ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

domingo, 14 de junho de 2015

APERFEIÇOAR AS RELAÇÕES ENTRE A POLÍCIA E OS CIDADÃOS É UM DESAFIO

ZERO HORA 13/06/2015 - 15h04min

Desde a nova ordem constitucional pós-ditadura, é possível citar dezenas de casos de violência e abusos praticados por policiais

Por: Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo*


Pelotão BOE, da Brigada Militar, com novos equipamentos Foto: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS



Os eventos que denotam a persistente incompatibilidade das nossas estruturas policiais para atuar em democracia parecem não ter fim. Desde que ingressamos em uma nova ordem constitucional pós-ditadura, é possível citar, de memória, dezenas de casos de violência e abusos praticados por policiais. A polêmica em torno da mensagem encaminhada por um Tenente-Coronel da Brigada Militar (que, diante de demanda de proteção policial contra assaltantes, encaminhada por jornalistas que cobriam um movimento de ocupação cidadã do espaço público no Parque da Redenção, sugeriu que chamassem o Batman, já que naquela hora “cidadãos de bem” não deveriam estar naquele local, e os que lá estavam “não gostavam da polícia”), traz novos contornos e possibilidades interpretativas para a compreensão de uma mentalidade policial que se constitui em uma barreira para a efetivação do direito à segurança pública.

Uma polícia capacitada e valorizada é elemento chave para a prevenção ao delito e a melhoria da sensação de segurança da população. Estabelecendo vínculos de confiança com a comunidade, coletando provas para o esclarecimento de crimes e a responsabilização de seus autores, administrando conflitos de proximidade e reprimindo facções armadas que dominam territórios, a polícia tem sido protagonista em países que tiveram sucesso na redução da violência. Na base dessas experiências, o reconhecimento da necessidade de reformas para aumentar o controle e a transparência da atividade policial.

No Brasil, experiências deste tipo têm sido vivenciadas desde meados dos anos 90, como os Grupamentos de Policiamento em Áreas Especiais, liderados pelo Tenente-Coronel Antônio Carlos Carballo Blanco, da PM carioca, e os diversos projetos de policiamento comunitário. Também no Rio Grande do Sul tivemos tentativas importantes de modernização das relações da polícia com a sociedade, como a aproximação com a Universidade promovida pelo secretário José Eichemberg, ou os cursos de formação integrada promovidos pelo secretário José Paulo Bisol. Buscava-se a sensibilização dos policiais para as demandas específicas por segurança e garantia de direitos de grupos sociais vulneráveis, como a comunidade LGBT, jovens negros e moradores de periferia, mulheres vítimas de violência e trabalhadores sexuais.

Apesar do esforço e do voluntarismo de alguns, as experiências inovadoras esbarram em uma cultura policial voltada ao combate e à supressão do “inimigo”. Fruto de um longo histórico institucional, que tem na sua origem a constituição de forças policiais em uma sociedade colonial e escravocrata, o caráter autoritário e violento das relações entre a polícia e determinados grupos sociais no Brasil foi reforçado, ao longo do período republicano, pela utilização da polícia como instrumento de governo para a repressão da dissidência política, durante o Estado Novo e a ditadura instaurada em 64.

Depois de quase três décadas de construção democrática, o resultado é que temos, de um lado, uma sociedade mais complexa e diversificada, em que diferentes grupos e movimentos buscam direitos e reconhecimento, pretendendo ingressar em um espaço de cidadania que historicamente é acessível apenas aos detentores de privilégios. De outro lado, instituições policiais que ainda mantém uma estrutura arcaica, derivada da combinação de um modelo burocrático-cartorário com o militarismo no combate ao inimigo.

