POLICIAIS TAMBÉM SÃO HUMANOS

JORNAL DE HOJE - OPINIÃO 19/11/2015

 ANDERSON DUARTE



DIREITOS HUMANOS


A crescente violência contra a população tem atingido também a todos nós, os policiais. Diante desta situação crítica, uma pergunta tem sido feita por alguns, a cada vez que um agente de segurança pública é morto, seja no exercício de sua função ou em seu período de descanso: por que as chamadas “comissões de direitos humanos” não se comovem, cobram investigações sobre os fatos e prestam apoio às famílias dos policiais?

Historicamente, os direitos humanos são filiados a uma concepção de natureza humana, como se vê no primeiro artigo da importante “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão”, da França, de 1789, que afirma que “os homens nascem e são livres e iguais em direitos”. Segundo essa concepção, haveria um direito natural que nasce com qualquer indivíduo da espécie humana.

Já no século XX, após os absurdos genocídios causados por políticas de Estados nacionais, no contexto das duas grandes guerras mundiais, são criados novos mecanismos para conter a tirania que pode se esconder sob a legalidade dos governos. Assim, em 1948 é promulgada a “Declaração Universal dos Direitos Humanos”, pela recém-criada Organização das Nações Unidas (ONU).

No decurso da história, percebemos que esses direitos só passaram a nascer para alguns indivíduos por meio de muitas lutas políticas. Um exemplo é o caso dos negros, escravizados até muitas décadas depois da declaração francesa de 1789, inclusive no Brasil, que só aboliu a escravidão em 1888, um século depois.

Fato semelhante parece ocorrer com os policiais. Antes identificados apenas como “agentes do Estado”, os policiais devem também ser reconhecidos e se reconhecerem cada vez mais como trabalhadores e sujeitos de direitos que, portanto, podem ser vítimas de uma política estatal equivocada. Para que não continuem a existir as falsas oposições entre direitos humanos e políticas de segurança, é necessário entender que tais agentes são indivíduos que não podem ser igualados às instituições nas quais trabalham.

Ao mesmo tempo, os policiais devem cultivar uma cultura de defensores dos direitos de todos, rejeitando qualquer legado autoritário ou lógica de guerra imposta.

Este é um importante passo a ser dado no pensamento político contemporâneo para que possamos, todos os governados, reivindicar políticas mais justas e efetivas para a conquista da paz que queremos. Policiais também são humanos!


anderson.selva@hotmail.com
Policial militar e mestre em educação