MAIS DE 1,5 MIL POLICIAIS ESTADUAIS GAÚCHOS SE APOSENTARAM EM 2015

Mais de 1,5 mil PMs e policiais civis se aposentaram nos primeiros oito meses de 2015. Pelo menos 308 policiais se aposentaram de janeiro até agosto

Por: Cid Martins
ZERO HORA 11/09/2015 - 11h43min


Foto: Charles Guerra / Agencia RBS

Os pedidos de aposentadoria na Polícia Civil e Brigada Militar (BM) são mais um problema para a Secretaria da Segurança em relação ao efetivo defasado, culminando em mais prejuízos para o policiamento ostensivo e para a elucidação de crimes. Não bastassem o decreto que impede a nomeação de concursados e a paralisação devido ao parcelamento de salários dos servidores públicos, a saída de policiais civis entre janeiro e agosto já supera todo o ano passado e a de PMs é quase o mesmo número de 2014. São mais de 1,5 mil aposentadorias na instituição e na corporação.

Pelo menos 308 policiais se aposentaram de janeiro até agosto, número superior aos 274 verificado em todo o ano passado. Em 2013, foram 250 aposentadorias. O número vem aumentando desde então. As informações são da Rádio Gaúcha.

Em relação à BM, se aposentaram 1.239 servidores desde janeiro, o que daria para compor todo o efetivo do Comando Regional Sul, que inclui Pelotas e Rio Grande, e ainda sobrariam quase 500 PMs. O número de reservistas em oito meses é quase o total de 2014, com 1.264 aposentadorias. Em 2013 foram 768.


O coronel Alberto Moreira, diretor do Departamento Administrativo da Brigada Militar, disse em entrevista ao Gaúcha Atualidade nesta sexta-feira (11) que, em média, quatro PMs pedem para ingressar na reserva em 2015. Se continuar esta proporção, em dezembro pode chegar a 2 mil brigadianos aposentados.

Segundo ele, a única forma de fazer um planejamento operacional é compensar com a ausência em algum lugar e colocar efetivo em outro que esteja mais necessitado.



Entidades citam “desânimo da tropa”

Em relação aos brigadianos, as entidades de classe relatam que o desânimo é geral na tropa. No dia 8 de agosto, por exemplo, estes eram os números: 940 (299 a menos do que agora) haviam ingressado na reserva e 408 (252 a menos) pedidos estavam em análise.

O presidente da Associação de Praças da BM (Abamf), Leonel Lucas, relata que o parcelamento e a PEC 244 (projeto que, para a categoria, tira alguns privilégios dos PMs) são os fatores do aumento do número de reservistas em 2015.


— Se aprovada pelos deputados, acredito que até 4 mil brigadianos podem ingressar com pedidos de aposentadorias, até pelo fato de que continuamos com o segundo pior salário do Brasil — diz Lucas.

Ele ainda lembra que o último ingresso de novos PMs, cerca de mil, foi em 2012. Pelo menos outros 2 mil (1,6 mil para patrulhamento) concursados aguardam para ingressar na academia.

Hoje o efetivo, de 20.542 pessoas, é o mesmo de 1975. Atualmente é um militar para cerca de 540 habitantes e a Organização das Nações Unidas determina que seja um para cada 250. Seriam necessários, no mínimo, 37 mil brigadianos.


Perda de interesse na profissão

Em relação aos policiais civis, o presidente da Ugeirm/Sindicato, Isaac Ortiz, destaca que está se perdendo a qualificação que houve nos últimos anos e teme que diminua o interesse pela profissão nos próximos concursos. Ele relata que cerca de 650 concursados aguardam para ingressar na academia, lembrando que o tempo de curso ainda leva mais um ano.

O último concurso foi em 2013, com o ingresso de cerca de 700 servidores. Além disso, desde a paralisação em agosto, a última grande operação policial noticiada é do final de julho. Antes, chegava a ocorrer duas por semana.

Já o efetivo, que hoje é de 5.640 servidores, Ortiz ressalta que é o mesmo de 25 anos atrás. Atualmente, é um agente para cada 2.015 habitantes.



