ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

segunda-feira, 30 de março de 2015

ASSÉDIO SEXUAL OU MORAL CONTRA MULHERES POLICIAIS

G1 FANTÁSTICO Edição do dia 29/03/2015


Pesquisa diz que 40% das policiais já sofreram assédio sexual ou moral. Maior parte das vezes quem assedia é um superior dentro das próprias corporações. Apenas 11,8% das mulheres nas polícias denunciam abuso.





O trabalho delas é proteger as pessoas. Mas, muitas vezes, são elas que precisam de proteção. Você vai ver o resultado de uma pesquisa inédita sobre assédio contra mulheres policiais dentro de suas próprias corporações. São relatos dramáticos.

Relatos parecidos ecoam pelos corredores das delegacias e quartéis. Mulheres policiais assediadas por outros policiais. De tão frequentes, os casos viraram tema de uma pesquisa inédita do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e da Fundação Getúlio Vargas.

Os dados são sombrios: 40% das entrevistadas disseram já ter sofrido assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho. A maior parte das vezes quem assedia é um superior. O levantamento foi feito com mulheres das guardas municipais, pericia criminal, Corpo de Bombeiros e das Policias Civil, Militar e Federal. Tudo de forma anônima. Não à toa. A pesquisa também mostrou que só 11,8% das mulheres denunciam que sofreram abuso.

“Medo da pessoa, medo da minha carreira, medo de ser tachada pelos outros”, afirma uma mulher que não quis se identificar.

Poucas se atrevem a mostrar o rosto. Como Marcela e Katya. Esta semana, elas foram com outras duas colegas à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para falar sobre o assédio que dizem ter sofrido.

As quatro são policiais militares e alegam terem sido vítimas da mesma pessoa, o Tenente Paulo César Pereira Chagas.

“Sempre esse tenente sempre passava por mim, pelo pátio da companhia e me elogiava. Falava assim: ‘seu sorriso alegra meu dia’, conta Katya Flávia de Queiros, soldado da Polícia Militar.

“Até que as conversas começaram a ficar mais ousadas”, conta Marcela Fonseca de Oliveira, soldado da Polícia Militar.

“Na época, meu casamento foi totalmente abalado por isso. Passei muita dificuldade. Tive que voltar para casa dos meus pais. Minha vida foi totalmente destruída por causa disso”, relembra Katya.

Foi então que elas entenderam que não eram culpadas pelo assédio e decidiram se unir para denunciar o homem que elas apontam como agressor.

“A gente se sente tão fraca quando está em uma situação dessa’, diz Marcela.

O Fantástico procurou o tenente, mas quem respondeu por ele foi a Polícia Militar de Minas Gerais. Em nota, a PM diz que o assédio é transgressão grave, de acordo com o código de ética e disciplina da corporação.

Mas, até agora, a única punição sofrida pelo tenente foi a transferência do local de trabalho.

“Elas não têm mais o acompanhamento do oficial que dirigiu a elas esses gracejos” diz o comandante da 10º RPM de Patos de Minas/MG, Coronel Elias Saraiva.

“Eles não veem a gente como profissional, como uma militar, como todos os outros. É como se a gente fosse um pedaço de carne. Ou que estivesse lá desfilando para embelezar o quartel”, lamenta Katya.

Em qualquer ambiente de trabalho, casos de assédio sexual e moral são graves. E quando os envolvidos são policiais o desfecho é imprevisível.

“Nosso policial anda armado e de repente pode acontecer uma tragédia”, afirma o presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de MG, Marco Antonio Bahia.

“Nós sabemos que pessoas, tanto homens quanto mulheres que estão na corporação da polícia tem um tom de agressividade a mais do que a população geral”, diz a psiquiatra Alexandrina Meleiro.

“A gente fica atormentada, psicologicamente. Eu cheguei a um ponto que até eu tive vontade de matar”, afirma a vítima que não quis se identificar.

Uma policial militar sofreu durante dois anos calada. Ela é casada e tinha medo que o assédio prejudicasse sua família e sua carreira.

“A pessoa começou a chantagear e ameaçar. Caso eu contasse para alguém, que ele ia reverter a situação contra mim. Ele falou assim: ‘você não tem prova. Você não tem prova nenhuma. Ninguém nunca viu eu fazendo nada’”, conta a vítima.

Até o dia que ela não aguentou tanta pressão.

“Eu estourei, comecei a gritar com ele e falar que ele me assediava o tempo todo, que ele era tarado, que eu estava com medo dele”, relembra a vítima.

Depois de uma investigação interna, a punição aplicada, mais uma vez, foi a transferência para outro quartel.

“E foi tudo muito bem apurado. E foi comprovado o assédio”, conta a vítima.

As mulheres reclamam que não existe um setor específico para receber relatos de abusos sexuais e morais. Ao todo, 48% das policiais afirmam que não sabem exatamente como denunciar. E 68% das que registraram queixa não ficaram satisfeitas com o desfecho do caso.

“Você não tem a quem recorrer. Se todo mundo recorre a polícia, você está dentro da polícia sofrendo assédio, você vai para onde?”, diz uma outra mulher que também não quis ser identificada.

