entidades
Representativas de Militares e Bombeiros
16:30 - FENEME – Ronaldo de Assis – Vice Presidente da Federação Nacional das
Entidades de Militares Oficiais do Brasil
16:40 - Inspetor da Polícia Civil RJ - Professor Universitário - Francisco Chao de La Torre
16:50 - 3º Painel - Por que o Brasil não adota a Polícia de Ciclo Completo? Desconhecimento, inércia política ou interesses corporativos? - Mesa 2


2ª Mesa
Moderador
Márcio Bastos de Oliveira - Inspetor da Polícia Civil – RJ
16:50 - ADPF – Bel. Dr. Marcos Leôncio Ribeiro – Presidente da Associação de
Delegados da Polícia Federal
17:00 - CONCPC – Bel. Dr. Kleber Luiz da Silva – Vice Presidente do Conselho Nacional
dos Chefes de Polícia Civil
17:10 - EG/FJP – Dr. Eduardo Cerqueira Batitucci - Doutor em Ciência Política e
Pesquisador do NEV/FJP
17:20- CNCG – Cel. PM/GO Silvio Benedito Alves – Presidente do Conselho Nacional
dos Comandantes Gerais
17: 30 – Debates
18:00 – Encerramento


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Se a questão é policial que tratem a "nova arquitetura institucional" das polícias e não da "segurança pública". Mais uma vez, as autoridades do país tratam as forças policiais como de "segurança pública", como se o Brasil ainda estivesse sob regime de exceção onde a força das armas garante a segurança do Estado e das Instituições, menos do povo. O fato é que "Segurança pública" é um direito fundamental e social do cidadão, e como direito só pode ser garantida pela Justiça, no caso por um sistema em que as forças policiais exercem deveres na parte inicial preventiva, investigativa, de contenção e de busca.

Quanto ao ciclo policial, é bom lembrar que o segmento pericial faz parte do ciclo, junto aos segmentos investigativos e ostensivos. Por interesses corporativos e políticos, a perícia tem sido sequestrada das forças policiais estaduais e há movimento para tirá-la da Polícia Federal. Até pode existir um Instituto Geral de Perícias, mas há de se manter o segmento pericial operacional dentro das forças policiais para uma investigação mais técnica, objetiva, integrada, célere e eficiente.

MANTEMOS CEM POR CENTO DOS MUNICÍPIOS COM BRIGADIANO

ZERO HORA 17 de maio de 2015 | N° 18165


ENTREVISTA - “Mantemos 100% dos municípios com brigadiano mais por vaidade”
CORONEL PAULO STOCKER. Subcomandante da Brigada Militar

Ter apenas um policial por turno em muitos municípios gaúchos é um problema?

Muitos municípios, geralmente com pouco efetivo, ficam próximos de uma cidade com 25 mil, 30 mil, até 50 mil habitantes. Nessas cidades, com 2 mil, 2,1 mil, 2,3 mil habitantes, geralmente é um posto policial que atende o 190, a demanda de emergência, dá apoio, faz alguns registros de termo circunstanciado por alguma briga ou desordem de vizinhos. Quando há ocorrência de intervenção policial, aciona alguma cidade próxima na qual há efetivo. Geralmente são cidades próximas, a 10, 12, 15 quilômetros.

É padrão da BM contar sempre com supremacia de força em abordagens? Isso não fica inviabilizado com um PM de serviço?

Toda nossa atividade policial é feita em dupla. Geralmente, a primeira abordagem é feita pelo patrulheiro, ele está portando arma, com superioridade de ação em relação a um grupo de três, quatro, cinco, seis pessoas, desde que não estejam já com histórico de ocorrência. Temos de ter superioridade de força em casos como um assalto com carro em fuga com cinco homens armados. Aí se reúne um grupo maior de outras cidades para a abordagem. Só que isso não ocorre em cidades pequenas. Nos casos de ataque a banco em que uma quadrilha fecha uma cidade, tem oito homens armados, avisamos a comunidade em volta e montamos barreiras em cada ponto estratégico.

Para os casos de abordagem que deveria ser feita com dois policiais, constatamos que há muitas cidades em que realmente há só um policial trabalhando.

Estou falando em rotina normal de cidades pequenas de 2 mil, 3 mil habitantes. É diferente de botar esse brigadiano no meio da Bom Jesus, no meio da Cruzeiro do Sul (vilas de Porto Alegre). Estamos falando de mundos totalmente diferentes.

Para a BM é suficiente ter só um PM por turno de serviço em cidades menores?

Sim. Estamos atendendo tranquilamente a demanda.

Mesmo em municípios um pouco maiores, como Ibiaçá, com 5 mil habitantes, em que não havia nenhum policial de serviço quando a reportagem de ZH passou por lá?

Aí todo mundo sabe que o Duarte (nome fictício de um brigadiano usado como exemplo) mora naquela casa: “Ô Duarte, estou com um barulho lá, o vizinho está reclamando”. Às vezes, sabem até o telefone do Duarte. Coloca ali no posto: qualquer emergência, telefone tal. E aí ligam: “Pô, Duarte, estou com um problema lá em casa”. Ele sai e vai lá. É assim que funciona no Interior.

Não é uma situação complicada pelo fato de o policial estar de folga?

Policial é 24 horas por dia. Tu tens de ver a atividade policial de uma região metropolitana e de uma região do interior. São universos diferentes. A técnica policial é igual, porém, o clima é totalmente diferente. O policial de área metropolitana tinha de ter 10 olhos para ter visão 360 graus. O cara do Interior olha e já sabe quem é quem naquele universo todo. Se há qualquer pessoa estranha, já veem que há algo errado. Sabem se há movimento estranho na casa do João ou na fazenda do José. É diferente de Porto Alegre, onde tu não sabes quem é quem. E são diferentes as ocorrências do Interior e da Capital. No Interior, raras vezes se vai para uma ocorrência sem saber com quem vai tratar. E, se desconfia, aciona a BM mais próxima.

Mas os prefeitos e as comunidades não sentem essa tranquilidade e pedem reforço.

Não tenha dúvida disso. A comunidade, o comércio, o prefeito. Tu não querias ter um brigadiano na esquina da tua rua?

Essas comunidades pedem o que consideram um mínimo.

O prefeito que consegue casas, que traz um brigadiano de fora. O que significa para o prefeito isso? Para os vereadores?

É só questão política?

Às vezes chega um pedido e a cidade já está com 100% do efetivo. “Bá, mas seria muito bom.” Quem não quer ter um brigadiano na frente da sua loja? Mas aí pergunto quando foi o último assalto. “Ah, foi quando nasceu o Chiquinho”. Quando nasceu o Chiquinho? Há 42 anos. O medo existe porque leem jornal de Santa Maria, de Passo Fundo, de Porto Alegre, onde a criminalidade está acontecendo.

Vemos seguidamente ataques com armas pesadas no Interior.

Isso ocorre exatamente porque há um número menor de brigadianos. Porém, quando começou o problema, mudamos a nossa forma de atuação. Não se faz ataque, se monta um cerco. Não tem hoje, no Interior, pessoas que conheçam melhor a malha rodoviária dos que os brigadianos. Montam barreiras com três, quatro viaturas, e pegam (os assaltantes).

