WANDELEY SOARES, REDE PAMPA, O SUL
Porto Alegre, Quinta-feira, 03 de Novembro de 2011.
Para o titular da pasta da Segurança, André Michels, os inquéritos criminais devem ser presididos pela Polícia Judiciária
Numa entrevista bastante coloquial, descontraída, na rádio do Palácio Piratini, o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, abordou uma questão que é polêmica constante, há alguns anos, entre a Brigada Militar e a Polícia Civil. Trata-se de quem deve dirigir investigações criminais.
É evidente que a Constituição Federal define as atribuições da Polícia Judiciária (Polícia Civil) e da polícia ostensiva (no caso do RS, a Brigada Militar, que em outros Estados é a Polícia Militar).
Sem seguir a política de quem fica em cima do muro, Michels deixou claro que a investigação é da Polícia Civil, o que não impede a participação da polícia ostensiva nessa tarefa, mas sempre como peça importante, mas nunca acima do delegado ou dos delegados que estiveram com o caso.
Na Brigada Militar, essa posição de Michels não encontra, exatamente, uma unanimidade. Alguns oficiais, não só por serem bacharéis em direito, mas entre outros motivos por considerarem que a Brigada é a primeira a chegar nos locais de delito, caberia a ela a condução da investigação.
De outra banda, possivelmente por não ter sido questionado, Michels não abordou os casos que são investigados pelo Ministério Público com a participação da Brigada sem a presença da Polícia Judiciária. De qualquer forma, o titular da pasta da Segurança não está em cima do muro.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Se o Secretario e os Delegados são contra que a Brigada Militar investigue, também deveriam ser contra a utilização de viaturas identificadas e ostensivas utilizadas pela polícia civil nas rondas pela cidade com equipes fardadas. Veja nestas ações diferenciadas a necessidade de ambas as polícias estaduais do RS que, para terem sucesso no combate ao crime, precisam complementar suas funções precípuas com os demais segmentos do ciclo policial (investigativo, pericial e ostensivo). Neste sentido, achei um absurdo, uma estupidez política e um erro estratégico da política de segurança apregoada pelos nossos políticos que separaram a perícia da polícia civil. Os segmentos ostensivo, investigativo e pericial se complementam e um não vive sem o outro, assim como todo o ciclo é inoperante diante da falta de continuidade na justiça. Defendo que, tanto a Polícia Civil como a Brigada Militar, estejam estruturada no ciclo completo para o sucesso de suas operações. Não haveria divergências, conflitos ou atritos por ocupação de espaço. Bastaria criar um lei estabelecendo áreas e limites de atuação, pontos de integração e reuniões mensais entre as chefias policiais em todo o Estado do Rio Grande do Sul com diagnóstico dos indicadores, ameaças, oportunidades, pontos fortes e pontos fracos; e o devido relatório com resultado das ações desenvolvidas.
Cel Macedo mandou o seguinte comentário:
ResponderExcluirBengochea. Não há o que discutir. A legislação é clara e define muito bem AS competências das Polícias:
"PARECER Nº GM - 25 ADOTO, PARA FINS DO ART. 41 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 73, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1993, O ANEXO, PARECER Nº AGU/TH/02/2001, DE 29 DE JULHO DE 2001, DA LAVRA DA CONSULTORIA DA UNIÃO, DRA. THEREZA HELENA S. DE MIRANDA LIMA, E SUBMETO-O AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PARA OS EFEITOS DO ART. 40 DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR". DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚCLICA SOBRE O PARECER Nº GM - 25: "APROVO. EM 10.8.2001. PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 13.8.2001".
ESTÁ EM PLENO VIGOR. NÃO FOI REVOGADO. NEM O 667 E NEM O R-2OO. TAMBÉM O CÓDIGO PENAL MILITAR E O CÓDIGO DE PROCESSO MILITAR E O CODIGO JUDICIÁRIO DO ESTADO NÃO REVOGOU OS ARTIGOS DA COMPETÊNCIA DA BRIGADA MILITAR DE APURAR INFRAÇÃO PENAL MILITAR COMETIDA PELOS INTEGRANTES DA CORPORAÇÃO.
ALÉM DO QUE AS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL SÃO BEM CLARAS QUANTO AS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DAS POLÍCIAS. MUDEM TUDO SE QUISEREM E TIVEREM PODER PARA ISSO. ASSIM É O CASO DO MPE QUERER SABER DETALHES DA PARTE ADMINISTRATIVA DA POLÍCIA CIVIL. NÃO É COMPETÊNCIA DO MPE, CONCORDO COM OS DELEGADOS A ESSE RESPEITO. O MPM NÃO CUMPRE NEM A PARTE DELE E QUER SABER SOBRE PROBLEMAS ADMINISTRATIVOS DA POLÍCIA. COMO FISCAL DA LEI DE INFRAÇÃO PENAL, SUA ATRIBUIÇÃO SE LIMITA A ESSA FISCALIZAÇÃO. EM RELAÇÃO À POLICIA CIVIL, NÃO DÃO CONTA DOS INQUÉRITOS POLÍCIAS E ESTÃO PREO CUPADOS COM OS INQUÉRITOS FEITOS PELA BM QUE É DE SUA COMPETÊNCIA? ORA... BEM BENGOCHEA, QUEM MUITO SE ABAIXA... ONDE ESTÃO OS PRECLAROS ADVOGADOS DA BM?