Uma PM do Piauí acusa a polícia de abafar os casos de assédio. “Eles procuram colocar, por ser um meio machista, a culpa na mulher. E não a culpa neles mesmos que são os causadores”, diz.

Segundo a Polícia Militar do estado, nos últimos três anos nenhuma denúncia formal de assédio foi registrada.

“A gente tem que tomar cuidado porque as próprias policiais têm sido vítimas de um crime, e que precisa ser investigado, que precisa ser explicitado”, afirma o pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Renato Sergio de Lima.

Uma Policial Civil diz que foi assediada durante meses. Ela é da Região Metropolitana de Belo Horizonte e foi trabalhar no interior de Minas logo no começo da carreira. Era a única policial feminina do lugar e passou a ser alvo do delegado da cidade.

“Perguntava se eu queria carona. Se eu queria que ele me levasse pra casa. Eu dizia que não e ele vinha me acompanhando o tempo todo. Até chegar perto de casa. Até no dia em que ele tentou me agarrar”, conta.

A partir daí, o assediador mudou de estratégia.

“Primeiro, eles tentam alguma coisa com você. Quando você fala que não ai eles passam para o assédio moral. Ai você não presta no serviço, você não serve para nada”, conta a vítima.

As marcas do assédio moral para ela é mais grave; ai vem a depressão. Vem até um fenômeno maior que é o suicídio”, conta o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil/MG, Denilson Martins.

Você se sente um nada. Você se sente menos que um grão. Você não se sente nada”, lamenta a mulher.

Em nota, a Polícia Civil de Minas Gerais afirma que tem um conselho de ética ligado à Corregedoria-geral para acolher qualquer tipo de denúncia, inclusive as de assédio.

“Eu recorri dentro da própria instituição. Foi um erro porque a instituição não fez nada, só colocou panos quentes”, diz a mulher.

“Esse é o grande problema: a quem reclamar. Eu acho que nesta condição a mulher deveria buscar o controle externo das policias que é o Ministério Público”, afirma a secretaria nacional de Segurança Pública Regina Miki.

“Se a gente abaixar a cabeça, coisas como essas podem acontecer com mais gente”, afirma Katya Flávia de Queiros, soldado da Polícia Militar.

sexta-feira, 27 de março de 2015

LEIS DURAS PARA ASSASSINOS DE POLICIAIS

Congresso em Foco | 26/03/2015 13:49


Câmara endurece pena de assassinato de policiais. O agravamento do crime também se estende ao cônjuge, companheiro ou parente até 3º grau do agente público de segurança, quando o crime for motivado pela ligação com o agente de segurança




Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Lei aprovado pelo congresso torna crime hediondo assassinato de policiaisO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) um substitutivo ao Projeto de Lei 3131/08, que torna homicídio qualificado e crime hediondo assassinar policial, bombeiro militar, integrante das Forças Armadas, do sistema prisional e da Força de Segurança Nacional, quando este estiver em serviço. O PL teve 341 votos a favor, três contrários e apenas uma abstenção. Todos os votos contrários ao projeto vieram de parlamentares do Psol.

O agravamento do crime também se estende ao cônjuge, companheiro ou parente até 3º grau do agente público de segurança, quando o crime for motivado pela ligação com o agente de segurança. Em todos estes casos, a pena será de reclusão, de 12 a 30 anos. O homicídio simples prevê pena menor (reclusão de seis a 20 anos).

Atualmente, já é homicídio qualificado o cometido por motivo fútil, mediante encomenda, contra a mulher em razão de sua condição de sexo feminino (feminicídio), entre outros.

O texto aprovado pelos deputados, que altera o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) e a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), estabelece também que a lesão corporal cometida contra agentes de segurança em serviço, e seus parentes, será aumentada de um a dois terços.



Morte policial


“O policial quando mata, mata no estrito cumprimento do dever legal. Mata em legítima defesa própria ou de terceiro. Quando existem essas mortes é para defender a vida. Não confundam a morte do policial com a morte daquele que efetuou o delito e confrontou o policial”, disse o deputado Moroni Torgan (DEM-CE), que defendeu a pena maior para a pessoa que matar ou provocar lesão corporal em policiais.

O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) também concordou com uma pena maior para homicídio contra agentes de segurança. Segundo ele, a “vulnerabilidade dos policiais é maior do que dos demais cidadãos”.

Já o deputado Chico Alencar (PSol-RJ) disse que o projeto era o reconhecimento de que o policial “nunca erra”. “O policial é sempre ungido como aquele que nunca erra, como se nós, por exemplo, autoridades públicas, nunca errássemos. Este espírito de ‘casta’ é má conselheiro para o que estamos fazendo aqui”, disse Alencar.