Não é sempre que se pega...

Não, não, mas tem dado resultado muito forte.

Postos ficam fechados à noite. Também é aceitável?

Isso é comum. Mantemos 100% dos municípios com brigadiano mais por questão de vaidade. Não por necessidade. Eu, falando como gestor, não como subcomandante, não botaria hoje efetivo em muitas cidades do Interior. Talvez centenas de cidades do Interior não teriam brigadiano. O índice de criminalidade, a qualidade de vida em matéria de segurança, não requer policiamento imediato ali.

Isso não atrairia a criminalidade e acabaria essa qualidade?

É mais ou menos com essa ideia que tentamos manter 100% das cidades com policiamento. É mais psicológico do que efetivo, mas funciona. Tanto é que continuam seguras.

Há possibilidade de esse remanejamento ser estudado?

Não está na pauta, estou colocando um ponto de vista bem pessoal.

COM APENAS UM PM, POSTOS DA BM FECHAM À NOITE

ZERO HORA 16/05/2015 | 17h36min


Em cidades com apenas um PM, postos da Brigada fecham, principalmente à noite. Quando o PM precisa sair para atender ocorrência ou está de folga e não há substituto, solução é buscar auxílio no município mais próximo

por Marcelo Gonzatto



Em Capão Bonito do Sul, os dois policiais formam equipe com colegas de outras cidades para fazer o patrulhamento Foto: Fernando Gomes / Agencia RBS

Quem tem um brigadiano, muitas vezes, não tem nenhum. Em cidades visitadas por ZH ao longo de três dias, o pouco efetivo sujeita os moradores a encontrar as portas dos postos da BM fechadas. Quando o policial precisa sair para atender uma ocorrência ou está de folga e não há substituto disponível, a solução é ligar para um telefone celular – que nem sempre atende – ou buscar auxílio no município mais próximo.

O mais comum é os postos fecharem à noite, mas também podem cerrar as portas em plena luz do dia. Em Ibiaçá, município do Nordeste com 5 mil habitantes e pelo menos cinco agências bancárias e duas lotéricas, não havia nenhum PM atendendo na sede da corporação durante a manhã de 28 de abril. Um cartaz recomendava ligar para um celular e, caso não fosse atendido, para a BM de Sananduva. A situação é a mesma em cidades como Tupanci do Sul, Capão Bonito do Sul ou Muitos Capões.


Durante toda a manhã, ninguém atendeu o celular. Informado da situação, o chefe de gabinete da prefeitura, Luís Carlos de Almeida, telefonou para Sananduva em busca de informações. Ouviu que, em razão da falta de pessoal para cumprir aquele turno, o posto somente abriria a partir das 12h30min.

– É uma situação difícil, porque às vezes há um acidente e perdemos tempo até saber com quem falar – afirma Almeida.

Em Capão Bonito do Sul, a situação era a mesma na tarde do dia 27. O posto fica junto à casa ocupada por um policial militar. No local, havia apenas uma jaqueta da BM pousada sobre uma cadeira e mais algumas outras roupas e brinquedos de criança espalhadas pelo pátio. A cidade estava desguarnecida porque, segundo a prefeitura, os dois policiais foram unidos a militares de outras duas localidades próximas – Caseiros e Ibiraiaras. Assim, conseguem trabalhar em dupla, mas têm de percorrer os três municípios.

– O problema é que nós ficamos a 40 quilômetros de Caseiros e Ibiraiaras. Por isso, mandamos ofício ao Estado pedindo a manutenção de PMs aqui – afirma o prefeito de Capão Bonito do Sul, Danilo Barreto da Costa.

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Nem a prefeitura escapa do crime A segurança é uma preocupação entre os 1,8 mil habitantes, que decidiram em consulta popular brindar a BM com uma viatura nova. Já houve casos de violência no município, como o sofrido há cerca de dois anos pela família de Marizete Rauta, 37 anos:

– Meus pais e meu filho estavam em casa quando foram atacados e amarrados por homens armados. Até hoje ele faz tratamento psicológico por conta disso.

Na Páscoa, os bandidos não respeitaram nem mesmo a prefeitura de Tupanci. Roubaram da garagem municipal um caminhão carregado de pneus durante a madrugada, quando o posto da BM estava fechado, provocando prejuízo de mais de R$ 200 mil.

– Acreditamos que eram uns oito assaltantes. Fica até difícil para o nosso efetivo de dois policiais correr atrás – diz o prefeito de Tupanci, Genor José Marcon.

Um policial na rua para 15 mil pessoas



PMs de Sobradinho fazem a segurança de presídio e falta gente para o policiamento ostensivo (Foto: Fernando Gomes)

Em Sobradinho, município de 15 mil habitantes no Vale do Rio Pardo, é comum haver apenas um policial circulando pelas ruas a fim de garantir a segurança de toda a população. Na manhã de 29 de abril, por exemplo, ZH localizou um único brigadiano em ação de patrulhamento fazendo guarda na praça principal da cidade. Mas, na verdade, ele nem deveria estar ali.

Como há uma companhia da Brigada Militar localizada em Sobradinho, os pouco mais de 10 políciais militares disponíveis precisam se desdobrar também em funções burocráticas. Além disso, quatro deles são destacados permanentemente para a segurança do presídio existente na cidade. Como resultado, falta gente para o trabalho de policiamento ostensivo na cidade.

O policial localizado por ZH estava, originalmente, destacado para outra função na sede da companhia. Para não deixar as ruas totalmente desguarnecidas, desdobrou-se também na realização do patrulhamento externo.

No posto da BM, os brigadianos evitam dar declarações por receio de receber reprimendas do comando. Reservadamente, porém, um PM revela intranquilidade com a situação:

– Temos cada vez menos gente, e parte do pessoal tem de ficar no presídio. Há momentos em que não tem ninguém para o policiamento na rua.

O município conta com comércio significativo e cinco agências bancárias localizadas a poucas quadras umas das outras. Em 2014, Sobradinho registrou dois homicídios dolosos, 24 roubos e 355 furtos – quase um por dia. Oito carros foram levados por bandidos.

O comerciante Vianei Cezar Pasa, diretor do Sindilojas da região, conta que já foi assaltado à mão armada em sua joalheria.

– Gera uma sensação de insegurança. Os vereadores chegaram a encaminhar um ofício à BM solicitando pessoal, mas a resposta é de que as perspectivas não são boas devido à situação do Estado – afirma Pasa.

SOLDADOS SOLITÁRIOS

ZERO HORA 17 de maio de 2015 | N° 18165

Soldados solitários. Comunidades convivem com a falta de PMs nas ruas e também com quartéis da Brigada fechados, durante o dia ou à noite, por falta de efetivo

por Marcelo Gonzatto


Falta de colegas preocupa os próprios policiais, que não contam com parceiros para atender as ocorrências Foto: Mateus Bruxel / Agencia RBS


A escassez de efetivo está sujeitando um número crescente de policiais militares a trabalharem sozinhos no Rio Grande do Sul. Em cidades do Interior, há apenas um brigadiano de serviço por turno – o que contraria padrões de segurança operacional, preocupa os próprios policiais e gera insegurança em comunidades inteiras. Nos últimos anos, a vulnerabilidade dos pequenos municípios atraiu assaltantes que atacam bancos utilizando dinamite e armamento pesado.

