TÉCNICAS DE INTERROGATÓRIO POLICIAL

DISCOVERY BRASIL


Um aspecto importante do trabalho policial envolve falar com vítimas, testemunhas e suspeitos de um crime. Quer seja um acidente de trânsito ou um homicídio, o relato oculta a verdade que o investigador precisa descobrir para solucionar o caso. A linha de interrogatório depende de cada situação e do caráter dos envolvidos. Interrogar um suspeito de estupro não é a mesma coisa que entrevistar uma mulher ou uma criança.

Algumas técnicas de interrogatório vêm ganhando destaque nos últimos anos. Elas diferem quanto à observação do comportamento do suspeito e a condução do interrogatório. As principais são a técnica cinestética e a técnica de Reid.

TÉCNICA CINESTÉTICA

A técnica cinestética reconhece e interpreta uma ampla gama de comportamentos físicos e verbais, consistentes e inconsistentes, para verificar se o suspeito está mentindo ou dizendo a verdade. Nenhuma das indicações obtidas pode ser considerada prova conclusiva, mas o conjunto de reações do suspeito permite ao investigador interpretar, com certo grau de certeza, se ele está agindo de maneira evasiva ou falsa.


Em linhas gerais, a técnica consiste nos seguintes elementos:

1. Comportamento verbal

A técnica cinestética analisa sobretudo o modo de falar do suspeito: insegurança, silêncios repentinos, excesso de camaradagem, perguntas respondidas com outras perguntas, iniciar uma frase repetindo a pergunta ou invocando o nome de Deus.

2. Respostas divergentes.

As respostas de um interrogatório podem ser enquadradas em dois padrões de comportamento. O interrogador pode afirmar, por exemplo, que as impressões digitais do suspeito estavam na maçaneta da portam da vítima. Se o suspeito não estiver envolvido no fato, dirá que é impossível, caso contrário, inventará algum tipo de desculpa. O interrogador também pode criar armadilhas com perguntas falsas para obter uma confissão, uma prática que não é legal. Ele pode afirmar, por exemplo, que o suspeito foi visto entrando em uma sala quando isso não é verdade.

3. Comportamento não verbal

O interrogador observa a linguagem corporal do suspeito em perguntas difíceis e compara sua reação com a forma como responde a perguntas normais, não intimidadoras, para tentar determinar padrões de comportamento. Por exemplo, o suspeito pode estar mentindo se estiver relaxado e, em seguida, cruzar os braços após uma pergunta difícil, ou esfregar o nariz sempre que nega seu envolvimento no caso.



TÉCNICA REID - A técnica de Reid começa com uma entrevista descontraída, livre de acusações para, no momento adequado, dar lugar a uma linha de interrogatório que consiste em nove etapas.

1. Confrontação positiva

O investigador afirma que o suspeito é culpado, avalia sua reação e continua a fazer afirmações que permitam explicar e provar por que ele cometeu o crime. O método, chamado de “declaração de transição”, visa obter uma admissão de culpa do suspeito.

2. Desenvolvimento de um tema

O investigador interpreta o tipo de personalidade do suspeito e o induz a dar mais explicações sobre aspectos que minimizam ou justificam o crime. É provável que o suspeito confesse depois de racionalizar e perceber que pode ser responsabilizado pelos fatos. O investigador pode, por exemplo, afirmar que outras pessoas teriam feito o mesmo em seu lugar.


3. Controle de negação

O investigador tenta convencer o suspeito de que não é conveniente negar seu envolvimento no caso. A tentativa de negação do suspeito através de gestos para chamar a atenção, busca de contato visual ou abrindo a boca como se quisesse falar, deve ser interrompida pelo investigador com um comentário de reprovação.O investigador pode dizer algo como “antes que você diga qualquer coisa, deixe-me explicar a gravidade da situação”, fazendo um gesto com a mão para que pare de falar e evitando o contato visual com o suspeito.

4. Objeção iminente

O investigador deve racionalizar os argumentos do suspeito para descartar suas desculpas e motivos para negar a acusação.

5. Atenção

O investigador deve manter a atenção do suspeito. Permanecer em silêncio, evitar o contato visual ou cruzar as pernas pode indicar que o suspeito está pensando em outra coisa. Para atrair sua atenção, o interrogador deve utilizar técnicas invasivas de aproximação, como colocar a mão sobre o ombro do suspeito, aproximar a cadeira ou se movimentar dentro de seu campo visual. Também são utilizadas técnicas verbais para dominar e controlar a atenção do suspeito.

6. Passividade

O comportamento passivo do suspeito pode indicar que ele está pronto para admitir sua culpa. Nessas circunstâncias, o interrogador deve fazer um resumo dos motivos que levaram o suspeito a cometer o crime e observar atentamente suas reações de aprovação ou negação.

7. Perguntas alternativas

O investigador faz uma pergunta com duas respostas possíveis, ambas incriminadoras. Por exemplo, “Você pagou o que devia ou gastou o dinheiro se divertindo?”. Em qualquer caso, o suspeito admite a culpa.

8. Detalhamento de eventos

O investigador deve identificar discrepâncias e incoerências na história contada pelo suspeito para esclarecer detalhes incriminadores antes de obter uma confissão completa. O método consiste em utilizar palavras que reduzam a carga emocional dos fatos. O investigador pode perguntar quantas vezes o suspeito apertou o gatilho em vez de dizer quantas vezes atirou à queima-roupa.


9. Confissão escrita

Nesta etapa, é muito importante incluir uma confissão assinada pelo suspeito com detalhes sobre o crime que apenas ele conhece. O documento deve representar uma admissão de culpa espontânea do suspeito, para evitar que seja rejeitado em um tribunal, posteriormente.



OUTRAS TÉCNICAS


Silêncio

A maioria das pessoas não se sente pouco à vontade em silêncio e começa a falar apenas para quebrar a tensão.

Empatia

Minimizar o sentimento de culpa pelo comportamento ilícito para facilitar a obtenção da confissão. O interrogador pode, por exemplo, contar uma experiência pessoal.

Apelar para as emoções e a espiritualidade

A culpa pode pesar na consciência do suspeito, e o interrogador pode recorrer a afirmações como “sei que você é uma pessoa boa e isso está te afetando. Você vai se sentir melhor se desabafar”.

Mostrar sinais de culpa

Para aumentar a pressão, o interrogador informa que o suspeito está demonstrando sinais que revelam sua culpa.

Afirmar que sabe de tudo

Depois de fazer uma pergunta, o investigador pode dizer que já sabe a resposta. Pode afirmar, por exemplo, que já interrogou outras pessoas sobre o caso.

Oferecer uma chance para o acusado mentir

O interrogador pode sugerir um cenário e uma situação que ele sabe ser falsa para ver se o suspeito concorda. Um investigador deve conhecer, aprender e aplicar estas e outras técnicas para desenvolver seu próprio estilo de interrogatório.



Saiba mais sobre os métodos que arrancam a verdade de qualquer suspeito em “Motivos para Matar”, todos os sábados, às 21 horas, no ID.

NO RIO, POLICIAIS DISPARARAM 63 DISPAROS CONTRA CARRO MATANDO CINCO JOVENS

ZERO HORA 3 de dezembro de 2015 | N° 18374


VIOLÊNCIA URBANA. PMs que mataram cinco jovens negros dispararam 63 vezes


Os quatro policiais militares que mataram cinco jovens negros em Costa Barros, na zona norte do Rio, no último sábado, acertaram 63 tiros no Palio onde estavam as vítimas, conforme conclusão da perícia da Polícia Civil realizada ontem. A viatura onde estavam os policiais também foi periciada. Os peritos encontraram duas marcas de tiros na lataria da caminhonete da PM, mas ainda não concluíram se foram disparados na noite da chacina.

Os peritos do Instituto de Criminalística Carlos Êboli, vinculado à Polícia Civil, também examina uma motocicleta que passava pelo local no momento em que os PMs atiraram no carro das vítimas. A moto não foi atingida pelos disparos de fuzil e pistola. A perícia ocorreu no pátio da 39ª Delegacia de Polícia (DP), na Pavuna, zona norte carioca.

Em uma primeira perícia realizada pelo Carlos Êboli, foi constatado que não foram feitos disparos de dentro do carro em que estavam Wilton Júnior, 20 anos, Wesley Rodrigues, 25, Cleiton Corrêa de Souza, 18, Carlos Eduardo da Silva de Souza, 16, e Roberto de Souza Penha, 16. Os cinco morreram dentro do Palio.

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Ministério Público do Estado do Rio receberam ontem familiares dos jovens mortos para oferecer acompanhamento do caso na polícia e na Justiça. A secretaria esclareceu os procedimentos para a obtenção da indenização e o ressarcimento das despesas com os funerais.

O comando-geral da PM determinou, na segunda, a abertura do processo administrativo para julgar a expulsão dos quatro policiais militares envolvidos na chacina: os soldados Thiago Resende Viana Barbosa e Antônio Carlos Gonçalves Filho, o sargento Márcio Darcy Alves dos Santos e o cabo Fabio Pizza Oliveira da Silva, todos lotados no 41º Batalhão da Polícia Militar (BPM), no Irajá, zona norte. Isso significa que eles poderão ser excluídos da corporação antes mesmo do julgamento do crime pela Justiça.

POLICIAIS ALEGAM QUE CARRO SERIA ROUBADO

Os jovens foram mortos nas proximidades do Complexo da Pedreira, uma das áreas mais perigosas do Rio. Segundo a Polícia Civil, as vítimas tinham voltado de um passeio e resolveram sair novamente para fazer um lanche, quando foram surpreendidas pelos tiros disparados pelos PMs na Estrada João Paulo. Os policiais alegaram que o carro estaria ligado a um esquema de roubo de carga, o que não foi comprovado.

A chacina dos cinco rapazes causou comoção. O governador Luiz Fernando Pezão considerou o crime “abominável” e exigiu investigação rigorosa.

Rio de Janeiro


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA -  Está claro que os policiais agiram com despreparo e força desproporcional neste caso e devem ser responsabilizados por isto e até expulsos da PM, mas colocar o fato como racismo extrapola a razão já que os fatos comprovam que foram mortos dentro do carro e os policiais não teriam como saber a cor da pele dos jovens.

COMISSÁRIO DE CARREIRA EXEMPLAR REAGE ÀS DECLARAÇÕES DE SARTORI

CORREIO DO POVO Postado em 28/11/2015


COLUNA DE OSCAR BESSI FILHO

Aqui, o povo tem voz. Os funcionários públicos também. E respeito. 