O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) criticou a rapidez com que o projeto foi analisado. Segundo ele, a alteração na legislação penal deveria ter sido analisada com mais cautela e debates. “Não podemos fazer isso dessa forma, mexer no Código Penal em um acordo formatado em cinco minutos”, disse Braga.

sexta-feira, 13 de março de 2015

PARTIU GUERRA

JORNAL EXTRA 13/03/15 06:00 Atualizado em 13/03/15 06:56

Berenice Seara, Carolina Heringer, Luã Marinatto, Marcos Nunes e Rafael Soares

‘Partiu guerra?’, diz major que afirma ter sido convidado para comandar UPP da Maré



O Elitusalem Gomes Freitas teria sido convidado para assumir a UPP do Maré Foto: Reprodução / Facebook



“Liderar nossa tropa na guerra”. Para o major Elitusalem Gomes de Freitas — que teria sido escolhido pela Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP) como novo comandante de uma das UPPs que serão instaladas na Maré —, essa é sua missão à frente dos PMs responsáveis por pacificar o complexo de favelas da Zona Norte, a partir de junho. A frase faz parte de uma mensagem enviada por Freitas pelo WhatsApp para um grupo de oito oficiais na tarde de terça-feira. “Partiu guerra?”, convoca o oficial, no fim do texto obtido pelo EXTRA.

Na mensagem, ele recruta policiais para o que chama de “guerra”: “Preciso de voluntários: a missão, salvar e preservar a vida dos recrutas, mesmo com o sacrifício da vida dos marginais... Vamos trazer sargentos e subs experientes em guerra e vamos tentar treinar todos até lá! já temos 80 fuzis e 600 homens, vamos obter material de CDC (Controle de Distúrbios Civis) e a farda será MUG (uniforme padrão da PM)!”.



Freitas, atualmente lotado no Quartel-General da corporação, confirmou ao EXTRA que mandou a mensagem, mas afirmou que seu objetivo era “motivar a tropa”.

— Mandei a mensagem ontem de manhã (terça), num grupo com 12 policiais. Um recruta ficou feliz e espalhou. Acabou viralizando. Eu queria começar a captar a tropa. Minha preocupação é que os recrutas estão com medo de ir para lá. É uma região muito perigosa. Se não tiver uma mudança, muito policial vai ser morto ali.

Na mensagem, ele ainda afirma que vai comandar a UPP Maré/Vila do João e Pinheiro, enquanto o major Rodrigo Magalhães Luna da Costa — a quem chama, brincando, de “terrorista” — assumirá a parte das favelas dominadas por uma facção rival.

Ao tomar conhecimento das conversas, o deputado federal Ezequiel Teixeira, do partido Solidariedade (SD/RJ), informou que solicitará que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, da qual é membro, acompanhe de perto a instalação da UPP da Maré.

— Uma postura como essa coloca em risco os moradores da região — disse ele.


Uma das postagens polêmicas do major Foto: Reprodução / Facebook

Na web, declarações polêmicas e críticas a Beltrame


Em sua página numa rede social, o major Elitusalem Freitas aborda frequentemente questões relativas à Polícia Militar. Em determinados momentos, o oficial chega a se referir aos membros da tropa como “caçadores” e “cães de guerra”.

Num texto postado em 7 de março, o major trata da morte de um companheiro de farda: “Não há pacto! Não há negociação! Não há diálogo! São terroristas que desafiam o Estado e menosprezam a vida humana. A saída? GUERRA TOTAL! Sem limites, sem piedade, sem remorsos... Já ouço o rufar dos tambores... Não pode haver pacto entre homens e leões!!! Sejamos caçadores!!!”.

Em várias ocasiões, Freitas faz postagens em que critica aqueles que considera “comunistas”. Em uma delas, após solicitar que os amigos “preparem os fuzis”, ele clama: “Bala nos vermelhos!”


Uma das postagens com críticas a Beltrame Foto: Reprodução / Facebook

Outro tema que o policial trata recorrentemente são os pedidos pelo retorno da Ditadura Militar. “Forças armadas, o Brasil implora por socorro”, escreveu Freitas, que também compartilhou uma montagem exaltando supostos fatos positivos para o país ocorridos após o golpe de 1964.

Embora estivesse cotado para assumir uma UPP, um dos alvos mais constantes do major é justamente o secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, idealizador do projeto. Em agosto do ano passado, Freitas compartilhou uma imagem onde dizia que a solução para os problemas envolvendo a PM do Rio seria “exonerar Beltrame”. Em outra postagem, o secretário chega a ser descrito como “piadista”, “inútil”, “ator” e “inimigo da tropa”.


O major Freitas Foto: Reprodução / Facebook

‘Queria captar a tropa, os recrutas têm medo’

Entrevista com o major Elitusalem Freitas

Quando e para quem você mandou a mensagem?

Mandei a mensagem ontem de manhã (terça), num grupo com 12 policiais. Um recruta recém-formado ficou feliz e espalhou. Acabou viralizando. Eu queria começar a captar a tropa. Minha preocupação é que os recrutas estão com medo de ir para lá. É uma região muito perigosa. Se não tiver uma mudança, muito policial vai ser morto.

Você acha que vai ser punido pelas mensagens?

Posso ser punido, mas minha consciência tem que estar em paz. São vidas, são pais de família, são meninas recém-formadas que não têm experiência. Tem que ser pessoas que gostem de operar em terreno hostil.

Você estava empolgado com a missão? Tem planos se assumir mesmo a UPP?