NÚMEROS

Aposentadorias na BM
Nos 8 meses de 2015 – 1.239
Todo ano de 2014 – 1.264
Todo ano de 2013 – 768
Pedidos em análise – 660
Efetivo – 20.542

Aposentadorias na Polícia Civil
Nos 8 meses de 2015 – 308
Todo ano de 2014 – 274
Todo ano de 2013 – 250
Efetivo – 5.640

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA INDICAM ABUSO POLICIAL

DIÁRIO GAÚCHO 23/09/2015 | 07h02


Justiça imediata. Nos primeiros 20 dias de atuação da Justiça no Presídio Central de Porto Alegre, 31 presos relataram ter sofrido violência policial



Novo modelo permite que juiz olhe no olho do preso antes de autorizar a prisão Foto: Júlio Cordeiro / Agencia RBS


Eduardo Torres



O homem entrou na sala de audiências montada dentro do Presídio Central praticamente se arrastando. Tinha pouca força para falar e dificuldade até mesmo para respirar. Vestia uma camiseta que parecia ter sido simplesmente colocada sobre ele, visto que o homem mal conseguia erguer os braços. O auto de prisão em flagrante registrava: resistiu à prisão, sendo necessário o uso da força.



— A situação dele não correspondia ao que estava relatado no flagrante, então não teria como confirmar a prisão. Ele disse que foi agredido pelos PMs a socos e pontapés. Havia visíveis sinais de espancamento que precisam ser investigados — detalha o juiz Sidinei Brzuska.

Juiz percebe

Colocadas em prática para humanizar os processos criminais deixando o suspeito frente a frente com um juiz antes que a prisão seja homologada, as audiências de custódia têm revelado que esse caso está longe de ser uma exceção.

Um relatório do Conselho Nacional de Justiça fechado com dados dos primeiros 20 dias das audiências na Capital aponta que nesse período, 12% (31 casos) dos 243 autuados em flagrante que chegaram ao plantão do Fórum reclamaram de maus-tratos por parte dos policiais.


Eles foram encaminhados, com os vídeos das audiências, ao Ministério Público e à Corregedoria da BM para que sejam apurados. O volume médio diário de casos relatados é o mesmo de São Paulo, onde as audiências de custódia tiveram início em fevereiro.

Quando o juiz percebe que as lesões não correspondem ao relatado no exame de corpo de delito o caso é levado adiante.

— É um número bem elevado, mas não pode ser considerado conclusivo. O uso da força em muitos casos é necessário e, em boa parte dos casos em que encaminhamos as informações para serem melhor investigadas, isso não anula a prisão em flagrante. Muitos desses presos relatam as agressões, mas já foram medicados e o que motivou a prisão se configura — aponta o juiz Vanderlei de Olindo.

Casos de agressão ganham novo olhar

A criação das audiências de custódia já é vista como um marco pela Defensoria Pública. Segundo o núcleo de Direitos Humanos do órgão, os relatos de violência policial no momento das prisões é uma realidade que já era observada nos flagrantes. O que mudou agora foi o olhar.


Sem as audiências de custódia imediatas — até 24 horas depois da prisão —, o juiz plantonista confirmava ou não os flagrantes baseado unicamente nos relatórios policiais. Ele só teria contato com o preso na primeira audiência de instrução, que poderia levar meses. Casos de agressão escapavam dessa percepção.



— Com o magistrado tendo a oportunidade de analisar o preso e as condições em que ele foi conduzido, o caso ganha celeridade e credibilidade. Acredito que até mesmo a conduta policial tende a melhorar com esse procedimento — afirma a coordenadora do núcleo de defesa criminal da Defensoria, Carolina Zago.

Aumentam os enfrentamentos

Entre os relatos de agressões, pelo menos um elemento chama a atenção do juiz Vanderlei de Olindo. Quase sempre, os agredidos colecionam outros antecedentes.

— Raramente um primário relata ter sido agredido. Não diria que isso é decisivo para determinar a veracidade de uma agressão, mas é sintomático que alguém, já tendo sido preso, resista a uma nova detenção — avalia o magistrado.

Mesma observação faz o corregedor da Brigada, tenente-coronel Jéferson Jaques.

— Não creio que tenha aumentado a violência do policiamento nas ruas, mas a resistência dos suspeitos aumentou.
Quando uma denúncia chega à corregedoria, o primeiro passo, segundo o oficial, é verificar se o caso é compatível com a realidade. Depois, instala-se um inquérito policial militar.

— Em casos com comprovação de tortura vai para a Justiça comum — explica o corregedor.

