COM SUBSÍDIO, POLICIAIS TEMEM CORTE DE HORAS EXTRAS

ZERO HORA 22 de abril de 2013 | N° 17410

APREENSÃO NA DP. Policiais temem corte de horas extras com nova lei

Governo estadual debate legalidade do benefício a partir da medida que prevê subsídios para agentes

CARLOS WAGNER

Uma polêmica brota nos corredores das delegacias da Polícia Civil e promete crescer nos próximos dias. Com a entrada em vigor da lei estadual 14.073, que muda a forma de remuneração da categoria, os agentes temem o corte das horas extras. Eles ameaçam até fazer uma paralisação contra o fim do benefício.

A nova medida, que começa a valer em 1º de maio, prevê um subsídio com reajustes anuais de até 15% até 2015. Segundo o Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Estado (Ugeirm), o governo do Estado usou esse aumento como justificativa para determinar a suspensão do trabalho extra. Hoje, os policiais civis têm o direito de fazer até 20 horas adicionais mensais.

O Ugeirm acredita que o corte de horas extras prejudicará a população em pelo menos duas situações. A primeira se refere aos pequenos municípios, onde o efetivo é reduzido e o plantão consiste em um dos policiais, em sua casa, ficar à disposição da comunidade. A segunda situação diz respeito à solução da investigação de homicídios, em que, na maioria das vezes, o agente trabalha horas a fio.

– Lembro do caso do incêndio da Boate Kiss (onde 241 jovens, a maioria univesitários, morreram). E do recente caso do matador dos seis taxistas. Nos dois casos, os policiais trabalharam direto. Assim é a investigação: não tem hora para sair – diz Cláudio Wohlfahrt, da direção da entidade.

Chefe de Polícia defende manutenção do benefício

A Secretaria da Fazenda admite uma discussão sobre a legalidade do pagamento de horas extras a partir da implantação do subsídio, mas assegura que não há uma decisão definitiva sobre o assunto. O chefe da Polícia Civil, Ranolfo Vieira Júnior, confirma uma recomendação da Fazenda para a cortar as horas extras. Nas discussões de governo, porém, o delegado defende a manutenção do benefício.

– As negociações estão bem adiantadas – resume Ranolfo.

Dentro do governo estadual, há ainda uma segunda discussão sobre o tema. De acordo com o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, técnicos da pasta avaliam a possibilidade de remanejar as cotas de horas extra, caso elas sejam mantidas. A ideia é que, em situações excepcionais, como a morte de seis taxistas em Santana do Livramento e em Porto Alegre, os policiais civis que investigam o caso possam ultrapassar a cota de 20 horas adicionais, desde que colegas de outras áreas não atinjam esse limite.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não há o que temer, já que os magistrados e promotores de justiça estão resgatando todos os penduricalhos que foram tirados com os subsídios. A não ser que se consolide que a tal de harmonia entre os poderes e o inciso XII do artigo 37 previstos na constituição não tem mesmo valor, que estes privilégios são apenas para o Judiciário e MP, e que  servidores destas instituições estão num patamar de importância funcional bem acima dos servidores do Executivo. Em salários já estão.

156 ANOS DE PRISÃO DUAS DÉCADAS DEPOIS

ZERO HORA 22 de abril de 2013 | N° 17410

156 anos de prisão por massacre. Júri condenou 23 PMs por 13 das 111 mortes no Carandiru em 1992, mas recursos ameaçam resultado prático do julgamento


A condenação de 23 policiais militares pelo massacre do Carandiru a penas superiores a um século e meio de prisão, definida no começo da madrugada de ontem, poderá ficar sem resultado prático devido à possibilidade de recursos e tentativas de anulação da sentença. Mas, segundo especialistas, representou uma reprovação às violações dos Direitos Humanos por parte das autoridades e deverá servir como parâmetro para ações policiais futuras.

Até ontem, o único personagem julgado pelo massacre de 111 detentos duas décadas atrás havia sido o comandante da PM paulista Ubiratan Guimarães – condenado, posteriormente absolvido e por fim assassinado em 2006 em um caso não esclarecido. Agora, outros 26 réus enfrentaram o júri popular, dois quais três foram absolvidos e o restante acabou condenado a penas individuais de 156 anos (condenação de 12 anos para cada um dos 13 assassinatos aos quais foram vinculados).