Tenho muitas ideias de projetos sociais para levar para lá. O que eu não entendo e não concordo é que a polícia faça vista grossa a elementos de fuzil no terreno. Já dizia a música, “paz sem voz não é paz, é medo”. O estado está ali e o criminoso tem que entender. O tráfico armado, com fuzil , metralhadora, tem que recuar. Ele não recua se a polícia chegar lá com uma ideologia que o terreno vai esperar. E o terreno espera guerra.

Você se arrepende por ter escrito o texto?

Eu me empolguei porque acreditava que podia fazer a diferença. Já pedi desculpas para quem de direito.

E sua convocação de voluntários? Muita gente respondeu?

Cada um tem um jeito de motivar sua equipe. E o resultado foi fantástico. Fiquei abismado. Quase duzentos nomes... Quando vi que chegou a esse ponto, percebi que ia dar problema.

Ouça trechos da entrevista:




AUTORIDADES RESPONDEM


No WhatsApp

A Secretaria estadual de Segurança e a Polícia Militar não quiseram comentar as mensagens de Freitas. A Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP), por sua vez, alegou não ter tido acesso à conversa privada do oficial.

Sem nomes
Por nota, a CPP não confirmou o nome do major Freitas à frente de uma das UPPs da Maré e afirmou que os futuros comandantes das unidades que serão instaladas no Complexo da Maré ainda não foram escolhidos.

PM vai assumir

Em dezembro, o secretário de segurança José Beltrame anunciou que a Força de Pacificação permaneceria na Maré até o fim de junho. Já o governador Pezão informou que a PM assumirá o policiamento na região entre o fim de junho e o início de julho.

Pacificação


A previsão, segundo o que a PM divulgou na época, é de que a futura UPP da Maré conte com pelo menos mil homens. A Força de Pacificação entrou no conjunto de favelas em abril de 2014.

Outra polêmica

Em janeiro, outras mensagens via WhatsApp já haviam repercutido mal na PM. O coronel Fábio Almeida de Souza foi exonerado do Batalhão de Choque depois de incitações à violência contra manifestantes e alusões ao nazismo. “Padrão Alemanha de 1930”, chegou a afirmar o oficial.



Leia mais: http://extra.globo.com/casos-de-policia/partiu-guerra-diz-major-que-afirma-ter-sido-convidado-para-comandar-upp-da-mare-15582057.html#ixzz3UIT0B4dj

quarta-feira, 11 de março de 2015

PRESOS POR MORTE DE TORCEDOR, PMS SOLTOS PELA JUSTIÇA SÃO RECEBIDOS COM FESTA NO BATALHÃO

ZERO HORA 11/03/2015 | 05h02

Policiais militares soltos são recebidos com festa no batalhão. 25º BPM fez confraternização pela liberdade de quatros brigadianos envolvidos no homicídio de Maicon Doglas de Lima, 16 anos, em fevereiro, em São Leopoldo

por Carlos Ismael Moreira



Policiais foram recepcionados com bolo no batalhão Foto: Divulgação / ComSoc 25º BPM


Os quatro policiais militares (PMs) libertados na última sexta-feira, após ficarem presos por envolvimento na morte do torcedor do Novo Hamburgo Maicon Doglas de Lima, 16 anos, em fevereiro, foram recebidos com festa no 25º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em São Leopoldo, na segunda-feira.

Os PMs Fabiano Assmann e Moyses Stein estavam detidos desde o dia 4 do mês passado e Angela Peppe Christofari e Ulisses de Matos Quos, desde o dia 13. A libertação foi determinada na última quinta-feira pelo titular da 1ª Vara Criminal de São Leopoldo, juiz José Antônio Prates Piccoli – o mesmo que havia decretado as prisões.


No perfil da Comunicação Social do 25º BPM no Facebook, foram publicadas fotos da confraternização com os PMs soltos. “Na ocasião, o Comandante e o Capitão Felipe, saudaram os colegas, e exaltaram o sentimento de união e de apoio, que parte tanto do Comando quanto dos colegas da unidade, salientando ainda, as qualidades dos bons profissionais que todos são, e do profissionalismo que sempre demonstraram nos serviços prestados enquanto servidores do 25° BPM”, diz o texto do post com imagens que mostram uma mesa com bolo e refrigerantes.


Postagem no Facebook registrou apoio dos colegas (Reprodução/Facebook)

O major André Luiz Stein, falando em nome do comando do 25º BPM, afirmou que a libertação dos colegas foi um “alívio”:

– A gente percebe sentimento de alívio. Esse episódio repercutiu muito negativamente no moral da tropa.


Segundo o major, a recepção teve o objetivo de tranquilizar os PMs no retorno ao trabalho, mesmo em funções administrativas.

– Lamentamos a perda da família. O objetivo não foi promover nenhum tipo de afronta, muito pelo contrário. Visamos o reflexo na autoestima da tropa como um todo, que reverte diretamente em melhor prestação de serviço à comunidade – afirmou Stein.


