A LEI E OS POLICIAIS

WANDERLEY SOARES, O SUL, 15/02/2012

A chamada Operação Cumpra-se a Lei está tomando corpo em todo o Estado entre os profissionais de nível médio da Polícia Civil. Este movimento, liderado no RS pela Ugeirm/Sindicato, é orientado nacionalmente pela Cobrapol (Confederação Brasileira de Policiais Civis). A maior conquista dos agentes, notadamente nas pequenas cidades, é a extinção dos plantões de sobreaviso.

Traduz-se em alforria em cidades com apenas um policial lotado que permanecia refém de um telefone celular ao longo de 30 dias por mês, ininterruptamente. Sem regulamentação, o sobreaviso não é remunerado.

As atribuições privativas de delegados não são mais cumpridas por agentes policiais: elaboração de relatórios de inquéritos, requisições judiciais, condução de oitivas (depoimentos) e os flagrantes devem ser lavrados na presença da autoridade policial. Os agentes têm assembleia marcada para março, quando vão apreciar indicativo de greve.

A Ugeirm rejeitou a proposta do governo que pretende ampliar, até 2018, a diferença entre o vencimento inicial de agentes e delegados dos atuais 311% para quase 500%. O governador Tarso Genro fará nova proposta ainda neste fevereiro