As audiências de custódia

- No primeiro mês, 382 autuados em flagrante foram apresentados à Justiça.

- 105 desses presos foram liberados sem a necessidade da audiência de custódia.

- 277 passaram por audiências de custódia e 39 deles receberam alvarás
de soltura.

- Até o dia 19 de agosto, quando 159 presos haviam passado por audiências, 31 registraram possíveis agressões policiais.

PRESA POR ENGANO. O CARRO ROUBADO ERA SEU

DIÁRIO GAÚCHO Zona Sul21/09/2015 | 07h02


Mulher é presa suspeita de roubar o próprio carro em Porto Alegre. PMs não verificaram que carro em ocorrência de roubo já havia sido devolvido para a dona

Eduardo Torres



Durante pelo menos duas horas, entre o final da manhã e o começo da tarde deste domingo, a socorrista Patrícia (...), 45 anos, sentiu-se na pele de um criminoso. Sem ter nenhuma razão para isso.

Policiais do Pelotão de Operações Especiais (POE) do 1º BPM, apoiados por agentes do serviço de inteligência do mesmo batalhão, chegaram à porta do apartamento da família dela, (...) e, quando foi aberta, sem qualquer mandado judicial, a algemaram. Segundo informaram a ela e a pelo menos outros quatro familiares, atendiam a uma denúncia.

— Disseram que ali estava uma quadrilha de ladrões de carros. Me senti humilhada — desabafa.

O carro supostamente roubado era o Onix preto, que na verdade pertence a ela. Toda a família foi parar na 2ª DP da Capital, que agora vai apurar a atitude dos policiais militares e, ainda ontem, tentava esclarecer a situação do veículo.

A confusão teria iniciado no dia 28 de fevereiro, em Caxias do Sul, na Serra, quando o Onix foi roubado e o companheiro da socorrista foi levado como refém. O carro foi recuperado pela Brigada Militar, mas ao invés de ser entregue a uma delegacia para que fosse feito o registro da recuperação e a retirada do alerta de roubo no sistema da Segurança Pública, os PMs teriam entregue o veículo diretamente à vítima.

— Me orientaram a registrar a recuperação do carro no outro dia em uma delegacia. Foi o que eu fiz, mas parece que os policiais militares não checaram que tinha outra ocorrência do carro depois do roubo — comenta Marco, companheiro de Patrícia.

A chegada dos policiais militares ao apartamento teria sido a segunda abordagem à família. Segundo eles, no final da manhã, agentes da Polícia Civil, que teriam se apresentado como integrantes do Deic, atenderam a outra denúncia e os abordaram no pátio do condomínio. Constataram a situação do veículo, já recuperado, e foram embora.

— Os PMs apareceram lá 40 minutos depois, e também dizendo que tinha acontecido uma denúncia. Eu compreendo que se há uma denúncia tem que checar, inclusive com rigor, mas será que as duas corporações não se comunicam? E esse sistema? E o mandado para entrar no apartamento daquela forma? — critica a socorrista.

A reportagem procurou o comando do 1º BPM para esclarecer o fato, mas não obteve sucesso.

PRESO POR RECEPTAÇÃO

ZERO HORA 22 de setembro de 2015 | N° 18302

RENATO DORNELLES


Soldado da BM flagrado com automóvel roubado


LOTADO NO 20º BPM, jovem que estava com um HB20 levado do dono na semana passada foi abordado por colegas do 9º BPM, em Porto Alegre

Uma abordagem que era para ser de rotina acabou surpreendendo policiais militares (PMs) do 9º Batalhão de Polícia Militar (BPM), no final da manhã de ontem, na Rua Álvaro Chaves, bairro Floresta, na área central de Porto Alegre. A suspeita de que um Hyundai HB20 branco poderia ter sido fruto de roubo se confirmou. Mas, o inesperado, para eles, é que o condutor também é um servidor da Brigada Militar.

O HB20, conforme constataram os brigadianos do 9º BPM, havia sido roubado na semana passada. Ontem, no momento da abordagem, os PMs também verificaram que o carro estava com placas clonadas. Ao recolherem os dados do motorista, o identificaram como um soldado de 26 anos lotado no 20º BPM, que não teve o nome divulgado.