O texto abaixo é do leitor Ricardo de Souza Salamon, Comissário de Polícia, 23 anos de dedicação exclusiva ao serviço policial, onde trabalhou sempre em investigações. Um profissional com uma ficha policial irrepreensível, sem uma mácula sequer, jamais foi punido, sempre se dedicando à sociedade gaúcha, sempre arriscando a vida para proteger milhares de anônimos deste nosso povo, que nem sabe quem são. Ele vem de uma família que decidiu se dedicar ao combate ao crime e à prevenção da violência: sobrinho de policial, sua esposa – neta de policial – e irmão também são Comissários de Polícia, além da cunhada (irmã da esposa), que foi inspetora e aposentou-se na Polícia Federal como Agente Especial. Uma história de união com afeto e paixão pelo mesmo objetivo. Além disto, Ricardo é professor de armamento e tiro da Acadepol e membro da Comissão de Material Bélico da Polícia Civil do RS. Hoje lotado no DAME, tem experiência de 4 anos no GIE – Gabinete de Inteligência e Assuntos Estratégicos – da PC gaúcha. 

O Comissário Ricardo possui cursos com a Brigade Régionale Dénquete et Coordinationpolícia (a francesa B.R.E.C.) e a Swat de Utah, níveis básico e avançado – estes, é importante dizer, foram pagos do próprio bolso do Comissário, no seu objetivo pessoal de qualificar o atendimento profissional ao povo gaúcho e espalhar conhecimento aos colegas sem condições de pagar por cursos assim. Na foto acima, o Comissário protege um carregamnto que chegava ao Palácio da Polícia. Eis seu texto brilhante à coluna, motivado pela infeliz declaração do Governador Sartori de que “se deve dar graças a Deus de ter estabilidade”, referindo-se ao funcionalismo gaúcho:


Ricardo de Souza Salamon

“Quando o mandatário do estado fala publicamente que os funcionários públicos tem que dar graças à Deus por terem estabilidade, esquece de um detalhe. O funcionário público quando opta pela carreira pública, faz um concurso também público, aberto à toda a sociedade, onde os melhores classificados são selecionados em um processo com igualdade de condições.

O funcionário público não recebe fundo de garantia e encontra na estabilidade a segurança necessária para trabalhar pelo Estado e não para um governo, que muitas vezes não o reconhece. É a estabilidade que permite que um policial possa investigar quem quer que seja, para apurar delitos, sem ser influenciado para não agir contra os interesses escusos de certos agentes políticos, sob pena de perder o emprego. 

É a estabilidade que permite que um magistrado condene um corrupto entre outros criminosos, sem temer represálias. 

Portanto, senhores, sem a estabilidade do funcionalismo público, existiria a instabilidade nas práticas de Estado. Ao contrário do que insinuam, esta estabilidade é limitada, pois um funcionário que se envolver em práticas delituosas pode e deve ser excluído, pois existem órgãos corregedores que apuram tais práticas. É justamente a estabilidade que permite que não nos submetamos a práticas arbitrárias e ilegais de certos governantes.

Somos estáveis para trabalhar pela sociedade e defender o Estado, não sendo submetidos aos interesses de um simples governo.”

Ricardo de Souza Salamon, Comissário de Polícia – PC/RS

POLICIAIS TAMBÉM SÃO HUMANOS

JORNAL DE HOJE - OPINIÃO 19/11/2015

 ANDERSON DUARTE



DIREITOS HUMANOS


A crescente violência contra a população tem atingido também a todos nós, os policiais. Diante desta situação crítica, uma pergunta tem sido feita por alguns, a cada vez que um agente de segurança pública é morto, seja no exercício de sua função ou em seu período de descanso: por que as chamadas “comissões de direitos humanos” não se comovem, cobram investigações sobre os fatos e prestam apoio às famílias dos policiais?

Historicamente, os direitos humanos são filiados a uma concepção de natureza humana, como se vê no primeiro artigo da importante “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão”, da França, de 1789, que afirma que “os homens nascem e são livres e iguais em direitos”. Segundo essa concepção, haveria um direito natural que nasce com qualquer indivíduo da espécie humana.

Já no século XX, após os absurdos genocídios causados por políticas de Estados nacionais, no contexto das duas grandes guerras mundiais, são criados novos mecanismos para conter a tirania que pode se esconder sob a legalidade dos governos. Assim, em 1948 é promulgada a “Declaração Universal dos Direitos Humanos”, pela recém-criada Organização das Nações Unidas (ONU).

No decurso da história, percebemos que esses direitos só passaram a nascer para alguns indivíduos por meio de muitas lutas políticas. Um exemplo é o caso dos negros, escravizados até muitas décadas depois da declaração francesa de 1789, inclusive no Brasil, que só aboliu a escravidão em 1888, um século depois.

Fato semelhante parece ocorrer com os policiais. Antes identificados apenas como “agentes do Estado”, os policiais devem também ser reconhecidos e se reconhecerem cada vez mais como trabalhadores e sujeitos de direitos que, portanto, podem ser vítimas de uma política estatal equivocada. Para que não continuem a existir as falsas oposições entre direitos humanos e políticas de segurança, é necessário entender que tais agentes são indivíduos que não podem ser igualados às instituições nas quais trabalham.

Ao mesmo tempo, os policiais devem cultivar uma cultura de defensores dos direitos de todos, rejeitando qualquer legado autoritário ou lógica de guerra imposta.

Este é um importante passo a ser dado no pensamento político contemporâneo para que possamos, todos os governados, reivindicar políticas mais justas e efetivas para a conquista da paz que queremos. Policiais também são humanos!


anderson.selva@hotmail.com
Policial militar e mestre em educação

POLICIAIS EM TREINAMENTO PARA EVITAR TIROS DESNECESSARIOS

O DIA 14/11/2015 23:50:50

PMs estão treinando para evitar tiros desnecessários. Cfap faz atendimento psicológico e simulações em estande virtual para policiais que atiraram acima da média se prepararem para agir em momentos de estresse

Diego Valdevino

Rio - Policiais militares que passaram do limite em número de disparos estão sendo treinados para decidir certo nas horas de estresse extremo. De vários batalhões da Zona Oeste, Baixada e Região Metropolitana, 63 policiais já começaram, terça-feira passada, o curso de capacitação para reduzir os disparos de arma de fogo. O treinamento, que tem 40 horas, termina na próxima quarta-feira no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Policiais (CFAP), PMs também vão passar por simulações de ações em rua.

A medida deve reduzir o índice de casos mal sucedidos da polícia, quando o inocente é baleado por tiro que sai da arma de um policial. “Ele vai aperfeiçoar a técnica de decisão no momento de tensão e vai atirar na hora certa, e quando for necessário. Vai diminuir o número de ações onde há disparo com arma de fogo”, afirmou o chefe de Planejamento Operacional da PM, o tenente-coronel Mauro Andrade, há 25 anos na corporação. 

Ainda segundo o militar, o curso não é novo, entretanto, há uma importante diferença para outros treinamentos ministrados pela PM. “Os policiais que fazem o curso foram selecionados e indicados através de um sistema que monitora os disparos feitos por eles. Após as ações nas ruas, eles justificam os disparos. São militares com alto índice de disparos feitos”, disse o tenente-coronel.

Ele explicou também que os escolhidos são de unidades operacionais, como batalhões de Irajá, Mesquita, São Gonçalo e Niterói. “Este grupo representa 20% dos disparos nos últimos seis meses no estado. Atiraram muito para um número pequeno de policiais. Isso preocupa.”

No curso, além de aprimorar o tiro, militares vão passar por simulador com telão de 180 graus. Policiais vão testar habilidades como se estivessem agindo em situações rotineiras. “Em determinado momento, um suspeito aparece no telão com um pedaço de ferro ou pé-de-cabra e ele terá que agir rápido sem confundir o material com arma de fogo”, lembrou Mauro Andrade, se referindo aos casos recentes envolvendo ações mal sucedidas da PM, que resultou em mortes de inocentes.

No dia 6, uma tentativa de assalto a ônibus terminou com o motorista e dois suspeitos mortos no Centro do Rio. Testemunhas contaram que um policial à paisana reagiu disparou. No dia 30, um sargento confessou que confundiu um macaco hidráulico com uma arma e disparou contra dois jovens em moto, na Pavuna. O disparo atingiu os dois. A moto bateu em um muro e eles morreram.


Curso atinge até subtenentes

O curso ministrado pela Polícia Militar não vai envolver apenas policiais novos na corporação. Ele está sendo aplicado para soldados e subtenentes. “Eles vão aperfeiçoar não só o uso de arma de fogo, mas também, como e quando agir com uma arma não letal, como spray de pimenta, bombas de gás lacrimogêneo e taser (arma de choque)”, comentou o tenente-coronel Mauro Andrade.

Segundo ele, boa parte do grupo de policiais envolvidos no curso, vão pela primeira vez para o simulador de ações em rua, que foi adquirido pela corporação em 2007, para treinar militares para o Pan-Americano. “Muitos são formados antes do simulador chegar na PM e vão ter acesso agora. Quem já fez fará novamente e isso irá aprimorar suas habilidades nas ruas”, salientou, lembrando que no curso não há PMs de outras unidades, como do Batalhão de Choque, por exemplo.

Para o fundador do Batalhão de Operações Especiais (Bope), coronel Paulo César Amêndola, os cursos de qualificação e aprimoramento da PM podem mudar o comportamento do militar e reduzir de forma drástica, os erros em operações e abordagens onde há confrontos. “Vai obrigá-los a definir o alvo e atirar sem errar. Assim, morrerá menos inocentes em confrontos. Arma de fogo mata, e mata muito”, criticou o especialista.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - POR SER PERIGOSA E ESTRESSANTE, A PROFISSÃO POLICIAL EXIGE TREINAMENTO DIÁRIO, PRATICA DE TIRO, CONTROLE EMOCIONAL, INTUIÇÃO E RAPIDEZ DE RACIOCÍNIO. Nos países mais desenvolvidos, as autoridades investem pesado em efetivos, formação e treinamento dos policiais, exigindo dedicação exclusiva, controle emocional, qualificação e perícia de tiro. Periodicamente, os policiais são avaliados. No Brasil, os efetivos são insuficientes por falta de investimento nos direitos à ordem, justiça e segurança pública; a formação é "the flash" para atender interesses dos governantes; o treinamento é precário por falta de recursos; a questão mental é tratada com leniência; e a avaliação é superficial e não obrigatória.

POLÍCIA DO MEDO

FOLHA.COM 07/11/2015 02h00


EDITORIAL



Antes de designar uma corporação, o sentido original da palavra "polícia" remete às disposições criadas para garantir a ordem e a segurança física do conjunto dos cidadãos. Uma polícia que perca a confiança do público, por reincidir em atentados contra a integridade de indivíduos e o ordenamento legal, experimenta a pior deturpação que se pode imaginar.