Na Páscoa, agências de oito localidades do Interior foram atacadas. No feriadão de Tiradentes, outras cinco. Municípios como Campestre da Serra, Minas do Leão e Passo do Sobrado foram alvo de quadrilhas de assalto a banco nas últimas semanas e de contarem com apenas um policial de serviço em pelo menos um turno do dia.


Mas muitas outras cidades vivem situação semelhante. Levantamento inédito da Federação de Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) revela que 78% das 238 prefeituras que responderam a um questionário sobre o tamanho do efetivo da BM não contam com militares suficientes para manter ao menos uma dupla de serviço todo o tempo.

Isso significa que essas cidades ficam com apenas um policial trabalhando em algum turno, ou até sem nenhum PM em determinados horários. Em localidades visitadas por Zero Hora, os postos da BM fecham à noite – e, eventualmente, durante o dia – devido à falta de gente.

Segundo o comando da Brigada Militar, são necessários pelo menos 10 brigadianos em uma cidade para preencher o sistema padrão de quatro turnos de seis horas por dia com uma dupla de policiais. Esse número engloba as oito vagas existentes mais dois militares como reposição para folgas, férias e licenças.

O relatório da Famurs demonstra que apenas um quarto das prefeituras que prestaram informações conta com uma dezena de brigadianos. Os PMs solitários demonstram preocupação com a falta de companhia para abordar suspeitos de forma mais segura e atender eventuais ocorrências.

– Já tive de prender dois homens sozinho. Não é fácil, é uma situação muito perigosa, mas a gente tem de fazer o que é necessário – conta o sargento de uma cidade com cerca de 2 mil habitantes que pede para não ser identificado por receio de receber uma punição administrativa.

O subcomandante da BM, coronel Paulo Stocker, afirma que a corporação tem hoje um efetivo 30% abaixo do previsto – os números exatos não são fornecidos, conforme o oficial, por razão estratégica. Porém, para Stocker, não há necessidade de policiais trabalharem acompanhados em cidades pequenas. Segundo ele, o baixo índice de criminalidade nem mesmo justificaria a presença de um militar em boa parte do Estado.

– Eu, falando como gestor, não como subcomandante, não botaria hoje efetivo em muitas cidades do Interior. Talvez centenas de cidades do Interior não teriam brigadiano. Na minha opinião pessoal, não deixaria nenhum, porque não há necessidade. O índice de criminalidade, a qualidade de vida em matéria de segurança não requer policiamento imediato ali – sustenta Stocker.

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Técnica recomenda maior efetivo para abordagens

O secretário-geral da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho (Abamf), entidade de classe dos cabos e soldados da BM, Ricardo Agra, afirma que prestar serviço sozinho é, sim, um risco e um atrativo à criminalidade.

– A técnica policial, no mundo inteiro, diz que é perigoso fazer uma abordagem sozinho. O ideal é sempre ter superioridade numérica – afirma Agra.

O consultor em segurança Carlos Alberto Portolan também questiona a atuação solitária nas ruas:

– Em uma abordagem, o certo seria usar três policiais para um suspeito.

Em termos estatísticos, os menores municípios de fato estão longe de fazer frente às grandes cidades em relação à criminalidade. Os 374 municípios com menos de 15 mil habitantes somam 8,5% dos 14 tipos de crime acompanhados com prioridade pela Secretaria de Segurança Pública em todo o Estado (incluem homicídios, latrocínios, furtos e roubos, entre outros). Mas estão longe de ser um paraíso: em 2014, foram cenário de 160 homicídios dolosos, 13 latrocínios, 1,1 mil furtos ou roubos de veículo e quase 20 mil furtos em geral. Entre 2013 e o ano passado, os crimes monitorados aumentaram 4,3% nessas regiões.

– As pequenas cidades estão desassistidas, estamos frágeis. Por isso, muitos assaltos a banco vêm ocorrendo nesses lugares – lamenta o prefeito de Tapejara e presidente da Famurs, Seger Menegaz.


Efetivo nos municípios








Assalto a banco é receio entre PMs que atuam sozinhos


Única soldado para garantir segurança de 3 mil pessoas, Carla evita ficar na corporação e prefere circular pelas ruas (Foto: Fernando Gomes)

Em localidades do Rio Grande do Sul, a ação das quadrilhas especializadas em assalto a banco se tornou o principal temor de quem é obrigado a prestar serviço policial sozinho. Na Páscoa e no feriado de Tiradentes, pelo menos 13 cidades do Interior foram atacadas.

Em Muitos Capões, nos Campos de Cima da Serra, por exemplo, uma única soldado respondia pela segurança de 3 mil pessoas, dois bancos e uma lotérica na tarde de 27 de abril. A policial militar, originalmente alocada em Pinhal da Serra, onde mora, percorre 70 quilômetros diariamente para prestar atendimento em Muitos Capões, para onde foi deslocada a fim de suprir a falta de gente no grupamento. Para cumprir esse trajeto todos os dias, dispõe de uma viatura que nem mesmo marca a velocidade – o velocímetro está estragado.

Durante o horário bancário, a brigadiana Carla Luciana Vanin da Silva, 25 anos, há três na BM, sempre que pode evita permanecer na sede da corporação localizada justamente ao lado de uma agência do Sicredi. Prefere circular pelas ruas, monitorar pontos de acesso, em vez de permanecer ao lado do telefone:

– Se uma quadrilha chega aqui armada de fuzil, o que eu posso fazer com a minha pistola?

Fora da unidade, ela acredita que se torna um alvo menos fácil e, pelo menos, tem condição de pedir auxílio a alguma cidade próxima na eventualidade de um assalto. O problema é que, em razão da falta de efetivo, Carla também estava respondendo pelo comando da unidade – ou seja, dela mesma. Como há papéis e relatórios a serem preenchidos, tem de tirar algumas horas atrás da escrivaninha.


Horários de descanso ficam comprometidos

Nas folgas da soldado, um colega de Vacaria é deslocado para manter o posto aberto. Um terceiro militar era esperado para se unir ao grupo, mas isso não alteraria a rotina de trabalho solitário, apenas facilitaria o revezamento entre eles para cumprir os turnos de serviço.

– Minha mãe é quem costuma se preocupar muito comigo. Liga todos os dias – diz Carla.

Um sargento de outra cidade da região, que falou sob a condição de anonimato, afirma que o fato de trabalhar sozinho também acaba por tumultuar a vida pessoal dos brigadianos. Para não correr o risco de ficar fora de contato na eventualidade de uma ocorrência, afirma que mesmo nos horários de folga evita ir a localidades nas quais não há sinal de celular.

 – A gente acaba ficando o tempo todo envolvido. A família reclama, mas é o jeito. Não dá para descansar direito – lamenta.