Não surpreende, portanto, que diante da falta de planejamento e de políticas consistentes de prevenção ao delito e redução da violência, da carência de estrutura, de valorização profissional e de efetivo, e pressionada por uma opinião pública cada vez menos tolerante com a insegurança pública, alguns policiais reajam explicitando uma mentalidade que simplifica a complexa realidade e separa a clientela em “cidadãos de bem” e “vagabundos”. Os primeiros, mais idealizados do que reais, merecem a atenção e o respeito dos agentes do Estado, embora devam mais obediência do que sejam merecedores de um efetivo serviço público. Aos segundos, o tratamento é o que ao longo da história a polícia brasileira foi orientada a oferecer aos subcidadãos: permanente desconfiança, abuso de autoridade, práticas violentas de obtenção de “confissões” e sujeição pela criminalização ou a sua ameaça.

Ultrapassar este cenário um tanto desolador nas relações entre as polícias e a cidadania no Brasil tem sido o desafio colocado para governantes e gestores da segurança desde a redemocratização. Passar a limpo um passado de arbítrio e discriminação, e compreender que a melhor forma de lidar com a diferença e a complexidade social é a incorporação de todos aos direitos de cidadania, talvez seja a lição que ainda mereça ser repetida nas academias de polícia. Sob pena de continuarmos sendo reprovados no mais elementar quesito da vida coletiva em democracia: o respeito ao outro e à diferença. Não queremos o Batman, mas uma polícia cidadã.


* Sociólogo, coordenador do PPG em Ciências Sociais da PUCRS e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O professor Rodrigo está certo em dizer que queremos uma "polícia cidadã", e isto a polícia já é, pois exerce uma função de defesa de todo cidadão, da sociedade, das instituições, do Estado constituído,  dos direitos, da justiça e das leis quando os limites destas são ultrapassados. Ocorre que não podemos esquecer e nem misturar os tipos de policiamento executados pela polícia ostensiva, entre eles o policiamento comunitário (aproximado do cidadão e da população), o geral (patrulhamento e pronta resposta), o de contenção (forças de elite preparadas para o enfrentamento do crime) e os de controle de distúrbio (contingente especializado em conflitos de massa para evitar brigas generalizadas, vandalismo, atentados contra pessoas e prédios, etc.).

E para exercer com eficiência estes tipos , variáveis e circunstâncias para atender os princípios e características do policiamento ostensivo, a Brigada Militar precisa de policiais bem selecionados, bem formados, capacitados, treinados e especializados em cada tipo de policiamento, além de serem valorizados, bem pagos e reconhecidos na função social e essencial à judicial que exercem.

O sentimento de abandono, de insegurança e de ausência policial é outra coisa e tem origem na gestão política da segurança pública que desvia as forças policiais da função técnica e essencial à justiça; na falta de sistema que não estabelece comprometimento e objetivos; nas leis permissivas que devolvem os criminosos para as ruas; na execução penal desumana e sem apuração de responsabilidade; na justiça assistemática, leniente, morosa e cartorária que não se sente responsável pela segurança pública. entre outros fatores sociais, políticos e judiciais.

Que se desvinculem as polícias da gestão partidária que é um resquício totalitário; que reconheçam o valor dos policiais, a condição técnica e a função essencial à justiça; e que garantam autonomia e independência a elas com a aproximação do controlador externo. O Brasil é uma República Federativa e constitui-se num Estado Democrático de Direito, portando execute-se e aplique-se seus princípios, fundamentos, objetivos e direitos.

Aliás. De nada adianta uma "polícia cidadã", se as leis, a justiça e a execução penal não são pela segurança dos cidadãos.


A PROPÓSITO:
O policiamento comunitário é apenas um tipo de policiamento ostensivo (o de proximidade) que busca nas relações interpessoais atingir seu objetivo de prevenir crimes. A polícia sempre deve ser cidadã, voltada ao cumprimento e respeito às leis, à defesa das instituições democráticas e à defesa da vida, do patrimônio e do bem estar dos cidadãos e comunidades). A polícia de segurança, partidarizada, violenta, truculenta, sem controle externo, desviada da finalidade pública e sob gestão política é caminho para os modelos totalitários fascista, nazista e comunista.