BOLSA FORMAÇÃO - PORTARIA 109 DO MJ É UM EQUÍVOCO

Portaria 109 do Ministério da Justiça é um equívoco, critica Pimenta - PORTAL ABAMFBM maio 19, 2011

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) criticou a portaria 109, editada em fevereiro de 2011, que altera os procedimentos e a execução do projeto Bolsa Formação. De acordo com Pimenta, a medida representa um equívoco por parte do Ministério da Justiça.

Paulo Pimenta destaca que o benefício é uma forma valorizar os profissionais da segurança pública, garantindo complemento na renda mensal da categoria até que seja implantado de forma definitiva o piso salarial para policiais civis, militares e agentes penitenciários. “Queremos que o Ministro da Justiça reveja a portaria. É inconcebível que mais de 13 mil famílias gaúchas sejam punidas, tendo suas rendas comprometidas com uma medida adotada desta forma por parte do Ministério”, criticou Pimenta.

Pimenta ressalta que o principal erro da portaria é impedir a renovação da Bolsa. Conforme o texto, os atuais beneficiários do programa não poderão solicitar nova concessão, independentemente da previsão de finalização do recebimento do benefício. “Entendo a limitação orçamentária, no entanto, a não possibilidade de renovação da Bolsa acaba sendo uma punição a milhares de policiais, que, injustamente, serão prejudicados caso essa medida não seja revertida”, afirmou Pimenta.

Ao todo, 13.421 Policiais Militares estavam recebendo a Bolsa Formação até o mês de maio. Não há mais nenhum Policial Civil recebendo o benefício. Nos próximos dias, Pimenta deve se reunir com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para discutir o assunto.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Esta portaria não foi revogada pela Portaria 224 de 02/03/2011? Veja a matéria abaixo:

PORTARIA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA QUE PREVIA VAGAS PARA O PROJETO BOLSA FORMAÇÃO É REVOGADA - BLOG DO SGT CARDOSO, 23/03/2011.

A Portaria nº 109, de 03 de fevereiro de 2011, do Ministério da Justiça, a qual disciplinava a execução do Projeto Bolsa Formação para o ano de 2011, fora revogada por outra Portaria do mesmo Ministério.

A Portaria nº 109/MJ estabelecia o quantitativo de vagas por categoria profissional e por cada Unidade Federativa do país, o que prejudicaria muitos policiais, uma vez que alguns Estados não estavam sendo abrangidos pelas vagas do Projeto Bolsa Formação.

A nova Portaria do Ministério da Justiça, 224, de 02 de março de 2011, foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 03 de março e revogou a Portaria nº 109 e seu anexo, o qual estipulava o quantitativo de vagas para os beneficiários do Projeto Bolsa Formação.

A única mudança significativa da nova Portaria fora a supressão do número de vagas da concessão do benefício. Os prazos para verificações e homologações das Bolsas não foram alterados: a apreciação pela Coordenação local do Projeto até o dia 13 de março de 2011 e a homologação pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e pelo Departamento Penitenciário Nacional até o dia 15 de abril de 2011.(...)