Apesar da sentença expressiva, os réus poderão aguardar em liberdade o julgamento do recurso já apresentado pela advogada de defesa, Ieda Ribeiro de Souza. Essa é uma prerrogativa da legislação: até a condenação definitiva, nos casos em que os réus não representam ameaça ao processo ou à ordem pública, por exemplo. Além de recorrer ao Tribunal de Justiça paulista, caso a condenação seja mantida poderá ainda haver tentativa de absolvição no Superior Tribunal de Justiça ou no Supremo Tribunal Federal.

Porém, apesar da morosidade e das possibilidades de anular a pena, o analista criminal e ex-subsecretário nacional de Segurança Pública Guaracy Mingardi acredita que o julgamento já deixou como legado uma mensagem de alerta a administradores e policiais brasileiros:

– Mesmo que a punição não seja confirmada, acho que a sentença aumentará a preocupação de gestores e PMs com a possibilidade de vir a ser julgado e condenado se fizer bobagem.

Para o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke, a condenação e a extensão da pena deverão servir como freio a novas ações.

– Essa sentença é um desafio que fará refletir não apenas quem comanda, mas também os subordinados. Vão se dar conta que quem poderá cumprir pena são eles – sustenta Krischke.

MARCELO GONZATTO



ENTREVISTA. “A punição servirá de paradigma”

Rildo Marques Advogado e ativista de direitos humanos


Para o advogado Rildo Marques, coordenador-geral do Movimento Nacional de Direitos Humanos, o julgamento tem múltiplos significados para o Brasil. Além de considerar que a punição severa imposta aos policiais deverá servir de exemplo para que casos semelhantes não se repitam, avalia que a decisão melhora a imagem internacional do Brasil. Confira:

Zero Hora – Qual sua avaliação do resultado do julgamento?

Rildo Marques – É um julgamento que ocorre mais de 20 anos após o acontecimento. Mas, apesar do tempo, avaliamos que a condenação foi justa. Isso demonstra que, apesar do sistema de Justiça no Brasil não favorecer um bom processo para combater a impunidade, compreendemos que a Justiça foi feita. Que essa punição sirva de exemplo para todas as forças policiais, para todos aqueles que estão na gestão da segurança pública, porque o Brasil é um estado democrático de direito e não podemos aceitar que sejam condenados à morte mesmo aqueles que têm condutas antissociais e são punidos por seus crimes. O que foi praticado em 1992 foi pena de morte em ação estatal.

ZH – O julgamento terá que impactos práticos?

Marques – A punição servirá de paradigma, de exemplo para o que ocorre hoje em todos os sistemas prisionais no Brasil inteiro. Temos problemas no Norte, no Espírito Santo, onde a situação (prisional) é caótica, no Rio de Janeiro, nos Estados do Nordeste, onde está à beira do caos. Espero que represente um freio no sentido de que a Justiça não pode compactuar com as mazelas administrativas da área prisional.

ZH – O julgamento vai alterar a maneira como outros países veem o Brasil?

Marques – Acho que a imagem brasileira se recupera em relação ao que aconteceu, ao massacre. A ONU e o sistema interamericano de Direitos Humanos já haviam inclusive feito condenações políticas ao Brasil por isso. Uma delas era justamente a falta de apuração e punição para este evento. Com isso (julgamento), recuperamos pelo menos um pouco da nossa imagem no campo da Justiça. Mas nosso sistema prisional ainda é muito caótico. Temos muito a fazer para que ele respeite a dignidade dos preso. Um preso é condenado à restrição de liberdade, não a perder a dignidade.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A justiça e os direitos humanos só poderão enaltecer esta condenação quando resolverem julgar governantes, parlamentares e magistrados que aceitam, promovem, negligenciam, se omitem e são coniventes com as afrontas e violações aos direitos humanos dentro dos presídios brasileiros que foram causas do motim e da tomada do complexo do Carandiru pela polícia. Aí sim, poderíamos dizer que as condenações podem servir de paradigma.

A propósito da condenação dos policiais que tomaram o Carandiru, não vejo nos Ministros do STJ, nos conselheiros do CNJ e nas comissões que defendem os direitos humanos qualquer reação contra o caos prisional, denunciando, processando e julgando magistrados e governantes que negligenciam na supervisão da execução penal, na agilização de direitos e na dotação de condições dignas e humanas aos apenados da justiça. São estes problemas que causam motins, depredação das prisões e intervenção de força policial. É fácil atacar,criticar e julgar as consequências, se não for capaz de enxergar as causas.