Maicon fazia parte de uma torcida organizada do Novo Hamburgo (Reprodução)

“Não teremos mais aniversários”, diz tia

Na segunda-feira, a promotoria entrou com recurso pedindo a prisão preventiva dos quatro PMs. Inquérito policial militar da BM sobre o caso deve ser concluído até o final da semana que vem, segundo o comandante do 3º BPM de Novo Hamburgo, tenente-coronel Luiz Fernando Rodrigues.


Uma tia de Maicon, que preferiu não ser identificada, criticou a confraternização dos PMs:

– Celebrar a volta de alguém que matou um inocente é revoltante. A gente nunca mais vai poder comemorar o aniversário do Maicon, e ele tinha só 16 anos. Era uma criança cheia de sonhos, mas não vai ter a chance de realizá-los.

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CONTRAPONTO: o que diz o tenente-coronel Jefferson Jacques, corregedor-geral da BM

Ressalta que o evento não é um fato usual na Brigada Militar e classificou a confraternização como “equivocada”. Afirmou ainda que a conduta não reflete o pensamento do comando da corporação, que vai analisar, sem prejulgamento, o episódio, questionando aqueles que tenham protagonizado a confraternização.
“Nós nos solidarizamos com nossos policiais em determinados casos, mas, em respeito à família desse jovem, a situação não pode ser de festa para ninguém”, afirmou.

ENTENDA O CASO

- Em 1º de fevereiro, Maicon Doglas de Lima, 16 anos, foi baleado após briga entre torcedores dispersada pela BM, em São Leopoldo. Morreu no Hospital Centenário.

- No início da investigação, em depoimento à Polícia Civil, um PM admitiu ter feito disparos com munição comum, alegando legítima defesa. Surgiu ainda a suspeita de que um dos projéteis retirados com marcas de sangue do corpo do jovem teria sido trocado por outro com traços de concreto.

- No dia 3, a Polícia Civil divulgou vídeo de câmeras do hospital mostrando que quatro PMs entraram na sala onde o rapaz foi atendido. Veja:

- No dia 4, a Justiça decretou a prisão de dois PMs – Fabiano Francisco Assmann e Moyses Augusto Ribeiro Stein. No dia 13, outros dois foram presos: Angela Peppe Christofari e Ulisses de Matos Quos.

- No dia 26, a Polícia encerrou o inquérito indiciando nove brigadianos. Também foi pedida conversão da prisão temporária dos quatro PMs detidos em preventiva.

- Na quinta-feira, o pedido foi negado, e os quatro PMs foram soltos.

- Na segunda-feira, eles foram recepcionados em confraternização no 25º BPM. No mesmo dia, o MP entrou com recurso pedindo a prisão preventiva dos PMs.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - LAMENTÁVEL E INOPORTUNO.  Quando uma vida é perdida, ainda mais em ação policial, deve ser lamentada de forma solidária e os erros apurados com firmeza e transparência para apontar ou descartar responsabilidades. A união da tropa deve se exaltada na legalidade e na moralidade, nunca na suspeita.

sexta-feira, 6 de março de 2015

DECRETO LIMITA CEDENCIAS DA SEGURANÇA



CORREIO DO POVO 06/03/2015

Decreto limita número de servidores da Segurança que podem ser cedidos. Governo do RS quer promover retorno dos funcionários às atividades próprias da carreira




Decreto estadual assinado pelo governador José Ivo Sartori e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira limita o número de servidores públicos da Segurança Pública cedidos a outros poderes, entes ou órgãos da administração pública. A iniciativa busca reordenar o quadro estabelecendo cotas máximas de cedências, promovendo o retorno às atividades próprias das respectivas carreiras daqueles que excederem os limites estabelecidos.

A partir de agora, as cedências deverão ser necessariamente com ônus para o destino, avaliadas conjuntamente pelo secretário chefe da Casa Civil e pelo secretário da Segurança Pública e encaminhadas ao governador do Estado. Atualmente, estão cedidos 245 servidores – 189 da Brigada Militar, 32 da Polícia Civil, 15 da Superintendência dos Serviços Penitenciários e nove do Instituto Geral de Perícias.

Em seu artigo 1º, o decreto determina que as cedências ficam limitadas da seguinte forma:


I – em no máximo dois servidores por Secretaria de Estado, extensivo ao Departamento Estadual de Trânsito;

II – em no máximo 14 servidores para o Poder Judiciário Estadual;

III – em no máximo 14 servidores para o Ministério Público Estadual;

IV – em no máximo 25 servidores para o Poder Legislativo Estadual.

Dentro do quantitativo estabelecido ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP) estão computadas as cedências relativas ao Tribunal da Justiça Militar e às forças-tarefas atuantes junto ao MP.

quinta-feira, 5 de março de 2015

CORTE DE HORAS EXTRAS ATINGE A INVESTIGAÇÃO POLICIAL

ZERO HORA 05/03/2015 | 07h05


Corte de horas extras no Rio Grande do Sul atinge Polícia Civil. Governo confirma redução de 40% dos valores, e gargalo deve estourar nas delegacias de homicídios



Foto: Mateus Bruxel / Agencia RBS


Os cortes nas contas públicas, que já haviam atingido a Brigada Militar, agora pegam em cheio a Polícia Civil. Até a última quarta-feira, os agentes não haviam recebido as horas extras de fevereiro. O governo informa que os pagamentos serão feitos, embora com atraso.

