ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

terça-feira, 26 de janeiro de 2016

AS POLÍCIAS PEDEM E O GOVERNO DIZ QUE NÃO TEM


DIÁRIO GAÚCHO 26/01/2016 | 02h01


Na edição de segunda-feira, ZH ouviu chefes da BM e Polícia Civil. Medidas apontadas por eles como ideais contra a insegurança não aparecem no horizonte



Posto policial na esquina das avenidas Ipiranga com Borges de Medeiros, em Porto Alegre, é retrato de falta de PMs no Estado Foto: Lauro Alves / Agencia RBS


Adriana Irion*





Para quem vê na ampliação de recursos e na contratação de policiais uma das saídas para melhorar o combate à criminalidade, o cenário na segurança pública é desanimador. Além de o governo ter reeditado em janeiro o decreto que congela nomeações e concursos públicos, os valores destinados, por exemplo, ao custeio mensal das corporações têm caído – sem falar na dificuldade de pagar salários em dia.

Só na Polícia Civil, por exemplo, o valor para custeio disponibilizado para este mês é 13,6% inferior ao de janeiro do ano passado. Se comparado com janeiro de 2014, a queda é ainda maior: foram 17% a menos no valor destinado a cobrir gastos com itens como luz, água e gasolina (sem levar em conta investimentos e vencimentos). Neste período, entre 2014 e 2016, só a conta de luz, dependendo da região, teve reajustes que variaram de 27,7% a 55,1%.

O custo com a água aumentou em 9,8%. E a gasolina, principal item para que o cidadão veja a polícia motorizada na rua, em policiamento ostensivo e preventivo, prendendo e atendendo ocorrências, teve aumento de 19,8%.

Enquanto as corporações fazem esforço para manter em dia a estrutura existente (e insuficiente), a possibilidade de ampliar efetivos segue distante. Em reportagem publicada na edição de segunda-feira de ZH, o comandante-geral da Brigada Militar (BM), coronel Alfeu Freitas, e o chefe da Polícia Civil, delegado Guilherme Wondracek, falaram da necessidade de contratar mais policiais, entre outras medidas (leia abaixo). As duas corporações têm candidatos aprovados em concurso esperando serem chamados para fazer a formação: são 2 mil na BM (1,6 mil policiais e 400 bombeiros) e 670 na Polícia Civil.

A Casa Civil tem dito que o "Estado tem dificuldades para contratar por ter superado no ano passado o limite prudencial de gasto com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal Federal." Governador em exercício durante as férias de Sartori, o vice José Paulo Cairoli (PSD) disse nesta segunda-feira que a questão não é simplesmente contratar novos policiais:

— O governador Sartori já demonstrou neste ano que as coisas vão ocorrendo dentro de seu tempo democrático, de construção coletiva, e essa ansiedade que todos temos, e ele também tem, de resolver ou dar um encaminhamento melhor para a segurança. O que não é simplesmente contratar novos ou mais policiais. É muito mais do que isso. Está na nossa meta, no nosso projeto, fazer isso também. Teremos ainda alguns avanços nos próximos meses para depois caminharmos para a contratação.


O comandante da BM, coronel Alfeu Freitas, e o chefe da Polícia Civil no Estado, delegado Guilherme Wondracek, apontaram medidas para conter o avanço da criminalidade no RS em entrevistas a ZH publicadas na edição de segunda-feira. Confira a viabilidade de pontos principais.

1. Mudança da lei de progressão de regime e novos presídios e albergues

O que disse o coronel Alfeu Freitas, comandante da BM

Proposta
De que adianta enrijecer a legislação, encarcerar mais, se não há presídios ou albergues prisionais? Não adianta mudar a lei se não há presídio.

Realidade
Alterar a lei não compete a nenhuma das duas autoridades, mas ao Congresso Nacional. Há uma proposta de revisão e atualização da Lei de Execução Penal em tramitação no Senado desde 2013, porém, sem previsão de avanço.

O que disse o delegado Guilherme Wondracek, chefe da Polícia Civil

Proposta
Existem cerca de 5,3 mil detentos dos regimes semiaberto e aberto que foram enviados para casa ou usam tornozeleiras, por falta de vagas nos albergues. É claro que grande parte deles não fica em casa. Sai às ruas e comete crimes. Tem de mudar a lei.

Realidade
A abertura do complexo penitenciário de Canoas é a possibilidade mais concreta de abertura de espaço no sistema carcerário gaúcho. Anunciada há seis anos, a obra da nova cadeia com 2,8 mil vagas atrasou em função da demora de repasse de recursos ao município. A previsão mais recente indica inauguração de uma das quatro unidades do complexo em fevereiro.


2. Aumento do efetivo policial

O que disse o coronel Alfeu Freitas, comandante da BM

Proposta
Mais efetivo policial também seria bom.

O que disse o delegado Guilherme Wondracek, chefe da Polícia Civil

Proposta
Falta efetivo tanto na BM quanto na Civil. A saída é nomear mais policiais. Existem 670 aprovados em concursos para a Polícia Civil. Caso sejam nomeados, em seis meses, terão cursado a Academia e podem ir para as ruas. Substituiriam os 490 aposentados no ano passado.Realidade
Não há expectativa para convocação de policiais no RS. Em janeiro, o governo reeditou por mais seis meses o decreto que congela novas nomeações e realização de concurso público. Além disso, segundo a Casa Civil, o Estado superou no ano passado o limite prudencial de gastos com pessoal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O secretário da Segurança Pública pediu ao governo o chamamento de todos os aprovados em concurso. O governador admitiu não ter condições financeiras para ampliar o efetivo, mas não descartou a possibilidade de convocar aprovados em concurso da BM ainda em 2016.