REPORTAGEM ESPECIAL - JOCIMAR FARINA E JULIANA BUBLITZ
O IMPACTO DE 6,1 MIL POLICIAIS NA SEGURANÇA
O ATUAL DÉFICIT da pasta seria reduzido de 53,6% para 44,5% com o possível ingresso de policiais civis, militares e bombeiros. Sartori anunciou criação de vagas ontem
O governador José Ivo Sartori anunciou ontem, em Porto Alegre, a decisão de abrir 6,1 mil vagas para Brigada Militar (BM), Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. A intenção é realizar o maior concurso público das últimas décadas até o fim do ano e ampliar gradativamente os efetivos. Mas o cumprimento da promessa dependerá dos rumos das finanças do Estado e reduzirá em nove pontos percentuais o déficit das forças de segurança no RS.
Ao todo, serão 4.550 vagas para soldados, 250 para oficiais, 1,2 mil para agentes da Polícia Civil e 100 para delegados. Sartori não informou qual será o custo da medida nem de onde sairá o dinheiro para garantir o pagamento dos salários dos novatos. Segundo cálculos de ZH, com base em dados do Portal da Transparência, o impacto pode chegar a pelo menos R$ 471 milhões por ano se todos os concursados forem nomeados.
Quanto às despesas com o certame em si, a cúpula do Palácio Piratini estima que será preciso desembolsar cerca de R$ 11 milhões, mas avalia que o valor das inscrições – ainda não divulgado – cobrirá parte dos custos. Somente para a seleção da BM, são esperados cerca de 60 mil inscritos.
– A segurança é uma prioridade, tanto que o orçamento de 2017 foi aprovado com aumento de custeio para essa área, com incremento de 19%. Conseguimos, também, com muito esforço, pagar os reajustes salariais definidos no final de 2014 – disse Sartori, destacando a preocupação do governo em atender a demanda do Interior por mais brigadianos e policiais civis.
Em seu discurso, o governador afirmou que o anúncio só foi possível graças ao apoio da Assembleia. Na semana passada, após meses de tentativas frustradas, Sartori finalmente conseguiu aprovar o Projeto de Lei Complementar 243, que integrava o pacote de ajuste fiscal e se arrastava na Casa desde 2016.
Com a aprovação, o governo garantiu que o tempo de serviço dos novos PMs aumente em pelo menos três anos. Eles não poderão mais abrir mão de licenças obtidas ao longo da carreira para poder se aposentar mais cedo, como ocorre atualmente.
– O que está acontecendo hoje (ontem) é fruto do que aconteceu na semana que passou – destacou Sartori, embora as medidas de contenção continuem enfrentando resistências na Assembleia.
Observado por aliados, o governador encerrou o discurso afirmando que 4 mil servidores deverão ingressar em órgãos de segurança até o final de 2017 e citou outros dois concursos em andamento: um para a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), com 720 vagas, e outro para o Instituto-Geral de Perícias (IGP), com 106 vagas.
SEGUNDO SCHIRMER, EDITAIS EM ATÉ 30 DIAS
Depois, o secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, disse que os editais para o novo certame devem ser lançados em até 30 dias. A expectativa é de que a seleção ocorra ainda em 2017, mas o chamamento dos selecionados ficará apenas para 2018 – e, até ontem, não havia cronograma predefinido. Vale lembrar que o concurso terá validade por quatro anos.
A ideia, segundo Schirmer, é começar a suprir as vagas abertas por aposentadorias aos poucos e, no futuro, garantir a “reposição automática” para reduzir o déficit, que, só na BM, passa de 21 mil PMs.
– Vamos repor as aposentadorias de forma gradativa. Quem sabe, 10%, 20% a mais (de servidores), de forma que, ao cargo de alguns anos, possamos suprir a carência brutal de efetivos – declarou Schirmer.
A projeção, contudo, não convence entidades como a Associação dos Servidores de Nível Médio da BM. Para o presidente em exercício do órgão, Solis Antônio Paim, o anúncio foi “paliativo e meramente político”.
