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segunda-feira, 4 de janeiro de 2016

GUARDA MUNICIPAL NÃO É A BRIGADA MILITAR


"Por mais que tenha treinamento, não é a Brigada Militar", diz Sebastião Melo. Prefeito em exercício de Porto Alegre não concorda com a proposta de atuação da Guarda Municipal no policiamento

Por: Adriana Irion
ZERO HORA 02/01/2016 - 04h05min




Foto: Luciano Lanes / Prefeitura de Porto Alegre


O prefeito de Porto Alegre em exercício, Sebastião Melo (PMDB), não concorda com a atuação da Guarda Municipal no policiamento de rua. Diz que para isso ocorrer, as competências em relação à Segurança Pública teriam de ser mudadas em lei. Leia trechos da entrevista que concedeu a Zero Hora:

Como a prefeitura vê a proposta de atuação da Guarda Municipal como polícia?

Segurança pública tem de ter sistema integrado envolvendo o governo federal, que tem de vir para essa conversa do ponto de vista de ações concretas e com recursos para os Estados, que hoje não têm dinheiro para nada. O município tem um papel que não é só o da Guarda. Uma cidade bem iluminada é um fator decisivo de segurança. Quando ilumina parques, é fator de segurança. Essas ações se complementam com a atuação das guardas.

Como a Guarda atua na Capital?

Nós temos, como outras cidades, efetivo reduzido. Às vezes, nos perguntamos "o que não faz a Guarda Municipal"? Por exemplo, uma criança tem um surto numa escola, a diretora chama a guarda. Uma grávida que não tem como ir para hospital, a guarda leva. Pichação, é com a Guarda. A Guarda tem múltiplas ações. Tem de trabalhar residualmente, muito integrada com todo o sistema de segurança. Esse debate é mais do que debate, já existe hoje um bom entrosamento.

É viável a Guarda fazendo policiamento?

Não enxergo a Guarda assim. Enxergo trabalhando residualmente na segurança pública. Por mais que tenha treinamento, não tem o treinamento de uma polícia ostensiva como é a Brigada Militar. Ela residualmente pode e deve agir.

O que é o residualmente?

Você tem os parques da cidade onde a Guarda faz ronda. Ela pode, ao encontrar determinada situação, abordar. Mas em outras situações não vai poder abordar, vai ter que se comunicar com a BM para que juntos ajam. Um trabalho integrado, especialmente zelando pelos espaços públicos. Não vejo hoje no Brasil, não vejo em Porto Alegre, essa condição de destacar a Guarda para estar na linha de frente da segurança. Ela tem de trabalhar residualmente, entrosada e articulada com as forças de segurança estaduais.

Não é possível nem para o futuro, com treinamento adequado?

Aí temos de pensar o que existe em outros países. Nos EUA, a segurança pública é cuidada pelas prefeituras. Aqui essas competências não são nossas. Para ter isso no futuro, teria de fazer uma inversão, o Brasil teria de decidir: as polícias passam a ser de competência dos municípios? Então vamos dotar os municípios nessas condições. Hoje, não é assim. O guarda não tem preparo para enfrentar essa criminalidade. Não concebo segurança pública com apenas mais brigadianos ou guardas nos espaços públicos. O fator segurança pública é muito mais complexo do que ter mais PMs nas ruas. O Brasil só vai melhorar em segurança quando tiver mais colégio integral, as crianças com acesso a cursos profissionalizantes, quando não se faça do Presídio Central e de outras cadeias a indústria do crime. Não é um ato isolado que vai melhorar a segurança. Quando tu botas GPS e botão de pânico nos táxis, é fator que ajuda. São várias ações integradas. Milagre não tem.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Mais um político que trata a segurança pública como um "sistema"  e não como um "direito", equívoco generalizado e incluído na constituição por efeito de 20 anos de ditadura militar. Assim como ocorre com a União, os Estados também abandonaram os municípios considerados entes federativos autônomos pela lei maior do Brasil. O direito à segurança público é um dos mais precários e os munícipes estão entregues á própria sorte perdendo vidas, patrimônio e liberdade. A Brigada Militar que tem na sua razão de existir o policiamento ostensivo preventivo está uniformizada e aparatada para atender e enfrentar o crime, não para prevenir os delitos. Se a BM não mudar a prioridade, é neste hiato que as guardas municipais vão se fortalecer e ocupar os espaço, já que a população aterrorizada e enjaulada anseia por este direito.