Essa é a realidade, lamentavelmente, de muitas forças de segurança pelo Brasil. Não é raro que a Polícia Militar de um Estado carregue a fama de violenta e demasiado letal, nem que sua Polícia Civil passe por inoperante ou corrupta.

Bem representativa dessa grave situação é a pesquisa Datafolha com moradores da capital paulista publicada nesta sexta-feira (6). A maioria (60%) diz ter mais medo que confiança na Polícia Militar. No caso da civil, o temor é só um pouco menos prevalente: 55%.

Haverá exceções regionais, decerto. E não faltará quem pondere que uma categoria inteira não deve ser condenada pela má conduta de alguns agentes. A sucessão de flagrantes de brutalidade policial e leniência investigativa, contudo, enfraquece sobremaneira essa linha de argumentação.

Considere-se o caso da morte do menino Eduardo de Jesus Ferreira, 10, pelo disparo de fuzil de um policial no complexo de favelas do Alemão, em abril. Não é a primeira tragédia do gênero, no Rio de Janeiro ou noutras partes do país, mas voltou a causar comoção pelo resultado do inquérito.

A PM alega ter sido recebida à bala. A família diz que nem tiroteio ocorria. Fato é que a cabeça do garoto foi alvejada e que a Polícia Civil concluiu que o policial militar teria agido em legítima defesa.

A afirmação soa inverossímil, para não dizer precursora de uma via para a impunidade. O policial estava a cinco metros de Eduardo, que tinha um celular na mão. Do que o agente se defendia?

Outras ocorrências notórias têm reforçado a impressão de que mortes injustificáveis são causadas a sangue frio por policiais –como as de dois suspeitos rendidos pela PM de São Paulo, em setembro, parcialmente flagradas em vídeo.

Estatísticas corroboram a sensação de aumento da letalidade. Em 2014, 3.022 pessoas foram mortas por policiais no Brasil, acréscimo de 37% sobre as 2.203 de 2013.

Não se pode dizer, contudo, que a reputação duvidosa de nossas polícias seja tendência inédita ou recente –não na capital paulista.

Nos últimos 20 anos, período em que a Polícia Militar sempre respondeu a governos do PSDB, todas as pesquisas Datafolha sobre o tema mostraram que a parcela dos paulistanos que confia nessas corporações sempre foi superada pela fatia dos que delas têm medo.

Algo está muito errado. O poder público precisa arrostar a noção incivilizada de que letalidade policial é popular e dedicar-se mais a policiar a própria polícia.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - LAMENTÁVEL ESTE "MEDO". Lamentável ter medo da única instituição do Estado que socorre o cidadão e defende a população neste Brasil de leis permissivas, justiça leniente, execução penal irresponsável e poder político omisso que favorecem a impunidade e o aumento da violência neste país. Os policiais brasileiros foram abandonados pelo estado, enfraquecidos pelas leis, segregados pela justiça, sucateados em efetivos e partidarizados pelo poder político. Não é a toa o descrédito. Hoje eles arriscam a vida enxugando gelo contra o crime.

RS TEM 745 AGENTES DESVIADOS PARA A FORÇA NACIONAL

ZERO HORA 19 de outubro de 2015 | N° 18329


ADRIANA IRION


SEGURANÇA PÚBLICA. RS tem 745 agentes treinados na Força Nacional


MAIOR CONTINGENTE DO ESTADO pertence à Brigada Militar, com 681 servidores. A cedência dosprofissionais é uma das exigências para que o Piratini receba contrapartidas do governo federal


O Rio Grande do Sul tem 745 servidores treinados pela Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) do governo federal. Atualmente, 53 policiais militares, 10 policiais civis e um perito estão atuando pela FNSP em outros Estados. O maior contingente gaúcho treinado pertence à Brigada Militar, com 610 policiais militares e 71 bombeiros. Na Polícia Civil, são 40 servidores e, no Instituto-Geral de Perícias (IGP), 24. Os dados são da Secretaria da Segurança Pública.

Criada em 2004, a Força Nacional foi impulsionada pelas mãos de gaúchos. À época, o secretário nacional de Segurança Pública era Luiz Fernando Corrêa, natural de Santa Maria, delegado da Polícia Federal. Foi ele quem colocou na coordenação da Força três oficiais da Brigada Militar. Um deles, o tenente-coronel Alexandre Augusto Aragon, 45 anos, atuou na formação das três primeiras turmas e comandou a Força por quatro anos:

– Mais do que ensinar os protocolos da Organização das Nações Unidas (ONU), que o Rio Grande do Sul já fazia antes de outros Estados, a importância do treinamento na Força é o contato com outras culturas, essa experiência de olhar por cima do muro.

Segundo Aragon, também são positivas a troca de experiências e a “quebra de barreiras de vaidade” entre as instituições.

– A Força tem um banco de 14 mil treinados, pessoas que já se cruzaram em ação ou em curso. Isso facilita para o policial que está apurando um crime aqui levantar o telefone e falar diretamente com um colega de outro Estado – destaca.

A cessão de pessoal é uma das exigências previstas em convênio para que o Estado receba contrapartidas federais. Um mínimo de 8,5% do efetivo capacitado tem de estar permanentemente mobilizado, ou seja, atuando na Força para que o Estado fique apto a receber viaturas, armamento, munição e equipamentos diversos.

GOVERNADOR REJEITA AÇÃO EM PORTO ALEGRE

Nos últimos dias, devido a uma onda de violência registrada especialmente em Porto Alegre e em Novo Hamburgo, virou polêmica a possibilidade de a Força ser chamada para atuar no Estado. Por mais de uma vez, o prefeito da Capital, José Fortunati, sugeriu que o governador José Ivo Sartori deveria pedir ajuda da União para conter a criminalidade. O prefeito de Novo Hamburgo, Luis Lauermann, engrossou o coro. Sartori, no entanto, refutou a alternativa.

Mas a manutenção da parceria com a unidade federal é bem-vinda e tem dado bom retorno ao Estado. Para se ter uma ideia, apenas em contrapartidas da Secretaria Nacional de Segurança Pública, o Corpo de Bombeiros do Estado recebeu, desde 2011, duas caminhonetes, uma moto, um micro- ônibus, uma ambulância e equipamentos de proteção respiratória, entre outros. E está previsto para chegar até o fim do ano um caminhão de combate a incêndio.

COMO FUNCIONA

-Para estar apto a receber contrapartidas do governo federal, como viaturas, armamento e munição, o Estado deve manter, no mínimo, 8,5% do efetivo capacitado (treinado em curso específico da FNSP) e permanentemente mobilizado.

-A mobilização pode atingir até 40% do efetivo treinado, conforme a gravidade da crise no âmbito nacional, mas isso nunca aconteceu.

-Cada servidor fica a serviço na Força Nacional por até dois anos. É o Estado que faz a seleção de interessados em novas vagas.

SERVIDORES GAÚCHOS TREINADOS NA FNSP

Policiais militares 610

Bombeiros 71

Policiais civis 40

Peritos 24

Total 745

OS ABUSOS DA POLÍCIA E AS CORREGEDORIAS VIRTUAIS

DIÁRIO GAÚCHO 05/10/2015 | 21h14


Carlos Etchichury

Editor-chefe do Diário Gaúcho fala sobre cartilha lançada por uma ong contra a violência policial


Em comunidades submetidas à violência policial, smartphones tornaram-se corregedorias virtuais. Com uma vantagem: quando moradores gravam, em vídeo, abusos praticados por policiais e os enviam para a imprensa, a punição dos maus servidores é quase sempre imediata – sem a burocracia que alimenta a impunidade.

O caso mais recente do uso do celular ocorreu no Morro da Providência, no Rio. Após executar um adolescente (suposto traficante), um PM colocou uma pistola na mão direita do jovem e disparou duas vezes para o alto. Com o enxerto da arma, o soldado, que integrava a UPP da Providência e estava acompanhado de outros quatro colegas, reforçaria a tese de legítima defesa. Afinal, quem contesta a morte de um adolescente que atira contra PM?

A farsa só não vingou porque um morador, usando um celular, filmou a tramoia e a enviou para a imprensa. Em nome da lei, as polícias mataram, no ano passado, em todo país, pelo menos 3.022 pessoas – média de oito casos por dia. É gente suficiente para lotar 15 aviões Airbus A-300, idênticos àquele que caiu em SP, em 2007.

Abusos em áreas de periferia são tão frequentes que, em abril, a ong Witness (Testemunha, em tradução livre) lançou a cartilha “Como filmar violência policial na favela com celular”, com apoio das organizações Advogados Ativistas e Artigo 19.


A entidade norte-americana capacita e ajuda “pessoas a usarem o vídeo na luta por direitos humanos”. A cartilha, didática, tem sete itens:

1) filme na horizontal (qualidade é melhor);

2) filme detalhes (fardas, rostos);

3) chame outras pessoas para filmar (quanto mais vídeos, melhor);

4) envie para alguém (é bom ter cópia);

5) registre local e hora (placas de rua, relógios);

6) exerça seu direito de filmar (é uma garantia constitucional);

Por fim, mas não menos importante, 7) se não sentir segurança, não filme (avalie todos os riscos).


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - As pessoas devem sim exercitar seus direitos e não aceitar que seus protetores abusem do ofício policial se transfomando em truculentos, bárbaros e justiceiros para denegrir a imagem da corporação, abalar a confiança da população nos policiais honestos, competentes e dedicados, desviar a finalidade social e duvidar da essência de segurança e de justiça que a atividade policial exerce na sociedade. Deveriam fazer o mesmo contra os bandidos que submetem as comunidades, colaborando com a polícia e com a justiça na garantir a ordem pública, mas num país da impunidade onde os bandidos são soltos facilmente e dominam os presídios, quem se atreve a fazer isto?

POLICIOFOBIA

Por Filipe Bezerra.



A policiofobia é uma construção cultural que pode ser conceituada como a promoção sistemática do ódio, da aversão, do preconceito, do descrédito e da desmoralização dos profissionais de segurança pública do Brasil.

Ao contrário do que imagina o senso comum a policiofobia não é consequência da violência policial ante a população de periferia, e tampouco é uma resultante do período do regime militar. A população de periferia historicamente nunca teve voz e a maioria dos policiais de hoje sequer viveram ou tiveram alguma ligação direta com o período dos chamados "anos de chumbo". Ela é, na verdade, uma construção artificiosa e ideológica de setores da política, da mídia e da academia, e é propagada, em regra, por indivíduos das classes média e alta que, no alto de suas torres de marfim, nunca sofreram abusos ou violência de policiais.