Porém, a partir de agora, haverá uma redução de 40% nas horas extras, tomando como base o total do primeiro semestre de 2014. No total, cairá de 22,5 mil horas extras pagas em janeiro de 2014 para um máximo de 13,5 mil horas.

— Estamos cumprindo o que determina o decreto do governador, mas, até agora, o corte ainda não estava autorizado pela Chefia de Polícia. Creio que essa será uma situação momentânea e não prejudicará o serviço policial — explica o diretor do Departamento de Administração Policial (DAP), delegado Antônio Carlos Padilha.


O temor é que a corda estoure nas delegacias de homicídios, tidas como o maior avanço do último governo na área policial. Investigadores que recebiam uma média de 40 horas extras mensais em dezembro teriam esse índice reduzido para apenas seis por mês. Cada policial cumpre cerca de 168 horas de sobreaviso mensais neste setor.

— As horas extras não são somente um complemento, mas uma compensação aos agentes diante da carência histórica de servidores — analisa o diretor do Departamento de Polícia Metropolitana, delegado Marcelo Moreira.

Na região, são seis delegacias de homicídios na Capital — com média de 12 agentes em cada uma — e em Alvorada, Gravataí, Viamão, Canoas, São Leopoldo e Novo Hamburgo — com média de oito agentes cada.

— Sem as horas extras, teremos de dar mais folgas aos agentes. Então, estamos estudando prioridades para manter a eficiência — diz o diretor.

A reportagem tentou contato com o chefe de polícia, delegado Guilherme Wondracek, mas a assessoria de imprensa informou que ele não se manifestará sobre o assunto.

Medida compromete eficiência

Folgas. Essa é a alternativa do comando da Polícia Civil para compensar as horas a mais dos investigadores de homicídios.

— Nós não vamos deixar de estar nos locais de crime, mas, à medida em que os policiais precisarão receber folgas e há um déficit de agentes nas delegacias, as investigações não terão a mesma celeridade — aponta o diretor da 1ª Delegacia Regional Metropolitana (DRM), delegado Eduardo Hartz.

Ele responde pelas delegacias de homicídios de Alvorada, Viamão e Gravataí, onde a resolução de homicídios no ano passado ficou em torno de 80% dos casos.

Em Alvorada — o município mais violento do Estado —, o caso de domingo passado exemplifica a situação. Por volta das 19h, os dois agentes de plantão da Delegacia de Homicídios foram acionados para atender a uma chacina no Bairro Jardim Algarve. Eles já estavam em serviço, de sobreaviso, desde as 6h. Seguiram investigando o crime até as 2h de segunda.

Seis horas depois, estavam de volta à delegacia. No final da tarde, o pedido de prisão preventiva de um suspeito já havia sido entregue à Justiça.

Alvorada fechou 2014 fechou com um recorde histórico de 152 assassinatos. Em contrapartida, a delegacia especializada que, em 2012, foi criada com um total de 24 agentes, hoje conta com 14 — dois deles saindo pela aposentadoria. Na investigação, são oito policiais. E não há perspectiva de reforços.

Na Capital, pode haver equipe única

Na Capital, a cada dia, equipes das seis delegacias especializadas mantêm plantão em suas áreas de atuação. A ideia é garantir que um mesmo grupo de policiais atendam ao local do crime e concluam a investigação.

Com este método, desde o começo de 2013, quando o Departamento de Homicídios foi criado, houve um salto de 10% para mais de 60% no índice de resolução dos crimes, segundo a polícia.

Procurado pela reportagem, o diretor do Departamento de Homicídios, delegado Paulo Grillo, evitou comentar o assunto.

Informalmente, no entanto, já se fala em manter uma equipe de plantão para atender toda a cidade, o que seria um retorno aos padrões anteriores à criação das delegacias de homicídios.

A ESTRUTURA

— Cada delegacia de homicídios na Capital e Região Metropolitana atua com quatro equipes de investigação que se revezam em plantões de 24 horas.

— Em um mês, cada equipe trabalha pelo menos sete dias assim, totalizando pelo menos 168 horas em sobreaviso.

— Desde a criação das especializadas, no final de 2012 na Região Metropolitana e no começo de 2013 em Porto Alegre, foram estabelecidas cotas de horas extras para compensar os períodos a mais.

— No primeiro semestre de 2014, os agentes recebiam entre dez e 12 horas mensais. Até o fim do ano passado, este valor, em alguns casos, quadruplicou. O decreto determina que os agentes recebam agora 60% do valor que era pago no início de 2014.

OS RISCOS DO CORTE

— Locais de crime: desde a criação das delegacias de homicídios, uma equipe faz o levantamento inicial das informações no local do crime. A estimativa é de que a presença do delegado e da equipe, desde o início da apuração, garantam até 80% de eficácia na resolução.