CORPORAÇÃO VAI ABRIR INQUÉRITO

O policial militar flagrado alegou que desconhecia a real situa- ção do veículo, que teria sido repassado a ele por um conhecido. Assim mesmo, o soldado foi levado para a 2ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), no Palácio da Polícia. Em decorrência do parcelamento dos salários do funcionalismo público estadual, a Polícia Civil não repassou informações sobre a investigação do caso.

Segundo o comandante do 9º BPM, tenente-coronel Francisco Vieira, o soldado foi autuado em flagrante pelos crime de receptação e clonagem. Por conta disso, ficará à disposição da Justiça no Presídio Militar.

Um inquérito policial militar deverá ser instaurado pelo 20º BPM para apurar a conduta do suspeito. Se for comprovada a culpa, além de responder a processo, ele poderá ser expulso da Brigada Militar.

EFETIVO DA BM É MENOR EM 33 ANOS

DIÁRIO GAÚCHO 14/09/2015 | 04h05


Tropa com 20.542 policiais militares representa déficit de quase metade do previsto em lei. Número atual de brigadianos só é maior do que em 1982, quando havia 20,2 mil PMs nas ruas e a população do RS era 42% menor



Foto: Mateus Bruxel / Agencia RBS


Carlos Ismael Moreira




O déficit no efetivo da Brigada Militar (BM) atingiu um recorde negativo histórico. Conforme número informado pela corporação, a tropa conta hoje com apenas 20.542 policiais militares (PMs). Falta quase metade (44,56%) dos 37.050 previstos por lei estadual, a maior diferença desde 1975. O contingente atual é também o menor desde 1982, quando havia 20.207 brigadianos na ativa no Estado. Combinado com a proibição de nomeações, o elevado número de aposentadorias tende a exaurir ainda mais a força da corporação.

Conforme dados da BM, até o final de agosto deste ano, 1.239 PMs deixaram a tropa — quase o total de aposentadorias registradas durante todo o ano passado, com 1.264 saídas. Outros 660 pedidos em análise anunciam cenário ainda mais grave. Caso todos se concretizem, o efetivo cairá para 19.882 PMs.

— Em algumas cidades, não digo quais por segurança, depois das 18h não tem mais policiamento. O PM passa cadeado na porta e vai embora, porque não tem como trabalhar 24 horas por dia — afirma o presidente da Abamf, associação que representa os servidores de nível médio da BM, Leonel Lucas.





— Distribuímos o maior número de PMs nos locais com maiores índices de criminalidade. Em termos de visibilidade, é óbvio que o efetivo é baixo. Em termos de gestão, temos feito o esforço de produzir o máximo de resultado com o que temos. Estamos trabalhando a 150% — explica o diretor do Departamento Administrativo da BM, coronel Fernando Alberto Grillo Moreira.

15,5 mil homens para policiar ruas

Uma estimativa com base nos últimos dados disponíveis da folha da BM (de abril) no site da Receita indica que, nas ruas, a quantidade de brigadianos é ainda menor. Descontados cerca de 2,8 mil bombeiros e outros 2.170 PMs que fazem apenas serviços internos (soldados temporários, corpo de voluntários da reserva e cargos administrativos), sobrariam apenas

15,5 mil brigadianos para o policiamento ostensivo em todo o RS.

Enquanto o quadro de pessoal da BM retrocedeu a níveis de três décadas atrás, a população do Estado cresceu 42% de lá para cá, um salto de 7,9 milhões para 11,2 milhões de habitantes, conforme o

IBGE. Diante da crise financeira, com projetos do governo para enxugar gastos também na segurança, associações da categoria apontam que o número de PMs para proteger a população tende a cair mais.

Depois do primeiro parcelamento de salário, em julho, e de o governo apresentar proposta que pretende eliminar da Constituição Estadual a idade mínima para aposentadoria na BM (PEC 244/2015) para, depois, modificar o critério em projeto de lei complementar, a situação ficou pior conforme Lucas. PMs temem ter de trabalhar por mais anos.

— Hoje, 5 mil homens estão aptos a pedir aposentadoria. Se esses projetos passarem, vão todos embora. Aí, com 10 mil, será impossível fazer policiamento — diz Lucas.

O coronel Moreira contesta a afirmação. Segundo o diretor, os servidores que já tiverem os requisitos para entrada na reserva não terão de trabalhar mais caso a regra atual seja alterada.