NUMERO DE PMs APOSENTADOS SERÁ MAIOR QUE OS ATIVOS

ZERO HORA 12/05/2015 | 09h53min


Faltam 16 mil policiais. Pela primeira vez, o Estado pode ter mais policiais aposentados do que na ativa. Rio Grande do Sul deveria ter 37 mil policiais militares, mas há só 21.507 brigadianos na ativa

por Deni Zolin



Foto: Ronald Mendes / Ag. RBS


O Estado deveria ter 37 mil policiais militares, mas há só 21.507 brigadianos na ativa _ faltam 16 mil policiais, déficit de 42%. É por esse motivo, e também pela quantidade de PMs nas áreas administrativas, que quase não se vê policiais nas ruas. Outro dado preocupante é que, pela primeira vez, o Estado pode ter mais policiais aposentados do que na ativa. O total de inativos já chega a 21.318. Só nos últimos 12 meses, 943 PMs saíram da ativa.

Para economizar, é preciso reduzir a corrupção, a má gestão e tentar controlar o endividamento, que consome boa parte do dinheiro público devido ao pagamento dos juros. Porém, é bem provável que os governos terão de rever as regras de aposentadorias de boa parte dos servidores públicos no país. Caso contrário, no futuro, não haverá dinheiro para pagar tantos aposentados. Até porque há muita gente se aposentando com 50 anos e vivendo até 90 ou 100 anos.

Alguma mudança será necessária, pois se hoje os salários de professores estaduais e PMs já são baixos, imagina no futuro, se as contas ficarem ainda mais apertadas. Ou será preciso buscar alternativas, como aumentar a arrecadação, talvez taxando as grandes fortunas. Esse debate precisa ser feito logo, antes que a situação das contas públicas se agrave ainda mais.

BONECOS POLICIAIS NOS POSTOS DA PRF

Do G1 SC  30/04/2015 11h56

Em ato, policiais colocam bonecos de madeira em posto da PRF em SC. Manifestação simboliza número insuficiente de agentes, segundo sindicato. Estado tem 554 agentes; categoria diz que seriam necessários 942.



Protótipos são usados em protesto em posto da PRF em Biguaçu, SC (Foto: SINPRF-SC/Divulgação)

Policiais rodoviários federais catarinenses protestam nesta quinta-feira (30) com bonecos de madeira vestidos de agentes, simbolizando a insuficiência de efetivo em Santa Catarina. A manifestação ocorre no posto do km 109 na BR-101, em Biguaçu, na Grande Florianópolis.

“Temos 554 policiais rodoviários no estado, e seriam necessários 942, de acordo com um estudo feito pela nossa Superintendência”, afirma Paulo Sérgio Machado, presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários de Santa Catarina (SINPRF-SC).

De acordo com Machado, apesar de a carga horária ser de 40 horas semanais, muitos trabalham com banco de horas. “A operação para o feriado do Dia do Trabalho começou nesta quinta, alguns policiais estão vindo na folga e compensarão futuramente”, afirma.

Machado diz que, mesmo assim, o número de policiais é insuficiente para atender toda a demanda. “Os acidentes com vítimas ou situações que gerem perigo à vida das pessoas são prioridade”.

Concursos sem definição

De acordo com o Ministério do Planejamento, a definição sobre concursos para todos os órgãos do governo federal só será feita após a publicação do decreto de programação orçamentária, o que deve ocorrer no mês de maio.

Os protótipos, confeccionados em MDF devem ficar expostos até a manhã desta sexta-feira (1) em Biguaçu e posteriormente serão colocados em outros postos da PRF pelo estado.

MIL PMs A MENOS EM UM ANO

ZERO HORA 11 de maio de 2015 | N° 18159



POLÍTICA + | Juliano Rodrigues



Não é por acaso que a sensação de insegurança tem aumentado nos últimos meses no Rio Grande do Sul. Um fato que tem contribuído para a onda de episódios violentos, com uma série infindável de ataques a bancos, assaltos e latrocínios à luz do dia, é a redução do número de policiais militares no Estado. A falta de reposição para aposentadorias e exonerações de policiais militares devido à suspensão das nomeações por meio dos decretos de cortes de gastos representou, para o já defasado efetivo da Brigada Militar, a perda de quase mil brigadianos em um ano. Em junho do ano passado, a corporação contava com 22.450 pessoas. Agora, são 21.507, 943 a menos, sendo 433 desde janeiro.

Amarrada pelos decretos do governador José Ivo Sartori, a Secretaria da Segurança Pública não pode assinar as nomeações dos mais de 2,5 mil policiais militares e bombeiros aprovados no último concurso. A resposta do governo para amenizar a redução de efetivo é historicamente a mesma: PMs que atuam em funções administrativas serão deslocados para o policiamento ostensivo. O problema é que essa medida parece ser inócua, já que a população não observa aumento da presença da BM nas ruas.

Não é segredo para ninguém que a crise financeira, que tem exigido uma ginástica financeira do Estado para manter os salários em dia, afeta todos os setores do serviço público. Porém, o que ainda não está claro é a estratégia do governo para melhorar algumas áreas, entre as quais, a segurança.

No sábado, durante o ato do Dia D de Mobilização da Vacinação contra a Gripe, Sartori foi questionado sobre o assunto pela repórter Maria Eduarda Fortuna, da Rádio Gaúcha, mas se esquivou de responder. Mandou a jornalista conversar com o secretário Wantuir Jacini e saiu rapidamente do local do evento. A reação do governador, além de incompatível com a postura de um líder em meio a um momento de crise, repete o seu comportamento durante a campanha eleitoral, quando foi evasivo sobre propostas.


ALIÁS

O Rio Grande do Sul está próximo de, pela primeira vez em sua história, ter mais policiais militares aposentados do que na ativa. Atualmente, são 21.507 PMs trabalhando e um total de 21.318 inativos.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não é a aposentadoria a maior causa da ausência de efetivos policias das ruas para ocupar todos os espaços de demanda pelo direito à justiça e segurança pública. As principais causas estão na falta de contratação de mais policiais, na evasão devido aos baixos salários e nos desvios de policiais da atividade fim e razão de ser da Brigada Militar para outras atividades, inclusive federais, prisionais, judiciais e políticas. Outras razões podem ser de descaso para com os riscos, estresse e dedicação exclusiva da atividade policial; de uma gestão que prioriza o atendimento de ocorrências e a resposta por guarnições motorizadas fortificadas  em detrimento do policiamento preventivo; e de não empregar o quadro da reserva em atividades administrativas, de instrução e de planejamento estratégico.

POLICIAL MILITAR, UM SERVIDOR BRAÇAL

Cap Samaroni Delgado - mestre de obras*



Agradeço ao ilustre intelectual pelo elogio, pois o nosso país foi e continuará sendo construído pelos trabalhadores braçais que colocam frutas e verduras nas nossas mesas, pelos operários da construção civil, que constroem as nossas residências e por outra infinidade de profissionais BRAÇAIS. 

Eu ficaria muito triste se o nobre Patricio me considerasse como o senhor se considera, intelectual e pensador, pois estes me envergonham, por roubarem a petrobras, desviarem milhões do dinheiro público e fazerem acordos fraudulentos. 