Não se pode negar, entretanto, que em meio ao efetivo das polícias exista uma minoria de psicopatas, corruptos e demais espécies de bandidos de farda, mas ninguém deseja mais que estes sejam excluídos, processados e presos do que a grande maioria de policiais honestos e de bem que tem a sua reputação profissional maculada pelas transgressões e crimes dos maus policiais. Mas é importante dizer que em nenhum outro grupo profissional o todo é julgado pela parte através de uma maliciosa e sistemática campanha de desmoralização.

Não faz muito tempo em que a mídia brasileira abordava o trabalho policial se não de uma forma positiva, mas, pelo menos, de uma forma neutra que possibilitava ao homem comum fazer um juízo de valor solidário aos homens e mulheres que arriscam a vida nas ruas na nobre missão servir e proteger a sociedade. De uma hora pra outra fatos isolados começaram a ganhar destaque e serem superdimensionados. A grande maioria das ações policiais - legítimas por natureza - passaram a ser solenemente ignoradas, de uma forma que hoje quase toda a cobertura do trabalho policial na grande mídia é em forma de pauta negativa. As séries e filmes policiais que exaltavam a humanidade, o heroísmo e a bravura desses profissionais sumiram e hoje é praticamente impossível encontrar uma produção cultural onde o personagem policial tenha razão.

Como os militares voltaram para os quartéis após a redemocratização a polícia passou a ser o bode expiatório preferido de pseudointelectuais da academia e da política que, para promoverem a “luta de classes” através de um revanchismo tardio e descabido, fomentam abertamente à tolerância( e o estímulo moral) ao banditismo e, por conseguinte, a criminalização da atividade policial legítima.

O produto cultural destas ações é a grande inversão de valores que produz hoje no país a enorme sensação de impunidade que fez explodir a criminalidade. Essa mentalidade que odeia a polícia “opressora” invadiu também o judiciário já nos bancos universitários, e os policiais foram empurrados assim para uma legalidade que, de tão estreita, virou uma espécie de corda bamba onde se o policial age é acusado de abuso e caso se omita é acusado de prevaricação. Operou-se a assim um verdadeiro desmonte do arcabouço jurídico de proteção à atividade policial. Hoje no Congresso Nacional, por exemplo, partidos políticos que sobrevivem da promoção do caos patrocinam projetos que querem acabar com auto de resistência e com o crime de desacato o que, se concretizado, sepultaria de vez a polícia e entregaria o Brasil de bandeja ao crime.

Em países de cultura sadia o heroísmo e a bravura da polícia é estimulada. Policiais que trocam tiros com bandidos perigosos são aclamados e valorizados, e não são raras as vezes que são promovidos por bravura pelas autoridades constituídas. No Brasil a mesmas ações resultam sempre numa presunção de culpabilidade de forma que é mais fácil um camelo passar pelo buraco de uma agulha do que um policial ter, por exemplo, uma legítima defesa putativa reconhecida pelo judiciário. Ao policial brasileiro é presumido quase sempre o erro, a má fé, o excesso, o abuso e, muitas vezes, o crime. Abandonados pelo estado e escutando apenas a parte esquizofrênica da sociedade que os condena, os policiais ficaram entregues à própria sorte e, por isso, são jogados à omissão.

O fomento da desmoralização da polícia ante a população menos letrada produziu também um paradoxo: se a polícia é violenta, ela deveria provocar medo e respeito na população e na criminalidade. Não é o que acontece. Se multiplicam as ocorrências em que pessoas desrespeitam a figura dos policiais e avançam sobre eles, o que tem causado mortes e lesões dos dois lados. Num passado recente era inconcebível uma pessoa sã atacar um policial armado.

Ante esse quadro, a desumanização da figura do policial veio à reboque. É possível observar uma certa psicopatia no ar ao ver que a sociedade não demonstra nenhuma empatia com os operadores de segurança pública que tombam assassinados por marginais. É como se o discurso hegemônico de proteção ao banditismo e criminalização da polícia produzisse uma Síndrome de Estocolmo coletiva, onde os indivíduos passaram a ter simpatia por seus algozes e odiar seus protetores, assim como ovelhas que odeiam cães pastores e sorriem simpáticas para os lobos que as devorarão.

Não se combate a criminalidade vestindo camisas brancas e pedindo paz. Nenhum bandido abandonará o crime e se tornará um trabalhador por causa disso. É preciso que a sociedade entenda em sua plenitude o velho adágio romano: si vis pacem, para bellum, que, nos dias de hoje, significaria: se queres paz, apoie a polícia. É preciso sustar o cheque em branco da impunidade e da hipocrisia e valorizar os soldados cidadãos que, ao fazer o enfrentamento direto ao crime, tentam devolver as ruas do país às pessoas de bem.



Filipe Bezerra é Policial Rodoviário Federal, bacharel em Direito pela UFRN, pós-graduado em Ciências Penais pela Anhaguera-Uniderp, bacharelando em Administração Pública pela UFRN e membro da Ordem dos Policiais do Brasil.

Matéria indicada por Darlan Adriano.



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - "SE QUERES A PAZ, APOIE A POLÍCIA"...E EXIJA LEIS SEVERAS E SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL ÁGIL, INTEGRADO, COMPROMETIDO E COATIVO CONTRA O CRIME...

MAIS DE 1,5 MIL POLICIAIS ESTADUAIS GAÚCHOS SE APOSENTARAM EM 2015

Mais de 1,5 mil PMs e policiais civis se aposentaram nos primeiros oito meses de 2015. Pelo menos 308 policiais se aposentaram de janeiro até agosto

Por: Cid Martins
ZERO HORA 11/09/2015 - 11h43min


Foto: Charles Guerra / Agencia RBS

Os pedidos de aposentadoria na Polícia Civil e Brigada Militar (BM) são mais um problema para a Secretaria da Segurança em relação ao efetivo defasado, culminando em mais prejuízos para o policiamento ostensivo e para a elucidação de crimes. Não bastassem o decreto que impede a nomeação de concursados e a paralisação devido ao parcelamento de salários dos servidores públicos, a saída de policiais civis entre janeiro e agosto já supera todo o ano passado e a de PMs é quase o mesmo número de 2014. São mais de 1,5 mil aposentadorias na instituição e na corporação.

Pelo menos 308 policiais se aposentaram de janeiro até agosto, número superior aos 274 verificado em todo o ano passado. Em 2013, foram 250 aposentadorias. O número vem aumentando desde então. As informações são da Rádio Gaúcha.

Em relação à BM, se aposentaram 1.239 servidores desde janeiro, o que daria para compor todo o efetivo do Comando Regional Sul, que inclui Pelotas e Rio Grande, e ainda sobrariam quase 500 PMs. O número de reservistas em oito meses é quase o total de 2014, com 1.264 aposentadorias. Em 2013 foram 768.


O coronel Alberto Moreira, diretor do Departamento Administrativo da Brigada Militar, disse em entrevista ao Gaúcha Atualidade nesta sexta-feira (11) que, em média, quatro PMs pedem para ingressar na reserva em 2015. Se continuar esta proporção, em dezembro pode chegar a 2 mil brigadianos aposentados.

Segundo ele, a única forma de fazer um planejamento operacional é compensar com a ausência em algum lugar e colocar efetivo em outro que esteja mais necessitado.



Entidades citam “desânimo da tropa”

Em relação aos brigadianos, as entidades de classe relatam que o desânimo é geral na tropa. No dia 8 de agosto, por exemplo, estes eram os números: 940 (299 a menos do que agora) haviam ingressado na reserva e 408 (252 a menos) pedidos estavam em análise.

O presidente da Associação de Praças da BM (Abamf), Leonel Lucas, relata que o parcelamento e a PEC 244 (projeto que, para a categoria, tira alguns privilégios dos PMs) são os fatores do aumento do número de reservistas em 2015.


— Se aprovada pelos deputados, acredito que até 4 mil brigadianos podem ingressar com pedidos de aposentadorias, até pelo fato de que continuamos com o segundo pior salário do Brasil — diz Lucas.

Ele ainda lembra que o último ingresso de novos PMs, cerca de mil, foi em 2012. Pelo menos outros 2 mil (1,6 mil para patrulhamento) concursados aguardam para ingressar na academia.

Hoje o efetivo, de 20.542 pessoas, é o mesmo de 1975. Atualmente é um militar para cerca de 540 habitantes e a Organização das Nações Unidas determina que seja um para cada 250. Seriam necessários, no mínimo, 37 mil brigadianos.


Perda de interesse na profissão

Em relação aos policiais civis, o presidente da Ugeirm/Sindicato, Isaac Ortiz, destaca que está se perdendo a qualificação que houve nos últimos anos e teme que diminua o interesse pela profissão nos próximos concursos. Ele relata que cerca de 650 concursados aguardam para ingressar na academia, lembrando que o tempo de curso ainda leva mais um ano.

O último concurso foi em 2013, com o ingresso de cerca de 700 servidores. Além disso, desde a paralisação em agosto, a última grande operação policial noticiada é do final de julho. Antes, chegava a ocorrer duas por semana.

Já o efetivo, que hoje é de 5.640 servidores, Ortiz ressalta que é o mesmo de 25 anos atrás. Atualmente, é um agente para cada 2.015 habitantes.



NÚMEROS

Aposentadorias na BM
Nos 8 meses de 2015 – 1.239
Todo ano de 2014 – 1.264
Todo ano de 2013 – 768
Pedidos em análise – 660
Efetivo – 20.542

Aposentadorias na Polícia Civil
Nos 8 meses de 2015 – 308
Todo ano de 2014 – 274
Todo ano de 2013 – 250
Efetivo – 5.640

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA INDICAM ABUSO POLICIAL

DIÁRIO GAÚCHO 23/09/2015 | 07h02


Justiça imediata. Nos primeiros 20 dias de atuação da Justiça no Presídio Central de Porto Alegre, 31 presos relataram ter sofrido violência policial



Novo modelo permite que juiz olhe no olho do preso antes de autorizar a prisão Foto: Júlio Cordeiro / Agencia RBS


Eduardo Torres



O homem entrou na sala de audiências montada dentro do Presídio Central praticamente se arrastando. Tinha pouca força para falar e dificuldade até mesmo para respirar. Vestia uma camiseta que parecia ter sido simplesmente colocada sobre ele, visto que o homem mal conseguia erguer os braços. O auto de prisão em flagrante registrava: resistiu à prisão, sendo necessário o uso da força.



