AMEAÇA EXPLÍCITA

ZERO HORA 21 de março de 2016 | N° 18478


EDITORIAL


Os delegados da Polícia Federal têm inteira razão ao interpretar a entrevista do novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, como uma tentativa de intimidação da força-tarefa da Lava-Jato. Ao garantir que “cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda”, o ministro reforçou as razões de quem teme a intenção do governo de interferir nas investigações, sustando qualquer tipo de informação. A sociedade tem o direito de saber o que ocorre nos bastidores da maior apuração sobre casos de corrupção no país, envolvendo políticos influentes, agentes do governo e líderes de grandes corporações privadas. Isso não ocorrerá sem um mínimo de transparência.

O que está em discussão, no caso, não é o fato de que, numa democracia, ninguém está acima da lei – a começar pelos agentes públicos, que precisam também pautar sua atuação por princípios de imparcialidade e moralidade. Mas, ainda que seja o chefe administrativo da Polícia Federal, o ministro não pode pôr em risco a autonomia investigativa da instituição. E é justamente esse o temor, no momento em que um elo fundamental das investigações se mostra vulnerável a declarações em tom de ameaças.

Eventuais excessos no âmbito da Lava-Jato – como os atribuídos ao juiz Sergio Moro na divulgação de escuta em que uma das interlocutoras é a presidente da República – não podem ser usados para abafar ou interromper uma investigação que já colocou na cadeia corruptos e corruptores. A decisão, nesses casos, precisa ficar com os órgãos corregedores e com o Supremo Tribunal Federal (STF).

O inadmissível, neste momento, é prejudicar uma investigação de dimensões inéditas, que vem conseguindo recuperar quantias bilionárias desviadas da Petrobras. E, ao mesmo tempo, mostrando que é possível, sim, enfrentar a corrupção.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A FORÇA da Justiça está nas forças policiais e por isto elas exercem na prática funções essenciais à justiça dentro de um Sistema de Justiça Criminal. A Lava Jato vem provando a eficiência do sistema. As forças policiais não deveriam ser tratadas como instrumento político, como fazem os regimes totalitários. O reconhecimento e a legalização desta função serão efetivas com a autonomia e independência da Polícia Federal e sua desvinculação do Ministério de Justiça.

AUTONOMIA AMEAÇADA

ZERO HORA 01 de março de 2016 | N° 18461


EDITORIAIS



A troca de comando no Ministério da Justiça tem potencial para agravar ainda mais a crise de credibilidade por que passa o governo da presidente Dilma Rousseff. Mais do que isso: tem potencial para mexer na autonomia da Polícia Federal e para comprometer o trabalho de depuração ética que a Operação Lava-Jato vem fazendo no país. José Eduardo Cardozo deixa o cargo por não suportar mais a pressão de integrantes do alto escalão petista, que defendem interferência nas investigações. Entre as prerrogativas do ministro da Justiça está a escolha do diretor-geral da Polícia Federal.

As preocupações dos policiais federais procedem. Tanto membros da direção do Partido dos Trabalhadores quanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vinham criticando o que consideram falta de pulso do ministro demissionário, em relação ao trabalho da Polícia Federal na apuração da corrupção na Petrobras. É inadmissível que um país às voltas com tantas denúncias simultâneas em tantas frentes corra o risco de recuar no combate à corrupção justamente por pressões políticas.

O Brasil só conseguiu garantir condições plenas de punir corruptos e corruptores, independentemente de seu grau de influência na política, na máquina pública e no setor privado, depois de assegurar autonomia para a ação das instituições. Qualquer tentativa de interferir nesse curso tem que ser encarada como crime, que pode ter efeito contrário ao pretendido por quem procura acobertar malfeitos. É esse o desafio que precisa ser assumido como prioridade pelo novo ministro da Justiça, o procurador baiano Wellington César.