A intelectualidade brasileira vem se omitindo a cada dia diante dos inúmeros problemas que o nosso país enfrenta, inclusive na segurança pública, e que não ainda não conseguiram resolver. 

Aqui onde resido, em Campina Grande, todos os dias caixas eletrônicos são explodidos e os poucos trabalhadores braçais que já passam a noite e o dia todo labutando em defesa da sociedade ainda não conseguiram a faculdade da onipresença para estarem em todos os lugares ao mesmo tempo, mas infelizmente também não percebemos a presença dos intelectuais que pudessem investigar e realizar as brilhantes prisões que alavancam a nossa segurança pública. 

Escolhemos nosso honroso trabalho braçal com orgulho e dedicação. Ainda não somos reconhecidos pela nossa sociedade ingrata e hipócrita, que envenenada de orgulho e vaidade, ainda se preocupam apenas com vossos umbigos. Como trabalhadores braçais, estamos a quase 200 anos como instituição pública, mantenedora da ordem e da tranquilidade pública em busca da utópica paz social ainda não formulada pelos intelectuais. A cegueira da ignorância é como uma ferida nos olhos de quem vê. 

Escolhemos sermos braçais, mas úteis à sociedade ingrata e demagoga, na qual estão inseridos no topo os intelectuais. Com o meu malho e meu cinzel continuarei a quebrar as pedras que encontrarei pelo caminho, na tentativa falida de livrar a sociedade dos algozes e criminosos e dos intelectuais inertes, em busca de uma recompensa que não virá nessa vida terrena. Continuarei sendo um braçal, se assim o supremo arquiteto do universo permitir, cavando masmorras aos vícios e erguendo templos às virtudes, para que amanhã eu não me torne um mero intelectual.




*Resposta dada pelo Capitão Adalireno Samaroni Delgado da Polícia Militar da Paraíba a uma autoridade que postou em rede social que policiais militares não passam de trabalhadores braçais.


Fonte: Postagem de Darlan Adrianohttps://www.facebook.com/photo.php?fbid=826639754050275&set=gm.856025414471834&type=1&theater

GOVERNO DO PARANÁ ENFRENTA CRISE COM A PM

EL PAÍS, BRASIL. Curitiba 6 MAY 2015


Após protesto, Beto Richa troca secretário e enfrenta crise com a PM. Mudança na pasta da Educação aprofunda problemas do Governo do Paraná. Secretário de Segurança fica, mas é alvo de insatisfação de policiais e professores

Germano Assad

Protesto contra o Governo do PR nesta terça. / Wilson Dias (Agência Brasil/Fotos Públicas)


A violenta repressão a um protesto dos professores e servidores do Paraná há uma semana, quando mais de 200 pessoas foram feridas em Curitiba, provocou a mudança do comando da secretaria estadual de Educação e abriu uma crise entre a cúpula da Polícia Militar e a secretaria de Segurança do Estado do governo Beto Richa. No início da tarde desta quarta-feira, o secretário da Educação, Fernando Xavier Ferreira, renunciou ao cargo. No mesmo dia, o comandante-geral da PM, Cesar Kogut, e outros quinze coronéis assinaram uma carta repudiando as declarações do secretário de Segurança, Fernando Francischini, que há dois dias deu uma declaração se eximindo da responsabilidade pela ação. Ele foi mantido no cargo pelo governador Beto Richa (PSDB), apesar da pressão popular pela sua saída e das especulações em torno de sua possível demissão.

Alegando questões pessoais, segundo a nota oficial do Governo estadual, Xavier Ferreira pediu sua renúncia e cedeu o cargo para a professora Ana Seres Trento Comin, que já era a superintendente da pasta. A dificuldade em dialogar com os diversos movimentos e constante menção a cortes de gastos no setor eram apontados como características que tornaram a permanência do agora ex-secretário insustentável no cargo. Xavier Ferreira é engenheiro e vinha do setor privado, onde ocupou o posto máximo da Telecomunicações do Paraná e foi diretor geral da Itaipu Binacional.


“A nossa determinação é manter os avanços na educação e, principalmente, o diálogo. Esse é um momento delicado, que requer equilíbrio e integração com os professores”, afirmou Beto Richa, em nota divulgada no início da tarde.

A troca de comando na secretaria de Educação era uma das exigências dos professores e servidores do setor, que nesta terça-feira fizeram um novo protesto em Curitiba. “É um homem despreparado, de perfil técnico, que está a quatro meses falando de cortes sem nenhum olhar pedagógico, e se recusa a debater com movimentos e sindicatos. Estamos abrindo campanha pela queda de ambos, e não aceitaremos bodes expiatórios”, disse ao EL PAÍS o presidente da Associação dos Professores do Paraná (APP), Hermes Silva Leão, nesta terça-feira.

Já Ana Seres Trento possui um perfil mais voltado para a área, e lecionou na escola pública por 40 anos. “Quero contar com a confiança de todos os professores, alunos e pais do Paraná. Vamos trabalhar com integração e diálogo para mostrar que é possível, não apenas sonhar, mas também executar um ensino de qualidade”, disse, em comunicado.
Primeiras respostas

O Paraná enfrenta uma grave crise financeira e institucional, agravada pelo clima de tensão sem precedentes com os servidores públicos, devido às medidas de austeridade e a projetos específicos aprovados recentemente, como o que altera a previdência de diversas categorias. Agora, a manifestação do dia 29 começa a gerar os primeiros reflexos oficiais.

As primeiras medidas vieram na forma de decreto e projetos de lei. Na segunda-feira, Beto Richa assinou um documento que pretende regulamentar o uso de munições não letais pela PM para reprimir manifestações, como bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta. Segundo o texto, o seu emprego que só se justificará após “esgotadas as possibilidades de verbalização ou controle de contato [imobilização]”. O texto ainda restringe o uso de balas de borracha, que só devem ser disparadas"após esgotadas as possibilidades do controle da multidão com gás ou em momentos em que “a agressão do infrator seja iminente”. Já na Assembleia Legislativa, foram apresentados três projetos de lei que pretendem proibir uso de animais em manifestações --na semana passada, um cinegrafista foi atacado por um pit bull da PM.

Beto Richa está sob pressão não somente pelo rombo nos caixas do Estado, mas também por outros escândalos de corrupção. Em Londrina, no norte do Paraná, parentes e indicações pessoais do tucano na Receita Estadual são suspeitos de ligação com diversos crimes, que vão desde corrupção ativa a abuso de menores. Por isso, a avaliação de parte da equipe do Governo estadual é de que o momento exige resposta rápida e à altura.


