ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

PROMESSA DE MUDANÇA NA PMSP

29 de novembro de 2012 | 2h 08


OPINIÃO O Estado de S.Paulo


Ainda é muito cedo para saber se as mudanças feitas pelo governador Geraldo Alckmin na segurança pública produzirão os efeitos que todos esperam para superar a crise nessa área na Grande São Paulo, que é uma das piores dos últimos tempos. Mas as ideias expostas até agora pelos homens que assumiram nos últimos dias os postos-chave do combate ao crime indicam que eles estão no caminho certo. Depois de o secretário Fernando Grella Vieira ter traçado as grandes linhas que, garante, vão orientar sua administração - combinação de firmeza com respeito aos direitos humanos e destaque para o planejamento das ações e o serviço de inteligência -, foi a vez de o novo comandante da Polícia Militar (PM), coronel Benedito Roberto Meira, anunciar importantes mudanças no comportamento da corporação em relação à população.

Uma das principais queixas - de todas as classes sociais, indistintamente - sobre a ação dos PMs é a forma desrespeitosa, truculenta mesmo, com que a maioria deles aborda e trata as pessoas que julgam suspeitas. O que qualquer um, em qualquer região da cidade, dependendo das circunstâncias, pode ser. Agem esses policiais não como servidores públicos que são, mas como pequenos tiranos, que se atribuem o direito de considerar qualquer um culpado até prova em contrário, invertendo o consagrado princípio que deve orientar a conduta das autoridades policiais e judiciárias. Desrespeito que com frequência descamba das palavras grosseiras para a agressão física.

Daí por que é muito bem-vinda a promessa do coronel Benedito Meira: "O contato corporal deve ser feito de forma firme e respeitosa. O cidadão deve ser abordado com dignidade, sabendo o motivo da ação policial". Lembra ele que as revistas - são feitas cerca de 11 milhões por ano - são instrumento fundamental no combate ao crime. "Assim apreendemos armas, identificamos suspeitos e procurados. Por isso, creio que devemos aperfeiçoar a forma como essas ações são feitas." Acrescenta ele que essa maneira de tratar as pessoas, quaisquer que sejam elas, é o principal "cartão de visita" da corporação e instrumento estratégico de combate ao crime.

Melhor não poderia ser dito. Resta saber se o novo comandante da PM conseguirá fazer a corporação tornar essas palavras uma realidade. Isso tem uma dupla importância. Em primeiro lugar, ser bem tratado pelas forças policiais, pagas com seus impostos, é um direito do cidadão. Elas não fazem mais do que sua obrigação, portanto. Em segundo lugar, porque isso é indispensável para a polícia poder contar com a boa vontade e a ajuda da população, que, por sua vez, são fundamentais para o seu bom desempenho.

Aqui como no resto do mundo, como é notório, polícia que conta com a simpatia e o respeito da comunidade a que serve tem seu trabalho muito facilitado. O exemplo sempre citado é o da polícia inglesa, não por acaso uma das mais eficientes. Nada disso significa, como querem os adeptos da truculência, um comportamento mole e tolerante da polícia com relação aos bandidos. A população quer, como atestam as pesquisas de opinião, uma posição firme, dura mesmo, da polícia no combate ao crime. Mas ela quer igualmente receber tratamento civilizado em seus inevitáveis contatos com a polícia, que são frequentes em especial numa situação de crise como a que vivemos hoje.

O coronel Benedito Meira quer também, seguindo a mesma linha, melhorar a imagem das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), a seu ver indevidamente associada a ilegalidades e violência. Isso acontecerá quando abusos e excessos cometidos forem imediatamente punidos.

Tanto no caso das abordagens da PM como da imagem da Rota, não é realista esperar resultados imediatos. Mudar comportamentos arraigados exige tempo e paciência. Mas tudo começa com um primeiro passo, que o novo comandante se mostra disposto a dar. Se ele se mantiver firme e tiver, como se espera, o apoio do governador, as transformações surgirão aos poucos. Com isso todos ganharão - a população será tratada como deve e a corporação sairá fortalecida e prestigiada.

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