— O projeto não atinge os que já tenham o tempo para se aposentar. Para os que ainda não tiverem, se o legislador for sábio, será feita uma regra de exceção — diz o oficial.

Enquanto isso, 2,5 mil brigadianos aprovados em concurso no ano passado aguardam serem chamados, mas o governador José Ivo Sartori renovou em junho o decreto que suspende todas as nomeações até o final de 2015. Segundo Lucas, além da integração urgente dos aprovados à corporação, outra medida que ajudaria a elevar o policiamento seria o retorno das horas extras cortadas, que permitiam aos PMs trabalhar mais tempo ao longo do dia para reforçar a presença policial nas ruas.

— O governador precisa parar de ver hora extra como salário, e sim como investimento — critica Lucas.






Novas gratificações estão proibidas

Desde o início de agosto, por ordem da Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos do Estado (SMARH), estão vedadas as concessões de novas gratificações de permanência para os servidores. O benefício é um acréscimo salarial pago aos que atingiram os requisitos para aposentadoria, como incentivo para que sigam na ativa — é uma forma de o governo manter o funcionário e não precisar reocupar a vaga mediante concurso. De acordo com o presidente da Abamf, Leonel Lucas, a proibição de novas gratificações é mais um motivo para que os brigadianos abandonem a corporação.

— O pessoal que atinge o tempo de serviço (30 anos para homens e 25 anos para mulheres) não vai querer ficar, porque não pode solicitar o benefício — afirma Lucas.

A gratificação é válida por dois anos e pode ser renovada pelo mesmo período até três vezes. Embora a SMARH garanta que a proibição temporária seja apenas para novas solicitações, os PMs reclamam também que pedidos de renovação não estariam tendo resposta. Conforme o presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar (ASOFBM), Aparicio Costa Santellano, haveria solicitações encaminhadas há mais de três meses sem qualquer retorno.

— O PM até quer ficar, mas o Estado não concede (o benefício), aí ele não fica. Passam dois, três meses, aí ele cancela o pedido (de gratificação) e dá entrada na aposentadoria — explica Santellano.

— O que ocorre é que, antes de conceder o pedido de renovação, estou determinando que a secretaria a qual o servidor está subordinado se manifeste oficialmente. Talvez isso explique se, conforme o caso, haja alguma demora no despacho. Mas não existe nenhum processo parado — rebate o titular da SMARH, secretário Eduardo Oliveira.

Estado ultrapassou limite de gastos

Conforme dados da pasta, o governo pagou R$ 9,1 milhões em gratificações de permanência este ano — só para os PMs, o gasto foi de R$ 3,7 milhões. Segundo Oliveira, a proibição temporária de novas gratificações teve de ser adotada porque o Estado ultrapassou o limite de 46,55% da receita corrente líquida em gastos com pessoal, determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O secretário ressalta que os servidores seguem com direito ao abono permanência, que também contempla os que já poderiam se aposentar. Esse benefício, porém, não é concedido pelo Estado, e sim, previsto pela Constituição Federal para ressarcir o funcionário público de sua contribuição previdenciária. Para Oliveira, a proibição de novas gratificações não deve ter impacto no número de migrações à reserva na BM:

— É uma situação transitória, não creio que irá haver uma busca muito volumosa em direção à aposentadoria — diz o oficial.

Segundo o diretor do Departamento Administrativo da BM, coronel Fernando Alberto Grillo Moreira, o comando-geral está discutindo com a SMARH a permissão excepcional de novas gratificações apenas para os servidores da corporação.

SALVEM A BRIGADA!

ZERO HORA 0 de setembro de 2015 | N° 18290


MARCELO RECH*


Ao ser reconhecida como uma das melhores polícias do Brasil, a BM é um dos derradeiros motivos de orgulho dos gaúchos. Aqui, a Brigada foi forjada na força da tradição e do cumprimento do dever. Valores como honra e sacrifício passam de geração em geração, muitas vezes herdados de pais e avôs brigadianos. Em alguns Estados do Brasil, se a PM entrasse em greve de verdade, é provável que a criminalidade caísse. No Rio Grande do Sul, a qualidade da seleção e formação dos oficiais se transfere até a base, e a corporação expurga os desvios de conduta em rituais bem mais rígidos do que a triste realidade nacional.

