ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

segunda-feira, 6 de abril de 2015

INTELIGÊNCIA POLICIAL


ZERO HORA 06 de abril de 2015 | N° 18124


JADER MARQUES*





Pesados investimentos na melhoria das condições de vida da população, embora possam ter impacto considerável na redução da violência e criminalidade, não afastam a importância de uma profunda discussão sobre o modelo policial adequado para o país. Durante anos, a questão policial vem sendo negligenciada, conforme afirma o antropólogo Luiz Eduardo Soares, especialista na matéria.

O Brasil, em poucas décadas, passou à condição de potência econômica, avançou no cenário político internacional e vem experimentando transformações importantes na distribuição interna da renda, dentre tantas outras mudanças. Nesse contexto, é de se perguntar por qual motivo ainda temos o modelo de polícia da época do regime militar. Um país que passa por tantas mudanças não consegue superar o ranço violento, repressivo e letal de um modelo policial ultrapassado.

Uma pesquisa desenvolvida pelo já citado Luiz Eduardo Soares, em parceria com Marcos Rolim e Silvia Ramos (“O que pensam os profissionais da segurança no Brasil?”, disponível no site do MJ), mostrou que 70% dos 64.120 policiais e demais profissionais da segurança pública ouvidos estão insatisfeitos com o modelo de polícia vigente. Nem mesmo a polícia quer a polícia existente.

É nosso dever, urgente, buscar uma polícia que não seja um grupo de extermínio de jovens negros e pobres. Que não seja a polícia apenas das prisões de usuários de drogas e praticantes de pequenos furtos famélicos. Que não seja a polícia que tortura e mata.

Por tudo isso, torna-se fundamental discutir com seriedade a Proposta de Emenda Constitucional nº 51, que propõe, dentre tantas mudanças necessárias: a desmilitarização, a carreira única, a polícia de ciclo completo, as polícias estaduais e municipais, o controle externo com participação da sociedade, os direitos trabalhistas aos profissionais da segurança.

Chega de polícia que prende vagabundo. Queremos uma polícia bem equipada, bem paga e que possa trabalhar com inteligência. A polícia inteligente das complexas operações que desbaratam as quadrilhas, as quais, verdadeiramente, causam os mais graves prejuízos para o país.

*Advogado criminalista