— A situação dele não correspondia ao que estava relatado no flagrante, então não teria como confirmar a prisão. Ele disse que foi agredido pelos PMs a socos e pontapés. Havia visíveis sinais de espancamento que precisam ser investigados — detalha o juiz Sidinei Brzuska.

Juiz percebe

Colocadas em prática para humanizar os processos criminais deixando o suspeito frente a frente com um juiz antes que a prisão seja homologada, as audiências de custódia têm revelado que esse caso está longe de ser uma exceção.

Um relatório do Conselho Nacional de Justiça fechado com dados dos primeiros 20 dias das audiências na Capital aponta que nesse período, 12% (31 casos) dos 243 autuados em flagrante que chegaram ao plantão do Fórum reclamaram de maus-tratos por parte dos policiais.


Eles foram encaminhados, com os vídeos das audiências, ao Ministério Público e à Corregedoria da BM para que sejam apurados. O volume médio diário de casos relatados é o mesmo de São Paulo, onde as audiências de custódia tiveram início em fevereiro.

Quando o juiz percebe que as lesões não correspondem ao relatado no exame de corpo de delito o caso é levado adiante.

— É um número bem elevado, mas não pode ser considerado conclusivo. O uso da força em muitos casos é necessário e, em boa parte dos casos em que encaminhamos as informações para serem melhor investigadas, isso não anula a prisão em flagrante. Muitos desses presos relatam as agressões, mas já foram medicados e o que motivou a prisão se configura — aponta o juiz Vanderlei de Olindo.

Casos de agressão ganham novo olhar

A criação das audiências de custódia já é vista como um marco pela Defensoria Pública. Segundo o núcleo de Direitos Humanos do órgão, os relatos de violência policial no momento das prisões é uma realidade que já era observada nos flagrantes. O que mudou agora foi o olhar.


Sem as audiências de custódia imediatas — até 24 horas depois da prisão —, o juiz plantonista confirmava ou não os flagrantes baseado unicamente nos relatórios policiais. Ele só teria contato com o preso na primeira audiência de instrução, que poderia levar meses. Casos de agressão escapavam dessa percepção.



— Com o magistrado tendo a oportunidade de analisar o preso e as condições em que ele foi conduzido, o caso ganha celeridade e credibilidade. Acredito que até mesmo a conduta policial tende a melhorar com esse procedimento — afirma a coordenadora do núcleo de defesa criminal da Defensoria, Carolina Zago.

Aumentam os enfrentamentos

Entre os relatos de agressões, pelo menos um elemento chama a atenção do juiz Vanderlei de Olindo. Quase sempre, os agredidos colecionam outros antecedentes.

— Raramente um primário relata ter sido agredido. Não diria que isso é decisivo para determinar a veracidade de uma agressão, mas é sintomático que alguém, já tendo sido preso, resista a uma nova detenção — avalia o magistrado.

Mesma observação faz o corregedor da Brigada, tenente-coronel Jéferson Jaques.

— Não creio que tenha aumentado a violência do policiamento nas ruas, mas a resistência dos suspeitos aumentou.
Quando uma denúncia chega à corregedoria, o primeiro passo, segundo o oficial, é verificar se o caso é compatível com a realidade. Depois, instala-se um inquérito policial militar.

— Em casos com comprovação de tortura vai para a Justiça comum — explica o corregedor.

As audiências de custódia

- No primeiro mês, 382 autuados em flagrante foram apresentados à Justiça.

- 105 desses presos foram liberados sem a necessidade da audiência de custódia.

- 277 passaram por audiências de custódia e 39 deles receberam alvarás
de soltura.

- Até o dia 19 de agosto, quando 159 presos haviam passado por audiências, 31 registraram possíveis agressões policiais.

PRESA POR ENGANO. O CARRO ROUBADO ERA SEU

DIÁRIO GAÚCHO Zona Sul21/09/2015 | 07h02


Mulher é presa suspeita de roubar o próprio carro em Porto Alegre. PMs não verificaram que carro em ocorrência de roubo já havia sido devolvido para a dona

Eduardo Torres



Durante pelo menos duas horas, entre o final da manhã e o começo da tarde deste domingo, a socorrista Patrícia (...), 45 anos, sentiu-se na pele de um criminoso. Sem ter nenhuma razão para isso.

Policiais do Pelotão de Operações Especiais (POE) do 1º BPM, apoiados por agentes do serviço de inteligência do mesmo batalhão, chegaram à porta do apartamento da família dela, (...) e, quando foi aberta, sem qualquer mandado judicial, a algemaram. Segundo informaram a ela e a pelo menos outros quatro familiares, atendiam a uma denúncia.

— Disseram que ali estava uma quadrilha de ladrões de carros. Me senti humilhada — desabafa.

O carro supostamente roubado era o Onix preto, que na verdade pertence a ela. Toda a família foi parar na 2ª DP da Capital, que agora vai apurar a atitude dos policiais militares e, ainda ontem, tentava esclarecer a situação do veículo.

A confusão teria iniciado no dia 28 de fevereiro, em Caxias do Sul, na Serra, quando o Onix foi roubado e o companheiro da socorrista foi levado como refém. O carro foi recuperado pela Brigada Militar, mas ao invés de ser entregue a uma delegacia para que fosse feito o registro da recuperação e a retirada do alerta de roubo no sistema da Segurança Pública, os PMs teriam entregue o veículo diretamente à vítima.

— Me orientaram a registrar a recuperação do carro no outro dia em uma delegacia. Foi o que eu fiz, mas parece que os policiais militares não checaram que tinha outra ocorrência do carro depois do roubo — comenta Marco, companheiro de Patrícia.

A chegada dos policiais militares ao apartamento teria sido a segunda abordagem à família. Segundo eles, no final da manhã, agentes da Polícia Civil, que teriam se apresentado como integrantes do Deic, atenderam a outra denúncia e os abordaram no pátio do condomínio. Constataram a situação do veículo, já recuperado, e foram embora.

— Os PMs apareceram lá 40 minutos depois, e também dizendo que tinha acontecido uma denúncia. Eu compreendo que se há uma denúncia tem que checar, inclusive com rigor, mas será que as duas corporações não se comunicam? E esse sistema? E o mandado para entrar no apartamento daquela forma? — critica a socorrista.

A reportagem procurou o comando do 1º BPM para esclarecer o fato, mas não obteve sucesso.

PRESO POR RECEPTAÇÃO

ZERO HORA 22 de setembro de 2015 | N° 18302

RENATO DORNELLES


Soldado da BM flagrado com automóvel roubado


LOTADO NO 20º BPM, jovem que estava com um HB20 levado do dono na semana passada foi abordado por colegas do 9º BPM, em Porto Alegre

Uma abordagem que era para ser de rotina acabou surpreendendo policiais militares (PMs) do 9º Batalhão de Polícia Militar (BPM), no final da manhã de ontem, na Rua Álvaro Chaves, bairro Floresta, na área central de Porto Alegre. A suspeita de que um Hyundai HB20 branco poderia ter sido fruto de roubo se confirmou. Mas, o inesperado, para eles, é que o condutor também é um servidor da Brigada Militar.

O HB20, conforme constataram os brigadianos do 9º BPM, havia sido roubado na semana passada. Ontem, no momento da abordagem, os PMs também verificaram que o carro estava com placas clonadas. Ao recolherem os dados do motorista, o identificaram como um soldado de 26 anos lotado no 20º BPM, que não teve o nome divulgado.

CORPORAÇÃO VAI ABRIR INQUÉRITO

O policial militar flagrado alegou que desconhecia a real situa- ção do veículo, que teria sido repassado a ele por um conhecido. Assim mesmo, o soldado foi levado para a 2ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), no Palácio da Polícia. Em decorrência do parcelamento dos salários do funcionalismo público estadual, a Polícia Civil não repassou informações sobre a investigação do caso.

Segundo o comandante do 9º BPM, tenente-coronel Francisco Vieira, o soldado foi autuado em flagrante pelos crime de receptação e clonagem. Por conta disso, ficará à disposição da Justiça no Presídio Militar.

Um inquérito policial militar deverá ser instaurado pelo 20º BPM para apurar a conduta do suspeito. Se for comprovada a culpa, além de responder a processo, ele poderá ser expulso da Brigada Militar.

EFETIVO DA BM É MENOR EM 33 ANOS

DIÁRIO GAÚCHO 14/09/2015 | 04h05


Tropa com 20.542 policiais militares representa déficit de quase metade do previsto em lei. Número atual de brigadianos só é maior do que em 1982, quando havia 20,2 mil PMs nas ruas e a população do RS era 42% menor



Foto: Mateus Bruxel / Agencia RBS


Carlos Ismael Moreira




O déficit no efetivo da Brigada Militar (BM) atingiu um recorde negativo histórico. Conforme número informado pela corporação, a tropa conta hoje com apenas 20.542 policiais militares (PMs). Falta quase metade (44,56%) dos 37.050 previstos por lei estadual, a maior diferença desde 1975. O contingente atual é também o menor desde 1982, quando havia 20.207 brigadianos na ativa no Estado. Combinado com a proibição de nomeações, o elevado número de aposentadorias tende a exaurir ainda mais a força da corporação.

Conforme dados da BM, até o final de agosto deste ano, 1.239 PMs deixaram a tropa — quase o total de aposentadorias registradas durante todo o ano passado, com 1.264 saídas. Outros 660 pedidos em análise anunciam cenário ainda mais grave. Caso todos se concretizem, o efetivo cairá para 19.882 PMs.

— Em algumas cidades, não digo quais por segurança, depois das 18h não tem mais policiamento. O PM passa cadeado na porta e vai embora, porque não tem como trabalhar 24 horas por dia — afirma o presidente da Abamf, associação que representa os servidores de nível médio da BM, Leonel Lucas.





— Distribuímos o maior número de PMs nos locais com maiores índices de criminalidade. Em termos de visibilidade, é óbvio que o efetivo é baixo. Em termos de gestão, temos feito o esforço de produzir o máximo de resultado com o que temos. Estamos trabalhando a 150% — explica o diretor do Departamento Administrativo da BM, coronel Fernando Alberto Grillo Moreira.

15,5 mil homens para policiar ruas

Uma estimativa com base nos últimos dados disponíveis da folha da BM (de abril) no site da Receita indica que, nas ruas, a quantidade de brigadianos é ainda menor. Descontados cerca de 2,8 mil bombeiros e outros 2.170 PMs que fazem apenas serviços internos (soldados temporários, corpo de voluntários da reserva e cargos administrativos), sobrariam apenas

15,5 mil brigadianos para o policiamento ostensivo em todo o RS.

