ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

segunda-feira, 21 de março de 2016

AMEAÇA EXPLÍCITA



ZERO HORA 21 de março de 2016 | N° 18478


EDITORIAL



Os delegados da Polícia Federal têm inteira razão ao interpretar a entrevista do novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, como uma tentativa de intimidação da força-tarefa da Lava-Jato. Ao garantir que “cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda”, o ministro reforçou as razões de quem teme a intenção do governo de interferir nas investigações, sustando qualquer tipo de informação. A sociedade tem o direito de saber o que ocorre nos bastidores da maior apuração sobre casos de corrupção no país, envolvendo políticos influentes, agentes do governo e líderes de grandes corporações privadas. Isso não ocorrerá sem um mínimo de transparência.

O que está em discussão, no caso, não é o fato de que, numa democracia, ninguém está acima da lei – a começar pelos agentes públicos, que precisam também pautar sua atuação por princípios de imparcialidade e moralidade. Mas, ainda que seja o chefe administrativo da Polícia Federal, o ministro não pode pôr em risco a autonomia investigativa da instituição. E é justamente esse o temor, no momento em que um elo fundamental das investigações se mostra vulnerável a declarações em tom de ameaças.

Eventuais excessos no âmbito da Lava-Jato – como os atribuídos ao juiz Sergio Moro na divulgação de escuta em que uma das interlocutoras é a presidente da República – não podem ser usados para abafar ou interromper uma investigação que já colocou na cadeia corruptos e corruptores. A decisão, nesses casos, precisa ficar com os órgãos corregedores e com o Supremo Tribunal Federal (STF).

O inadmissível, neste momento, é prejudicar uma investigação de dimensões inéditas, que vem conseguindo recuperar quantias bilionárias desviadas da Petrobras. E, ao mesmo tempo, mostrando que é possível, sim, enfrentar a corrupção.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A FORÇA da Justiça está nas forças policiais e por isto elas exercem na prática funções essenciais à justiça dentro de um Sistema de Justiça Criminal. A Lava Jato vem provando a eficiência do sistema. As forças policiais não deveriam ser tratadas como instrumento político, como fazem os regimes totalitários. O reconhecimento e a legalização desta função serão efetivas com a autonomia e independência da Polícia Federal e sua desvinculação do Ministério de Justiça.