— Com menos horas extras, já é estudada a possibilidade de se voltar ao modelo antigo, em que equipes volantes coletavam as primeiras informações nos locais e só depois o caso era encaminhado às especializadas.

— Investigação: A mesma equipe que coleta as informações iniciais conduz os procedimentos até a finalização do inquérito. Isso garante mais rapidez.

— Com menos horas, as equipes precisarão ter mais folgas, o que poderá emperrar este processo.

— Pessoal: O pagamento de horas extras é visto como um atrativo para que os agentes permaneçam na função, apesar dos longos plantões. Sem isso, há o temor de transferências.

*Diário Gaúcho

terça-feira, 3 de março de 2015

RECICLAGEM OPERACIONAL PARA POLICIAIS DE UPP



O DIA 02/03/2015 21:04:28

Policiais de UPPs começam reciclagem operacional com agentes do COE. Treinamento deve durar entre três a quatro semanas para cada equipe de uma UPP

Diego Valdevino




Rio - Nove mil homens de 38 Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) vão participar de treinamentos com equipes que integram o COE – Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque), Batalhão de Ações com Cães (BAC) e Grupamento Aeromóvel (GAM). O trabalho, em parceria com a Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP), faz parte de uma série de ações de realinhamento operacional das UPPs. Nessa primeira fase, cerca de 200 policiais que atuam na comunidade do São João, no Engenho Novo, na Zona Norte do Rio, começaram a receber hoje instruções de técnicas de abordagem, conduta de patrulha, autoproteção nas áreas de atuação, uso de armamento e primeiros socorros. Após esse período, os policiais retornam para a comunidade.

“Enquanto os policiais da UPP receberem treinamento de aperfeiçoamento, equipes do COE fazem o policiamento na região. Vamos poder entender melhor a área de atuação destes policiais. Será um grande ganho operacional”, garantiu o assessor de Ocupação da UPP, major Ivan Blaz.

Ainda segundo ele, o treinamento deve durar entre três a quatro semanas para cada equipe de uma UPP. “Vamos reduzir este número de policiais feridos em área de UPP. Ficou decidido ainda, que sempre que houver um início de confronto nestas regiões, equipes do COE serão acionadas imediatamente”, afirmou.

Hoje pela manhã, o Comando de Operações Especiais (COE) fez uma operação no São João. Policiais do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque) vão permanecer na comunidade nos próximos dias com ações de combate ao tráfico de drogas e monitoramento da região. Durante esse período, PMs da UPP da região vão participar de treinamentos com equipes que integram o COE.



segunda-feira, 2 de março de 2015

POR ORDEM DA JUSTIÇA, PM ESCOLTA CAMINHÕES COM MERCADORIAS EM MEIO A BLOQUEIOS

G1 FANTASTICO Edição do dia 01/03/2015


PM escolta caminhões com mercadorias em meio a bloqueios. Operações de desbloqueio das rodovias são intensificadas para que produtos cheguem nas cidades que sofrem com escassez.




O número de bloqueios promovidos por caminhoneiros caiu neste domingo (1°). A maioria dos protestos está concentrada na região Sul, onde dez manifestantes foram presos.

Em Santa Catarina, caminhões que transportam mercadorias viajam escoltados pela Polícia Militar por ordem da Justiça. Neste domingo (1°) um comboio com carne de porco e de frango para exportação saiu de São Miguel do Oeste até o Porto de Itajaí, no litoral - um percurso de 900 quilômetros.

Com as rodovias estaduais e federais bloqueadas, a agroindústria não consegue escoar os produtos. Sem espaço nas câmaras frias, 4,5 milhões de frangos deixam de ser abatidos por dia em Santa Catarina. Muitos produtores já começaram a descartar ovos e pintinhos por falta de espaço nos aviários -- agora lotados com os frangos que não vão para o abate.

Em Chapecó, maior cidade do oeste catarinense, o protesto dos caminhoneiros fez a gasolina quase desaparecer. Quando algum caminhão-tanque consegue furar os bloqueios e chegar aos postos, logo filas imensas se formam.

“Não está fácil, porque todo dia é uma correria. Você tem que ficar de olho onde tem um posto para abastecer para poder rodar durante a semana”, diz um motorista.

Também falta combustível em algumas cidades do Paraná. Na tarde deste domingo (1°), 30 caminhoneiros trancaram a BR-376, próximo ao trevo de Paranavaí -- Noroeste do estado. Só carros de passeio conseguiram passar.

“Quem tá saindo de casa sabe que não pode passar. Tá saindo sabendo que vai ficar parado na pista”, diz um caminhoneiro.

Os caminhoneiros querem aumentar o valor do frete e baixar o preço do diesel. Para fugir das fiscalizações nas rodovias federais, muitos fazem mobilizações em vias próximas às cidades.

Em São Paulo, cerca de 80 caminhões rodaram pelas duas marginais, a Pinheiros e a Tietê, com velocidade reduzida, cerca de 20 quilômetros por hora. A Polícia Rodoviária Federal intensificou as operações de desbloqueio das rodovias no país.

Imagens cedidas pela Secretaria Geral da Presidência da República mostram cenas de violência nas estradas. Em um vídeo gravado pela Polícia Militar de Santa Catarina no sábado (28), em Videira, manifestantes tentam virar um carro da PM.