– Infelizmente, não vai resolver os problemas da segurança pública nem de longe – conclui Paim.
Sem prazo para lançar editais
LEANDRO RODRIGUES
O Estado Maior da Brigada Militar adota cautela ao falar de quanto tempo levará para se colocar na rua o edital do concurso para soldados e oficiais da BM e dos bombeiros.
O chefe do Estado Maior da corporação, coronel Júlio Cesar Rocha Lopes, não repete a estimativa do secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, que deu 30 dias para que os editais dos concurso sejam lançados.
– Evitamos falar em prazos. Agora, com a autorização do governador, iniciamos um grupo de trabalho. A primeira etapa é contratar a empresa ou fundação que vai realizar o concurso. Estamos estudando a possibilidade de dispensa de licitação para acelerar o processo, tudo dentro da forma legal. Por isso, não temos como dar prazos – afirma o coronel.
ESTIMATIVA NA BRIGADA É DE 60 MIL INSCRITOS
Depois de contratada, com ou sem licitação, cabe a essa empresa gerenciar o processo seletivo de acordo com as determinações da BM. Ela vai lançar o editar do concurso, com as regras e os prazos, e aplicar as provas teóricas, físicas e psicológicas. Após a seleção, caberá à BM distribuí-los nos cursos preparatórios da corporação para oficiais e soldados.
– A empresa ou fundação precisará de um prazo para lançar esse edital, vamos dizer o que queremos dos selecionados. Ela vai necessitar de uma certa estrutura, prevemos de 50 mil a 60 mil inscritos – diz o chefe do Estado Maior da BM.
A Polícia Civil foi procurada ao longo de todo o dia para falar sobre a seleção de policiais e delegados. Por meio de nota enviada pela assessoria de comunicação, limitou-se a informar que será aberto, nos próximos dias, o processo administrativo para viabilizar o concurso, que seguirá os requisitos legais.
Custo chegaria a meio bilhão anual
A convocação dos 6,1 mil aprovados no concurso anunciado ontem dependerá das condições financeiras do Estado. Se todos os concursados fossem contratados hoje, o impacto anual aproximado seria de R$ 471,1 milhões aos cofres estaduais - sem contar os próximos reajustes previstos para os servidores da Segurança Pública, aprovados na gestão passada.
A título de comparação, a cifra equivale a cerca de 3% da despesa com pessoal do Poder Executivo, em 2016. Embora o percentual não seja alto e o governo admita que não será possível nomear todos os selecionados de uma vez, Darcy Carvalho dos Santos, especialista em finanças públicas, avalia o cenário com preocupação. Ele lembra que os contracheques do funcionalismo já vêm sendo parcelados há 17 meses consecutivos e que, por enquanto, não há perspectiva de melhora.
– Não há dúvidas de que aumentar o efetivo policial é uma necessidade, mas, diante da situação do Estado, se não sair o socorro federal e se a economia não deslanchar, o governo não terá como pagar. Pode até fazer o concurso, mas não vai conseguir nomear todo mundo. Se nomear, vai atrasar ainda mais a folha – alerta Santos.
ESSA CRISE NÃO É ETERNA, DIZ SECRETÁRIO SCHIRMER
Tanto Sartori quanto o secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, evitaram falar em valores durante o anúncio oficial. O governo nem sequer divulgou estimativa do impacto financeiro, calculada por ZH a partir de dados do Portal da Transparência.
Por falta de recursos, conforme Schirmer, os concursados serão chamados gradativamente. A ideia é que, aos poucos, o governo consiga garantir a reposição automática aos servidores que se aposentarem. Apesar disso, o governo não apresentou um cronograma detalhado.
– O que estamos anunciando neste momento é um concurso, que fique bem claro. Quando esse concurso for concluído, imaginamos que em dezembro, vamos ver quantos brigadianos, policiais civis e bombeiros vamos chamar, à luz da realidade financeira daquele momento. A expectativa que se tem é que o país, o Estado, possa começar a recompor a sua realidade financeira. Essa crise não é eterna – declarou o secretário, em entrevista à Rádio Gaúcha.
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