ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

segunda-feira, 25 de maio de 2015

POR UMA NOVA ARQUITETURA INSTITUCIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA


PORTAL CÂMARA DOS DEPUTADOS

Eventos - Seminário Internacional sobre Segurança Pública




A Segurança Pública no Brasil, na forma e arquitetura institucional vigente remonta o ano de 1709. Neste período, nada ou quase nada mudou. O Brasil é o único Pais da América Latina, o 3º no mundo em que o regime Democrático impera que não adotou a Polícia de Ciclo Completo.

Diante deste cenário e considerando os dados do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que aponta que só no ano de 2013 foram 56.000 assassinatos no Brasil; Considerando que existe no Congresso Nacional várias propostas de Emendas Constitucionais que propõem a mudança na Arquitetura Institucional, mais notadamente a PEC 431/2014; Considerando a temática, a Câmara dos Deputados, por meio da Liderança do PDT e em parceria com a Fundação Leonel Brizola, promoverá na Câmara dos Deputados o Congresso Internacional para tratar deste tema.


Por uma Nova Arquitetura Institucional da Segurança Pública: Polícia de Ciclo Completo este é o caminho?

Deputados, trabalhadores, gestores e especialistas na formulação da Política Pública de Segurança Pública propõem solução para a Segurança Pública no Brasil.


A Câmara dos Deputados realizará, em parceria com a Fundação Leonel Brizola e Alberto Pasqualini, dia 26 de maio de 2015, das 8h às 18 horas, o Seminário Internacional de Segurança Pública para debater a atuação das Polícias no chamado Polícia de Ciclo Completo e sua eficácia na elucidação de crimes, cuja taxa supera 80%, face o modelo brasileiro de “meias Polícias”, ineficaz na persecução criminal com taxa de elucidação de crimes abaixo de 8%.


O Brasil é o único País da América Latina que não dota suas Polícias de competências para atuar no Ciclo completo. Tramitam no Congresso diversas Propostas de Emendas Constitucionais (PEC’s) que condenam a solução de continuidade na atuação policial, imposto pelas Funções de Prevenção para a Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal, e, de investigação para as polícias Civis e Federal.


Apesar do diagnóstico comum, as soluções propostas se resumem na unificação das Polícias Estaduais e na desmilitarização das Polícias Militares. Mas, a arquitetura dos órgãos de segurança pública no Brasil não contempla apenas as Polícias Militares e Civis nos Estados. O Artigo 144 da CF contempla Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Agentes de Trânsito e Polícia Ferroviária Federal. Ainda que não transformada em Polícia, as guardas municipais estão capituladas também no § 8º da Constituição Federal.


Os artigos 51 e 52 da Constituição Federal consolidaram as Polícias Legislativas com prerrogativas de atuar com exclusividade no interior do Poder Legislativo. Os agentes penitenciários, muito embora ainda não reconhecidos como polícia, ocupam com exclusividade o interior dos estabelecimentos penais. (Somente não exclusividade nos estado que ainda não criou órgão próprio).


Portanto, a pura unificação proposta na maioria nas PECs em tramitação não é capaz de responder as demandas de investigação e prevenção. Mas é menos traumático para todos dotar todas as Polícias da competência de atuar na prevenção e na investigação policial e criminal.


Ciclo Completo de Polícia


O Ciclo Completo de Polícia teve sua origem na França em 1667. Apenas como um dos diversos paradigmas que poderíamos mencionar, a França, por exemplo, possui “duas” Polícias, que inclusive são herdeiras do sistema napoleônico: a Gerdarmerie Nationale (Gendarmaria Nacional), militar; e a Polícia Nacional, civil, que atua na preservação da ordem pública; e o ponto importante é que ambas executam o ciclo completo de polícia no âmbito das respectivas jurisdições.


Esse modelo de polícia francesa foi adotado em vários países do mundo (exceto BRASIL) no final do século XVIII, servindo inclusive de modelo para as mais modernas, eficientes, eficazes e racionais Polícias, como as Arma dei CarabinieridiItalia, Guardia Civil da Espanha, a Guarda Nacional Republicana de Portugal, os Carabineiros de Chile e a Gendarmeria Nacional Argentina.


O Chile, por exemplo, adotou a chamada Polícia de Ciclo Completo, possui taxas de homicídios abaixo de 8% (no Brasil de 26,7) para cada grupo de 100.000 habitantes, e resolutividade de crimes na ordem de 80% (no Brasil este índice é abaixo de 8%).]