Neste domingo (1°), a Polícia Rodoviária Federal prendeu dez manifestantes no Rio Grande do Sul. Eles são suspeitos de coagir motoristas que querem abandonar a paralisação e seguir viagem, ameaçando cortar as mangueiras de combustível.

Neste domingo (1°), parentes e amigos participaram do enterro de Cleber Adriano Machado Ouriques, atropelado no sábado (28) por um caminhoneiro que furou o bloqueio na BR-292, em São Sepé, região central do Rio Grande do Sul. A Justiça decretou a prisão temporária do motorista Anderson Luís dos Santos Bernardes, que fugiu depois do atropelamento.

Segundo o governo, não há mais estradas federais completamente bloqueadas. A Secretaria-Geral da Presidência informou que a presidente Dilma vai assinar na segunda-feira (02), sem vetos, a nova lei dos caminhoneiros, aprovada pelo Congresso no dia 11 do mês passado.

A lei prevê, entre outros itens, o perdão das multas por excesso de peso, expedidas nos dois últimos anos e a ampliação dos pontos de parada para descanso e repouso. Essas reivindicações fazem parte do acordo fechado quarta-feira (25) entre o governo federal e representantes dos caminhoneiros.

domingo, 1 de março de 2015

FORA DE CONTROLE



ZERO HORA 01 de março de 2015 | N° 18088


MARCOS ROLIM



As polícias são instituições fundamentais para a democracia porque zelam pela paz pública. Sabe-se da importância delas quando não as temos, como nas greves. Em todo o mundo, a paralisação dos serviços de policiamento acarreta a explosão de crimes e atos de violência, fazendo com que a sociedade se torne, efetivamente, refém de delinquentes perigosos. Não se trata, então, de diminuir as polícias, mas de lutar por instituições altamente capacitadas e inteligentes, submetidas ao Estado democrático de direito e capazes de proteger as pessoas e seus direitos. Estamos muito longe desse perfil profissional no Brasil. Pior: estamos cada vez mais longe.

Quem assistiu, na última terça-feira (24), ao Profissão Repórter, na TV Globo, com Caco Barcellos, sabe do que estou falando. O programa mostrou que muitos policiais trabalham a partir da “lógica de guerra”, pela qual suspeitos são executados e, depois, enxertados com armas com numeração raspada. O “kit flagrante” inclui drogas usadas para “arrumar a cena” de tal forma que as execuções pareçam disputas com traficantes. Nessa lógica, os que obstaculizam a eliminação dos inimigos, inimigos são. Assim, repórteres como o próprio Caco (autor de Rota 66, a história da polícia que mata, de 1992), advogados, juízes garantistas e ativistas dos direitos humanos são “defensores de bandidos”, uma expressão que nada diz sobre os acusados, mas que revela muito sobre os acusadores. O que ocorreu na Bahia, na chacina do Cabula, é assustador. As evidências mostram que PMs, depois de fuzilarem jovens pobres e negros, vestiram os cadáveres com fardas, simulando enfrentamento com um “grupo guerrilheiro”. Aqui perto, moradores de uma ocupação no Rubem Berta afirmam terem sido torturados por PMs na noite do dia 19 de fevereiro, com sacos plásticos para sufocamento e spray de pimenta. “Ameaçaram tocar fogo em nós. Derramaram azeite dizendo que era gasolina e queimaram com isqueiro”, contou uma das vítimas. Pelo que se sabe, testemunhas estão sendo ameaçadas. Dois fatos, entre muitos outros tão ou mais graves, que sequer chegam ao conhecimento do público. Ao lado da violência, sua irmã siamesa, a desonestidade, ameaça se transformar em metástase, com policiais integrando a folha de pagamento do tráfico.

Diante dos fatos repetidos, já deveríamos ter percebido a existência de um padrão alimentado por um modelo institucional absurdamente ineficiente, caro e violento, que vitima cidadãos e também policiais. O tema da reforma do modelo de polícia no Brasil, entretanto, segue fora da agenda política. Como tudo o que de fato importa, aliás.

Jornalista e sociólogo


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O maior equívoco dos que estudam a questão segurança pública é confundir um direito com força policial, levando a enxergar apenas uma parte do problema, no caso, a parte mais visível que é a policial. Esquecem que, no Estado Democrático de Direito, os direitos são garantidos por leis e pela justiça e que as forças policiais exercem função essencial à justiça, fazendo parte de um dinâmico e interativo sistema de justiça criminal, este sim inexistente e "fora de controle" no Brasil, isolando instrumentos, segregando a polícia e permitindo o uso político da segurança pública.

Para colocar na linha é precisa fazer uma ampla e profunda reforma jurídica e judicial capaz de mudar a postura das autoridades; integrar e harmonizar e comprometer poderes e instituições; sistematizar e desburocratizar a justiça brasileira; agilizar os processos e decisões; fortalecer as forças policiais; dinamizar o ministério público; aproximar a defensoria; e impor deveres, obrigações e responsabilidades na execução penal.