TRIBUNAL DO JURI CONDENA POLICIAIS MILITARES PELA AÇÃO NO CARANDIRU

ZERO HORA 21/04/2013 | 01h39

Policiais Militares são condenados a 156 anos de prisão pelo massacre do Carandiru. Jurados consideram culpados 23 dos 26 acusados pela morte de 13 presos


Após seis dias de julgamento, o Tribunal do Júri condenou, na madrugada deste domingo, 23 dos 26 policiais militares acusados pela morte de 13 detentos no episódio que ficou conhecido como massacre do Carandiru.

Os 23 réus que foram condenados a 156 anos de prisão. A pena será cumprida em regime inicial fechado, mas eles podem recorrer em liberdade. A sentença foi dada pelo juiz José Augusto Marzagão. Os réus foram condenados, cada um, por 13 mortes e pela pena mínima de 12 anos por cada morte.

Foram absolvidos Maurício Marchese Rodrigues, Eduardo Espósito e Roberto Alberto da Silva, conforme pedido do Ministério Público.

O massacre

O maior massacre do sistema penitenciário brasileiro ocorreu no dia 2 de outubro de 1992, quando 111 detentos foram mortos e 87 ficaram feridos durante a invasão policial para reprimir uma rebelião no Pavilhão 9 do Presídio do Carandiru (como ficou conhecida a Casa de Detenção), na capital paulista, já desativado.

Três prédios do complexo foram demolidos para construção de um parque. Os outros vão abrigar centros educacionais.

Os réus que foram julgados são os policiais militares que entraram no segundo pavimento do presídio, onde foram mortos 15 detentos. O julgamento dos demais réus ainda não foi marcado, mas prevê-se que ainda haverá mais cinco ou seis blocos de julgamento.

A expectativa é que novos julgamentos sejam marcados a cada três meses.

O processo é um dos maiores da Justiça de São Paulo, com 57 volumes de autos principais e mais de 90 apensos, além dos documentos de autos desmembrados, perfazendo um total de mais de 50 mil páginas.

DIA DO POLICIAL: HOMENAGEM AOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS

DIA DO POLICIAL

Lá vai ele
Nas rodovias do Brasil
Protegendo condutores
Orientando o motorista
Socorrendo quem precisar

Ágil como o vento
Solidário como irmão
Lá vem ele
Patrulhando o trânsito
Fiscalizando as condições...

Na violência e na dor
Nas imperícias e na imprudência
No erro e na falta de educação
Lá vem ele
Para instruir e evitar perigos

Em longos caminhos
Por horas a fio
Segues firme no dever
De salvaguardar quem viaja.
Lá vem ele...

É a minha homenagem a todos homens e mulheres policiais rodoviários que exercem seus deveres nas estradas do RS e deste Brasil continental, dedicando a vida na proteção dos semelhantes, enfrentando uma bandidagem cada vez mais ousada, cruel e bem armada, e vejam seus esforços serem inutilizados por uma justiça criminal fraca e assistemática. Apenas cumprem o seu papel com a máxima abnegação e solidariedade. PARABÉNS PELO DIA DO POLICIAL.

DIA DO POLICIAL - HOMENAGEM AO POLICIAL CIVIL

DIA DO POLICIAL

Ali está você!
Pronto para registrar minha aflição
Preparado para buscar o suspeito
No peito um distintivo
No coração um dever
Ali está você!

No plantão de todos os dias
Nas campanas sem fim
Na apuração de um delito
Na investigação de um mal
Ali está você!

Solidário com quem sofre
Indignado com quem ataca
Imparcial como a justiça
Prendendo o bandido...
Ali está você!

Enfrentando o perigo
Apoiando sua coirmã
Encaminhado seu relatório
Apontando provas e indiciamentos
Ali está você!

Homens e mulheres
Anjos e heróis
Presentes e dedicados
Ali está você!
Na proteção de todos nós.