Segurança em crise

G. A. Quinze coronéis da Polícia Militar do Paraná, em conjunto com o atual comandante-geral, César Kogut, divulgaram uma carta em repúdio às declarações do secretário de Segurança, Fernando Francischini, que há dois dias se eximiu da responsabilidade pelas consequências da manifestação dos professores no dia 29. “Não tem justificativa. Nós lamentamos. As imagens são terríveis. Nunca se imaginava que um confronto como esse terminasse de maneira tão lastimável, com as imagens que nós vimos. Nada justifica lesões, vítimas, de ambos os lados”, declarou o secretário, mudando sua postura em relação à ação da PM. No manifesto, endereçado ao governador Beto Richa, os oficiais rebatem Fernando Francischini e alegam que o secretário participou ativamente de todas as etapas da operação, do planejamento ao plano de contenção. Apenas três policiais que detém a patente de coronel na instituição não assinaram o documento. Leia a íntegra:

CARTA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ

O Comando da Polícia Militar do Paraná, instituição sesquicentenária que labuta diariamente em prol da segurança pública do Estado do Paraná, cumprindo incansavelmente a sua missão constitucional, vem perante Vossa Excelência manifestar o seu repúdio às declarações atribuídas pela Imprensa ao Secretário de Estado da Segurança Pública, em data de 04 de maio de 2015 – e até agora não desmentidas – as quais atribuem única e tão somente à PMPR a responsabilidade pelos fatos ocorrido em 29 de abril de 2015, quando da manifestação dos professores, pelos fundamento abaixo delineados.

a) A Polícia Militar do Paraná esteve presente no dia 29 de Abril de 2015, cumprindo o seu papel constitucional de preservação da ordem pública, no intuito de garantir a ordem pública e impedir uma possível invasão à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, em atendimento ao interdito proibitório expedido pela Justiça paranaense, devidamente comandada, com planejamento prévio e ciente dos desdobramentos que poderia advir.

b) Que o Senhor Secretário de Segurança Pública foi alertado inúmeras vezes pelo comando da Tropa empregada e pelo Comandante-Geral sobre os possíveis desdobramentos durante a ação e que mesmo sendo utilizadas as técnicas internacionalmente reconhecidas como as indicadas para a situação, pessoas poderiam sofrer ferimentos, como realmente ocorreu, tendo sido vítimas manifestantes e policiais militares empregados na operação.

c) Que imediatamente após os fatos foi determinada a abertura de Inquérito Policial Militar para a apuração dos possíveis excessos, no sentido de serem responsabilizados todos os que tenham dado causa aos mesmos.

d O que não se pode admitir em respeito à tradição da Polícia Militar do Paraná, seus Oficiais e Praças, que seja atribuída a tão nobre corporação a pecha de irresponsável ou leviana, por não ter sido realizado um planejamento, ou mesmo que tenha sido negligente durante a operação, pois todas as ações foram tomadas seguindo o Plano de Operações elaborado, o qual foi aprovado pelo escalão superior da SESP, tendo inclusive o Senhor Secretário participado de diversas fases do planejamento, bem como é importante ressaltar que no desenrolar dos fatos o Senhor Secretário de Segurança Pública era informado dos desdobramentos.

e) O Comando e os demais integrantes da Corporação deixam claro a Vossa Excelência que nunca deixarão de cumprir o seu juramento desempenhar com honra, lealdade e sacrifício de sua própria vida, as suas obrigações, na defesa da Pátria, do Estado, da Constituição e das Leis.

Curitiba, R, 5 de Maio de 2015.

Cel. QOPM Cesar Vinícius Kogut,

Comandante-Geral da PMPR

CRÍTICAS À UNIFICAÇÃO DE POLÍCIAS

CÂMARA NOTÍCIAS 18/03/2015 - 12h46


Coronel critica unificação de polícias e cita outros países que possuem PM



O coronel Winston Coelho Costa, representante da Polícia Militar de Minas Gerais na comissão geral que discute soluções para o combate à violência no País, defendeu a existência da corporação e se manifestou contra propostas de unificação das polícias Militar e Civil – solução defendida por outros debatedores no Plenário da Câmara dos Deputados.

Ele disse que países como a Espanha, a Itália a e a França possuem corporações de Polícia Militar. “Ao contrário do que muitos dizem, a PM não é uma ameaça à democracia”, disse.

Costa disse ser contrário também a outra proposta defendida na comissão geral: uma maior participação dos municípios na área de segurança pública. “Os municípios não aguentam mais essa demanda”, ressaltou. O coronel defendeu outras medidas para melhorar as políticas públicas de segurança no Brasil, entre elas mais investimentos no policiamento de fronteiras e no sistema prisional.

O vice-diretor parlamentar do Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindepo), delegado Tiago Costa, apontou a necessidade de “agir nas causas e não nas consequências da violência”. Segundo ele, é preciso flexibilizar regras de licitação voltadas para a compra de equipamentos de segurança e mais investimentos em tecnologia. “Os infratores estão mais bem equipados que a polícia”, afirmou.

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Pedro da Silva Cavalcanti, defendeu as corporações policiais no combate à violência. “Quem garante o direito de ir e vir da população é o policial.” Ele lamentou que o debate eleitoral do ano passado não tenha apresentado soluções para o problema da violência no País.

O debate prossegue no Plenário Ulysses Guimarães.

AÇÃO DESASTRADA

REVISTA ÉPOCA 30/04/2015 - 23h54

A ação desastrada da PM no protesto dos professores em Curitiba. Quase dois anos depois de junho de 2013, a polícia brasileira ainda mostra despreparo para lidar com manifestações

ALINE RIBEIRO E ALBERTO BOMBIG



Em 13 de junho de 2013, a ação violenta da Polícia Militar de São Paulo contra manifestantes que foram às ruas para tentar impedir o aumento no transporte público ficou conhecida como “quinta-feira sangrenta”. Os excessos aumentaram a temperatura dos protestos que, nos dias seguintes, se alastrariam por todo o país. Os policiais chegaram a atirar balas de borracha nos manifestantes, e uma delas acabou ferindo o olho da jornalista Giuliana Vallone, da Folha de S.Paulo, que cobria os episódios. O governo paulista reconheceu o uso desproporcional da força e alterou radicalmente a maneira como a PM atuaria em outras manifestações. Quase dois anos depois daquele 13 de junho, a Polícia Militar do Paraná mostrou, no último dia 29, que as lições daquele episódio não foram aprendidas integralmente. “A operação foi um verdadeiro desastre”, afirma o coronel José Vicente da Silva, ex-comandante da Polícia Militar de São Paulo e ex-secretário nacional de Segurança Pública no governo Fernando Henrique. “A polícia continua despreparada. Não se chegou perto de um planejamento adequado.”

Apoiados por uma decisão judicial e obedecendo a ordens do governador Beto Richa (PSDB), 1.600 policiais cercaram a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na manhã da quarta-feira, dia 29. Estavam ali para impedir a entrada de professores e servidores públicos contrários à votação final do projeto de reforma da Paranaprevidência. Cerca de 20 mil pessoas participavam do ato, segundo estimativas dos organizadores. Em meio a uma crise financeira, o governo enviara à Alep uma proposta para mudar as regras da Previdência estadual. O projeto propõe que 33 mil beneficiários com 73 anos ou mais sejam transferidos do Fundo Financeiro, mantido pelo Tesouro estadual, para o Previdenciário, bancado por contribuições dos servidores. O governo, assim, deixaria de pagar sozinho as aposentadorias. Com essa mudança na origem do custeio, a administração economizaria mensalmente R$ 125 milhões.