No entanto, esta história de 178 anos está em xeque agora. Uma força armada pode sofrer restrições, mas não pode ser desmoralizada – nem no Egito, na Venezuela ou na Suécia. O atraso no soldo solapa a hierarquia e a disciplina, base das organizações militares. A corrupção e a desordem tendem a se tornar crônicas, degradando toda a corporação. Na BM, a recusa em cumprir uma determinação deveria ser punida com prisão, e um protesto, tratado como motim. No entanto, os comandantes estão compreensivelmente constrangidos, sensíveis ao fato de que a exigência mínima da contrapartida de um homem ou mulher que põe sua vida em risco pelos outros todo dia é estômago cheio e salário no banco.

A humilhação da polícia abre um vácuo na sociedade, que afeta a todos, servidores e suas famílias ou não. Mas em segurança não há vazio. É como se cavar um buraco na água: algo ocupa o lugar. No caso gaúcho, veremos cada vez mais, de um lado, traficantes mantendo a ordem em territórios dominados e, de outro, linchamentos e milícias de autodefesa se armando contra os bandidos. Ainda não chegamos a um ponto de não retorno, mas estamos a caminho. Para o bem de todos os gaúchos, ou os poderes públicos e a sociedade salvam a BM ou não haverá muito mais o que salvar.

*Jornalista do Grupo RBS

SALÁRIO PARCELADO, MAS DEVER CUMPRIDO

ZERO HORA 10 de setembro de 2015 | N° 18290


SUA SEGURANÇA | Humberto Trezzi


Mesmo magoados e empobrecidos, sem receber o salário integral, com apenas R$ 600 na conta bancária, muitos policiais gaúchos continuam na luta – atuando na linha de frente do combate ao crime. É o caso de Débora Jung, inspetora da Polícia Civil, e Cleiton Pies, soldado da Brigada Militar. O que eles partilham, além dos vencimentos salariais amputados e da carreira policial? Ambos estavam no front desse faroeste em que se transformou Porto Alegre nos últimos dias, apesar da vontade de parar e de gritar por pagamento em dia.

Débora, de plantão na 2ª Delegacia de Polícia Civil (Menino Deus), foi chamada quando um ladrão era agredido por populares. O rapaz, flagrado furtando um carro, foi espancado e já estava com fratura na cabeça quando a inspetora impediu a turba de cometer o homicídio. O criminoso – vejam só – foi salvo pela policial.

– Fazia perguntas para saber se ele estava consciente. Populares começaram a me criticar. Mas fiz o meu trabalho e chamei o Samu. Tive de aguentar vários desaforos, mas fiz minha parte de socorrer. Embora seja ladrão, é uma vida – comenta Débora, que agiu como barreira contra a barbárie.

Já o soldado Pies carrega na perna a cicatriz, lembrança de sua dedicação. Ele ainda se recupera, no Hospital da BM, do tiro que levou no joelho direito ao perseguir seis assaltantes que roubaram um supermercado no Menino Deus, na noite de sexta-feira. A patrulha do 9º BPM foi alertada por rádio do assalto. Ao chegar ao estabelecimento, num Corsa, os PMs depararam com os bandidos em fuga, num Honda Civic – carro mais potente. Apesar de melhor equipados, os criminosos foram alcançados pelos PMs, cercados e começou um tiroteio. Pies foi baleado assim que desceu do carro.

– Senti uma fisgada na perna, mas continuei. Eles davam rajadas, estavam com pistola com pente-estendido (pistola-metralhadora). Dá medo, mas fomos em frente – conta.

Foram três tiroteios durante a perseguição e Pies participou de todos. No último, na Vila Planetário, o motorista da viatura da BM, soldado Gomes, foi baleado (a bala entrou no pulso e percorreu o braço até o ombro). Um dos bandidos também foi atingido, mas eles conseguiram fugir, a pé. Valeu a pena? Pies não tem dúvida.

– Olha, por mais que a gente pense em protestar, quando cruza com o assaltante, o sangue sobe. E a gente vai atrás. Para isso que virei policial, né – resume.

Pois é. Policiais, mesmo sem salário.