É a minha homenagem a todos homens e mulheres policiais civis que dedicam a vida na proteção dos semelhantes, enfrentando uma bandidagem cada vez mais ousada, cruel e bem armada, mesmo que para isto recebam salários injustos, trabalhem sob condições inseguras e vejam seus esforços serem inutilizados por uma justiça criminal fraca e assistemática. Apenas cumprem o seu papel com a máxima abnegação e solidariedade. PARABÉNS PELO DIA DO POLICIAL.

PERSEGUIÇÃO TERMINA EM TRAGÉDIA

G1 - 20/04/2013 20h05

Polícia espera exames para identificar vítimas de acidente em Curitiba. Exames de DNA ou de arcada dentária devem ser feitos pela perícia. Carro da PM bateu com outro veículo durante perseguição; três morreram.

Do G1 PR, com informações da RPC TV



Apenas exames de DNA ou de arcada dentária poderão auxiliar a polícia e os familiares a identificar os corpos das vítimas de um acidente que deixou três mortos em Curitiba neste sábado (20). A mãe do dono do veículo chegou a comparecer ao Instituto Médico-Legal, mas os corpos foram carbonizados na explosão que se seguiu ao acidente.

O veículo em que as vítimas estavam bateu com um carro da Polícia Militar em um cruzamento da Avenida das Torres, às 3h30. Segundo a PM, os policiais perseguiam um terceiro carro, com suspeitos, quando o acidente aconteceu. Duas mulheres e um homem morreram na hora, e os policiais foram encaminhados ao hospital, sem risco de morrer.

Além da mãe do dono do veículo, a polícia ainda contatou em Santa Catarina a família de uma mulher de 35 anos, cujos documentos foram encontrados dentro de uma bolsa que estava no carro. O carro que os policiais informaram estar perseguindo não foi encontrado até a publicação desta reportagem, e a PM não soube informar qual era o motivo da perseguição.

Amostras do sangue dos policiais foram recolhidas para exames, que poderão apontar se houve consumo de bebida alcoolica por parte deles. Uma perícia deve indicar a velocidade em que o veículo estava no momento do acidente. “De qualquer forma, vai ser aberto um procedimento para averiguar como aconteceu esse acompanhamento, como aconteceu esse serviço”, disse a policial Anahy Nóbrega. O caso ainda deve ser investigado pela Delegacia de Delitos de Trânsito.

Carro explodiu após a batida, na madrugada deste sábdo (20) (Foto: João Carlos Frigério/ AE)

COM ARMA DA BM, PM DE FÉRIAS MATA JOVEM NA SAÍDA DE FESTA

ZERO HORA 20 de abril de 2013 | N° 17408

CRIME EM PELOTAS. Soldado confessa disparo


Um policial militar de 25 anos confessou, ontem, ter matado Rodrigo da Silva Xavier, 24 anos. O PM admitiu que havia bebido durante uma festa. Segundo o delegado Félix Fernando Rafahim, em depoimento, o policial afirmou que teria tentado dispersar uma briga e, por isso, disparado. Um tiro teria acertado o jovem.

O PM, que não teve identidade revelada, alegou que está de férias na cidade. Ele é subordinado ao Comando Regional de Rio Pardo e estava lotado em Amaral Ferrador, também na região Sul.

A hipótese de homicídio acidental cresce porque o policial e a vítima sequer se conheciam. Xavier, inclusive, estaria longe do local onde estava ocorrendo o tumulto.

Algumas imagens de câmeras de segurança ajudaram a esclarecer pontos do crime, como a parada de um carro branco, de onde desceu o policial e efetuou os disparos. Após ser identificado, o policial se apresentou à polícia.

A apresentação, inclusive, foi um dos fatores que pesaram para não ser pedida a prisão preventiva do suposto autor dos disparos. Segundo o delegado, o homem mostrou estar disposto a colaborar com a investigação. Ele entregou a suposta arma do crime, que será levada à perícia.

– Ele se apresentou e assumiu. Não temo que ele vá escapar, fugir ou coisa assim – explicou o delegado.

Rafahim admitiu que a ação do policial não é considerada “técnica”. Mesmo assim, evitou comentar as atitudes, por entender que a análise deverá ser feita pela Brigada Militar.

O comandante Regional de Rio Pardo, coronel Marcelo Frota, confirmou que o policial passará por um processo administrativo.

– Não é comum o policial entrar em férias e levar a arma. Vamos analisar todo o processo com tranquilidade, mas com rigor – falou o coronel.

RAFAEL DIVERIO