ZERO HORA 23/10/2013 | 06h04
Governo discute nesta quarta criação de carreira única na Brigada Militar. Pauta de encontro com servidores também inclui calendário de reajustes e regimento disciplinar
Carlos Rollsing
Uma série de reformulações na Brigada Militar está em fase final de negociação entre a Casa Civil e as associações de soldados, sargentos e tenentes.
As alterações envolvem a adoção de um calendário de reajustes para os praças e mudanças no regime disciplinar e no plano de carreira.
Uma reunião nesta quarta-feira entre o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, e representantes dos servidores de nível médio da BM poderá representar avanços. A intenção do Piratini é remeter os projetos ao Legislativo até o final de outubro em regime de urgência (que determina a votação em 30 dias) para garantir a apreciação em plenário ainda em 2013. Mas Pestana diz que as propostas só serão enviadas se houver acordo com a categoria.
O primeiro ponto da pauta é salarial. Diferentemente dos oficiais, que já têm um calendário até 2018, os praças contam com projeção de reajustes somente até o final de 2014.
— Queremos algo semelhante ao oferecido à Polícia Civil, na casa dos 70% — explicou o presidente da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes (ASSTBM), Aparício Santellano.
Outro item é a mudança no regimento disciplinar. Formado por decretos, ele é considerado ultrapassado e excessivamente rigoroso.
— Temos punições que beiram a aberração — afirma Santellano.
O item mais complexo é a adoção da carreira única. Pela proposta, não existiriam mais funções de nível médio. Haveria a exigência de Ensino Superior completo — sem definição específica de curso — para ingressar como soldado. Depois, o servidor teria condições de ascender até o posto de coronel baseado nas regras da qualificação profissional e tempo de serviço.
— Hoje, existe uma discriminação interna. O soldado só pode chegar a tenente — diz Santellano.
Ele explica que o soldado ingressa com nível médio e, antes de avançar para sargento ou tenente, é obrigado a passar por concursos internos. A discrepância, aponta o presidente da Associação de Cabos e Soldados da BM, Leonel Lucas, é o fato de os oficiais, categoria que exige bacharelado em Direito, ingressarem como capitães e avançarem aos quadros de major, tenente-coronel e coronel somente com cursos de aprimoramento e antiguidade, sem os concursos internos.
Há resistência dos oficiais em unificar as carreiras.
— O Direito é o curso mais adaptado à carreira de nível superior da BM. Não dá para um ‘bacharelado em violino’ ou um teólogo serem oficiais da BM. Não tem nada a ver — diz José Riccardi Guimarães, presidente da Associação dos Oficiais.
O que está em discussão
Cronograma de aumentos
— O Palácio Piratini apresentou uma proposta de aumento de 56,37%, entre 2015 e 2018, para os praças (soldados, sargentos e tenentes). Com isso, o vencimento básico do soldado – que no final de 2014 será de R$ 2.398,25 – iria para R$ 3.748,40 em novembro de 2018.
— Atualmente, os praças contam com um calendário de reajuste que se estende até o final de 2014. Aprovado em julho de 2012, o cronograma garantiu aumentos diferenciados para cada categoria. Com isso, o básico dos soldados, no caso, terá elevação de 104% no término do governo Tarso Genro.
Novo regimento disciplinar
— As regras atuais do regimento disciplinar, que valem para toda as categorias da BM, foram definidas por antigos decretos. A primeira reivindicação é de que passe a ser um código de ética “modernizado” e aprovado em lei ordinária.
— A intenção é prever pena de detenção somente em casos graves, garantir o direito à ampla defesa e criar uma junta “independente” que analise os pedidos de sanção. Entre as “transgressões disciplinares” ultrapassadas, os praças citam “deixar de cumprimentar o superior”, “conversar ou fazer fazer ruídos em ocasião imprópria”, “ofender a moral e os bons costumes” e “postar-se sem compostura em lugar público”.
Mudança no plano de carreira
— Passaria a ser exigido um curso superior, sem especificação, para o ingresso como soldado. Depois, haveria previsão de crescimento até o cargo de coronel, baseada nos pilares da qualificação profissional e tempo de serviço. Hoje, a BM é dividida em duas carreiras: praças e oficiais. Os praças são os soldados, sargentos e tenentes.
— São cargos de nível médio e, para saltar de um para o outro, é preciso passar por concursos internos. Entre os oficiais, estão as funções de capitão, major, tenente-coronel e coronel. Para ingressar como oficial, é obrigatório o bacharelado em Direito. Para crescer, são exigidos cursos de qualificação e tempo de serviço.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Discutir segurança pública e as mazelas das forças policiais e prisionais sem uma visão holística da cadeia de processos, ações e objetivos da justiça criminal tem sido o maior erro dos especialistas e das autoridades públicas brasileiras. Não é mudando só a polícia que vão conseguir eficiência no dever do Estado e paz social para a população, pois os problemas continuarão sem soluções. A ideia de inserir a carreira única na Brigada Militar é o mesmo que colocar esta instituição bi-centenária contra todos os modelos seguidos nas demais instituições de justiça criminal na divisão das carreiras por concursos em categorias de nível gestor e de executor, impedindo na liderança pessoas mais jovens e formadas para administrar, liderar e tomar decisões.
Nos deixa pasmo o fato do governador, que é o comandante supremo da Brigada Militar, descartar seus oficiais na hora de promover uma "revolução" numa instituição bi-centenária com a Brigada Militar que tem uma história gloriosa de prestação de serviços ao Rio Grande do Sul? Esta mudança na estrutura é bom para quem?
Quanto aos salários, defendo uma política salarial que valoriza a profissão policial. Um piso digno é necessário para que os policiais não precisem fazer bicos ou horas extras para aumentar a segurança financeira, manter o poder aquisitivo, favorecer maior participação social em suas comunidades, e assegurar a saúde mental, física e psicológica, essenciais para reduzir a pressão, os perigos e o estresse da profissão.
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