Enquanto o quadro de pessoal da BM retrocedeu a níveis de três décadas atrás, a população do Estado cresceu 42% de lá para cá, um salto de 7,9 milhões para 11,2 milhões de habitantes, conforme o

IBGE. Diante da crise financeira, com projetos do governo para enxugar gastos também na segurança, associações da categoria apontam que o número de PMs para proteger a população tende a cair mais.

Depois do primeiro parcelamento de salário, em julho, e de o governo apresentar proposta que pretende eliminar da Constituição Estadual a idade mínima para aposentadoria na BM (PEC 244/2015) para, depois, modificar o critério em projeto de lei complementar, a situação ficou pior conforme Lucas. PMs temem ter de trabalhar por mais anos.

— Hoje, 5 mil homens estão aptos a pedir aposentadoria. Se esses projetos passarem, vão todos embora. Aí, com 10 mil, será impossível fazer policiamento — diz Lucas.

O coronel Moreira contesta a afirmação. Segundo o diretor, os servidores que já tiverem os requisitos para entrada na reserva não terão de trabalhar mais caso a regra atual seja alterada.

— O projeto não atinge os que já tenham o tempo para se aposentar. Para os que ainda não tiverem, se o legislador for sábio, será feita uma regra de exceção — diz o oficial.

Enquanto isso, 2,5 mil brigadianos aprovados em concurso no ano passado aguardam serem chamados, mas o governador José Ivo Sartori renovou em junho o decreto que suspende todas as nomeações até o final de 2015. Segundo Lucas, além da integração urgente dos aprovados à corporação, outra medida que ajudaria a elevar o policiamento seria o retorno das horas extras cortadas, que permitiam aos PMs trabalhar mais tempo ao longo do dia para reforçar a presença policial nas ruas.

— O governador precisa parar de ver hora extra como salário, e sim como investimento — critica Lucas.






Novas gratificações estão proibidas

Desde o início de agosto, por ordem da Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos do Estado (SMARH), estão vedadas as concessões de novas gratificações de permanência para os servidores. O benefício é um acréscimo salarial pago aos que atingiram os requisitos para aposentadoria, como incentivo para que sigam na ativa — é uma forma de o governo manter o funcionário e não precisar reocupar a vaga mediante concurso. De acordo com o presidente da Abamf, Leonel Lucas, a proibição de novas gratificações é mais um motivo para que os brigadianos abandonem a corporação.

— O pessoal que atinge o tempo de serviço (30 anos para homens e 25 anos para mulheres) não vai querer ficar, porque não pode solicitar o benefício — afirma Lucas.

A gratificação é válida por dois anos e pode ser renovada pelo mesmo período até três vezes. Embora a SMARH garanta que a proibição temporária seja apenas para novas solicitações, os PMs reclamam também que pedidos de renovação não estariam tendo resposta. Conforme o presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar (ASOFBM), Aparicio Costa Santellano, haveria solicitações encaminhadas há mais de três meses sem qualquer retorno.

— O PM até quer ficar, mas o Estado não concede (o benefício), aí ele não fica. Passam dois, três meses, aí ele cancela o pedido (de gratificação) e dá entrada na aposentadoria — explica Santellano.

— O que ocorre é que, antes de conceder o pedido de renovação, estou determinando que a secretaria a qual o servidor está subordinado se manifeste oficialmente. Talvez isso explique se, conforme o caso, haja alguma demora no despacho. Mas não existe nenhum processo parado — rebate o titular da SMARH, secretário Eduardo Oliveira.

Estado ultrapassou limite de gastos

Conforme dados da pasta, o governo pagou R$ 9,1 milhões em gratificações de permanência este ano — só para os PMs, o gasto foi de R$ 3,7 milhões. Segundo Oliveira, a proibição temporária de novas gratificações teve de ser adotada porque o Estado ultrapassou o limite de 46,55% da receita corrente líquida em gastos com pessoal, determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O secretário ressalta que os servidores seguem com direito ao abono permanência, que também contempla os que já poderiam se aposentar. Esse benefício, porém, não é concedido pelo Estado, e sim, previsto pela Constituição Federal para ressarcir o funcionário público de sua contribuição previdenciária. Para Oliveira, a proibição de novas gratificações não deve ter impacto no número de migrações à reserva na BM:

— É uma situação transitória, não creio que irá haver uma busca muito volumosa em direção à aposentadoria — diz o oficial.

Segundo o diretor do Departamento Administrativo da BM, coronel Fernando Alberto Grillo Moreira, o comando-geral está discutindo com a SMARH a permissão excepcional de novas gratificações apenas para os servidores da corporação.

SALVEM A BRIGADA!

ZERO HORA 0 de setembro de 2015 | N° 18290


MARCELO RECH*


Ao ser reconhecida como uma das melhores polícias do Brasil, a BM é um dos derradeiros motivos de orgulho dos gaúchos. Aqui, a Brigada foi forjada na força da tradição e do cumprimento do dever. Valores como honra e sacrifício passam de geração em geração, muitas vezes herdados de pais e avôs brigadianos. Em alguns Estados do Brasil, se a PM entrasse em greve de verdade, é provável que a criminalidade caísse. No Rio Grande do Sul, a qualidade da seleção e formação dos oficiais se transfere até a base, e a corporação expurga os desvios de conduta em rituais bem mais rígidos do que a triste realidade nacional.

No entanto, esta história de 178 anos está em xeque agora. Uma força armada pode sofrer restrições, mas não pode ser desmoralizada – nem no Egito, na Venezuela ou na Suécia. O atraso no soldo solapa a hierarquia e a disciplina, base das organizações militares. A corrupção e a desordem tendem a se tornar crônicas, degradando toda a corporação. Na BM, a recusa em cumprir uma determinação deveria ser punida com prisão, e um protesto, tratado como motim. No entanto, os comandantes estão compreensivelmente constrangidos, sensíveis ao fato de que a exigência mínima da contrapartida de um homem ou mulher que põe sua vida em risco pelos outros todo dia é estômago cheio e salário no banco.

A humilhação da polícia abre um vácuo na sociedade, que afeta a todos, servidores e suas famílias ou não. Mas em segurança não há vazio. É como se cavar um buraco na água: algo ocupa o lugar. No caso gaúcho, veremos cada vez mais, de um lado, traficantes mantendo a ordem em territórios dominados e, de outro, linchamentos e milícias de autodefesa se armando contra os bandidos. Ainda não chegamos a um ponto de não retorno, mas estamos a caminho. Para o bem de todos os gaúchos, ou os poderes públicos e a sociedade salvam a BM ou não haverá muito mais o que salvar.

*Jornalista do Grupo RBS

SALÁRIO PARCELADO, MAS DEVER CUMPRIDO

ZERO HORA 10 de setembro de 2015 | N° 18290


SUA SEGURANÇA | Humberto Trezzi


Mesmo magoados e empobrecidos, sem receber o salário integral, com apenas R$ 600 na conta bancária, muitos policiais gaúchos continuam na luta – atuando na linha de frente do combate ao crime. É o caso de Débora Jung, inspetora da Polícia Civil, e Cleiton Pies, soldado da Brigada Militar. O que eles partilham, além dos vencimentos salariais amputados e da carreira policial? Ambos estavam no front desse faroeste em que se transformou Porto Alegre nos últimos dias, apesar da vontade de parar e de gritar por pagamento em dia.

Débora, de plantão na 2ª Delegacia de Polícia Civil (Menino Deus), foi chamada quando um ladrão era agredido por populares. O rapaz, flagrado furtando um carro, foi espancado e já estava com fratura na cabeça quando a inspetora impediu a turba de cometer o homicídio. O criminoso – vejam só – foi salvo pela policial.

– Fazia perguntas para saber se ele estava consciente. Populares começaram a me criticar. Mas fiz o meu trabalho e chamei o Samu. Tive de aguentar vários desaforos, mas fiz minha parte de socorrer. Embora seja ladrão, é uma vida – comenta Débora, que agiu como barreira contra a barbárie.

Já o soldado Pies carrega na perna a cicatriz, lembrança de sua dedicação. Ele ainda se recupera, no Hospital da BM, do tiro que levou no joelho direito ao perseguir seis assaltantes que roubaram um supermercado no Menino Deus, na noite de sexta-feira. A patrulha do 9º BPM foi alertada por rádio do assalto. Ao chegar ao estabelecimento, num Corsa, os PMs depararam com os bandidos em fuga, num Honda Civic – carro mais potente. Apesar de melhor equipados, os criminosos foram alcançados pelos PMs, cercados e começou um tiroteio. Pies foi baleado assim que desceu do carro.

– Senti uma fisgada na perna, mas continuei. Eles davam rajadas, estavam com pistola com pente-estendido (pistola-metralhadora). Dá medo, mas fomos em frente – conta.

Foram três tiroteios durante a perseguição e Pies participou de todos. No último, na Vila Planetário, o motorista da viatura da BM, soldado Gomes, foi baleado (a bala entrou no pulso e percorreu o braço até o ombro). Um dos bandidos também foi atingido, mas eles conseguiram fugir, a pé. Valeu a pena? Pies não tem dúvida.

– Olha, por mais que a gente pense em protestar, quando cruza com o assaltante, o sangue sobe. E a gente vai atrás. Para isso que virei policial, né – resume.

Pois é. Policiais, mesmo sem salário.

FORÇA NACIONAL TERIA AÇÃO LIMITADA

DIÁRIO GAÚCHO 10/09/2015 | 04h06

Força Nacional teria ação limitada
Especialistas analisam eficácia da presença de tropa federal, caso fosse pedida pelo Piratini para suprir falta de policiais


Foto: Leo Munhoz / Agencia RBS


Carlos Ismael Moreira



Citada como uma alternativa para aplacar o avanço da criminalidade no Rio Grande do Sul, a vinda de tropas da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) é vista como uma opção de eficiência limitada. Especialistas consultados por Zero Hora, embora ressaltem a capacidade da organização para apoiar os Estados em situações de crise e emergências, afirmam que o contingente coordenado pela União seria apenas um paliativo para a onda de insegurança, cuja contenção passaria por medidas mais políticas do que táticas.



A possibilidade de pedido de ajuda à Força Nacional foi sugerida na terça-feira pelo prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, mas o governador José Ivo Sartori descartou a hipótese, e reafirmou que mantém a confiança na Brigada Militar. Fortunati apontou a desmotivação das polícias civil e militar em razão do parcelamento de salário como responsável pela sequência crescente de crimes desde o último fim de semana, e argumentou que a presença de homens nas ruas aumentaria a sensação de segurança.