Enquanto isso, assistimos a dois fenômenos inquietantes para todos: o índice absurdo de crimes, em especial de homicídios, e a inércia dos Gestores e o corporativismo institucional que impedem o avanço neste campo denso, mas vital para a democracia brasileira.


A realização deste Seminário tem também como objetivo inserir esta proposta na agenda institucional da Câmara dos Deputados, uma vez que na academia e na sociedade civil organizada que estuda o fenômeno da criminalidade e da baixa taxa de resolutividade esta proposta está sendo consolidada. Da mesma forma na maioria dos gestores e trabalhadores da segurança pública.

O evento está divido em dois grandes momentos. Das 9 às 13 horas terá a exposição dos Palestrantes do Chile, Portugal, e Fórum Brasileiro de segurança Pública. E a tarde será de consolidação e encaminhamento protagonizado pelo CRISP/UFMG, NESP/FJP; Instituto SouDaPaz; NEV/USP; FENAPF, ADPF, ADEPOL, ANASPRA, FENARPF, Viva Rio, MovPAz, CNCG, CONCPC, ANPR, FENEME, ANERMB, CONSESP, MNDH, CONSESP, DPF.


Mais informações:

(61) 3215-5750 / 3215-2750



Programação

26/05/2015 08:00 às 18:00 - Auditório Nereu Ramos. Seminário Internacional sobre Segurança Pública
08:00 - Credenciamento
08:40 - Mesa de abertura


- Dep. Federal Subtenente Gonzaga – PDT/MG
- Dep. Federal Eduardo Cunha – PMDB/RJ, Presidente da Câmara dos Deputados
- Ministro Manoel Dias – Ministro do Trabalho e Emprego - PDT
- Senador José Medeiros – PPS / MT
- Carlos Lupi – Presidente Nacional do PDT
- Dep. Federal José Priante – PMDB/PA - Presidente da Comissão de Segurança Pública
e Combate ao Crime Organizado
- Dep. Federal Alberto Fraga – DEM/DF – Presidente da Frente Parlamentar de
Segurança

09:30 - 1º Painel: A Polícia de Ciclo Completo no Chile, Portugal e sua eficácia na elucidação de crimes - Mesa 1


Primeira Mesa de Palestras e Debates
1º Moderador
Deputado Federal Subtenente Gonzaga
09:40 – 01 – Palestra Representante do Chile
Senhor Luis Vial, Jefe de la División de Estudios y Programas de la Subsecretaría de
Prevención del Delito, del Ministerio del Interior y Seguridad Pública de Chile.
10:20 – 02 - Palestra Representante Portugal
Senhora Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna de Portugal - Procuradora
Geral Adjunta Dra. Helena Fazenda
11:00 – 03 - Palestra Representante o Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Dr. Renato Sérgio de Lima – Fórum Brasileiro de Segurança Pública

11:30 - 1º Painel: A Polícia de Ciclo Completo no Chile, Portugal e sua eficácia na elucidação de crimes - Mesa 2


Segunda Mesa de Palestrantes e Debate
2º Moderador
Márcia Rabelo - Policial Rodoviário Federal, Chefe do Núcleo de Apoio Técnico Jurídico
da Superintendência Regional da PRF/GO
11:40 – DPF – Dr. Leandro Daiello Coimbra – Diretor Geral da Polícia Federal
11:50 - ADPF – Bel. Dr. Marcos Leôncio Ribeiro – Presidente da Associação de
Delegados da Polícia Federal
12:00 - ANPR – José Robalinho Cavalcanti – Presidente da Associação Nacional dos
Procuradores da República
12:10 - ANASPRA – Elisandro Lotin de Souza – Presidente da Associação Nacional das
Entidades Representativas de Praças Policiais e Bombeiros Militares
12:20 – Interação e debates com participantes
14:00 - 2º Painel - Convergências e Divergências na adoção da Polícia de Ciclo Completo no Brasil - Mesa 1