FORÇA NACIONAL TERIA AÇÃO LIMITADA

DIÁRIO GAÚCHO 10/09/2015 | 04h06

Força Nacional teria ação limitada
Especialistas analisam eficácia da presença de tropa federal, caso fosse pedida pelo Piratini para suprir falta de policiais


Foto: Leo Munhoz / Agencia RBS


Carlos Ismael Moreira



Citada como uma alternativa para aplacar o avanço da criminalidade no Rio Grande do Sul, a vinda de tropas da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) é vista como uma opção de eficiência limitada. Especialistas consultados por Zero Hora, embora ressaltem a capacidade da organização para apoiar os Estados em situações de crise e emergências, afirmam que o contingente coordenado pela União seria apenas um paliativo para a onda de insegurança, cuja contenção passaria por medidas mais políticas do que táticas.



A possibilidade de pedido de ajuda à Força Nacional foi sugerida na terça-feira pelo prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, mas o governador José Ivo Sartori descartou a hipótese, e reafirmou que mantém a confiança na Brigada Militar. Fortunati apontou a desmotivação das polícias civil e militar em razão do parcelamento de salário como responsável pela sequência crescente de crimes desde o último fim de semana, e argumentou que a presença de homens nas ruas aumentaria a sensação de segurança.


Ex-secretário nacional de Segurança Pública, José Vicente da Silva Filho considera que a eventual ajuda de tropas federais desnecessária para o atual cenário do Rio Grande do Sul:

– A Força mandaria cerca de 200 homens, o que não significa absolutamente nada diante do contingente que já está aí, mesmo que em dificuldade.


Coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo, Silva Filho diz que a Força Nacional serve como apoio ao policiamento ostensivo em situações mais graves, como saques, crimes e vandalismo em massa, a exemplo do que ocorreu no ano passado em Santa Catarina. Houve uma série de ataques e incêndios a ônibus em razão da transferência de detentos para presídios federais. Ainda assim, em casos de paralisação total da segurança, como a que ocorreu durante greve de policiais militares na Bahia no ano passado, o Exército está melhor estruturado.

– O governo tem de selecionar os trabalhos que não podem em hipótese alguma serem paralisados, como flagrantes, perícias e cadeias públicas. Do contrário, o governo tem de ir à Justiça – opina Silva Filho.



Coordenador do programa de pós-graduação em Ciências Sociais da PUCRS, Rodrigo de Azevedo ressalta que o contexto da onda de crimes em solo catarinense em 2014 é diferente do momento atual no Rio Grande do Sul. O professor afirma que a solução do impasse está na regularização de pagamento de salário integral aos servidores.

– É muito diferente. Não é um grupo se aproveitando da situação, é um contexto macro de criminalidade disseminado a partir de uma situação de colapso da segurança pública, que não se resolve por intervenção pontual de efetivo aqui ou ali.

Ex-secretário nacional de Segurança Pública, o antropólogo Luiz Eduardo Soares explica que, mesmo em cenários não tão graves, o apelo à Força Nacional pode representar uma dupla cartada política para o Executivo estadual.

– Serviria para transmitir para população que (o governo) está agindo, e também para reduzir o poder de pressão (dos servidores) da Brigada Militar – analisa.


O funcionamento da Força Nacional de Segurança Pública

O que é
Criada em 2004 para auxiliar Estados em situações emergenciais, atende pedidos de governadores, mas também atua para dissolver distúrbios em áreas federais como invasão de usinas e de rodovias.

Quem a integra
Policiais militares e bombeiros de esquadrões de elite das polícias militares estaduais, além de agentes de polícia civil (para investigações) e peritos criminais (para necropsias). Os profissionais passam por treinamento na Academia Nacional de Polícia, da Polícia Federal, em Brasília que vai de especialização em crises até direitos humanos. Após capacitação ou atuação, se reintegram às forças de segurança de seus respectivos Estados.

Situações em que atua
Em apoio às polícias locais para resolução de situações de crises, realizando policiamento ostensivo, de fronteiras, ações de polícia judiciária e auxílio ao trabalho da defesa civil em casos de catástrofes, contenção de conflitos em áreas indígenas e de tumultos ou rebeliões em estabelecimentos prisionais, e patrulhamento ambiental. Embora possam atuar no policiamento de rua em determinadas situações, como durante a Copa do Mundo, não é papel da Força substituir o efetivo das unidades locais. Nos casos de eventuais paralisações totais dos profissionais de segurança nos Estados, o mais comum é o acionamento de tropas do Exército.