O confronto começou às 14h45, quando os manifestantes tentaram derrubar as grades que cercam a Assembleia Legislativa para intimidar os parlamentares. Descontrolados em meio à multidão, cachorros da raça pit bull morderam um jornalista e um deputado. Os efeitos das bombas de gás lacrimogêneo, lançadas indiscriminadamente, alcançaram uma creche vizinha ao protesto – algumas crianças chegaram a vomitar, e os pais foram chamados às pressas para buscar seus filhos. Houve também disparos de balas de borracha. A situação voltou ao normal por volta das 17 horas. Mais tarde, a Casa aprovou, por 31 votos contra 20, a proposta de reforma na Previdência. Não há mais possibilidade de rejeição da matéria. A informação demorou a chegar aos poucos manifestantes que ainda resistiam ao frio e à chuva que começou a cair no início da noite. Em pouco mais de duas horas de confronto, o número de feridos, segundo os organizadores, foi o dobro do ocorrido na manifestação de 13 de junho de 2013: 213 manifestantes. Oito foram levados ao hospital em estado grave, três deles com traumatismo craniano, de acordo com a prefeitura. O governo estadual publicou outro balanço: 40 manifestantes e 22 policiais feridos.


É compreensível que os policiais tenham ficado estressados diante de 20 mil manifestantes – entre eles, tipos violentos dispostos a depredar um patrimônio público e a intimidar os representantes eleitos pelo povo. “Ninguém pode ser hipócrita de dizer que as cenas não são lamentáveis, mas os policiais ficaram parados, protegendo o prédio público”, diz o governador Beto Richa.

FERIMENTOS
O conflito em Curitiba (Foto: Joka Madruga/Futura Press)
FERIMENTOS
A jornalista Giuliana Vallone ferida no olho. As cenas se repetem (Foto: Diego Zanchetta/Estadão Conteúdo)

É fato. Mas, mesmo assim, a ação desastrada não se justifica. Um dos maiores erros da PM, segundo José Vicente, foi convocar um contingente despreparado para conter manifestações como a que havia sido anunciada no Paraná. Havia ali policiais de todos os cantos do Estado, desde aqueles de cidades pequenas, onde episódios como esse inexistem, até os das fronteiras com o Paraguai e a Argentina. Com um agravante: muitos deles se encontravam desmotivados por não ter recebido a diária de R$ 180, dada a profissionais que chegam de fora. “Não basta ter um número grande de homens. Eles precisam estar sob o comando imediato de algum superior no qual confiam”, afirma José Vicente. O segundo grande equívoco foi o uso de cachorros na operação. Em São Paulo, onde a PM é considerada mais preparada do que no restante do Brasil, não há animais em protestos há pelo menos dez anos. O risco é que, em meio à confusão, os bichos fiquem estressados e percam o controle. Bombas de gás lacrimogêneo (de preferência longe de creches) fazem parte do protocolo policial para dispersar manifestações violentas. Não é mais recomendado o uso de balas de borracha, porque elas podem ferir os manifestantes em pontos sensíveis como os olhos, como ocorreu em junho de 2013. Nos bastidores do Palácio Iguaçu, assessores de Richa avaliam que a atuação de dois secretários foi determinante no processo que culminou nos incidentes ocorridos na quinta-feira: Fernando Francischini (Segurança) e Mauro Ricardo Costa (Fazenda). Francischini, ex-oficial do Exército Brasileiro e delegado da Polícia Federal, tem perfil pouco conciliador e é adepto do uso da força policial como forma de conter manifestações. Costa é o mentor do projeto que provocou a revolta dos funcionários públicos. Em março, a desaprovação do governo Beto Richa (PSDB), logo após o início da greve dos professores, era de 76% em todo o Estado. Em pesquisas realizadas nos últimos dez dias nas maiores cidades paranaenses, a rejeição ao governador já passa dos 81%, segundo o instituto Paraná Pesquisas. Na quinta-feira, o prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), adversário de Richa, abriu as portas da prefeitura para acolher manifestantes e condenou a ação da polícia. Num ato mais autêntico e sem motivações políticas, 17 policiais do contingente escalado para conter a manifestação cruzaram os braços e se recusaram a participar da operação. Acabaram detidos.

A VOCAÇÃO PACÍFICA DAS UPPs NO RIO DE JANEIRO

Crimes e erros de policiais das UPPs têm de ser apurados e punidos. Apesar deles, os números contam uma história de sucesso na diminuição da criminalidade

RAPHAEL GOMIDE COM ISABEL CLEMENTE E LÍVIA CUNTO SALLES
REVISTA ÉPOCA 22/04/2015 10h26





A morte do menino Eduardo de Jesus Ferreira, de 10 anos, atingido possivelmente por um policial militar perto de sua casa, no Complexo do Alemão, abalou o Rio de Janeiro e expôs problemas no programa das Unidades de Polícia Pacificadora, as UPPs. Dois dias após a morte do menino, moradores foram às ruas do Complexo em protesto. Um deles carregava um cartaz onde se lia: “Fora UPPs. Chega de morte”. A revolta é compreensível, mas os números propõem uma leitura menos emocional. Nas 38 UPPs existentes no Rio, o número de homicídios dolosos caiu 66%, e as mortes por ação policial se reduziram em 91% entre 2008 e 2014. Leia os relatórios sobre as UPPs neste link. Na capital, os homicídios diminuíram 40%, e as mortes em ações policiais despencaram 64% - confira aqui alguns dados sobre a criminalidade. As eloquentes reduções dos índices de criminalidade tanto nas áreas de UPPs quanto na capital demonstram que o projeto não pode fracassar. Precisa ser aperfeiçoado para entregar às comunidades a paz e os serviços prometidos.






1. O PROBLEMA DA UPP É A VIOLÊNCIA?

Não, embora episódios como o do menino Eduardo sejam terríveis. O crime deve ser investigado e, constatada a culpa, resultar em punição exemplar. Na origem e no espírito, porém, as UPPs têm, como diz o nome, uma vocação pacífica. Foram criadas no final de 2008 como polícia comunitária. A estratégia de implantação previa, num primeiro momento, que batalhões especiais, como o Bope, fizessem uma varredura na área em busca de armas, drogas e criminosos – a retomada do território. Depois, PMs preparados para o policiamento de proximidade ocupariam as localidades. Seu objetivo era ganhar a confiança de moradores para, assim, melhor protegê-los.

Deu certo na maioria dos morros. Na UPP Santa Marta, a primeira, em Botafogo, não houve mais nenhum homicídio ou auto de resistência desde dezembro de 2008, quando a unidade foi implantada. Na Ladeira dos Tabajaras, que tivera 26 mortes em ações da polícia de 2007 a 2009, não houve mais mortes do gênero desde 2010. Como no Santa Marta, outros morros experimentaram um renascimento econômico importante – principalmente na Zona Sul –, abrigando albergues, agências de turismo e até botecos que se popularizaram entre cariocas de classes média e alta.

A crise atual começou quando os bandidos, na esteira das manifestações de 2013, viram uma oportunidade de retomar os morros (leia mais no item 3). A tentativa expôs um fator da crise: os policiais das UPPs, sem treinamento especial como os do Bope, não se sentem preparados para lidar com a crise e o sentimento de desconfiança que, a partir de 2013, instauraram-se em alguns morros. “Onde há medo e desconfiança, não há como fazer polícia de proximidade”, afirma o coronel Robson Rodrigues, chefe do Estado-Maior da PM do Rio. Em comunidades mais violentas, como as do Complexo do Alemão – onde quatro policiais foram mortos em 2014 –, os PMs atuam com medo. Ficam nervosos e acuados, o que resulta em conflitos violentos.