Ex-secretário nacional de Segurança Pública, José Vicente da Silva Filho considera que a eventual ajuda de tropas federais desnecessária para o atual cenário do Rio Grande do Sul:

– A Força mandaria cerca de 200 homens, o que não significa absolutamente nada diante do contingente que já está aí, mesmo que em dificuldade.


Coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo, Silva Filho diz que a Força Nacional serve como apoio ao policiamento ostensivo em situações mais graves, como saques, crimes e vandalismo em massa, a exemplo do que ocorreu no ano passado em Santa Catarina. Houve uma série de ataques e incêndios a ônibus em razão da transferência de detentos para presídios federais. Ainda assim, em casos de paralisação total da segurança, como a que ocorreu durante greve de policiais militares na Bahia no ano passado, o Exército está melhor estruturado.

– O governo tem de selecionar os trabalhos que não podem em hipótese alguma serem paralisados, como flagrantes, perícias e cadeias públicas. Do contrário, o governo tem de ir à Justiça – opina Silva Filho.



Coordenador do programa de pós-graduação em Ciências Sociais da PUCRS, Rodrigo de Azevedo ressalta que o contexto da onda de crimes em solo catarinense em 2014 é diferente do momento atual no Rio Grande do Sul. O professor afirma que a solução do impasse está na regularização de pagamento de salário integral aos servidores.

– É muito diferente. Não é um grupo se aproveitando da situação, é um contexto macro de criminalidade disseminado a partir de uma situação de colapso da segurança pública, que não se resolve por intervenção pontual de efetivo aqui ou ali.

Ex-secretário nacional de Segurança Pública, o antropólogo Luiz Eduardo Soares explica que, mesmo em cenários não tão graves, o apelo à Força Nacional pode representar uma dupla cartada política para o Executivo estadual.

– Serviria para transmitir para população que (o governo) está agindo, e também para reduzir o poder de pressão (dos servidores) da Brigada Militar – analisa.


O funcionamento da Força Nacional de Segurança Pública

O que é
Criada em 2004 para auxiliar Estados em situações emergenciais, atende pedidos de governadores, mas também atua para dissolver distúrbios em áreas federais como invasão de usinas e de rodovias.

Quem a integra
Policiais militares e bombeiros de esquadrões de elite das polícias militares estaduais, além de agentes de polícia civil (para investigações) e peritos criminais (para necropsias). Os profissionais passam por treinamento na Academia Nacional de Polícia, da Polícia Federal, em Brasília que vai de especialização em crises até direitos humanos. Após capacitação ou atuação, se reintegram às forças de segurança de seus respectivos Estados.

Situações em que atua
Em apoio às polícias locais para resolução de situações de crises, realizando policiamento ostensivo, de fronteiras, ações de polícia judiciária e auxílio ao trabalho da defesa civil em casos de catástrofes, contenção de conflitos em áreas indígenas e de tumultos ou rebeliões em estabelecimentos prisionais, e patrulhamento ambiental. Embora possam atuar no policiamento de rua em determinadas situações, como durante a Copa do Mundo, não é papel da Força substituir o efetivo das unidades locais. Nos casos de eventuais paralisações totais dos profissionais de segurança nos Estados, o mais comum é o acionamento de tropas do Exército.

Duração das operações
Até 90 dias, período que pode ser prorrogado conforme o caso. São encaminhados profissionais de outros Estados, que trocam informações com equipes locais para levantamentos preparatórios e análise da operação. O deslocamento da tropa destacada ocorre em cerca de 48 horas após a solicitação ser aprovada.

Tamanho da força
Há mais de 13 mil profissionais cadastrados de todos os Estados. Atualmente, estão mobilizados cerca de 1,4 mil homens nas 39 operações em andamento em 13 Estados e Distrito Federal. O efetivo de cada operação varia de acordo com a necessidade da crise.

Maiores no momento
Os maiores contingentes em ação no momento estão em Alagoas, Mato Grosso do Sul e Piauí. Os números são mantidos em sigilo por razões de segurança.

Equipamentos à disposição
Pistolas .40, carabinas 5,56mm, além de instrumentos de menor potencial ofensivo, equipamentos de proteção individual e picapes com tração nas quatro rodas.

Quem paga as ações
O custo operacional é bancado pelo governo federal, com o pagamento de diárias aos profissionais destacados para custeio de alimentação e alojamento durante o período da missão.

Presença no Rio Grande do Sul
Já foram realizadas duas operações no Estado. Em junho e julho do ano passado, a Força Nacional atuou em apoio à Polícia Federal durante a Copa do Mundo. No início deste ano, entre fevereiro e março, policiais da Força Nacional auxiliaram a Polícia Rodoviária Federal a desbloquear rodovias federais durante a manifestação dos caminhoneiros.

Critérios de seleção
Os candidatos devem ter entre 25 e 40 anos, com o mínimo de cinco anos de experiência. Outra exigência é ter disponibilidade para ser convocado pelo período de 90 dias, em data indeterminada, e ter recebido o conceito "muito bom" no teste de aptidão física. Preferencialmente, o policial deve pertencer ou ter pertencido a unidades de policiamento especializado, como choque ou tático móvel, Gate e operações especiais.

"Nosso papel não é de substituição de policial", diz secretária nacional

Responsável por comandar as 39 operações da Força Nacional em andamento no país, a titular da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki, garante que a tropa está a postos para atender ao chamado do Rio Grande do Sul. Primeira mulher a ocupar a função, nomeada em 2011, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, a secretária evita opinar quanto à necessidade da medida. Confira abaixo trechos de entrevista concedida nesta quarta-feira.

Existe pedido formal do Rio Grande do Sul por ajuda à Força Nacional de Segurança Pública?
Não existe. Embora já tenha dito que a Força Nacional de Segurança está para o Rio Grande do Sul, como está para qualquer Estado, à disposição. Mas não tivemos nenhum pedido oficial até agora.

A senhora acredita que haja necessidade de enviar tropas caso o Estado peça?
Por ética, tenho de me eximir de comentar. Aí no Estado tenho um grande parceiro de trabalho, que é o doutor Jacini (Wantuir Jacini, secretário estadual da Segurança Pública), uma pessoa que tenho como um dos melhores profissionais de gestão e operação, ex-delegado federal, foi secretário em Mato Grosso do Sul. Então, essa análise é dele, e não minha.

Em que contextos a Força pode atuar?
Em crises, no policiamento ostensivo, na perícia, na polícia judiciária, em atendimentos a catástrofes apoiando a Defesa Civil com os bombeiros militares. Nossas atividades se desdobram em várias operações: crise dentro do sistema prisional, crises ambientais, em áreas indígenas, apoio à fronteira, apoio às polícias federais, como foi o caso quando atuamos no Rio Grande do Sul em apoio à Polícia Rodoviária Federal, na Copa do Mundo.

A Força Nacional tem perfil para agir somente em situações extremas, como a que ocorreu no passado em Santa Catarina, ou pode atuar na eventual falta de policiamento também?
Não. O nosso papel não é de substituição de policial. Nosso papel é de apoio ao Estado, aos agentes de segurança pública. Atuamos juntos. Em hipótese alguma substituímos a figura do profissional no Estado. Nossa atuação é em conjunto.

Os profissionais da Força Nacional poderiam eventualmente circular pelas ruas, em uma espécie de operação de presença?
Isso faz parte das atividades da Força desde que comandada pela polícia local, com a análise das autoridades locais da necessidade. O nosso papel é atuar em crises. Não posso dizer que nunca fizemos policiamento ostensivo. Na Copa do Mundo, nós atuamos juntamente com as polícias locais.

PRESO POR ROUBO MILIONÁRIO DIZ SER VÍTIMA DE ERRO EM INVESTIGAÇÃO

G1 FANTÁSTICO Edição do dia 23/08/2015


Imagens exclusivas mostram roubo de RS 20 milhões à fábrica da Samsung. Para a polícia, o crime está solucionado.




Um assalto milionário! Aconteceu em julho de 2014, no interior de São Paulo. Bandidos invadiram um depósito lotado de celulares e computadores e levaram o equivalente a R$ 20 milhões. Agora, um ano depois do crime, nossos repórteres tiveram acesso às imagens da ação dos criminosos. E vão contar a história de um homem, acusado de ser um dos assaltantes, que jura inocência e se diz vítima de um grande erro nas investigações.

Parece um dia normal de trabalho, mas não é. A sala começa a encher, até ficar lotada. São quase 100 funcionários. Todos reféns de uma quadrilha.

As imagens são exclusivas do roubo dentro da fábrica da Samsung, em 2014, em Campinas, interior paulista.

Os ladrões levaram R$ 20 milhões em celulares, tablets e computadores. Para a polícia, o crime está solucionado. Parte dos equipamentos foi recuperada.

Seis acusados estão presos. Cinco ainda não foram encontrados.

Fantástico: Seu nome todo?
Dalmo Arnaldo Pinto, microempresário: Dalmo Arnaldo Pinto.
Fantástico: Sua idade?
Dalmo Arnaldo Pinto: 48 anos.
Fantástico: Sua profissão?
Dalmo Arnaldo Pinto: Microempresário.

Dalmo tem uma revendedora de produtos de limpeza e equipamentos hospitalares há 22 anos. Há oito meses está preso, acusado de participar do assalto. Ele jura inocência.

“Eu sou um trabalhador. Um pai de família. E fui injustiçado por uma polícia que não investiga, prende”, afirma Dalmo Arnaldo Pinto.

“Ele está preso por uma falha dentro das investigações que foram feitas”, afirma Silvia Souza Carvalho, advogada de Dalmo.

Fim da noite de domingo, 6 de julho de 2014. Criminosos armados param uma van com nove funcionários da Samsung. Sete são levados para um cativeiro. Os ladrões pegam os crachás e vão para a fábrica, junto com dois reféns.

Se passando por trabalhadores, os bandidos conseguem entrar. E obrigam os seguranças a liberar a entrada de sete caminhões. Segundo a polícia, cerca de 20 homens participam do assalto. Nenhum usa capuz. O assalto dura três horas.

O Fantástico teve acesso a mais de 30 horas de imagens, feitas por 17 câmeras. O microempresário Dalmo Arnaldo Pinto, acusado de ser um dos ladrões, não foi identificado por essas imagens.

Dalmo Arnaldo Pinto: Não tem filmagem nenhuma porque eu não participei, não estava lá e sou inocente.
Fantástico: No dia que aconteceu o assalto, você estava aonde?
Dalmo Arnaldo Pinto: Em casa.

“Eu afirmo para o senhor que o meu marido estava comigo no dia, que ele nunca saiu do meu lado”, conta Rute Jesus Pinto, mulher de Dalmo.

