"Soldado não deve servir de carteiro para o Detran", diz presidente de associação da BM. Acordo prevê entrega de notificações a 7.336 motoristas infratores do Estado - ZERO HORA ONLINE 27/05/2011
Um termo de cooperação técnica assinado nesta sexta-feira pelo governador em exercício, Beto Grill, está motivando um debate sobre as atribuições da Brigada Militar. O documento prevê que policiais militares deverão entregar em dois meses notificações na casa de 7.336 motoristas infratores do Estado que tiveram o direito de dirigir suspenso e não entregaram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Em entrevista ao jornalista Lasier Martins, no programa Gaúcha Repórter esta manhã, o presidente da Associação de Cabos e Soldados, Leonel Lucas, disse que não é papel de um soldado servir de "carteiro e oficial de justiça para o Detran".
Ele disse que tentará uma reunião com o comando da Brigada Militar e não descarta recorrer à Justiça para barrar o termo de cooperação.
— A Brigada está cansada. Nós somos médicos em ocorrência, advogados, psicólogos e parteiros. Agora vamos ser carteiros e oficiais de justiça, e vamos receber como soldado da Brigada Militar, o pior salário do Brasil.
Ele também fez críticas à legislação, que permite que motoristas que têm a CNH apreendida (por dirigirem embriagados, por exemplo) recebam o documento de volta 48 horas depois.
— O Ministério Público e o Governo do Estado têm que se preocupar em mudar o Código de Trânsito. Nós (policiais militares) temos é que correr atrás de bandido.
Major afirma que acordo permitirá flagra de infrações reincidentes
Também entrevistado no programa, o Major Ordeli Ordeli Savedra Gomes citou dados do Comando Rodoviário da Brigada Militar deste e do ano passado e disse que cerca de 2,5 mil pessoas já entregaram a CNH depois de serem notificadas pelo Detran. Destas, 1,8 mil já fizeram o curso de reciclagem de condutores infratores, que faz parte dos requisitos para ter o direito de utilizar a carteira de habilitação novamente.
Ele lembra, no entanto, que mais de 7 mil ainda continuam com o direito de dirigir suspenso. Segundo o especialista em legislação de trânsito, um dos objetivos do termo de cooperação é permitir que, com as notificações entregues, sejam instalados processos criminais por desobediência.
— A Brigada Militar não é autoridade de trânsito, e sim agente da autoridade, e trabalha com o trânsito porque há um convênio com o Detran que prevê reciprocidade de competências — afirmou.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A Brigada Militar, ao longo do tempo e governos de diversos partidos, vem abraçando papéis que não são dela, deixando outros mais importantes sem a atenção devida.
Depois que o trânsito passou para o Detran e municípios, era o momento da Brigada Militar se preocupar com sua função precípua que é o policiamento ostensivo e a atividade de bombeiros, deixando outras atividades para os órgãos responsáveis.
Já notaram quanto foi nocivo para a sociedade empregar efetivos da Brigada Militar dentro dos presídios, cumprindo uma função específica da SUSEPE e pertinente aos agentes prisionais. Esta "idéia" praticamente desqualificou os agentes prisionais e tirou efetivos do policiamento das ruas, com consequências graves para a atividade prioritária que é o patrulhamento ostensivo preventivo.
Já está na hora de cada organização cumprir o papel estabelecido nas leis e os governantes deixarem de usar os brigadianos como instrumento político para tapar furos de outros órgãos do Estado. Os governantes deveriam investir nas estruturas existentes ou reformarem o que existe, mantendo a Brigada Militar no lugar que é dela.
Parabéns, Lucas, pela manifestação.
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