2. POLÍCIA DE PROXIMIDADE DÁ CERTO?

Sim. Em comunidades menores e onde há menos resistência armada ou social à presença da polícia, o modelo de pacificação tem tido s bons resultados, com a melhor integração entre os soldados e a população local. Nesses locais, são mais bem-sucedidas ações como aulas de música, esportes e artes marciais promovidas por policiais voluntários para moradores, além de ações sociais – neste ano, no Morro da Providência, houve até policiais vestidos como coelhinhos entregando ovos de Páscoa para as crianças (confira as fotos no flickr do portal da UPP). Essas iniciativas conquistam a simpatia local e reduzem a resistência das comunidades à presença policial.




3. QUANDO COMEÇOU A CRISE?

A partir de maio de 2013, quando criminosos começaram a atacar as UPPs. Os alvos eram as favelas mais lucrativas e de maior valor simbólico, como Rocinha, Alemão e Manguinhos. Com as manifestações de junho de 2013 e o desaparecimento do pedreiro Amarildo de Souza – cujos principais suspeitos são PMs da unidade da Rocinha –, o programa enfrentou uma grave crise de credibilidade. Os traficantes aproveitaram para tentar retomar o controle do território no Alemão, principal bastião da pacificação. Descobriram falhas do modelo e passaram a tentar miná-lo. “O processo de pacificação é uma construção, em qualquer parte do mundo. O criminoso se adapta, procura uma nova maneira de agir”, diz o comandante-geral da PM, Alberto Pinheiro Neto.

Nos protestos políticos de 2013, traficantes intensificaram os ataques a tiros e com coquetéis molotov a bases da polícia, espalhando o pânico entre os soldados novatos e atônitos. A reação violenta do Batalhão de Choque elevou o desgaste da corporação na opinião pública. Os traficantes aumentaram a pressão sobre os moradores, incitando-os a não vender alimentos a PMs ou cumprimentá-los na rua. Para descredibilizar a polícia, os traficantes passaram até a fazer campanhas “pela paz”. Do final de 2013 ao final de 2014, 12 policiais foram mortos em UPPs. “Os policiais das UPPs acabaram focados na ‘guerra’, quando precisam ser gerenciadores de conflitos. Além disso, há quem prove da guerra e goste: aí a UPP volta a representar a polícia velha, que não queremos”, afirma Pinheiro Neto.




4. HOUVE ERROS DO GOVERNO?

Sim. As UPPs se expandiram excessivamente por motivos eleitorais. A promessa da gestão Sérgio Cabral era ter 40 UPPs até 2014. Não havia policiais disponíveis para tantas UPPs e internamente a PM defendia – acertadamente – a consolidação do processo nas comunidades já ocupadas antes da expansão. Os critérios de seleção de novos policiais se afrouxaram e o tempo de formação foi reduzido. Em 22 meses foram inauguradas 17 das 38 UPPs (leia estatísticas sobre a UPP aqui), entre elas aquelas em áreas mais perigosas, como as do Complexo do Alemão e Penha e a da Rocinha.

Para o economista Daniel Cerqueira, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a expansão em ritmo rápido comprometeu a formação dos policiais e levou a essas comunidades uma força ainda despreparada. Com o grande número de unidades, a polícia perdeu a capacidade de gerenciar os 9.500 integrantes de UPPs, contingente maior que o das PMs de 15 Estados brasileiros. Nos complexos do Alemão e da Penha, com a saída da Força de Pacificação, caiu o número de agentes. O Exército manteve na região, entre 2010 e 2012, 1.200 militares por dia. A PM conta com, no máximo, 600 policiais por turno.




5. COMO RETOMAR O CONTROLE NAS ÁREAS CRÍTICAS?
Reconhecer os problemas, mandar às comunidades as tropas adequadas a cada caso e ter foco. Desde janeiro deste ano, as UPPs deixaram de ser vistas como “áreas pacificadas” e passaram a ser enxergadas como “territórios instáveis”, cuja situação é descrita pelas cores verde, amarela e vermelha, como em zonas de conflito. No Comando de Polícia Pacificadora, dois coordenadores analisam a situação de cada unidade e atribuem cores. Quando uma região é avaliada como zona vermelha, unidades do Comando de Operações Especiais (COE), como o Bope e o Batalhão de Choque, são acionadas para intervir.

O comando da Polícia Militar entende que, com as equipes do COE, mais técnicas, seja necessário menor uso de força. A falta de prática dos jovens policiais pode levar a mais erros e mortes de inocentes. Com as tropas especiais, reduzem-se as chances de que episódios como a morte de moradores desgastem a imagem das UPPs e desestabilizem o principal programa de segurança pública do Estado. A decisão de empregar o COE é também reflexo do aumento das mortes de PMs em UPPs (nove em 2014) e do número de pessoas mortas pela polícia no ano passado (582, 40% a mais que em 2013 - leia sobre os índices de homicídio decorrente de intervenção policial no link). Para Rodrigues, do Estado-Maior da PM, apesar da existência de territórios com problemas, dois terços das UPPs não vivem situação crítica.




6. QUAIS SÃO OS DESAFIOS AGORA?
Do ponto de vista do Estado, é preciso fazer com que as demais secretarias atuem para integrar as áreas com UPPs à cidade e aos serviços públicos de qualidade, mesmo diante de uma crise financeira aguda. Pouco depois de tomar posse, o governador Luiz Fernando Pezão anunciou cortes de R$ 2,6 bilhões no orçamento do Estado. Na área de segurança pública, a redução pode ser de R$ 85, 5 milhões. A derrocada do empresário Eike Batista também prejudicou as UPPs – nos últimos anos, ele contribuiu com cerca de R$ 30 milhões para o programa.

A PM tem de superar limitações de efetivo, treinamento e equipamento, e melhorar as condições de trabalho dos policiais. Um relatório de dezembro do Estado-Maior da PM - confira a íntegra do relatório aqui - aponta como problemas nas UPPs defasagem do efetivo (de 15% a 30%), falta de coletes protetores, de equipamento para controle de distúrbios e de conservação adequada das bases. As viaturas e os rádios são insuficientes e há muitas áreas de sombra, onde os equipamentos não funcionam.

Outro aspecto fundamental é o treinamento adequado dos PMs de UPPs, tanto para a autoproteção como para as mais básicas tarefas da polícia de proximidade, como mediar conflitos e se relacionar com o público. O maior desafio da polícia e da Secretaria de Segurança é mudar a cultura histórica de parte da corporação, de confronto com traficantes, e fazer com que os policiais se identifiquem com a ideia da política de pacificação.
Neste momento, mais importante do que expandir as UPPs é consolidar as já existentes, principalmente em áreas como a Rocinha e o Complexo do Alemão – um símbolo de que é possível recuperar territórios antes sob o domínio de traficantes.