Dezesseis funcionários que foram mantidos reféns são testemunhas. Um deles descreveu um dos ladrões assim: "negro, alto, magro e com bigode ralo, que operou uma empilhadeira".

A polícia mostrou uma foto de Dalmo para esse funcionário. A única foto do microempresário que consta no processo é a mostrada no vídeo acima. Segundo Dalmo, é antiga, de sete anos atrás.

A testemunha afirmou reconhecer o microempresário "sem sombra de dúvida".

Por causa desse depoimento, Dalmo foi preso em casa, na Zona Norte de São Paulo, cinco meses depois do roubo. Na delegacia, o mesmo funcionário viu o microempresário e confirmou o reconhecimento.

“Meu marido já não usa bigode há mais de três anos. Meu marido tem por volta de 1,77 metro. Ele estava pesando por volta de 110 quilos”, diz Rute Jesus Pinto.

O funcionário que reconheceu Dalmo também viu a foto de outro homem e também afirmou se tratar de um dos ladrões. Mas, era impossível este homem ter participado do assalto. Ele morreu em 2008, como mostra o atestado de óbito obtido pelo Fantástico.

“Sou leigo, mas essa testemunha perdeu força”, diz Dalmo Arnaldo Pinto.

Se Dalmo diz nunca foi assaltante, por que tinha uma foto nos arquivos da polícia? A defesa dele tem uma suspeita.

Segundo as investigações, dois outros homens, Erivaldo Alves de Souza e Ernandes Rodrigues dos Santos, participaram do roubo à Samsung. Eles foram presos cinco meses depois do crime.

Erivaldo e Ernandes já tinham vários antecedentes. Uma das condenações dos dois foi em 1993, por receptação.

Erivaldo e Ernandes negociavam uma carga roubada de medicamentos. A mercadoria estava guardada num depósito, na Zona Oeste de São Paulo. Quem trabalhava nesse lugar, 22 anos atrás? Dalmo Arnaldo Pinto.

“Não participei disso. Eu era funcionário”, afirma o microempresário.

Na época, Dalmo ficou 20 dias preso. Mas o dono do depósito confirmou que Dalmo não sabia de nada. Ele foi solto e a denúncia arquivada.

O microempresário acha que a polícia o envolveu no roubo da Samsung porque ele aparece no boletim de ocorrência de 22 anos atrás, junto com os condenados por receptação Erivaldo e Ernandes.

“Não conheço esses homens. Eu sou um homem que está sendo injustiçado”, diz Dalmo Arnaldo Pinto.

A Secretaria de Segurança Pública informou que "todos os procedimentos da polícia seguiram rigorosamente a lei".

O Ministério Público disse que, "durante o processo, todas as provas serão analisadas com direito a ampla defesa".

Dalmo está preso há oito meses em um complexo de cadeias em Hortolândia, no interior de São Paulo. Ele divide uma cela de apenas 20 metros quadrados com 40 detentos. A capacidade é só para 12 homens. Dalmo tem quatro filhos e é pastor evangélico.

“Quando eu não estou pregando, eu estou lendo. Estou ocupando a minha mente”, conta o microempresário.

A Justiça já negou três pedidos de habeas corpus. Uma das decisões, de março afirma que ele tem "condenações por receptação, roubo, resistência e posse de arma".

“A minha ficha é limpa”, afirma Dalmo Arnaldo Pinto.

O Tribunal de Justiça de São Paulo confirma: "nada consta" na ficha de Dalmo.

No Sistema Nacional de Informações Criminais do Ministério da Justiça, ele também não tem registro de antecedentes.

O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Secretaria de Justiça do governo de São Paulo, afirma:

“Estamos diante claramente de uma flagrante injustiça praticada e não observada corretamente pelo poder judiciário de São Paulo”, diz Rildo Marques de Oliveira, presidente da Condepe de São Paulo.

O Tribunal de Justiça de São Paulo informou que já consta no processo que Dalmo não tem antecedentes criminais. Mas não explicou de onde tirou a informação errada de que o microempresário tinha condenações.

Na nota, o tribunal também diz que a prisão preventiva de Dalmo é "necessária e imprescindível, mesmo sendo primário, com residência fixa e ocupação lícita".

Dalmo pode ser condenado a 20 anos de cadeia. Ainda não há previsão de quando ele será julgado para tentar provar a própria inocência.

Fantástico: Quando você sair daqui, qual vai ser a sua primeira atitude?
Dalmo Arnaldo Pinto: Vou para a igreja, agradecer a Deus e abraçar minha família.

ESTACIONAMOS NA BARBÁRIE

ZERO HORA 23 de agosto de 2015 | N° 18271

ENTREVISTA


LUIZ EDUARDO SOARES POR LETÍCIA DUARTE



Mestre em Antropologia, doutor em Ciência Política e pós-doutor em Filosofia Política, Luiz Eduardo Soares é um dos grandes críticos da violência institucional no Brasil. Ex-secretário nacional de Segurança Pública (em 2003) e ex-coordenador de Segurança, Justiça e Cidadania do Estado do Rio de Janeiro (de 1999 a março de 2000), também é coautor dos livros que deram origem aos dois filmes Tropa de Elite. Nesta entrevista, Soares, que está lançando seu livro mais recente, Rio de Janeiro: Histórias de Vida e Morte, pela Companhia das Letras, comenta as dificuldades de mudar a cultura de brutalidade no Brasil, o divórcio entre medidas políticas bem-intencionadas e a realidade cotidiana da atuação policial e o que pode ser feito para mudar um cenário em que a sociedade clama por soluções violentas.

O que o caso da chacina da grande São Paulo, apontado como uma vingança policial, diz sobre o Brasil atual?

Mais do que diz, grita a plenos pulmões que estacionamos na barbárie, no que diz respeito à relação do Estado com os grupos sociais que habitam os territórios mais vulneráveis. Casos como esse não são isolados, conforme sugerem algumas autoridades. Eles pontuam com um banho de sangue mais extravagante e ostensivo a rotina das execuções extrajudiciais, perpetradas por policiais, que continuam a ocorrer em todo o país. A tradição dos esquadrões da morte, das scuderies e das milícias persiste, resistindo à promulgação da Constituição. A lógica perversa da vingança engata, entre si, as facções criminosas e os segmentos policiais que recusam a regência da legalidade, e faz derramar sobre a sociedade o veneno da brutalidade letal. A persistência só tem sido possível porque as vítimas têm cor, classe social e endereço específicos. Se as marés de sangue banhassem as camadas médias da população, já se teria dado um basta a este horror.

Quais são as origens do problema? Qual o peso da formação policial na persistência desses casos?

As origens reportam-se aos séculos de escravidão, que injetaram o racismo na veia de nossa formação histórica e disseminaram determinado modelo de relação entre as classes sociais, e entre o Estado e os grupos subalternos, economicamente. Assim como a massa assistiu bestializada à proclamação da República, esteve sempre distante do teatro do poder. Por outro lado, as ideias de igualdade perante a lei e de justiça como equidade nunca se radicaram em nossa cultura política ou nas práticas das instituições, especialmente aquelas inscritas no campo da justiça criminal e da segurança pública. O gesto de Ulysses Guimarães, erguendo a nova Constituição em triunfo, não encontrou correspondência nas atitudes cotidianas do policial uniformizado na esquina, personagem que representa a face mais tangível do Estado para a grande maioria da povo brasileiro. Enquanto a segurança pública não espelhar o princípio da equidade, o Estado democrático de direito e a própria institucionalidade jurídico-política serão vistos com suspeita e ceticismo. Nesse contexto, a formação policial é mais uma consequência do que uma causa, ainda que também concorra para reproduzir os problemas referidos.

Por que é tão difícil mudar a cultura de violência policial?

Porque ela é autorizada pela sociedade, tolerada – quando não incitada – pelos gestores do Poder Executivo, admitida pelo Ministério Público e abençoada pela Justiça, salvo quando os casos chegam à mídia e provocam alguma comoção. Claro que há exceções, honrosas e admiráveis. Entretanto, de um modo geral, no país, as exceções confirmam a regra.

Em que medida a tolerância da sociedade, a crença do “bandido bom, bandido morto” agrava o problema?

Agrava muitíssimo. Mais do que isso: essa crença é o combustível da “cultura da violência”, assim como das práticas estimuladas por este ethos corporativo. Na medida em que o suspeito é definido como inimigo a ser eliminado, a ideia (falsa) de que estamos numa guerra acaba sendo evocada para justificar tanto as mortes provocadas pela ação policial, quanto as mortes de policiais, que são inúmeras e poderiam ser evitadas, se a vida (de todos) fosse a prioridade das políticas de segurança. Contudo, essa crença que confunde justiça com vingança é alimentada por alguns programas de rádio e TV, e nunca foi sistematicamente combatida, porque a segurança até hoje não entrou na agenda pública para valer. Em outras palavras, a mudança da arquitetura institucional da segurança pública, que herdamos da ditadura, ainda não se tornou uma questão prioritária para o conjunto da sociedade e dos agentes públicos. Infelizmente, segurança entra na pauta somente nas crises, quando vozes compreensivelmente indignadas clamam por vingança e políticos demagogos e oportunistas, de direita e esquerda, advogam penas mais duras, surfando na onda, como se fazer o mesmo com mais intensidade pudesse produzir resultados diferentes.

Qual seria o primeiro passo para mudar esse pensamento? Que experiências podem ser inspiradoras?

Educação para a cidadania é o remédio, mas esse tipo de formação só existe em grande escala quando se torna parte nuclear do processo educacional e quando a educação de qualidade é acessível a todos. Outro ingrediente importante é o papel dos liberais. Infelizmente, quase não houve, nem há, liberais no Brasil. Nossos liberais apoiaram a escravidão e as ditaduras. Hoje, são proibicionistas, justificam a violência policial e toleram nosso sistema penitenciário. Resumem seu liberalismo à economia, mesmo assim apenas enquanto seus interesses não estão em risco. Caso contrário, fogem do mercado e se escondem sob as asas do BNDES. A maioria de nossos liberais pensa que direitos humanos é bandeira da esquerda – mesmo que os teóricos da esquerda a considerem liberal e só a aceitem taticamente, como recurso provisório para acumular forças e isolar “os inimigos de classe”. Enquanto não houver um centro ideológico-político liberal, que abrace as causas que deveriam ser as suas, como a equidade, enquanto a crítica à violência policial permanecer monopólio da esquerda, o destino das denúncias será o gueto, o isolamento político e a impotência para promover mudanças. E a brutalidade institucionalizada contra negros e pobres persistirá, pulverizando a lealdade popular ao Estado democrático de direito.