(Explanação de posicionamentos de entidades de trabalhadores e organizações da
sociedade civil)
1ª Mesa
MODERADOR
Dep. Estadual Sgt Rodrigues - MG
14:00 - CRISP/UFMG – Dra. Ludmila Ribeiro – Professora Doutora Adjunta do Centro
de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública - UFMG
14:10 - MOV PAZ – Dr. Almir Laureano – Doutor Honóris Causa pela UFPB,
Coordenador do MOV PAZ e da Rede Desarma Brasil
14:20 - VIVA RIO – Tião Santos – Coordenador do VIVA RIO
14:30 - ADEPOL – Bel. Dr. Carlos Eduardo Benito Jorge – Presidente da Associação de
Delegados do Brasil
14:40 – Secretário Nacional de Organização do PDT - Inspetor da Polícia Civil do Rio de
Janeiro - Everton Gomes
14:50 - 2º Painel - Convergências e Divergências na adoção da Polícia de Ciclo Completo no Brasil - Mesa 2


2ª Mesa
Moderador
Dep. Federal Cabo Sabino
14:50 - SOU DA PAZ – Carolina Ricardo – Assessora Sênior de Justiça e Segurança
Pública do Instituto Sou da Paz
15:00 - MNDH – Rildo Marques - Coordenador Geral Movimento Nacional de Direitos
Humanos
15:10 - FENAPEF – Luis Antônio Boudens – Vice Presidente da Federação Nacional dos
Policias Federais
15:20 - CONSESP – Bernardo Santana de Vasconcellos – Presidente do Colégio
Nacional de Secretários de Segurança Pública
15:30 – Presidente do Movimento Ação da Mulher Trabalhista PDT - Miguelina Vecchio

16:00 - 3º Painel - Por que o Brasil não adota a Polícia de Ciclo Completo? Desconhecimento, inércia política ou interesses corporativos? - Mesa 1


(Explanação de posicionamentos de entidades de trabalhadores e organizações da
sociedade civil)

1ª Mesa
Moderador
Dep. Federal Rocha
16:00 - FENAPRF – Tiago Arruda – Diretor Jurídico da Federação Nacional dos Policiais
Rodoviários Federais
16:10 - NEV/USP – Andre Zanetic - Doutor em Ciência Política e Pesquisador do Núcleo
de Estudo de Violência da USP
16:20 - ANERMB – Lucas Leal – Presidente da Associação Nacional de Entidades
Representativas de Militares e Bombeiros
16:30 - FENEME – Ronaldo de Assis – Vice Presidente da Federação Nacional das
Entidades de Militares Oficiais do Brasil
16:40 - Inspetor da Polícia Civil RJ - Professor Universitário - Francisco Chao de La Torre
16:50 - 3º Painel - Por que o Brasil não adota a Polícia de Ciclo Completo? Desconhecimento, inércia política ou interesses corporativos? - Mesa 2


2ª Mesa
Moderador
Márcio Bastos de Oliveira - Inspetor da Polícia Civil – RJ
16:50 - ADPF – Bel. Dr. Marcos Leôncio Ribeiro – Presidente da Associação de
Delegados da Polícia Federal
17:00 - CONCPC – Bel. Dr. Kleber Luiz da Silva – Vice Presidente do Conselho Nacional
dos Chefes de Polícia Civil
17:10 - EG/FJP – Dr. Eduardo Cerqueira Batitucci - Doutor em Ciência Política e
Pesquisador do NEV/FJP
17:20- CNCG – Cel. PM/GO Silvio Benedito Alves – Presidente do Conselho Nacional
dos Comandantes Gerais
17: 30 – Debates
18:00 – Encerramento


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA
- Se a questão é policial que tratem a "nova arquitetura institucional" das polícias e não da "segurança pública". Mais uma vez, as autoridades do país tratam as forças policiais como de "segurança pública", como se o Brasil ainda estivesse sob regime de exceção onde a força das armas garante a segurança do Estado e das Instituições, menos do povo. O fato é que "Segurança pública" é um direito fundamental e social do cidadão, e como direito só pode ser garantida pela Justiça, no caso por um sistema em que as forças policiais exercem deveres na parte inicial preventiva, investigativa, de contenção e de busca.

Quanto ao ciclo policial, é bom lembrar que o segmento pericial faz parte do ciclo, junto aos segmentos investigativos e ostensivos. Por interesses corporativos e políticos, a perícia tem sido sequestrada das forças policiais estaduais e há movimento para tirá-la da Polícia Federal. Até pode existir um Instituto Geral de Perícias, mas há de se manter o segmento pericial operacional dentro das forças policiais para uma investigação mais técnica, objetiva, integrada, célere e eficiente.