Duração das operações
Até 90 dias, período que pode ser prorrogado conforme o caso. São encaminhados profissionais de outros Estados, que trocam informações com equipes locais para levantamentos preparatórios e análise da operação. O deslocamento da tropa destacada ocorre em cerca de 48 horas após a solicitação ser aprovada.

Tamanho da força
Há mais de 13 mil profissionais cadastrados de todos os Estados. Atualmente, estão mobilizados cerca de 1,4 mil homens nas 39 operações em andamento em 13 Estados e Distrito Federal. O efetivo de cada operação varia de acordo com a necessidade da crise.

Maiores no momento
Os maiores contingentes em ação no momento estão em Alagoas, Mato Grosso do Sul e Piauí. Os números são mantidos em sigilo por razões de segurança.

Equipamentos à disposição
Pistolas .40, carabinas 5,56mm, além de instrumentos de menor potencial ofensivo, equipamentos de proteção individual e picapes com tração nas quatro rodas.

Quem paga as ações
O custo operacional é bancado pelo governo federal, com o pagamento de diárias aos profissionais destacados para custeio de alimentação e alojamento durante o período da missão.

Presença no Rio Grande do Sul
Já foram realizadas duas operações no Estado. Em junho e julho do ano passado, a Força Nacional atuou em apoio à Polícia Federal durante a Copa do Mundo. No início deste ano, entre fevereiro e março, policiais da Força Nacional auxiliaram a Polícia Rodoviária Federal a desbloquear rodovias federais durante a manifestação dos caminhoneiros.

Critérios de seleção
Os candidatos devem ter entre 25 e 40 anos, com o mínimo de cinco anos de experiência. Outra exigência é ter disponibilidade para ser convocado pelo período de 90 dias, em data indeterminada, e ter recebido o conceito "muito bom" no teste de aptidão física. Preferencialmente, o policial deve pertencer ou ter pertencido a unidades de policiamento especializado, como choque ou tático móvel, Gate e operações especiais.

"Nosso papel não é de substituição de policial", diz secretária nacional

Responsável por comandar as 39 operações da Força Nacional em andamento no país, a titular da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki, garante que a tropa está a postos para atender ao chamado do Rio Grande do Sul. Primeira mulher a ocupar a função, nomeada em 2011, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, a secretária evita opinar quanto à necessidade da medida. Confira abaixo trechos de entrevista concedida nesta quarta-feira.

Existe pedido formal do Rio Grande do Sul por ajuda à Força Nacional de Segurança Pública?
Não existe. Embora já tenha dito que a Força Nacional de Segurança está para o Rio Grande do Sul, como está para qualquer Estado, à disposição. Mas não tivemos nenhum pedido oficial até agora.

A senhora acredita que haja necessidade de enviar tropas caso o Estado peça?
Por ética, tenho de me eximir de comentar. Aí no Estado tenho um grande parceiro de trabalho, que é o doutor Jacini (Wantuir Jacini, secretário estadual da Segurança Pública), uma pessoa que tenho como um dos melhores profissionais de gestão e operação, ex-delegado federal, foi secretário em Mato Grosso do Sul. Então, essa análise é dele, e não minha.

Em que contextos a Força pode atuar?
Em crises, no policiamento ostensivo, na perícia, na polícia judiciária, em atendimentos a catástrofes apoiando a Defesa Civil com os bombeiros militares. Nossas atividades se desdobram em várias operações: crise dentro do sistema prisional, crises ambientais, em áreas indígenas, apoio à fronteira, apoio às polícias federais, como foi o caso quando atuamos no Rio Grande do Sul em apoio à Polícia Rodoviária Federal, na Copa do Mundo.

A Força Nacional tem perfil para agir somente em situações extremas, como a que ocorreu no passado em Santa Catarina, ou pode atuar na eventual falta de policiamento também?
Não. O nosso papel não é de substituição de policial. Nosso papel é de apoio ao Estado, aos agentes de segurança pública. Atuamos juntos. Em hipótese alguma substituímos a figura do profissional no Estado. Nossa atuação é em conjunto.

Os profissionais da Força Nacional poderiam eventualmente circular pelas ruas, em uma espécie de operação de presença?
Isso faz parte das atividades da Força desde que comandada pela polícia local, com a análise das autoridades locais da necessidade. O nosso papel é atuar em crises. Não posso dizer que nunca fizemos policiamento ostensivo. Na Copa do Mundo, nós atuamos juntamente com as polícias locais.